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Diário GO - Tribunal de Justiça

CARREADOS AO FEITO, ATe O MOMENTO, QUAISQUER ViCIOS FORMAIS OU M
ATERIAIS QUE POSSAM MACULAR A PEcA, RAZaO PELA QUAL HOMOLOGO O AU
TO DE PRISaO EM FLAGRANTE. 08.CONSIDERANDO QUE A DOUTA AUTORIDADE
POLICIAL INFORMOU QUE O AUTUADO FOI POSTO EM LIBERDADE APoS O PA
GAMENTO DE FIANcA (FL. 02), DEIXO DE MANIFESTAR SOBRE A CONCESSaO
DE LIBERDADE PROVISoRIA AO MESMO, DETERMINANDO a SERVENTIA PROCE
SSANTE QUE EXPEcA OFiCIO a DRA. DELEGADA DE POLiCIA, SOLICITANDO
A REMESSA DO AUTO DE CERTIDaO DE FIANcA, CONSOANTE PETITUM MINIST
ERIAL a LAUDA RETROMENCIONADA. 09.COMUNIQUE-SE. 10.CUMPRA-SE. ANa
POLIS, 28 DE MARcO DE 2011. ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE
DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 163120-35.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 675
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: BEDSON DIONE ROSA
ACUSADO
: MANOEL JACINTO DA SILVA NETO
ADV ACUS
: 31782 GO - LEANDRO OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N: 201001631204 ACUSADO : MANOEL JAC
INTO DA SILVA NETO NATUREZA : AcaO PENAL DESPACHO 01.DETERMINO a
SRA. ESCRIVa QUE DESENTRANHE OS DOCUMENTOS COLIGIDOS aS LAUDAS 74
/82 DOS AUTOS EM EPiGRAFE PARA DEVOLUcaO a DOUTA AUTORIDADE POLIC
IAL LOTADA NA 6a DELEGACIA DISTRITAL DE POLiCIA DESTA COMARCA, EI
S QUE NaO GUARDAM PERTINeNCIA COM OS FATOS APURADOS NESTE CARTAPa
CIO. 02.APoS, AGUARDE-SE A REALIZAcaO DA AUDIeNCIA DESIGNADA a LA
UDA 21. 03.CUMPRA-SE. ANaPOLIS, 24 DE MARcO DE 2011. ANA CLaUDIA
VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
27945-35.2011.8.09.0006
AUTOS NR. : 131
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: ADALBERTO BRAZ DA SILVA
ADV IND
: 30470 GO - UMBERTO NOGUEIRA DE PAIVA
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O No : 201100279452 ACUSADO : ADALBERTO
BRAZ DA SILVA ViTIMA : SAuDE PuBLICA NATUREZA : AcaO PENAL DESPA
CHO 01.EM FACE DA JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURAToRIO CARREADO a
LAUDA 66 DOS AUTOS EM EPiGRAFE, DETERMINO a SERVENTIA PROCESSANTE
QUE INTIME O NOBRE CAUSiDICO DR. UMBERTO NOGUEIRA DE PAIVA PARA
APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR DO DENUNCIADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI FEDERA
L No 11.343/06. 02.CUMPRA-SE. ANaPOLIS, 30 DE MARcO DE 2011. ANA
CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
73458-26.2011.8.09.0006
AUTOS NR. : 346
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: CELIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201100734583 ACUSADO : CeLIO NOG
UEIRA DE OLIVEIRA ViTIMA : O ESTADO NATUREZA : AcaO PENAL DESPACH
O 01.SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396 D
O ORDENAMENTO JURiDICO PROCESSUAL PENAL PaTRIO, ENTENDO, POR ORA,
QUE A EXORDIAL ACUSAToRIA e APTA A ENSEJAR A ANGULARIZAcaO DA RE
LAcaO PROCESSUAL, TENDO O CONDaO DE DEFLAGAR A AcaO PENAL DE INIC

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

IATIVA PuBLICA INCONDICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCiCIO DO DIRE
ITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PA
RA A REJEIcaO LIMINAR, RAZoES PELAS QUAIS RECEBO A PROEMIAL ACUSA
ToRIA. 02.ASSIM, DETERMINO A CITAcaO DO IMPUTADO PARA RESPONDER a
ACUSAcaO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS T
ERMOS DA SuMULA 710 DO STF, TUDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 396
, CAPUT, DO ESTATUTO INSTRUMENTAL REPRESSIVO NACIONAL. 03.A DEFES
A DO DENUNCIADO REFERIDA SUPRA, TEM DE SER APRESENTADA POR CAUSiD
ICO LEGALMENTE CONSTITUiDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. 04.Na
O OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO Na
O CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INeRCIA E FAcAM CONCLUSOS
OS AUTOS PARA NOMEAcaO DE ADVOGADO DATIVO (ART. 396-A,  2, DO D
IPLOMA ADJETIVO PENAL BRASILEIRO). 05.DEIXO DE DESIGNAR AUDIeNCIA
PARA PROPOSTA DE SUSPENSaO CONDICIONAL DO PROCESSO, HAJA VISTA A
INCIDeNCIA DO CuMULO MATERIAL, ACARRETANDO EM QUE A SOMA DAS REP
RIMENDAS MiNIMAS DOS TIPOS PENAIS EM QUE SE ACHA O DENUNCIADO INC
URSO SUPERA UM ANO (SuMULA 243 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA).
06.ATENDA-SE IN TOTUM O PUGNADO PELA REPRESENTANTE DO MINISTeRIO
PuBLICO a LAUDA 38 DOS AUTOS EM EPiGRAFE. 07.CUMPRA-SE. ANaPOLIS,
30 DE MARcO DE 2011. ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREI
TO

NR. PROTOCOLO
:
91636-23.2011.8.09.0006
AUTOS NR. : 410
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: AROEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA
INDICIADO
: DANIEL INACIO MOREIRA
DESPACHO
:
07.DE IGUAL TEOR NaO e POSSiVEL VISLUMBRAR, EM FACE DOS ELEMENTOS
CARREADOS AO FEITO, ATe O MOMENTO, QUAISQUER ViCIOS FORMAIS OU M
ATERIAIS QUE POSSAM MACULAR A PEcA, RAZaO PELA QUAL HOMOLOGO O AU
TO DE PRISaO EM FLAGRANTE. 08.POR ORA, DEIXO DE CONCEDER O BENEFi
CIO DE LIBERDADE PROVISoRIA AO IMPUTADO, HAJA VISTA A GRAVIDADE D
O DELITO, O MODUS OPERANDI DO ACUSADO E A FALTA DE COMPROVAcaO DE
QUE O MESMO POSSUI RESIDeNCIA FIXA E OCUPAcaO LiCITA NO DISTRITO
DA CULPA. 09.ASSIM, ESTaO AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES D
A MENCIONADA BENESSE. 10.COMUNIQUE-SE. 11.AGUARDE-SE A REMESSA DO
INQUeRITO POLICIAL, APENSANDO-SE OS AUTOS ORA ANALISADOS AO FEIT
O PRINCIPAL. ANaPOLIS, 30 DE MARcO DE 2011. ANA CLaUDIA VELOSO MA
GALHaES JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
60285-32.2011.8.09.0006
AUTOS NR. : 293
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: MARCIVONE MARTINS DE NOVAIS
ADV REQTE
: 16311 GO - JOSE PEREIRA BORGES FILHO
DESPACHO
:
09. DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE AS PROVIDeNCIAS SUPRACITADAS
PODERaO SER EFETIVADAS NO CADERNO PROCESSUAL PRINCIPAL (N 201003
485515), DE OUTRA ALTERNATIVA NaO DISPONHO SENaO ACOLHER O PARECE
R MINISTERIAL E JULGAR O PRESENTE PETITUM PREJUDICADO. 10. CIENTI
FIQUE-SE O ILUSTRE ADVOGADO DA CERTIDaO COLIGIDA a FOLHA 23, QUE
DEVERa TOMAR AS MEDIDAS PERTINENTES PARA QUE O CARRO SEJA DEVIDAM
ENTE RESTITUiDO A SEU PROPRIETaRIO, HAJA VISTA QUE Ja EXISTE DETE
RMINAcaO JUDICIAL. 11. PROCEDIDAS aS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE
-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ANaPOLIS, 23 DE MARcO DE 2011. ANA CLa
UDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 199975-47.2009.8.09.0006 ( 200901999754 )
AUTOS NR. : 615
NATUREZA
: ACAO PENAL

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

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VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

: SAUDE PUBLICA
: MARCOS DE SOUZA ANGELICA
: 10643 GO - PEDRO GOMES SALVADOR FILHO
20792 GO - FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O No : 200901999754 ACUSADO : MARCOS DE
SOUZA ANGeLICA ViTIMA : SAuDE PuBLICA NATUREZA : AcaO PENAL DESP
ACHO 01. DESIGNO O DIA 01/03/2012, aS 14:00 HORAS, PARA A REALIZA
caO DE AUDIeNCIA EM CONTINUAcaO, OPORTUNIDADE NA QUAL SERa INQUIR
IDA A TESTEMUNHA DOMINGOS ACELHO PINTO ARROLADA PELA ACUSAcaO, PR
OSSEGUINDO COM A REALIZAcaO DOS DEBATES E JULGAMENTO, NOS MOLDES
ESCULPIDOS NOS ARTIGOS 56 E 57 DA LEI FEDERAL No 11.343/06, A SER
CONCRETIZADA NA SALA DE AUDIeNCIAS DESTA 1a VARA CRIMINAL. 02. A
DOTE A SERVENTIA PROCESSANTE TODAS AS PROVIDeNCIAS CABiVEIS PARA
A REALIZAcaO DO ATO ACIMA DESIGNADO. 03. CUMPRA-SE. ANaPOLIS, 22
DE MARcO DE 2011. ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 460619-40.2007.8.09.0006 ( 200704606199 )
AUTOS NR. : 1426
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SOTAVE
ACUSADO
: ALDAIRO DA SILVA SANTOS
ADV ACUS
: 23146 GO - THEBERGE RAMOS PIMENTEL
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O No : 200704606199 ACUSADO : ALDAIRO D
A SILVA SANTOS ViTIMA : SOTAVE NATUREZA : AcaO PENAL DESPACHO 01.
EM FACE DO PETITUM ACOSTADO a LAUDA 183-VERSO DOS AUTOS EM EPiGRA
FE, HOMOLOGO A DISPENSA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ADAIR FERREIRA
DOS SANTOS E AIRON DA SILVA SANTOS, CONSOANTE PEDIDO FORMULADO PE
LA EMeRITA REPRESENTANTE MINISTERIAL a LAUDA 182 DO FEITO EM EXAM
E. 02.DESIGNO A DATA01/03/2011, aS 14:20 HORAS, PARA AAUDIeNCIA D
E INQUIRIcaO DAS TESTEMUNHAS JOSe CARLOS DA SILVA, WESLEY MIRANDA
ARAuJO, SAMUEL XAVIER DEOLINDO E WEVERTON DE JESUS PESSOA ARROLA
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