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Diário GO - Tribunal de Justiça

SEM CUSTAS.
SEM HONORaRIOS.
P.
R.
I.
ARQUIVAR E BAIXAR NO DISTRIBUIDOR.
ANaPOLIS-GO, 30
DE MARcO DE 2011 .
EDUARDO WALMORY SANCHES
JUIZ
DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

46706-37.1999.8.09.0006 ( 9900467060 )
136
DESPEJO
MANOEL DE ALMEIDA FREITAS
BENJAMIN BEZE JUNIOR
14301 GO - MARCELO MENDES FRANCA
5504
GO - LUCIO XAVIER JAIME

DESPACHO
:
SENTEN$A:"...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE A Ao`O FIXANDO O
PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA A DESOCUPAo`O VOLUNTARIA DO IMOVEL, SOB
PENA DE SER EFETUADO O RESPECTIVO DESPEJO, INCLUSIVE COM O USO DE
FORoA POLICIAL,SE HOUVER NECESSIDADE.CONDENO AINDA O REQUERIDA NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALEM DE HONORARIOS A
DVOCATICIOS,ORA ARBITRADOS EM 10% (DEZ CENTO) SOBRE O VALOR
DOS
ALUGUEIS EM ATRASO, OU SEJA, RU 821,11 (OITOCENTOS E VINTE E
UM
REAIS ONZE CENTAVOS) DEVIDAMENTE CORRIGIDO.TRANSITADA EM JULGADO
,EXPEoA-SE O COMPETENTE MANDADO DE DESOCUPAo`O, NA FORMA COMO FICOU DECIDIDO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. ANAPOLIS, 17.05.99.
(AS) EUDELCIO MACHADO FAGUNDES. JUIZ DE DIREITO."

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

105187-32.1995.8.09.0006 ( 9501051870 )
0
EXECUCAO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
MARACANA COMERCIO E REPRES DE GAS LTDA
JOSE ANTONIO DE SOUZA LIMA
EDIZAR BISPO DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 4657
GO - ALTAMIRO DE ALCANTARA OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO No 9501051870
TRATA-SE DE EXECUcaO
AJUIZADA POR BANCO MERCANTIL DO BRASIL EM FACE DE MARACANA
COMeRCIO E REPRESENTAcaO DE GaS.
RESSALTE-SE QUE A
PRESCRIcaO INTERCORRENTE e AQUELA QUE INICIA SEU CURSO APoS A
CITAcaO, SE O PROCESSO FICAR PARALISADO POR DESiDIA DA PARTE
INTERESSADA, CUJO PRAZO PRESCRICIONAL RECOMEcA POR INTEIRO, NaO
SENDO CONSIDERADO O PRAZO ANTERIOR.
O COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIcA, AO CONSIDERAR A PRESCRIcaO INTERCORRENTE,
ASSIM DISPoS: PRESCRICAO INTERCORRENTE. OCORRE A PRESCRIcaO, UMA
VEZ PARALISADO O PROCESSO, PELO PRAZO PREVISTO EM LEI,
AGUARDANDO PROVIDeNCIA DO CREDOR. (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA
(3a TURMA). RECURSO ESPECIAL N. 149932 -SP. GILSON NUNES MARQUES
PEREIRA E MIGUEL KODJA NETO. RELATOR: MINISTRO EDUARDO RIBEIRO.

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78 de 1333

ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

PUBLICADO EM 09 DEZ. 1997. DIaRIO DE JUSTIcA)
OCORRE QUE A
NOTA PROMISSoRIA TEM PRAZO DE PRESCRIcaO DEFINIDO EM LEI, QUE e
DE TReS (3) ANOS DO CREDOR CONTRA O EMITENTE E O RESPECTIVO
AVALISTA, E DE UM ANO A AcaO DO PORTADOR CONTRA O ENDOSSANTE,
CONTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 70
DA LEI UNIFORME.
NaO PODE A PARTE CREDORA SEQUER ALEGAR QUE O
FEITO ESTEVE PARALISADO POR CULPA DO DEVEDOR, EM RAZaO DE NaO
EXISTIREM BENS PARA PENHORA, CASO EM QUE NaO INCIDIRIA O LAPSO
PRESCRICIONAL INTERCORRENTE.
E QUE A PARTE CREDORA NaO TOMOU
QUALQUER PROVIDeNCIA NO SENTIDO DE AO MENOS TENTAR LOCALIZAR BENS
PASSiVEIS DE PENHORA, O QUE PODERIA SER FEITO MEDIANTE
SOLICITAcaO PARA EXPEDIcaO DE OFiCIOS A oRGaOS QUE POSSUEM DADOS
SOBRE BENS, BEM COMO NaO TOMOU AS PROVIDENCIAS NECESSaRIAS PARA
ENCAMINHAMENTO DE TAIS OFiCIOS, PREFERINDO SIMPLESMENTE DEIXAR O
PROCESSO ABANDONADO, DE FORMA INJUSTIFICADA, POR PERiODO SUPERIOR
AO PERMITIDO, DANDO AZO A INCIDeNCIA DA PRESCRIcaO
INTERCORRENTE, QUE DEVE SER RECONHECIDA EM FAVOR DO DEVEDOR.
POR OUTRO LADO LEVANDO EM CONSIDERAcaO A ALTERAcaO DO  5o DO
ARTIGO 219 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, MODIFICADO PELA LEI
11.280 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE AUTORIZOU O RECONHECIMENTO
DE OFiCIO DA PRESCRIcaO, IMPoE-SE A EXTINcaO DO FEITO, COM O
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUcaO DE MeRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269,
INCISO IV, 295, INCISO IV TODOS DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS.
SEM HONORaRIOS.
P.
R.
I.
ARQUIVAR E
BAIXAR NO DISTRIBUIDOR.
ANaPOLIS-GO, 30 DE MARcO DE 2011 .
EDUARDO WALMORY SANCHES
JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
20911-63.1998.8.09.0006 ( 9800209115 )
AUTOS NR. : 125
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COMERCIAL GERDAU LTDA
EXECUTADO
: LUIS FERNANDO RUIZ GAN
ADV EXEQTE
: 10220 GO - MARIO PEDROSO
DESPACHO
:
PROCESSO No 9800209115
TRATA-SE DE EXECUcaO
AJUIZADA POR COMERCIAL GERDAU LTDA EM FACE DE LUIZ FERNANDO RUIZ.
RESSALTE-SE QUE A PRESCRIcaO INTERCORRENTE e AQUELA QUE
INICIA SEU CURSO APoS A CITAcaO, SE O PROCESSO FICAR PARALISADO
POR DESiDIA DA PARTE INTERESSADA, CUJO PRAZO PRESCRICIONAL
RECOMEcA POR INTEIRO, NaO SENDO CONSIDERADO O PRAZO ANTERIOR.
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA, AO CONSIDERAR A
PRESCRIcaO INTERCORRENTE, ASSIM DISPoS: PRESCRICAO
INTERCORRENTE. OCORRE A PRESCRIcaO, UMA VEZ PARALISADO O
PROCESSO, PELO PRAZO PREVISTO EM LEI, AGUARDANDO PROVIDeNCIA DO
CREDOR. (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA (3a TURMA). RECURSO
ESPECIAL N. 149932 -SP. GILSON NUNES MARQUES PEREIRA E MIGUEL
KODJA NETO. RELATOR: MINISTRO EDUARDO RIBEIRO. PUBLICADO EM 09
DEZ. 1997. DIaRIO DE JUSTIcA)
OCORRE QUE O CHEQUE TEM UM
PRAZO DE PRESCRIcaO DEFINIDO EM LEI QUE e INFERIOR AOS DEMAIS
TiTULOS DE CReDITO, PORQUE TRATA-SE DE UMA ORDEM DE PAGAMENTO a
VISTA.
ASSIM, O PRAZO DE PRESCRIcaO DO CHEQUE e DE SOMENTE
SEIS (6) MESES, CONTADOS DA APRESENTAcaO E, SE O CHEQUE NaO FOI
APRESENTADO, A PARTIR DO uLTIMO DIA EM QUE DEVERIA TER SIDO
APRESENTADO AO BANCO SACADO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO
59 DA LEI 7.357/85 QUE PRECONIZA:
ART. 59. PRESCREVEM EM 6
(SEIS) MESES, CONTADOS DA EXPIRAcaO DO PRAZO DE APRESENTAcaO, A
AcaO QUE O ART. 47 DESTA LEI ASSEGURA AO PORTADOR.
POR SEU
TURNO O ARTIGO 33 DA LEI SUPRA CITADA ASSIM DISPoE:
ART. 33. O
CHEQUE DEVE SER APRESENTADO PARA PAGAMENTO, A CONTAR DO DIA DA
EMISSaO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, QUANDO EMITIDO NO LUGAR
ONDE HOUVER DE SER PAGO; E 60 (SESSENTA) DIAS, QUANDO EMITIDO EM
OUTRO LUGAR DO PAiS OU NO EXTERIOR.
NaO PODE A PARTE CREDORA

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

SEQUER ALEGAR QUE O FEITO ESTEVE PARALISADO POR CULPA DO DEVEDOR,
EM RAZaO DE NaO EXISTIREM BENS PARA PENHORA, CASO EM QUE NaO
INCIDIRIA O LAPSO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE.
E QUE A PARTE
CREDORA NaO TOMOU QUALQUER PROVIDeNCIA NO SENTIDO DE AO MENOS
TENTAR LOCALIZAR BENS PASSiVEIS DE PENHORA, O QUE PODERIA SER
FEITO MEDIANTE SOLICITAcaO PARA EXPEDIcaO DE OFiCIOS A oRGaOS QUE
POSSUEM DADOS SOBRE BENS, BEM COMO NaO TOMOU AS PROVIDENCIAS
NECESSaRIAS PARA ENCAMINHAMENTO DE TAIS OFiCIOS, PREFERINDO
SIMPLESMENTE DEIXAR O PROCESSO ABANDONADO, DE FORMA
INJUSTIFICADA, POR PERiODO SUPERIOR AO PERMITIDO, DANDO AZO A
INCIDeNCIA DA PRESCRIcaO INTERCORRENTE, QUE DEVE SER RECONHECIDA
EM FAVOR DO DEVEDOR.
POR OUTRO LADO LEVANDO EM CONSIDERAcaO A
ALTERAcaO DO  5o DO ARTIGO 219 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MODIFICADO PELA LEI 11.280 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE
AUTORIZOU O RECONHECIMENTO DE OFiCIO DA PRESCRIcaO, IMPoE-SE A
EXTINcaO DO FEITO, COM O INDEFERIMENTO DA INICIAL.
ANTE O
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUcaO DE MeRITO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 269, INCISO IV, 295, INCISO IV TODOS DO CoDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS.
SEM HONORaRIOS.
P.
R.
I.
ARQUIVAR E BAIXAR NO DISTRIBUIDOR.
ANaPOLIS-GO, 30
DE MARcO DE 2011 .
EDUARDO WALMORY SANCHES
JUIZ
DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO

:
81921-84.1993.8.09.0006 ( 9300819216 )
: 11407
: EXECUCAO
: JOSE DAVID JUNIOR
SAVINA MARIA PIMENTEL CANTO
FERNANDO PIMENTEL CANTO
BENEDITA DA SILVA BARBOSA
EXEQUENTE
: COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAI
ADV EXEQTE
: 6772
GO - OTILIO ANGELO FRAGELLI
GO DESPACHO
:
PROCESSO No 9300819216
TRATA-SE DE EXECUcaO
AJUIZADA POR COPLAVEN CONSoRCIO PLANALTO EM FACE DE JOSe DAVID
JuNIOR.
RESSALTE-SE QUE A PRESCRIcaO INTERCORRENTE e AQUELA
QUE INICIA SEU CURSO APoS A CITAcaO, SE O PROCESSO FICAR
PARALISADO POR DESiDIA DA PARTE INTERESSADA, CUJO PRAZO
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