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Diário GO - Tribunal de Justiça

25/11/2008).
EM CONSEQUeNCIA, TENDO A TRANSAcaO EFEITO
DE SENTENcA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUcaO DO MeRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPEcA-SE OFiCIO AOS oRGaOS DE
PROTEcaO AO CReDITO CONFORME PLEITEADO NO ITEM No 05 DO
ENTABULADO.
CUSTAS PELA METADE PARA CADA PARTE TENDO
COMO BASE O VALOR DO ACORDO (R$ 4.398,00  QUATRO MIL, TREZENTOS
E NOVENTA E OITO REAIS), FICANDO SUSPENSA A EXECUcaO DA PARTE
CABiVEL a REQUERENTE PELO LAPSO DE 05 (CINCO) ANOS SE NaO HOUVER
ALTERAcaO EM SUA CONDIcaO ECONoMICA, CONFORME ARTIGOS 11,
PARaGRAFO 2o E, ARTIGO 12 DA LEI No 1.060/50.
P. R. I.
CUMPRA-SE.
GOIaNIA, 29 DE MARcO DE 2011.
LUCIANO BORGES DA SILVA
JUIZ SUBSTITUTO
2o JUIZ DA 4a VARA
DE FAMiLIA, SUCESSoES E CiVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 493962-86.2007.8.09.0051 ( 200704939627 )
: 4223
: CONSIGNATORIA
: DALCILENE ALVES DE MATOS

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

: BANCO ITAU S/A ITAUCARD
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
: 27320 GO - TEREZINHA CARDOSO ASSIS
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO DE FLS. 117/120, CELEBRADO POR DALCILENE ALVES DE MATOS E
BANCO ITAU S/A, COM RESSALVA NO QUE PERTINE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA O FLAGRANTE OBJETIVO DE BURLAR
A CONDENAcaO AOS oNUS SUCUMBENCIAIS.
NESTE SENTIDO,
OPORTUNA A JURISPRUDeNCIA DO EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA DESTE
ESTADO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL DE
CONTRATO ACORDO CELEBRADO APOS O JULGAMENTO DA LIDE. FLAGRANTE
OBJETIVO DE BURLAR A CONDENACAO AOS ONUS SUCUMBENCIAIS. CORRETA
DESCONSIDERACAO DO AJUSTE NO TOCANTE A RESPONSABILIDADE PELAS
CUSTAS FINAIS. OBJETIVANDO O ACORDO ENTaO CELEBRADO ENTRE OS
LITIGANTES, BURLAR A ANTERIOR CONDENAcaO AO PAGAMENTO RATEADO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, IMPINGINDO-AS TOTALMENTE A PARTE
BENEFICIaRIA DA ASSISTeNCIA, e DE SER DESCONSIDERADO NESSA PARTE,
PORQUANTO VIOLA FLAGRANTEMENTE OS PRINCiPIOS DA LEALDADE
PROCESSUAL E DA BOA-Fe OBJETIVA. (TJ/GO, 4a CaMARA CiVEL, REL.
DR. RONNIE PAES SANDRe, AG. INST. 64201-9/180, DJ 223 DE
25/11/2008).
EM CONSEQUeNCIA, TENDO A TRANSAcaO EFEITO
DE SENTENcA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUcaO DO MeRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPEcA-SE ALVARa CONFORME
REQUERIDO NO ITEM No 01 DO ENTABULADO.
CUSTAS PELA
METADE PARA CADA PARTE TENDO COMO BASE O VALOR DO ACORDO (R$
6.237,00), FICANDO SUSPENSA A EXECUcaO DA PARTE CABiVEL a
REQUERENTE PELO LAPSO DE 05 (CINCO) ANOS SE NaO HOUVER ALTERAcaO
EM SUA CONDIcaO ECONoMICA, CONFORME ARTIGOS 11, PARaGRAFO 2o E,
ARTIGO 12 DA LEI No 1.060/50.
P. R. I.
CUMPRA-SE.
GOIaNIA, 29 DE MARcO DE 2011.
LUCIANO BORGES DA
SILVA
JUIZ SUBSTITUTO
2o JUIZ DA 4a VARA DE FAMiLIA,
SUCESSoES E CiVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

189379-97.2008.8.09.0051 ( 200801893792 )
1508
COBRANCA
CARLOS HENRIQUE CANDIDO GONCALVES
SANTANDER SEGUROS S/A
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
19123 GO - CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO

DESPACHO
:
ISTO POSTO, ACATANDO O PEDIDO DAS PARTES, HOMOLOGO O ACORDO
SUPRA-CITADO, PARA QUE SURTA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS.
TENDO EM VISTA QUE O ACORDO ESTa LEGALMENTE PREVISTO E DELE NaO
SE DEPREENDE QUALQUER PREJUiZO aS PARTES, HOMOLOGO-O, PARA QUE
SURTA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS, SEGUNDO O ARTIGO 269,
INCISO III, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REMETAM-SE OS AUTOS a
CONTADORIA JUDICIAL PARA ELABORAcaO DAS CUSTAS FINAIS,
INTIMANDO-SE A PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MESMA,
NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIcaO EM DiVIDA ATIVA.
APoS, ARQUIVEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
PUBLIQUE. REGISTRE.
INTIMEM.
GOIaNIA, 29 DE MARcO DE 2011
LUCIANO BORGES DA SILVA
JUIZ SUBSTITUTO
2o JUIZ DA 4a
VARA DE FAMiLIA, SUCESSoES E CiVEL
NR. PROTOCOLO
: 416243-57.2009.8.09.0051 ( 200904162430 )
AUTOS NR. : 3988
NATUREZA
: CONSIGNATORIA

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PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

CONSIGNANTE
: MARIA CARLA DE SOUSA
CONSIGNADO
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, ACATANDO O PEDIDO DAS PARTES, HOMOLOGO O ACORDO
SUPRA-CITADO, PARA QUE SURTA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS.
TENDO EM VISTA QUE O ACORDO ESTa LEGALMENTE PREVISTO E DELE NaO
SE DEPREENDE QUALQUER PREJUiZO aS PARTES, HOMOLOGO-O, PARA QUE
SURTA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS, SEGUNDO O ARTIGO 269,
INCISO III, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AS PARTES RENUNCIARAM
AO PRAZO RECURSAL.
SEM CUSTAS.
ARQUIVEM COM AS CAUTELAS DE
PRAXE.
PUBLIQUE. REGISTRE. INTIMEM.
GOIaNIA, 29 DE
MARcO DE 2011
LUCIANO BORGES DA SILVA
JUIZ
SUBSTITUTO
2o JUIZ DA 4a VARA DE FAMiLIA, SUCESSoES E CiVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

324779-88.2005.8.09.0051 ( 200503247795 )
2415
REVISIONAL
ELIANE FERREIRA DA SILVA
BANCO ITAU S/A
19225 GO - JOSE NIERO
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO

DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO DE FLS. 173/175, COM RESSALVA NO QUE PERTINE AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA QUE SENDO A PARTE AUTORA
BENEFICIaRIA DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA, e FLAGRANTE O OBJETIVO DE
BURLAR OS oNUS SUCUMBENCIAIS.
MUTATIS MUTANDIS,
OPORTUNA A JURISPRUDeNCIA DO EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA DESTE
ESTADO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO
ACORDO CELEBRADO APOS O JULGAMENTO DA LIDE. FLAGRANTE OBJETIVO DE
BURLAR A CONDENACAO AOS ONUS SUCUMBENCIAIS. CORRETA
DESCONSIDERACAO DO AJUSTE NO TOCANTE A RESPONSABILIDADE PELAS
CUSTAS FINAIS. OBJETIVANDO O ACORDO ENTaO CELEBRADO ENTRE OS
LITIGANTES, BURLAR A ANTERIOR CONDENAcaO AO PAGAMENTO RATEADO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, IMPINGINDO-AS TOTALMENTE A PARTE
BENEFICIaRIA DA ASSISTeNCIA, e DE SER DESCONSIDERADO NESSA PARTE,
PORQUANTO VIOLA FLAGRANTEMENTE OS PRINCiPIOS DA LEALDADE
PROCESSUAL E DA BOA-Fe OBJETIVA. (TJ/GO, 4a CaMARA CiVEL, REL.
DR. RONNIE PAES SANDRe, AG. INST. 64201-9/180, DJ 223 DE
25/11/2008).
EM CONSEQUeNCIA, TENDO A
TRANSAcaO EFEITO DE SENTENcA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUcaO DO MeRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS PELA METADE PARA CADA
PARTE TENDO COMO BASE O VALOR DO ACORDO (R$ 1.000,00), FICANDO
SUSPENSA A EXECUcaO DA PARTE CABiVEL a REQUERENTE PELO LAPSO DE 5
(CINCO) ANOS SE NaO HOUVER ALTERAcaO EM SUA CONDIcaO ECONoMICA,
CONFORME ARTS. 11,  2o E 12 DA LEI 1.060/50.
AO
CONTADOR, PARA O CaLCULO DAS CUSTAS FINAIS.
APoS,
INTIME-SE O REQUERIDO, PELO PROCURADOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS
FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ANOTAcaO JUNTO AO
DISTRIBUIDOR JUDICIAL.
P. R. I. CUMPRA-SE.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENcA E RECOLHIDAS AS CUSTAS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
GOIaNIA,
29 DE MARcO DE 2011.
LUCIANO BORGES DA
SILVA
JUIZ SUBSTITUTO 2o JUIZ DA 4a VARA DE FAMiLIA,
SUCESSoES E CiVEL
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TRIBUNAL DE JUSTICA

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1427 de 1591

ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/03/2011
NR. NOTAS : 68
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1.JUIZ 5A DE FAMILIA SUC.E CIVEL
ESCRIVAO(A)
: NARA SOPHIA MARTINS LOBATO
JUIZ DE DIREITO : FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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