Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

... AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA
DENuNCIA E ABSOLVO PAULO CESAR ROSA DE JESUS, Ja QUALIFICADO, DA
IMPUTAcaO QUE LHE FOI ENDEREcADA NA DENuNCIA, COM FULCRO NO ART.
386, INCISO III, DO CoDIGO DE PROCESSO PENAL, EM RAZaO DA
ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA PRATICADA PELO ACUSADO. SEM
CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A
ViTIMA. GOIaNIA, 16 DE MARcO DE 2.011.
OSCAR DE OLIVEIRA
SA NETO 2o JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CRIMINAL
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/03/2011
NR. NOTAS : 8
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 312814-56.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 878
NATUREZA
: JUSTIFICACAO CRIMINAL
AUTOR
: WELINGTON FRANCISCO DA SILVA
ADV AUT
: 7391
GO - GILBERTO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O SR. DEFENSOR DR. GILBERTO PEREIRA DA SILVA PARA COMPA
RECER NESTA ESCRIVANIA A FIM DE BUSCAR OS PRESENTES AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
71099-46.2003.8.09.0051 ( 200300710997 )
AUTOS NR. : 386
NATUREZA
: ACAO PENAL

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

652 de 1591

ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

ACUSADO

: JOSE JOAO DOS SANTOS
VANDEIR BORGES DE PAULA
VITIMA
: DOLORES ISABEL DE CASTRO SILVA
ADV ACUS
: 30697 GO - GABRIELA FREITAS CARVALHO VIANA
16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO DO ACUSADO VANDEIR BORGES DE PAU
LA, A FIM DE QUE PROVIDENCIE O TRASLADO DOS AUTOS PARA REMESSA AO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.
GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2011.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO,
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 199568-08.2006.8.09.0051 ( 200601995680 )
AUTOS NR. : 687
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO BORGES DE SOUZA
VITIMA
: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA PAUSEIRO
ADV ACUS
: 15187 GO - SUSETTE ROBLES MARQUES
DESPACHO
:
APESAR DE A DOUTA DEFESA TER ZELOSAMENTE APRESENTADO SUAS RAZOES
RECURSAIS E A GENITORA DO ACUSADO, AS FLS.223, TER MANIFESTADO IN
TERESSE EM RECORRER DA SENTENCA DE FLS. 198 E 212, VERIFICO QUE
NAO HA SEQUER PETICAO DE INTERPOSICAO DE RECURSO OU MANIFESTACAO
DO REU QUANDO DA INTIMACAO DE SENTENCA (FLS.260) INFORMANDO DESEJAR RECORRER DA SENTENCA, ASSIM, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA
PETICAO 261/275, BEM COMO A INTIMACAO DO ADVOGADO CONSTITUIDO PELO REU PARA PROCEDER A RETIRADA DA PETICAO NA ESCRIVANIA.(...)
GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2011.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO,
JUIZ DE DIREITO.

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : THIAGO BERTUOL DE OLIVEIRA
NR. PROTOCOLO
:
68834-09.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 282
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: CHRISTIANO NUNES DE MORAES LOPES
ADV REQTE
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
POR TAIS RAZoES, VISLUMBRO PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA
CUSToDIA CAUTELAR DA REQUERENTE, CONFORME DISPOSTO NO PARaGRAFO
uNICO DO ARTIGO 310 DO CPP.
DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO A
COTA MINISTERIAL DE FL. RETRO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISoRIA, MANTENDO A PRISaO DE CHRISTIANO NUNES DE MORAES
LOPES.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
GOIaNIA, 25 DE MARcO DE
2011.
THIAGO BERTUOL DE OLIVEIRA
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

VITIMA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 318951-09.2008.8.09.0051 ( 200803189510 )
: 885
: ACAO PENAL
: ROMERITO ARAUJO MARTINS
ELIOMAR RODRIGUES DE SOUZA
MURILO MICHEL MELO
CLAUDIO ROGERIO BENJAMIN
: BANCO BRADESCO S/A
PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
CICAL VEICULOS

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

653 de 1591

ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

ADV ACUS

: 7692
GO - LUCIANO ANDREW SABBAG
12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA
19965 GO - ODAIR DE MENESES
10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O DR. LUIZ FERNANDO VILELA E DR. LUCIANO ANDREW
SABBAG, ADVOGADOS CONSTITUIDOS PELOS SENTENCIADOS ELIOMAR E ROMERITO, RESPECTIVAMENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS NAO OFERECERAM AS RAZOES RECURSAIS BEM COMO AS CONTRARRAZOES DO APELO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, INTIMEM-SE OS APENADOS CIENTIFI
CANDO-OS, DA DESIDIA DE SEUS PROCURADORES, OPORTUNIZANDO-OS,
O
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUERENDO, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO.
AINDA, INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO MURILO
MICHEL MELO, PARA QUE, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, APRESENTE AS CON
TRARRAZOES DO RECURSO DE APELO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL. NO MAIS, OFICIE-SE AO JUIZO DE BRASILIA/DF., SOLICITAN
DO, COM URGENCIA, A DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA INTIMATORIA DE
SENTENCA EM RELACAO AO APENADO CLAUDIO ROGERIO BENJAMIM, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE

:
:
:
:
:

91907-10.2011.8.09.0175
355
PEDIDO DE FIANCA
NEY JOSE ALMEIDA MACHADO
26198 GO - PAULO EDUARDO ABDALLA TEIXEIRA E SIL
22850 GO - KAROLINE SUMIRE FAGUNDES WATANABE

DESPACHO
:
DIANTE DO FATO, TENHO QUE A ORDEM PuBLICA DEVE SER PRESERVADA
CONTRA CONDUTAS DESSA NATUREZA, COMO FORMA DE EVITAR QUE POSSA
NOVAMENTE VIR A SER VIOLADA PELO REQUERENTE.
DESTA FEITA,
FAZ-SE INDISPENSaVEL QUE A JUSTIcA CRIMINAL AJA COM MAIOR RIGOR
EM HIPoTESES SEMELHANTES, DE SORTE A DESESTIMULAR A
CRIMINALIDADE, E A MANTER SUA CREDIBILIDADE NO MEIO SOCIAL.
POR TAIS RAZoES, VISLUMBRO PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA
CUSToDIA CAUTELAR DO REQUERENTE, CONFORME DISPOSTO NO PARaGRAFO
uNICO DO ARTIGO 310 DO CPP.
A PROPoSITO, DE BOM ALVITRE
REGISTAR QUE A ORIENTAcaO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE e NO SENTIDO
DE QUE A MANUTENcaO DA CONSTRIcaO PROVISoRIA DA LIBERDADE e
MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SE JUSTIFICA QUANDO PERSISTENTES OS
MOTIVOS CONSTANTES DO ARTIGO 312 DO CPP, SENDO QUE, PRESENTES
ESTES, O FATO DE O ACUSADO SER PRIMaRIO, TER ENDEREcO CERTO E
PROFISSaO DEFINIDA, POR SI So, NaO AFASTA A OCORReNCIA DA PRISaO
CAUTELAR, SENaO VEJAMOS:
"A DENEGAcaO DA LIBERDADE PROVISoRIA,
APESAR DA PRIMARIEDADE E DOS BONS ANTECEDENTES DO ACUSADO, NaO
ACARRETA CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO A PRESERVAcaO DA PRISaO EM
FLAGRANTE SER RECOMENDA, PELA PRESENcA DOS MOTIVOS QUE AUTORIZAM
A CUSToDIA PREVENTIVA". (STJ, RT 583/471).
"APELAcaO
CRIMINAL. (...) I - VERIFICANDO O JULGADOR QUE ESTaO PRESENTES
QUALQUER UM DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CoDIGO DE
PROCESSO PENAL, DEVE, SIM, A LIBERDADE DO AGENTE SER INDEFERIDA,
MANTENDO-SE A CUSToDIA. II - E INTERATIVA A ORIENTAcaO DESTA
CORTE DE JUSTIcA NO SENTIDO QUE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES,
ENDEREcO E EMPREGO FIXO, ALeM DE FAMiLIA E OUTROS ATRIBUTOS
SUBJETIVOS NaO IMPEDEM "PER SE", A MANUTENcaO DA PRISaO, QUANDO
NECESSaRIA. ORDEM DENEGADA." (TJGO - 2a CaMARA CRIMINAL, HC No
25086-8/217, RE. DES. PRADO, DJ 14605 DE 27/09/2005).
DIANTE
DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE ESTaO PRESENTES NO CASO ORA
APRECIADO OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISaO PREVENTIVA, VEZ
QUE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERIGO PARA MANUTENcaO DA
ORDEM PuBLICA, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSaO DE LIBERDADE
PROVISoRIA MEDIANTE FIANcA, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ARTIGO
324 DO CoDIGO DE PROCESSO PENAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
GOIaNIA, 28 DE MARcO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

654 de 1591

ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO II

DE 2011.

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

THIAGO BERTUOL DE OLIVEIRA

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

JUIZ SUBSTITUTO

NR. PROTOCOLO
:
24163-14.2009.8.09.0063 ( 200900241637 )
AUTOS NR. : 276
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ED
VITIMA
: AAFFD
ADV ACUS
: 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO ACIMA QUALIFICADO PARA APRESENTAR AS
ALEGA
COES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

:
16296-69.2010.8.09.0051
: 50
: ACAO PENAL
: WILLYAM SOARES FAUSTINO JUNIOR
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.