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Diário GO - Tribunal de Justiça

JOSE NILSON BURIL PEREIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
RONDER RONES SOARES FONSECA
FE PUBLICA
ADV ACUS
: 19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO ACIMA QUALIFICADO A COMPARECER PERANTE ESTE
JUIZO NO DIA 13/06/2011, AS 08:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/03/2011
NR. NOTAS : 9
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: ALVINA M. FERRAZ DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : MARCELO FLEURY CURADO DIAS
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
40660-87.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 182
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RENATO JOSE DOS REIS
MARCELO VIEIRA DA SILVA
VITIMA
: IRMAOS BRETAS FILHOS E CIA LTDA
ADV ACUS
: 15187 GO - SUSETTE ROBLES MARQUES
DESPACHO
:
INTIMAR ILUSTRE DEFENSORA PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 08/04/11, AS 10 HORAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

:
19557-24.2011.8.09.0175
: 87
: ACAO PENAL
: CLAUDIVINO DE OLIVEIRA SILVA
WEBER RODRIGUES PARREIRA
EDMUNDO PAIVA DA SILVA
ANA CAROLINA MIRANDA DE FREITAS
VITIMA
: COLETIVIDADE
POLYANA LOUREIRO LUCIO
ADV ACUS
: 27452 GO - ALTIVO JOSE DA SILVA JUNIOR
108581 MG - LEANDRO GANZAGA FERNANDES
126084 MG - RAMON RIBEIRO DE MACEDO
11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
INTIMAR ILUSTRES DEFENSORES, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA-

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PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

MENTO DIA 08/04/11, AS 08:30 HORAS.
NR. PROTOCOLO
: 125554-53.2006.8.09.0051 ( 200601255547 )
AUTOS NR. : 464
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIANO MOISES AIRES DE OLIVEIRA
VITIMA
: FERRO DE BRASA JEANS WARE
ADV ACUS
: 17311 GO - JULIO DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
DESPACHO
:
POSTO ISTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CoDIGO DE
PROCESSO CIVIL, C/C O ARTIGO 3o, DO CoDIGO DE PROCESSO PENAL,
JULGO EXTINTO O PROCESSO (PROTOCOLOS No 200601255547 E
200601434883), DETERMINANDO, APoS O TRaNSITO EM JULGADO DA
SENTENcA, A BAIXA E ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS E DOS AUTOS EM
APENSO.
SEM CUSTAS.
P.R.I.
GOIaNIA,
18 DE MARcO DE 2011.
MARCELO FLEURY CURADO DIAS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 115401-29.2004.8.09.0051 ( 200401154011 )
: 670
: ACAO PENAL
: ILDO ANGONESE
CELECINO BONFIM DE OLIVEIRA
SERGIO MARCOS CARNEIRO
VITIMA
: BRASIL TELECOM S/A
ADV ACUS
: 11260 GO - VLADIMIR DA COSTA NUNES
21852 GO - MAURICIO DE MELO CARDOSO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A MUDANCA DE TURNO DAS ATIVIDADES DESTE JUZO, REMARCO A AUDIENCIA PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2011, AS 10:30 HORAS.
INTIMEM-SE. REQUISITE-SE, SE FOR NECESSARIO. GOIANIA, 20 DE JANEI
RO DE 2011. MARCELO FLEURY CURADO DIAS, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 340947-29.2009.8.09.0051 ( 200903409474 )
AUTOS NR. : 918
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO BENTO DE ARAUJO
VITIMA
: ADELLA DE OLIVEIRA PAULINO
ADV ACUS
: 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS
ADV VIT
: 31054 GO - KARINA RODRIGUES SILVA
DESPACHO
:
DEFIRO O INGRESSO DA VITIMA ADELLA DE OLIVEIRA PAULINO NO FEITO
COMO ASSISTENTE DE ACUSACAO, NOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL A FL.
RETRO. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA
A FL. 59. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2011. MARCELO FLEURY CURADO DI
AS, JUIZ DE DIREITO.

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : VIVIAN MARTINS MELO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

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: 188347-28.2006.8.09.0051 ( 200601883475 )
: 653
: ACAO PENAL
: WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
CRISTIANO ROBERTO MEDEIROS
: JUSTICA PUBLICA
JOSE DONIZETE DA SILVA
: 6391
GO - GASPAR JOSE DA SILVA JUNIOR

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PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

DESPACHO
:
"(...) IN CASU, ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM 17/06/2006 E A
PUBLICACAO DA SENTECA, EM 14/02/2011, JA TRANSCORREU O LAPSO SUPE
RIOR AO EXIGIDO POR LEI, VERIFICANDO-SE, ASSIM, A PRESCRICAO
DA
PRETENSAO PUNITIVA, CONFORME PRECEITUA O ART. 110, E SEUS PARAGRA
FOS, COMBINADO COM O ART. 107, INCISO IV, 1a FIGURA, AMBOS DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACU
SADO WELLINGTON ARAUJO DE SOUZA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES
AUTOS, APOS O TRANSITO EM JULGADO. SEM CUSTAS. P. R. I.
GOIANIA
21 DE MARCO DE 2011. VIVIAN MARTINS MELO. JUIZA SUBSTITUTA."
NR. PROTOCOLO
:
82662-72.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 292
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JOSE ESTAQUIO MAXIMO
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DESPACHO
:
"(...) ANTE O EXPOSTO, ACATO O PARECER MINISTERIO DETERMINO O AR
QUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM BASE NO DISPOSITIVO LEGAL SUPRA TRAN
SCRITO QUE TEM APLICACAO IMEDIATA, EIS QUE HOUVE O PAGAMENTO
DO
TRIBULTO SUPRIMIDO. APOS AS ANOTACOES DEVIDAS, ARQUIVEM-SE.
SEM
CUSTAS. P. R. I. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2011. VIVIAN MARTINS MELO JUIZA SUBSTITUTA."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

:
68822-57.2003.8.09.0051 ( 200300688223 )
: 426
: ACAO PENAL
: OSNI FERREIRA MENDES
ALTAMIR CARVALHO DE AQUINO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
12188 GO - MARCONDES GONCALVES
5946
DF - MANOEL DOS SANTOS
DESPACHO
:
JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, CONDENANDO OSNI FERREIRA MENDES E AL
TAMIR CARVALHO DE AQUINO NAS PENAS DO ART.304, CAPUT, DO CODIGO
PENAL, POR 03(TRES) VEZES, CONFORME A REGRA DO ART.71, TAMBEM DO
CODIGO PENAL. ATENTO AS DETERMINACOES DOS ARTS.59 E 68, AMBOS DO
CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU OSNI, EM
RELACAO AO DELITO DE USO DE DOCUMENTO FALSO EM DESFAVOR DO BANCO
DO BRASIL, DEFINITIVAMENTE EM 02 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO, SOB
O REGIME INICIAL ABERTO, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO. CON
DENANDO-O, AINDA, NA PENA DE MULTA,CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS JA ANALISADAS,FIXANDO-LHE A PENA DE MULTA DE 30(TRINTA)
DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM UM DECIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, EM RAZAO DAS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO POR OCASIAO DO PAGAMEN
TO. ATENTO AS DETERMINACOES DOS ARTS.59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU OSNI, EM RELACAO
DELITO DE USO DE DOCUMENTO FALSO EM DESFAVOR DO BRADESCO, DEFINITIVAMENTE EM 02 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO, SOB O REGIME INICIAL
ABERTO, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO. CONDENO-O, AINDA, NA
PENA DE MULTA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS JA ANALISA
DAS, FIXANDO-LHE A PENA DE MULTA EM 25(VINTE E CINCO) DIAS-MULTA,
SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM UM DECIMO DO SALARIO MINIMO VI
GENTE A EPOCA DOS FATOS, EM RAZAO DAS CONDICOES ENCONOMICAS DO
ACUSADO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO POR OCASIAO DO PAGAMENTO. ATENTO
AS DETERMINACOES DOS ARTS.59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A
DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU OSNI, EM RELACAO AO DELITO DE
USO DE DOCUMENTO FALSO EM DESFAVOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DE
FINITIVA EM 02 ANOS E 01 MES DE RECLUSAO, SOB O REGIME INICIAL
ABERTO, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO. CONDENO-O, AINDA, NA

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PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

PENA DE MULTA, EM 20 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA
EM UM DECIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS,EM RAZAO
CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO POR OCASI
AO DO PAGAMENTO. CONSIDERANDO A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, PREVIS
TA NO ART.71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL,POIS MEDIANTE MAIS
DE UMA ACAO PRATICOU 03 CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO, QUE PELAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUCAO E OUTRAS SEMELHANTES, DEVEM OS SUBSEQUENTES SER HAVIDOS COMO CONTINUACAO DO
PRIMEIRO, APLICO A PENA DE UM SO DOS CRIMES, DO PRIMEIRO POR SER
A MAIS GRAVE E AUMENTO 1/5 (UM QUINTO), CONSIDERANDO O CASO CONCRETO, TORNANDO, SUA PENA, DEFINITIVAMENTE, PARA OS 03(TRES) CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO, EM 02 ANOS, 08 MESES E 12 DIAS DE
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