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Diário GO - Tribunal de Justiça

O E SUSPENSIVO, O RECURSO DE APELAcaO INTERPOSTO PELO REQUERENTE
(FLS. 56/62). DESNECESSaRIA A APRESENTAcaO DE CONTRARRAZoES, POIS
O(A) REQUERIDO(A) NaO FOI CITADO(A). ENCAMINHEM-SE OS AUTOS a IN
STaNCIA AD QUEM. I. APARECIDA DE GOIaNIA, 29 DE MARcO DE 2.011. S
ANDRO CaSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
50200-40.2009.8.09.0011 ( 200900502007 )
AUTOS NR. : 3923
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: FERNANDO RODRIGUES ROSA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 27653 GO - RENATA BRASIL RANGEL
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
PROTOCOLO No 200900502007 RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPE
NSIVO, O RECURSO DE APELAcaO INTERPOSTO PELO(A) REQUERENTE (FLS.
261/273). De-SE VISTA AO RECORRIDO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENT
AR SUAS CONTRARRAZoES. EM SEGUIDA, COM OU SEM AS CONTRARRAZoES (O
QUE DEVERa SER CERTIFICADO), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS a INSTaNCIA
AD QUEM. I. APARECIDA DE GOIaNIA, 29 DE MARcO DE 2.011. SANDRO Ca
SSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

22321-24.2010.8.09.0011
233
DESAPROPRIACAO
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ALCANTARA JOSE BORGES
ROSALIA MORAES BORGES
ADV REQTE
: 20865 GO - PABLO MOREIRA GOMES
4610
GO - ZELIA DOS REIS REZENDE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIcaO E DO
CUMENTOS APRESENTADOS aS FLS. 86/107. PRAZO: 05 DIAS. I. APARECID
A DE GOIaNIA, 29 DE MARcO DE 2.011. SANDRO CaSSIO DE MELO FAGUNDE
S JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

:
:
:
:
:
:
:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

397006-31.2007.8.09.0011 ( 200703970067 )
3143
CONSIGNATORIA
LUZIA BRASILINA GUIMARAES
BANCO ITAU S/A
8688
GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

28790 GO - MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO No 200703970067 SEM O CONTRATO, NaO e POSSiVEL A REVIS
aO DE CLaUSULAS CONTRATUAIS. A OBRIGAcaO DE TRAZER O DOCUMENTO AO
S AUTOS, LOGICAMENTE, COMPETE AO(A) AUTOR(A), SENDO INCABiVEL, NO
CASO EM COMENTO, QUE A APRESENTAcaO DO DOCUMENTO SEJA IMPUTADA A
PARTE REQUERIDA. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O MEIO PRoPRIO PARA C
OMPELIR A PARTE QUE DETeM O DOCUMENTO A APRESENTa-LO EM JUiZO EST
a PREVISTO NOS ARTS. 844 E 845 DO CPC, NaO SENDO O AJUIZAMENTO DA
AcaO REVISIONAL (OU QUALQUER OUTRO NOME QUE SE De) SUFICIENTE PA
RA TAL MISTER. EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE A REGRA DO INCISO VIII DO
ART. 6o DA LEI 8.078/90 NaO e DE APLICAcaO AUTOMaTICA, DEVENDO O
MAGISTRADO ANALISa-LA DIANTE DO CASO CONCRETO. E NO CASO DOS AUT
OS, NaO SE DEMONSTROU A HIPOSSUFICIeNCIA DO(A) REQUERENTE OU A VE
ROSSIMILHANcA DE ASSERTIVA QUE POSSIBILITE AO JUIZ DETERMINAR A P
ARTE ADVERSA QUE APRESENTE O DOCUMENTO, INVERTENDO-SE O oNUS DA P
ROVA. ORA, A(S) PLANILHA(S) ACOSTADA(S) A INICIAL (ONDE ESTaO INS
ERIDOS OS VALORES DA NEGOCIAcaO E DAS PRESTAcoES, AS TAXAS DE JUR
OS, O PRAZO DE PAGAMENTO, ETC) DEMONSTRA(M) DE FORMA INEQUiVOCA Q
UE O(A) REQUERENTE ESTa DE POSSE DA AVENcA. ASSIM, REVOGO O DESPA
CHO DE FLS. 146 E DETERMINO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS O
CONTRATO QUE DEU ORIGEM a LIDE. PENA: EXTINcaO DO PROCESSO. I. AP
ARECIDA DE GOIaNIA, 29 DE MARcO DE 2.011. SANDRO CaSSIO DE MELO F
AGUNDES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 517986-36.2009.8.09.0011 ( 200905179867 )
AUTOS NR. : 157
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: VALDIR JOSE BORGES
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
ACOLHO A PETIcaO DE FLS. 30/32 COMO ADITAMENTO a PETIcaO INICIAL
. INTIME-SE A AUTORA PARA: 1  FORNECER CoPIA DA PETIcaO DE ADITA
MENTO; 2  RECOLHER AS CUSTAS DE LOCOMOcaO. FEITO ISSO, CITE-SE O
REQUERIDO PARA OS TERMOS DA PRESENTE AcaO. CUMPRA-SE. I. APARECI
DA DE GOIaNIA, 29 /03/11. SANDRO CaSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE
DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 349606-50.2009.8.09.0011 ( 200903496067 )
AUTOS NR. : 4290
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: JOAO ARTHUR RODRIGUES DUARTE
ADV REQTE
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
DESPACHO
:
AUTOS No 200903496067
S E N T E N C A
TRATA-SE DE AcaO
PROPOSTA POR BANCO FINASA S/A EM FACE DE JOAO ARTHUR RODRIGUES
DUARTE, VISANDO A BUSCA E APREENSaO DO VEiCULO DESCRITO NA
INICIAL.
JUNTOU DOCUMENTOS.
CONCEDIDA A LIMINAR, O BEM
NaO FOI APREENDIDO POR NaO TER SIDO LOCALIZADO.
DETERMINADA
A INTIMAcaO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, A MESMA QUEDOU-SE INERTE.
E O RELAToRIO. DECIDO.
DE IMEDIATO, OBSERVO QUE DEVE SER EXTINTO O PRESENTE FEITO, POIS
DESDE SETEMBRO DE 2010 O MESMO ENCONTRA-SE PARALISADO AGUARDANDO
MANIFESTAcaO DO(A) AUTOR(A).
INTIMADA A DAR ANDAMENTO
REGULAR AO FEITO, SOB PENA DE EXTINcaO (CERTIDaO DE PUBLICAcaO 
FLS. 50 E INTIMAcaO PESSOAL VIA AR  FLS. 47), QUEDOU-SE INERTE A
PARTE AUTORA.
APLICaVEL, ENTaO A REGRA DO ART. 267, III, DO
CPC, QUE PREVe A EXTINcaO DO PROCESSO, SEM RESOLUcaO DO MeRITO,
QUANDO O AUTOR NaO PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIR E ABANDONAR
A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS.
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO

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O PROCESSO, SEM RESOLUcaO DO MeRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,
III, DO CPC.
CUSTAS PROCESSUAIS Ja PAGAS.
SEM
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS.
SE O CASO, EXPEcA-SE OFiCIO AO
DETRAN-GO PARA RETIRAR DOS CADASTROS DO VEiCULO OBJETO DA LIDE A
RESTRIcaO JUDICIAL DETERMINADA NOS AUTOS.
TRANSITADA EM
JULGADO A SENTENcA, De-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
P.R.I.
APARECIDA DE GOIaNIA, 02 DE MARcO DE 2.011.
SANDRO
CaSSIO DE MELO FAGUNDES
JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE

: 168500-29.2007.8.09.0011 ( 200701685004 )
: 379
: CONSIGNATORIA
: PEDRO LOPES FREZZA
EUZA SANDRA DE MATOS
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS
ADV CONSIGDO
: 12103 GO - CASIMIRO DE ARAUJO FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAcaO DE TUTELA FORMUL
ADO NA INICIAL. TODAVIA, AUTORIZO O DEPoSITO DO VALOR INTEGRAL DA
S PRESTAcoES (AS ATRASADAS DEVERaO SER ACRESCIDAS DOS ENCARGOS MO
RAToRIOS PREVISTOS NA AVENcA), NO PRAZO DE 10 DIAS. COMO O(A) REQ
UERIDO(A) Ja COMPARECEU NOS AUTOS E APRESENTOU CONTESTAcaO (FLS.
123/152), De-SE VISTA A PARTE AUTORA PARA IMPUGNa-LA, EM 10 DIAS.
I. APARECIDA DE GOIaNIA, 29 DE MARcO DE 2.011. SANDRO CaSSIO DE
MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

:
23197-63.2004.8.09.0051 ( 200400231977 )
: 3068
: REVISIONAL
: ANTONIO DA CONCEICAO PEREIRA
RENATA CASTELO BRANCO
REQUERIDO
: POLIGONAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA
SOLAR IMOVEIS
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS No 200400231977 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INDICAR O EN
DEREcO DOS REQUERIDOS E RECOLHER AS CUSTAS DE LOCOMOcaO NECESSaRI
AS AO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. PRAZO: 10 DIAS. PENA: EXTINcaO DO
PROCESSO. I. APARECIDA DE GOIaNIA, 29 DE MARcO DE 2.011. SANDRO
CaSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 505799-64.2007.8.09.0011 ( 200705057997 )
AUTOS NR. : 931
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: LUZIA ALVES
ADV REQTE
: 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO No 200705057997 REVOGO O PRIMEIRO PARaGRAFO DE FLS. 69
E INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 77, VISTO SER DEVER DA PARTE AUTORA
DILIGENCIAR A FIM DE TRAZER AOS AUTOS OS ELEMENTOS NECESSaRIOS E
INDISPENSaVEIS AO JULGAMENTO DA CAUSA. INTIME-SE O ADVOGADO DA PA
RTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES
AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. NO SILeNCIO, DETERM
INO A INTIMAcaO PESSOAL DO(A) REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO REGUL
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