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Diário GO - Tribunal de Justiça

JOHNSTON CAETANO BARBOSA
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 23099 GO - WESLEY CAETANO DA SILVA
ADV REQDO
: 19536 GO - DIANA KARINE BARROS DE PADUA
DESPACHO
:
AUTOS RECEBIDOS EM CARTORIO EM 23.03.2011.
DESPACHO. "VERIFICO DOS AUTOS QUE, POR EQUIVOCO,
NAO FOI OPORTUNIZADO
MANIFESTACAO DO
ESTADO DE
GOIAS A RESPEITO DOS LAUDOS MEDICOS DE FLS.158/
162.ASSIM SENDO, DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O ESTADO DE GOIAS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPRAMENCIONADOS. APOS,
A CONCLUSAO. INTIME-SE".
GOIANIA, 23 DE MARCO DE 2011. DR. REINALDO ALVES
FERREIRA - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPTE

:
:
:
:
:
:

86540-86.2011.8.09.0051
89
MANDADO DE SEGURANCA
IBRANTINA ROSA DE ARAUJO
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTE
25388 GO - MARCO HENRIQUE SUL SANTANA
19681 GO - CESAR AUGUSTUS WATANABE MATOS

DESPACHO
:
"(...). O FUMUS BONI IURIS ENCONTRA-SE PRESENTE EM
RAZAO DE TER A IMPETRANTE CONTRATADO COM O IPASGO
PLANO DE SAUDE, SENDO CERTA SUA CONDICAO DE CONSUMIDORA, NAO SENDO ADMISSIVEL DISTINCAO FEITA POR
CATEGORIA DE SEGURADOS. HA, ASSIM, INDICIOS DE VIO
LACAO DE DIREITO A VIDA, A SAUDE, A DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA E AO INDISPENSAVEL TRATAMENTO ISONOMICO QUE DEVE SER DADO A TODOS OS SEGURADOS DO REFERIDO PLANO. O PERICULUM IN MORA, TAMBEM E EVIDEN
TE, HAJA VISTA O GRAVE PROBLEMA DE SAUDE DA IMPE TRANTE ( CANCER NOS OVARIOS) E A SUA INSUFICIENTE
CONDICAO FINANCEIRA, CONFORME SE DENOTA DOS DOCU MENTOS CARREADOS AOS AUTOS. DESTA FORMA, A DEMORA
NO JULGAMENTO DO MERITO DA DEMANDA EVIDENTEMENTE
OCASIONARIA DANOS IRREVERSIVEIS A SAUDE DA IMPE TRANTE, QUE
NECESSITA URGENTEMENTE DO TRATAMENTO
RECOMENDADO. FRENTE AO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR
PARA DETERMINAR AO IMPETRADO QUE PROCEDA AO IMEDIA
TO CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO QUIMIOTERAPICO,
COM O MEDICAMENTO DESCRITO NO RELATORIO MEDICO DE
FLS. 31, A QUE DEVE SER SUBMETIDO A IMPETRANTE. NO
TIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS PARA DAR CUM
PRIMENTO A DECISAO ORA PROFERIDA, BEM COMO PARA,

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QUERENDO, PRESTAREM AS INFORMACOES QUE ENTENDER NE
CESSARIAS, NO DECENDIO LEGAL ( ART. 7, INCISO I,DA
LEI N. 12.016/2009). DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSIS
TENCIA JUDICIARIA GRATUITA A IMPETRANTE. OUTROSSIM
DETERMINO QUE A IMPETRANTE FORNECA COPIA INTEGRAL
DA PECA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM,PARA FINS DE ACOM
PANHAR OS MANDADOS DE NOTIFICACAO. INTIME-SE. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2011. ASS. DR. REINALDO ALVES FERREIRA, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

103814-68.2008.8.09.0051 ( 200801038140 )
145
INDENIZACAO
MARTHONE GLAUBERG LEANDRO DE FREITAS RODRIGUES
ESTADO DE GOIAS
IRACI E SILVA VELOSO
ADV REQTE
: 11759 GO - JORGE MATIAS
ADV REQDO
: 9052
GO - WEILER JORGE CINTRA
20447 GO - HARTUS MAGNUS GONCALVES BUENO
DESPACHO
:
FORTE EM TAIS CONSIDERAcoES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
VERBERADO NA INICIAL E, DE CONSEQUeNCIA, CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORaRIOS ADVOCATiCIOS
SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS ReUS QUE, a LUZ DO ART. 20,  4o, DO
CPC, ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), FICANDO, POReM,
SUSPENSA A SUA EXIGIBILIDADE PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, POSTO
QUE O AUTOR LITIGA SOB O PaLIO DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA
GRATUITA, MERCe DA DICcaO DO ARTIGO 12 DA LEI No 1.060/50
P.
R. I.
GOIaNIA, 28 DE MARcO DE 2011.
REINALDO ALVES FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPTE

:
:
:
:
:
:

449112-10.2008.8.09.0051 ( 200804491121 )
735
MANDADO DE SEGURANCA
FABIOLLA HENRIQUE DE MOURA
PRESIDENTE INSTITUTO ASSISTENCIA PREVIDENCIA SER
28337 GO - ROGERIO PEREIRA TELES
27561 GO - WELINGTON PEREIRA TELES
ADV IMPDO
: 12925 GO - AIR RIBEIRO JUNIOR
10962 GO - AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
22909 GO - BEATRIZ REGINA GONCALVES CORREIA
06993 GO - ELIZABETE SOUZA LEMOS
20486 GO - JACQUELINE SOCORRO DE CASTRO LEAO
24708 GO - LUANA CAVALCANTE DE FREITAS
20999 GO - MARCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS
20174 GO - MARIA JOSE PEREIRA CAETANO
19578 GO - RUBENS PINHEIRO CHAVES
18554 GO - VERA ELEM DE MOURA OLIVEIORA
21502 GO - VINICIUS WAGNER DE SOUSA MAIA
19636 GO - WELMO EDSON NUNES RODRIGUES
DESPACHO
:
"(...). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO MANDAMENTAL ESTAMPADA NA INICIAL, DETERMINANDO A AUTORIDADE AVERBADA DE
COATORA QUE PROCEDA A COBERTURA DA CIRURGIA BARIATRICA PERSEGUIDA
PELA IMPETRANTE CONFIRMANDO, COMO CONSEQUENCIA,A LIMINAR ANTERIOR
MENTE DEFERIDA. SEM INCIDENCIA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS E CUS TAS FINAIS COMO DE LEI. SENTENCA SUJEITA AO PRINCIPIO DO IMPULSO
OFICIAL ( REEXAME NECESSARIO), RAZAO PELA QUAL, APOS EXAURIDAS AS
VIAS RECURSAIS, DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO EG. TRIBU NAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA OS FINS DE MISTER. P.R.I.
GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2011. ASS. DR. REINALDO ALVES FERREIRA,
JUIZ DE DIREITO.

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-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ZILMENE GOMIDE DA SILVA MANZOLLI
NR. PROTOCOLO
: 242017-39.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 348
NATUREZA
: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO
REQUERENTE
: WILKER PEREIRA TORRES
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 16492 GO - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS
ADV REQDO
: 21042 GO - CYNTHIA DAYSE ROSA
DESPACHO
:
RECEBIDO DA CONTADORIA COM GUIA DE CUSTAS FINAIS
NO VALOR DE R$ 7,86 (SETE REAIS E OITENTA E SEIS
CENTAVOS).
AG. PAGAMENTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

7524-54.2009.8.09.0051 ( 200900075249 )
141
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIA
SOUZA FILHO COM E ASSIST DE COMPRES E BOMBAS LTD
18517 GO - MILTON NUNES FERREIRA
23296 GO - ALAN FARIAS TAVARES
ADV EXECDO
: 27294 GO - VALDIR LEITE QUEIROZ
8570
GO - ADRIANA MENDONCA SILVA MOURA
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXECUTADO SOUZA FILHO COMERCIO E ASSISTENCIA DE
COM
PRESSORES E BOMBAS LTDA., PARA APRESENTAR A CERTIDAO ATUALIZADA
DO IMOVEL OFERECIDO A PENHORA DE F.11 DOS PRESENTES AUTOS, REGIS
TRADO SOB A MATRICULA 43.294/43.304 NO 1o SERVIcO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DE PLANALTINA-GO. GOIANIA, 30 DE SETEMBRO DE 2010. ASS...
DRA. WILSIANNE FERREIRA NOVATO. JUIZA DE DIREITO DA 1A. VARA
DA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

76269-18.2011.8.09.0051
60
ANULATORIA
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ESTADO DE GOIAS
22764 GO - CLAUDIA DE LIMA ESELLOS
216052 SP - GUSTAVO PINHAO COELHO
23566 GO - RAFAEL ROCHA DE MACEDO

DESPACHO
:
"(...). NO CASO VERTENTE, TENHO, AGORA COMO, DELINEADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPACAO
DA TUTELA PLEITEADA. COMO EFEITO, NO TOCANTE A PRO
VA INEQUIVOCA DOS FATOS, VERIFICA-SE QUE ESTA FOI
APRESENTADA PELA EMPRESA AUTORA EM SUPORTE A SEUS
ARGUMENTOS, EM NIVEL DE COGNICAO SUMARIA, SENDO
APTA, POIS, A CONVENCER ESTA JULGADORA DE QUE AS
ALEGACOES SAO VEROSSIMEIS, PORQUANTO,AS PROVAS CAR
READAS AOS AUTOS, DENOTAM O REEMBOLSO PROCEDIDO AO
RECLAMANTE. ISTO POSTO, ESTANDO, CARACTERIZADOS OS
REQUISITOS NECESSARIOS, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA MULTA ADMINISTRA
TIVA EM COMENTO, ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE.
DE-SE CIENCIA DESTA AO REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO.
IMEDIATO. OUTROSSIM, CITE-SE-LHE PARA,QUERENDO,RES
PONDER AOS TERMOS DA EXORDIAL, NO PRAZO DE LEI. PU

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BLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 23 DE MARCO DE 2011
ASS. DRA. ZILMENE GOMIDE DA SILVA, MANZOLLI, JUIZA
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
70521-05.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 62
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 29044 DF - GUSTAVO NUNES DE PINHO
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