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Diário GO - Tribunal de Justiça

POSSUEM DADOS SOBRE BENS, BEM COMO NaO TOMOU AS PROVIDENCIAS
NECESSaRIAS PARA ENCAMINHAMENTO DE TAIS OFiCIOS, PREFERINDO
SIMPLESMENTE DEIXAR O PROCESSO ABANDONADO, DE FORMA
INJUSTIFICADA, POR PERiODO SUPERIOR AO PERMITIDO, DANDO AZO A
INCIDeNCIA DA PRESCRIcaO INTERCORRENTE, QUE DEVE SER RECONHECIDA
EM FAVOR DO DEVEDOR.
POR OUTRO LADO LEVANDO EM CONSIDERAcaO A
ALTERAcaO DO  5o DO ARTIGO 219 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MODIFICADO PELA LEI 11.280 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE
AUTORIZOU O RECONHECIMENTO DE OFiCIO DA PRESCRIcaO, IMPoE-SE A
EXTINcaO DO FEITO, COM O INDEFERIMENTO DA INICIAL.
ANTE O
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUcaO DE MeRITO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 269, INCISO IV, 295, INCISO IV TODOS DO CoDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS.
SEM HONORaRIOS.
P.
R.
I.
ARQUIVAR E BAIXAR NO DISTRIBUIDOR.
ANaPOLIS-GO, 30
DE MARcO DE 2011 .
EDUARDO WALMORY SANCHES
JUIZ
DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

80733-51.1996.8.09.0006 ( 9600807337 )
13320
EXECUCAO
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAS S/A
PRODUTOS ALIMENTICIOS ALVORADA LTDA
11130 GO - PAULO ALBERNAZ ROCHA JUNIOR
11971 GO - EDUARDO BATISTA ROCHA

DESPACHO
:
PROCESSO No 9600807337
TRATA-SE DE EXECUcaO
AJUIZADA POR UNIBANCO UNIaO DE BANCOS EM FACE DE PRODUTOS
ALIMENTOS ALVORADA.
RESSALTE-SE QUE A PRESCRIcaO
INTERCORRENTE e AQUELA QUE INICIA SEU CURSO APoS A CITAcaO, SE O
PROCESSO FICAR PARALISADO POR DESiDIA DA PARTE INTERESSADA, CUJO
PRAZO PRESCRICIONAL RECOMEcA POR INTEIRO, NaO SENDO CONSIDERADO O

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69 de 1333

ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

PRAZO ANTERIOR.
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA, AO
CONSIDERAR A PRESCRIcaO INTERCORRENTE, ASSIM DISPoS: PRESCRICAO
INTERCORRENTE. OCORRE A PRESCRIcaO, UMA VEZ PARALISADO O
PROCESSO, PELO PRAZO PREVISTO EM LEI, AGUARDANDO PROVIDeNCIA DO
CREDOR. (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA (3a TURMA). RECURSO
ESPECIAL N. 149932 -SP. GILSON NUNES MARQUES PEREIRA E MIGUEL
KODJA NETO. RELATOR: MINISTRO EDUARDO RIBEIRO. PUBLICADO EM 09
DEZ. 1997. DIaRIO DE JUSTIcA)
OCORRE QUE A COBRANcA DE DiVIDA
ORIUNDA DE CONTRATO DE INSTRUMENTO PARTICULAR, SOB A eGIDE DO
CoDIGO CIVIL DE 1916 OBEDECIA a PRESCRIcaO VINTENaRIA, NOS TERMOS
DO SEU ARTIGO 177 (REGRA GERAL DE PRESCRIcaO DAS AcoES
PESSOAIS).
COM O ADVENTO DO CoDIGO CIVIL DE 2002, ESTE PRAZO
RESTOU REDUZIDO PARA CINCO (05) ANOS, CONFORME O ARTIGO. 206, 
5o, INCISO I. LOGO, O PRAZO PRESCRICIONAL APLICaVEL EFETIVAMENTE
e O DE CINCO (05) ANOS PREVISTO NA LEI ATUAL.
NaO PODE A PARTE
CREDORA SEQUER ALEGAR QUE O FEITO ESTEVE PARALISADO POR CULPA DO
DEVEDOR, EM RAZaO DE NaO EXISTIREM BENS PARA PENHORA, CASO EM QUE
NaO INCIDIRIA O LAPSO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE.
E QUE A
PARTE CREDORA NaO TOMOU QUALQUER PROVIDeNCIA NO SENTIDO DE AO
MENOS TENTAR LOCALIZAR BENS PASSiVEIS DE PENHORA, O QUE PODERIA
SER FEITO MEDIANTE SOLICITAcaO PARA EXPEDIcaO DE OFiCIOS A oRGaOS
QUE POSSUEM DADOS SOBRE BENS, BEM COMO NaO TOMOU AS PROVIDENCIAS
NECESSaRIAS PARA ENCAMINHAMENTO DE TAIS OFiCIOS, PREFERINDO
SIMPLESMENTE DEIXAR O PROCESSO ABANDONADO, DE FORMA
INJUSTIFICADA, POR PERiODO SUPERIOR AO PERMITIDO, DANDO AZO A
INCIDeNCIA DA PRESCRIcaO INTERCORRENTE, QUE DEVE SER RECONHECIDA
EM FAVOR DO DEVEDOR.
POR OUTRO LADO LEVANDO EM CONSIDERAcaO A
ALTERAcaO DO  5o DO ARTIGO 219 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MODIFICADO PELA LEI 11.280 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE
AUTORIZOU O RECONHECIMENTO DE OFiCIO DA PRESCRIcaO, IMPoE-SE A
EXTINcaO DO FEITO, COM O INDEFERIMENTO DA INICIAL.
ANTE O
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUcaO DE MeRITO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 269, INCISO IV, 295, INCISO IV TODOS DO CoDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS.
SEM HONORaRIOS.
P.
R.
I.
ARQUIVAR E BAIXAR NO DISTRIBUIDOR.
ANaPOLIS-GO, 30
DE MARcO DE 2011 .
EDUARDO WALMORY SANCHES
JUIZ
DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
56235-61.1991.8.09.0006 ( 9100562351 )
AUTOS NR. : 10531
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: RECAPAGEM DOIS IRMAOS LTDA
EXECUTADO
: ITAIR BIZINOTO
ADV EXEQTE
: 4908
GO - JOSE LAZARO BARROS
DESPACHO
:
PROCESSO No 9100562351
TRATA-SE DE EXECUcaO
AJUIZADA POR RECAPAGEM DOIS IRMaOS LTDA EM FACE DE ITAIR
BIZINOTO.
RESSALTE-SE QUE A PRESCRIcaO INTERCORRENTE e
AQUELA QUE INICIA SEU CURSO APoS A CITAcaO, SE O PROCESSO FICAR
PARALISADO POR DESiDIA DA PARTE INTERESSADA, CUJO PRAZO
PRESCRICIONAL RECOMEcA POR INTEIRO, NaO SENDO CONSIDERADO O PRAZO
ANTERIOR.
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA, AO
CONSIDERAR A PRESCRIcaO INTERCORRENTE, ASSIM DISPoS: PRESCRICAO
INTERCORRENTE. OCORRE A PRESCRIcaO, UMA VEZ PARALISADO O
PROCESSO, PELO PRAZO PREVISTO EM LEI, AGUARDANDO PROVIDeNCIA DO
CREDOR. (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA (3a TURMA). RECURSO
ESPECIAL N. 149932 -SP. GILSON NUNES MARQUES PEREIRA E MIGUEL
KODJA NETO. RELATOR: MINISTRO EDUARDO RIBEIRO. PUBLICADO EM 09
DEZ. 1997. DIaRIO DE JUSTIcA)
LOGO, SENDO O PRAZO
PRESCRICIONAL DA DUPLICATA e DE 03 (TReS) ANOS, Ha MUITO O MESMO
Ja EXPIROU, TENDO EM VISTA O PRAZO Ja DECORRIDO, SENDO VISiVEL A
PRESCRIcaO INTERCORRENTE.
NaO PODE A PARTE CREDORA SEQUER
ALEGAR QUE O FEITO ESTEVE PARALISADO POR CULPA DO DEVEDOR, EM

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

RAZaO DE NaO EXISTIREM BENS PARA PENHORA, CASO EM QUE NaO
INCIDIRIA O LAPSO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE.
E QUE A PARTE
CREDORA NaO TOMOU QUALQUER PROVIDeNCIA NO SENTIDO DE AO MENOS
TENTAR LOCALIZAR BENS PASSiVEIS DE PENHORA, O QUE PODERIA SER
FEITO MEDIANTE SOLICITAcaO PARA EXPEDIcaO DE OFiCIOS A oRGaOS QUE
POSSUEM DADOS SOBRE BENS, BEM COMO NaO TOMOU AS PROVIDENCIAS
NECESSaRIAS PARA ENCAMINHAMENTO DE TAIS OFiCIOS, PREFERINDO
SIMPLESMENTE DEIXAR O PROCESSO ABANDONADO, DE FORMA
INJUSTIFICADA, POR PERiODO SUPERIOR AO PERMITIDO, DANDO AZO A
INCIDeNCIA DA PRESCRIcaO INTERCORRENTE, QUE DEVE SER RECONHECIDA
EM FAVOR DO DEVEDOR.
POR OUTRO LADO LEVANDO EM CONSIDERAcaO A
ALTERAcaO DO  5o DO ARTIGO 219 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MODIFICADO PELA LEI 11.280 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE
AUTORIZOU O RECONHECIMENTO DE OFiCIO DA PRESCRIcaO, IMPoE-SE A
EXTINcaO DO FEITO, COM O INDEFERIMENTO DA INICIAL.
ANTE O
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUcaO DE MeRITO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 269, INCISO IV, 295, INCISO IV TODOS DO CoDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS.
SEM HONORaRIOS.
P.
R.
I.
ARQUIVAR E BAIXAR NO DISTRIBUIDOR.
ANaPOLIS-GO, 30
DE MARcO DE 2011 .
EDUARDO WALMORY SANCHES
JUIZ
DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
94132-16.1997.8.09.0006 ( 9700941329 )
AUTOS NR. : 14051
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: REZENDE OLEO LTDA
EXECUTADO
: JOAO LOPES RABELO
ADV EXEQTE
: 13520 GO - SERGIO REIS CRISPIM
DESPACHO
:
PROCESSO No 9700941329
TRATA-SE DE EXECUcaO
AJUIZADA POR REZENDE OLEO LTDA EM FACE DE JOaO LOPES RABELO.
RESSALTE-SE QUE A PRESCRIcaO INTERCORRENTE e AQUELA QUE INICIA
SEU CURSO APoS A CITAcaO, SE O PROCESSO FICAR PARALISADO POR
DESiDIA DA PARTE INTERESSADA, CUJO PRAZO PRESCRICIONAL RECOMEcA
POR INTEIRO, NaO SENDO CONSIDERADO O PRAZO ANTERIOR.
O
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA, AO CONSIDERAR A PRESCRIcaO
INTERCORRENTE, ASSIM DISPoS: PRESCRICAO INTERCORRENTE. OCORRE A
PRESCRIcaO, UMA VEZ PARALISADO O PROCESSO, PELO PRAZO PREVISTO EM
LEI, AGUARDANDO PROVIDeNCIA DO CREDOR. (SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIcA (3a TURMA). RECURSO ESPECIAL N. 149932 -SP. GILSON NUNES
MARQUES PEREIRA E MIGUEL KODJA NETO. RELATOR: MINISTRO EDUARDO
RIBEIRO. PUBLICADO EM 09 DEZ. 1997. DIaRIO DE JUSTIcA)
OCORRE
QUE O CHEQUE TEM UM PRAZO DE PRESCRIcaO DEFINIDO EM LEI QUE e
INFERIOR AOS DEMAIS TiTULOS DE CReDITO, PORQUE TRATA-SE DE UMA
ORDEM DE PAGAMENTO a VISTA.
ASSIM, O PRAZO DE PRESCRIcaO DO
CHEQUE e DE SOMENTE SEIS (6) MESES, CONTADOS DA APRESENTAcaO E,
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