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Diário GO - Tribunal de Justiça

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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881 de 1333

ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

:
:
:
:
:

62065-55.2007.8.09.0100 ( 200700620650 )
53
DESAPROPRIACAO
SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA
ORLANDO LUIZ RORIZ
MARIA HELENA RORIZ DE LIMA
ADV REQTE
: 24137A GO - PAULA LAFUENTE GP. JUNGERS
18053 GO - FABIO CARVALHO SANCHES DA SILVA
ADV REQDO
: 1106
GO - HELIO RORIZ
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAcaO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS, HAJA VISTA
TER SIDO INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE O APELADO PARA, QUE
RENDO, RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIAS. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS A
UTOS AO EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA DO ESTADO DE GOIaS. LUZIaNIA,
15 DE MARcO DE 2011. SORAYA FAGURY BRITO JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 434454-57.2010.8.09.0100
AUTOS NR. : 838
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
REQUERIDO
: EDMAR VIEIRA BARBOSA
ADV REQTE
: 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
ATENTE-SE QUE NaO SE DEVE UTILIZAR O PODER JUDICIaRIO PARA PROCED
ER A LOCALIZAcaO DAS PARTES INTEGRANTES DA AcaO, RESTANDO A ESTE,
POReM, CASO FRUSTRADAS TODAS AS DILIGeNCIAS E, DEVIDAMENTE COMPR
OVADAS, DEFERIR EXPEDIcaO DE OFiCIOS A oRGaOS PuBLICOS E/OU OUTRA
S ENTIDADES, O QUE SE FARa EM BUSCA DA EFETIVIDADE DA JUSTIcA. OU
TROSSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE-SE NO QUE EN
TENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A NaO EFETIVAca
O DO BLOQUEIO DO VEiCULO PELO SISTEMA RENAJUD, VEZ QUE O VEiCULO
ESTa REGISTRADO EM NOME DE PESSOA DIVERSA AO REQUERIDO CONFORME D
OCUMENTO EM ANEXO. CUMPRA-SE. LUZIaNIA, 16 DE MARcO DE 2011. SORA
YA FAGURY BRITO JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

94830-74.2010.8.09.0100
181
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA BMC SA
MARTA APARECIDA CURADO
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
21603 DF - AUREO OLIVEIRA NETO

DESPACHO
:
ATENTE-SE QUE NaO SE DEVE UTILIZAR O PODER JUDICIaRIO PARA PROCED
ER A LOCALIZAcaO DAS PARTES INTEGRANTES DA AcaO, RESTANDO A ESTE,
POReM, CASO FRUSTRADAS TODAS AS DILIGeNCIAS E, DEVIDAMENTE COMPR
OVADAS, DEFERIR EXPEDIcaO DE OFiCIOS A oRGaOS PuBLICOS E/OU OUTRA
S ENTIDADES, O QUE SE FARa EM BUSCA DA EFETIVIDADE DA JUSTIcA. OU
TROSSIM, INTIMEM-SE AS PARTES, TENDO EM VISTA A EFETIVAcaO DO BLO
QUEIO DO BEM JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, INTIMANDO-SE AINDA, A PART
E AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, NO PRAZO LEG
AL. CUMPRA-SE. LUZIaNIA, 16 DE MARcO DE 2011. SORAYA FAGURY BRITO
JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

40661-40.2010.8.09.0100
84
INDENIZACAO
PEDRO DE SOUZA REIS
BANCO ITAU S/A
MUNICIPIO DE LUZIANIA
: 22072 GO - ELDER DE ARAUJO

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882 de 1333

ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

ADV REQDO

: 3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
5005
GO - VALCY NAZARENO RORIZ
24365 GO - LUIZ ANTONIO COSTA REIS
DESPACHO
:
ASSIM, AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I,
DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS
DEDUZIDOS EM FACE DO REQUERIDO BANCO ITAu S.A. E PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL FACE AO MUNICiPIO DE
LUZIaNIA, PARA CONDENA-LO SOMENTE A TiTULO DE INDENIZAcaO POR
DANOS MORAIS, AO PAGAMENTO DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS),
BEM COM REINTEGRAR O AUTOR AO CARGO ANTES OCUPADO, ANULANDO O
PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA SUA DEMISSaO.
QUANTO
AOS DANOS MATERIAIS CONDENO O MUNICiPIO DE LUZIaNIA AO PAGAMENTO
DOS VENCIMENTOS NaO PERCEBIDOS DESDE A DATA DA DEMISSaO ATe A SUA
REINTEGRAcaO, DEVENDO SER COMPUTADOS AS FeRIAS MAIS 1/3 E O
DeCIMO TERCEIRO SALaRIO.
SOBRE O MONTANTE APURADO, A
CORREcaO MONETaRIA PELO INPC TERa INCIDeNCIA A PARTIR DESTA DATA
E OS JUROS MORAToRIOS DE 1% DESDE O EVENTO DANOSO (SuMULA 54 DO
STJ).
ATENTA AO PRINCiPIO DA SUCUMBeNCIA, CONDENO O MUNICiPIO
DE LUZIaNIA AO PAGAMENTO HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, QUE ARBITRO EM
R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONSIDERADAS A ATUAcaO PROFISSIONAL
DO ADVOGADO DO VENCEDOR, A NATUREZA E A IMPORTaNCIA DA CAUSA,
CONFORME DEPREENDE O ARTIGO 20,  4o, DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
TENDO EM VISTA A SUCUMBeNCIA DO AUTOR EM RELAcaO AO
BANCO ITAu CONDENO AQUELE AO PAGAMENTO DE HONORaRIOS
ADVOCATiCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) COM A SUSPENSaO
DE SUA EXIGIBILIDADE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, FINDO O QUAL,
NaO PODENDO SATISFAZER TAL PAGAMENTO, A OBRIGAcaO ESTARa
PRESCRITA POR SER BENEFICIaRIO DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA
GRATUITA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
LUZIaNIA, 15 DE MARcO DE 2011.
SORAYA
FAGURY BRITO
JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

40686-53.2010.8.09.0100
81
INDENIZACAO
VALDIMIR ALVES BORGES
BANCO ITAU SA
MUNICIPIO DE LUZIANIA
ADV REQTE
: 22072A GO - ELDER DE ARAUJO
ADV REQDO
: 3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
5005
GO - VALCY NAZARENO RORIZ
24365 GO - LUIZ ANTONIO COSTA REIS
DESPACHO
:
ASSIM, AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I,
DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS
DEDUZIDO EM FACE DO REQUERIDO BANCO ITAu S.A. E PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL FACE AO MUNICiPIO DE
LUZIaNIA, PARA CONDENA-LO SOMENTE A TiTULO DE INDENIZAcaO POR
DANOS MORAIS, AO PAGAMENTO DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS),
BEM COM REINTEGRAR O AUTOR AO CARGO ANTES OCUPADO, ANULANDO O
PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA SUA DEMISSaO.
QUANTO
AOS DANOS MATERIAIS CONDENO O MUNICiPIO DE LUZIaNIA AO PAGAMENTO
DOS VENCIMENTOS NaO PERCEBIDOS DESDE A DATA DA DEMISSaO ATe A SUA
REINTEGRAcaO, DEVENDO SER COMPUTADOS AS FeRIAS MAIS 1/3 E O
DeCIMO TERCEIRO SALaRIO.
SOBRE O MONTANTE APURADO, A
CORREcaO MONETaRIA PELO INPC TERa INCIDeNCIA A PARTIR DESTA DATA
E OS JUROS MORAToRIOS DE 1% DESDE O EVENTO DANOSO (SuMULA 54 DO
STJ).
ATENTA AO PRINCiPIO DA SUCUMBeNCIA, CONDENO O MUNICiPIO
DE LUZIaNIA AO PAGAMENTO HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, QUE ARBITRO EM
R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONSIDERADAS A ATUAcaO PROFISSIONAL
DO ADVOGADO DO VENCEDOR, A NATUREZA E A IMPORTaNCIA DA CAUSA,
CONFORME DEPREENDE O ARTIGO 20,  4o, DO CoDIGO DE PROCESSO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

883 de 1333

ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

CIVIL.
TENDO EM VISTA A SUCUMBeNCIA DO AUTOR EM RELAcaO AO
BANCO ITAu CONDENO AQUELE AO PAGAMENTO DE HONORaRIOS
ADVOCATiCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) COM A SUSPENSaO
DE SUA EXIGIBILIDADE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, FINDO O QUAL,
NaO PODENDO SATISFAZER TAL PAGAMENTO, A OBRIGAcaO ESTARa
PRESCRITA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
LUZIaNIA, 21 DE MARcO DE 2011.
SORAYA
FAGURY BRITO
JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 595274-21.2008.8.09.0100 ( 200805952742 )
AUTOS NR. : 32
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LMC
CONSIGNADO
: UD
ADV CONSGTE
: 27499 GO - GILTON DE JESUS MEIRELES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA EXORDIAL PARA TaO-SOMENTE AFASTAR A CAPITALIZAcaO
MENSAL DE JUROS, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS DEMAIS ENCARGOS
CONTRATUAIS AO PASSO EM QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CONSIGNAcaO,
CONFIRMANDO A DECISaO ANTECIPAToRIA DE FLS.62/66.
TENDO EM
VISTA QUE A PARTE AUTORA SUCUMBIU EM PARTE iNFIMA DO PEDIDO,
CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORaRIOS ADVOCATiCIOS QUE FIXO EM R$ 800,00
(OITOCENTOS REAIS), CONFORME REGRAMENTO DO  4 DO ARTIGO 20,
PARaGRAFO uNICO E DO ARTIGO 21, AMBOS DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
P.R.I. CUMPRA-SE.
LUZIaNIA, 17 DE MARcO DE 2011.
SORAYA FAGURY BRITO
JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
71471-61.2011.8.09.0100
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