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Diário GO - Tribunal de Justiça

A OCORReNCIA DA PREJUDICIALIDADE EXTERNA, DEVIDO a PENDeNCIA DE J
ULGAMENTO DA ADIN, HAJA VISTA QUE A DECISaO A SER PROFERIDA TERa
INFLUeNCIA IMEDIATA NO PRESENTE FEITO. SOBRE A PREFALADA CONEXaO
POR PREJUDICIALIDADE, ENSINA O PROFESSOR CaNDIDO RANGEL DINAMARCO
EM INSTITUIcoES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V. III. SaO PAULO:
MALHEIROS, 2001, P. 171 E 172: UMA CAUSA e PREJUDICIAL A OUTRA Q
UANDO SEU JULGAMENTO FOR CAPAZ DE DETERMINAR O TEOR DO JULGAMENTO
DESTA - COMO A SENTENcA ANULAToRIA DO CONTRATO IMPEDE QUE SEJA J
ULGADA PROCEDENTE A DEMANDA DE CONDENAcaO A CUMPRI-LO, COMO A DEC
LARAcaO NEGATIVA DE PATERNIDADE IMPoE A REJEIcaO DA DEMANDA DE AL
IMENTOS ETC. A RELAcaO JURiDICA NA CAUSA PREJUDICIAL e POSTA AO C
ENTRO, COMO OBJETO DE UM PRONUNCIAMENTO DITO PRINCIPAL, NA PREJUD
ICADA e MERO FUNDAMENTO TRAZIDO PELA PARTE E NA SENTENcA APARECE
COMO RAZaO DE DECIDIR (DECLARAcaO PRINCIPALITER NO PRIMEIRO CASO
E, NO SEGUNDO, INCIDENTER TANTUM). COMO O QUE SE DECIDIR NA CAUSA
PREJUDICIAL A RESPEITO DESSA RELAcaO FICARa COBERTO PELA COISA J
ULGADA, A DECLARAcaO ASSIM IMPERATIVA E IMUNE A QUESTIONAMENTOS F
UTUROS IMPOR-SE-a aS PARTES PARA TODOS OS EFEITOS: E ASSIM, QUAND
O EM OUTRO PROCESSO ESSA MESMA RELAcaO VIER A SER APRECIADA INCID
ENTER TANTUM , O QUE NO PRIMEIRO HOUVER SIDO DECLARADO A RESPEITO
IMPoE-SE TAMBeM AO JULGADOR. A PREJUDICIALIDADE e UMA IMPORTANTi
SSIMA ESPeCIE DE RELAcaO ENTRE DEMANDAS E SEU ESTUDO e PRoPRIO AO
CAPiTULO DA CIeNCIA PROCESSUAL RESERVADO A ESTAS (SUPRA, N. 465)
. (...) HAVENDO A RELAcaO DE PREJUDICIALIDADE, SUSPENDE-SE O PROC
ESSO QUE VEICULA A CAUSA PREJUDICADA, OU SEJA, AQUELE NO QUAL O J
ULGAMENTO DEPENDA DO QUE NO OUTRO SE DECIDIR. POR ESSE MODO, QUER
A LEI EVITAR DECISoES CONFLITANTES E POSSiVEIS QUESTIONAMENTOS D
A SENTENcA QUE JULGAR A CAUSA PREJUDICIAL, CUJO CONTEuDO DECISoRI
O DEVE PREVALECER COMO PREMISSA PARA O JULGAMENTO DA PREJUDICADA.
 ISTO POSTO, NOS MOLDES DO ART. 265, INCISO IV, ALiNEA A E  5
o DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A SUSPENSaO DO PROCESSO ATe

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

O JULGAMENTO FINAL DA ADIN No 205466-19.2010. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

518021-30.2007.8.09.0087 ( 200705180217 )
8224
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
GILSON FREITAS DE OLIVEIRA
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO

DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 70/71, TENDO EM VISTA QUE POR DESiDIA D
O EXEQUENTE NaO FOI REALIZADA ATe O PRESENTE MOMENTO A CITAcaO DO
EXECUTADO. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR MEIO
DE SEU PROCURADOR JUDICIAL PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO
) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINcaO. CUMPR
A-SE.
NR. PROTOCOLO
: 340820-46.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 14028
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANTONIO VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV REQTE
: 28651A GO - LORENA FIGUEIREDO MENDES
ADV REQDO
: 2174
GO - APARICIO VASCONCELOS MONTES
DESPACHO
:
TRATA-SE DE AcaO DE COBRANcA PROPOSTA POR ANTONIO VIEIRA DA SILVA
EM DESFAVOR DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFI
CADOS. A FL. 183 O REQUERIDO POSTULOU A SUSPENSaO DO PROCESSO EM
VIRTUDE DA LIMINAR CONCEDIDA NA ADIN No 205466-19.2010, A QUAL SU
SPENDEU OS EFEITOS DA LEI No 3.879/2009 ATe O FINAL DO JULGAMENTO
DA AcaO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. O DISPOSITIVO LEGAL EM
ATAQUE, CONFORME INFORMADO a FL. 187, INSTITUI O PROGRAMA DE PAR
TICIPAcaO NA MANUTENcaO E CONSERVAcaO DA FROTA DE VEiCULOS DO MUN
ICiPIO DE ITUMBIARA E CRIA A GRATIFICAcaO DE PRODUTIVIDADE NA MAN
UTENcaO DA FROTA  GPMF E Da OUTRAS PROVIDeNCIAS, INCENTIVO ESTE
PLEITEADO PELO REQUERENTE NA PRESENTE AcaO. IN CASU, VERIFICO A
OCORReNCIA DA PREJUDICIALIDADE EXTERNA, DEVIDO a PENDeNCIA DE JUL
GAMENTO DA ADIN, HAJA VISTA QUE A DECISaO A SER PROFERIDA TERa IN
FLUeNCIA IMEDIATA NO PRESENTE FEITO. SOBRE A PREFALADA CONEXaO PO
R PREJUDICIALIDADE, ENSINA O PROFESSOR CaNDIDO RANGEL DINAMARCO E
M INSTITUIcoES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V. III. SaO PAULO: MA
LHEIROS, 2001, P. 171 E 172: UMA CAUSA e PREJUDICIAL A OUTRA QUA
NDO SEU JULGAMENTO FOR CAPAZ DE DETERMINAR O TEOR DO JULGAMENTO D
ESTA - COMO A SENTENcA ANULAToRIA DO CONTRATO IMPEDE QUE SEJA JUL
GADA PROCEDENTE A DEMANDA DE CONDENAcaO A CUMPRI-LO, COMO A DECLA
RAcaO NEGATIVA DE PATERNIDADE IMPoE A REJEIcaO DA DEMANDA DE ALIM
ENTOS ETC. A RELAcaO JURiDICA NA CAUSA PREJUDICIAL e POSTA AO CEN
TRO, COMO OBJETO DE UM PRONUNCIAMENTO DITO PRINCIPAL, NA PREJUDIC
ADA e MERO FUNDAMENTO TRAZIDO PELA PARTE E NA SENTENcA APARECE CO
MO RAZaO DE DECIDIR (DECLARAcaO PRINCIPALITER NO PRIMEIRO CASO E,
NO SEGUNDO, INCIDENTER TANTUM). COMO O QUE SE DECIDIR NA CAUSA P
REJUDICIAL A RESPEITO DESSA RELAcaO FICARa COBERTO PELA COISA JUL
GADA, A DECLARAcaO ASSIM IMPERATIVA E IMUNE A QUESTIONAMENTOS FUT
UROS IMPOR-SE-a aS PARTES PARA TODOS OS EFEITOS: E ASSIM, QUANDO
EM OUTRO PROCESSO ESSA MESMA RELAcaO VIER A SER APRECIADA INCIDEN
TER TANTUM , O QUE NO PRIMEIRO HOUVER SIDO DECLARADO A RESPEITO I
MPoE-SE TAMBeM AO JULGADOR. A PREJUDICIALIDADE e UMA IMPORTANTiSS
IMA ESPeCIE DE RELAcaO ENTRE DEMANDAS E SEU ESTUDO e PRoPRIO AO C
APiTULO DA CIeNCIA PROCESSUAL RESERVADO A ESTAS (SUPRA, N. 465).
(...) HAVENDO A RELAcaO DE PREJUDICIALIDADE, SUSPENDE-SE O PROCES
SO QUE VEICULA A CAUSA PREJUDICADA, OU SEJA, AQUELE NO QUAL O JUL

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PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

GAMENTO DEPENDA DO QUE NO OUTRO SE DECIDIR. POR ESSE MODO, QUER A
LEI EVITAR DECISoES CONFLITANTES E POSSiVEIS QUESTIONAMENTOS DA
SENTENcA QUE JULGAR A CAUSA PREJUDICIAL, CUJO CONTEuDO DECISoRIO
DEVE PREVALECER COMO PREMISSA PARA O JULGAMENTO DA PREJUDICADA.
ISTO POSTO, NOS MOLDES DO ART. 265, INCISO IV, ALiNEA A E  5o
DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A SUSPENSaO DO PROCESSO ATe O
JULGAMENTO FINAL DA ADIN No 205466-19.2010. INTIMEM-SE. CUMPRA-S
E.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 233077-74.2010.8.09.0087
: 13019
: DESPEJO
: ESPOLIO DE VITALINO ALVES
REGINALDO ALVES
REQUERIDO
: MARCELO RODRIGUES
ADV REQTE
: 8349
GO - JOSE FIRMINO DA SILVA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FL. 30 PARA DETERMINAR A SUSPENSaO DO PROCESSO
PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O
REQUERENTE PARA, EM 5(CINCO) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. /
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 18/03/11. (A) RICARDO SILVEIRA
DOURADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

64373-64.2011.8.09.0087
366
EXECUCAO
JACINTO ENGENHARIA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
USINA PLANALTO LTDA
22138 GO - ANDRE ANDRADE SILVA
28871 GO - QUIROGA DE JESUS

DESPACHO
:
CITE-SE O DEVEDOR EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 3 (TReS) DIAS EFETU
AR O PAGAMENTO DA DiVIDA (ART. 652 DO LEI 11.382/2006). O EXECUTA
DO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPoSITO OU CAUcaO, PODERa OPOR
-SE a EXECUcaO POR MEIO DE EMBARGOS, OFERECIDOS NO PRAZO DE 15 (Q
UINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE
CITAcaO (ARTS. 736 E 738, DA LEI 11.382/2006). NO PRAZO PARA EMBA
RGOS, RECONHECENDO O CReDITO DO EXEQUENTE E COMPROVANDO O DEPoSIT
O DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUcaO, INCLUSIVE CUSTA
S E HONORaRIOS DE ADVOGADO, PODERa O EXECUTADO REQUERER QUE SEJA
ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATe 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACR
ESCIDAS DE CORREcaO MONETaRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MeS
(ART. 745-A, DA LEI 11.382/2006). NaO EFETUADO O PAGAMENTO, O OF
ICIAL DE JUSTIcA PROCEDERa DE IMEDIATO a PENHORA DE BENS E A SUA
AVALIAcaO, DE ACORDO COM A ORDEM DE PREFEReNCIA DETERMINADA PELO
ART. 655, DA LEI 11.382/2006, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE
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