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Diário GO - Tribunal de Justiça

INDEFERIMENTO DA INICIAL.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUcaO DE MeRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269,
INCISO IV, 295, INCISO IV TODOS DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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104 de 1333

ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

SEM CUSTAS.
SEM HONORaRIOS.
P.
R.
I.
ARQUIVAR E
BAIXAR NO DISTRIBUIDOR.
ANaPOLIS-GO, 29 DE MARcO DE 2011 .
EDUARDO WALMORY SANCHES
JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO

:
83820-15.1996.8.09.0006 ( 9600838208 )
: 13030
: EXECUCAO
: ROSA DOS VENTOS TRANSPORTES LTDA
DELCIDES RIBEIRO JUNIOR
MONICA MARIA AZEVEDO
EDSON PEREIRA RIBEIRO
JANICE GOMES RIBEIRO
EXEQUENTE
: COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAI
ADV EXEQTE
: 6772
GO - OTILIO ANGELO FRAGELLI
8310
GO - SANDOVAL DE SOUZA CARVALHO
11976 GO - JOSE ANTONIO LOURENCO
DESPACHO
:
PROCESSO No 9600838208
TRATA-SE DE EXECUcaO
AJUIZADA POR COPLAVEN CONSoRCIO EM FACE DE ROSA DOS VENTOS
TRANSPORTES.
RESSALTE-SE QUE A PRESCRIcaO INTERCORRENTE e
AQUELA QUE INICIA SEU CURSO APoS A CITAcaO, SE O PROCESSO FICAR
PARALISADO POR DESiDIA DA PARTE INTERESSADA, CUJO PRAZO
PRESCRICIONAL RECOMEcA POR INTEIRO, NaO SENDO CONSIDERADO O PRAZO
ANTERIOR.
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA, AO
CONSIDERAR A PRESCRIcaO INTERCORRENTE, ASSIM DISPoS: PRESCRICAO
INTERCORRENTE. OCORRE A PRESCRIcaO, UMA VEZ PARALISADO O
PROCESSO, PELO PRAZO PREVISTO EM LEI, AGUARDANDO PROVIDeNCIA DO
CREDOR. (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA (3a TURMA). RECURSO
ESPECIAL N. 149932 -SP. GILSON NUNES MARQUES PEREIRA E MIGUEL
KODJA NETO. RELATOR: MINISTRO EDUARDO RIBEIRO. PUBLICADO EM 09
DEZ. 1997. DIaRIO DE JUSTIcA)
OCORRE QUE A COBRANcA DE DiVIDA
ORIUNDA DE CONTRATO DE INSTRUMENTO PARTICULAR, SOB A eGIDE DO
CoDIGO CIVIL DE 1916 OBEDECIA a PRESCRIcaO VINTENaRIA, NOS TERMOS
DO SEU ARTIGO 177 (REGRA GERAL DE PRESCRIcaO DAS AcoES
PESSOAIS).
COM O ADVENTO DO CoDIGO CIVIL DE 2002, ESTE PRAZO
RESTOU REDUZIDO PARA CINCO (05) ANOS, CONFORME O ARTIGO. 206, 
5o, INCISO I. LOGO, O PRAZO PRESCRICIONAL APLICaVEL EFETIVAMENTE
e O DE CINCO (05) ANOS PREVISTO NA LEI ATUAL.
NaO PODE A PARTE
CREDORA SEQUER ALEGAR QUE O FEITO ESTEVE PARALISADO POR CULPA DO
DEVEDOR, EM RAZaO DE NaO EXISTIREM BENS PARA PENHORA, CASO EM QUE
NaO INCIDIRIA O LAPSO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE.
E QUE A
PARTE CREDORA NaO TOMOU QUALQUER PROVIDeNCIA NO SENTIDO DE AO
MENOS TENTAR LOCALIZAR BENS PASSiVEIS DE PENHORA, O QUE PODERIA
SER FEITO MEDIANTE SOLICITAcaO PARA EXPEDIcaO DE OFiCIOS A oRGaOS
QUE POSSUEM DADOS SOBRE BENS, BEM COMO NaO TOMOU AS PROVIDENCIAS
NECESSaRIAS PARA ENCAMINHAMENTO DE TAIS OFiCIOS, PREFERINDO
SIMPLESMENTE DEIXAR O PROCESSO ABANDONADO, DE FORMA
INJUSTIFICADA, POR PERiODO SUPERIOR AO PERMITIDO, DANDO AZO A
INCIDeNCIA DA PRESCRIcaO INTERCORRENTE, QUE DEVE SER RECONHECIDA
EM FAVOR DO DEVEDOR.
POR OUTRO LADO LEVANDO EM CONSIDERAcaO A
ALTERAcaO DO  5o DO ARTIGO 219 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MODIFICADO PELA LEI 11.280 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE
AUTORIZOU O RECONHECIMENTO DE OFiCIO DA PRESCRIcaO, IMPoE-SE A
EXTINcaO DO FEITO, COM O INDEFERIMENTO DA INICIAL.
ANTE O
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUcaO DE MeRITO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 269, INCISO IV, 295, INCISO IV TODOS DO CoDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS.
SEM HONORaRIOS.
P.
R.
I.
ARQUIVAR E BAIXAR NO DISTRIBUIDOR.
ANaPOLIS-GO, 29
DE MARcO DE 2011 .
EDUARDO WALMORY SANCHES
JUIZ
DE DIREITO

NR. PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:

69687-36.1994.8.09.0006 ( 9400696876 )

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

AUTOS NR. : 11831
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: MESSIAS JOSE DE SOUZA
EXECUTADO
: ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO
ADV EXEQTE
: 2955
GO - ODAIR RIBEIRO DE ANICETO
DESPACHO
:
PROCESSO No 9400696876
TRATA-SE DE EXECUcaO
AJUIZADA POR MESSIAS JOSe DE SOUZA EM FACE DE ANToNIO ELY MACHADO
DO CARMO.
RESSALTE-SE QUE A PRESCRIcaO INTERCORRENTE e
AQUELA QUE INICIA SEU CURSO APoS A CITAcaO, SE O PROCESSO FICAR
PARALISADO POR DESiDIA DA PARTE INTERESSADA, CUJO PRAZO
PRESCRICIONAL RECOMEcA POR INTEIRO, NaO SENDO CONSIDERADO O PRAZO
ANTERIOR.
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA, AO
CONSIDERAR A PRESCRIcaO INTERCORRENTE, ASSIM DISPoS: PRESCRICAO
INTERCORRENTE. OCORRE A PRESCRIcaO, UMA VEZ PARALISADO O
PROCESSO, PELO PRAZO PREVISTO EM LEI, AGUARDANDO PROVIDeNCIA DO
CREDOR. (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA (3a TURMA). RECURSO
ESPECIAL N. 149932 -SP. GILSON NUNES MARQUES PEREIRA E MIGUEL
KODJA NETO. RELATOR: MINISTRO EDUARDO RIBEIRO. PUBLICADO EM 09
DEZ. 1997. DIaRIO DE JUSTIcA)
OCORRE QUE A NOTA PROMISSoRIA
TEM PRAZO DE PRESCRIcaO DEFINIDO EM LEI, QUE e DE TReS (3) ANOS
DO CREDOR CONTRA O EMITENTE E O RESPECTIVO AVALISTA, E DE UM ANO
A AcaO DO PORTADOR CONTRA O ENDOSSANTE, CONTADOS A PARTIR DO
VENCIMENTO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME.
NaO PODE A PARTE CREDORA SEQUER ALEGAR QUE O FEITO ESTEVE
PARALISADO POR CULPA DO DEVEDOR, EM RAZaO DE NaO EXISTIREM BENS
PARA PENHORA, CASO EM QUE NaO INCIDIRIA O LAPSO PRESCRICIONAL
INTERCORRENTE.
E QUE A PARTE CREDORA NaO TOMOU QUALQUER
PROVIDeNCIA NO SENTIDO DE AO MENOS TENTAR LOCALIZAR BENS
PASSiVEIS DE PENHORA, O QUE PODERIA SER FEITO MEDIANTE
SOLICITAcaO PARA EXPEDIcaO DE OFiCIOS A oRGaOS QUE POSSUEM DADOS
SOBRE BENS, BEM COMO NaO TOMOU AS PROVIDENCIAS NECESSaRIAS PARA
ENCAMINHAMENTO DE TAIS OFiCIOS, PREFERINDO SIMPLESMENTE DEIXAR O
PROCESSO ABANDONADO, DE FORMA INJUSTIFICADA, POR PERiODO SUPERIOR
AO PERMITIDO, DANDO AZO A INCIDeNCIA DA PRESCRIcaO
INTERCORRENTE, QUE DEVE SER RECONHECIDA EM FAVOR DO DEVEDOR.
POR OUTRO LADO LEVANDO EM CONSIDERAcaO A ALTERAcaO DO  5o DO
ARTIGO 219 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, MODIFICADO PELA LEI
11.280 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE AUTORIZOU O RECONHECIMENTO
DE OFiCIO DA PRESCRIcaO, IMPoE-SE A EXTINcaO DO FEITO, COM O
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUcaO DE MeRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269,
INCISO IV, 295, INCISO IV TODOS DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS.
SEM HONORaRIOS.
P.
R.
I.
ARQUIVAR E
BAIXAR NO DISTRIBUIDOR.
ANaPOLIS-GO, 29 DE MARcO DE 2011 .
EDUARDO WALMORY SANCHES
JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
83981-25.1996.8.09.0006 ( 9600839816 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A
EXECUTADO
: WENDEL FERREIRA SILVA
ADV EXEQTE
: 6353
GO - JOVIANO LOPES DA FONSECA
DESPACHO
:
PROCESSO No 9600839816
TRATA-SE DE EXECUcaO
AJUIZADA POR BANCO DO ESTADO DE SaO PAULO EM FACE DE WENDEL
FERREIRA SILVA.
RESSALTE-SE QUE A PRESCRIcaO INTERCORRENTE e
AQUELA QUE INICIA SEU CURSO APoS A CITAcaO, SE O PROCESSO FICAR
PARALISADO POR DESiDIA DA PARTE INTERESSADA, CUJO PRAZO
PRESCRICIONAL RECOMEcA POR INTEIRO, NaO SENDO CONSIDERADO O PRAZO
ANTERIOR.
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA, AO
CONSIDERAR A PRESCRIcaO INTERCORRENTE, ASSIM DISPoS: PRESCRICAO
INTERCORRENTE. OCORRE A PRESCRIcaO, UMA VEZ PARALISADO O

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

106 de 1333

ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

PROCESSO, PELO PRAZO PREVISTO EM LEI, AGUARDANDO PROVIDeNCIA DO
CREDOR. (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA (3a TURMA). RECURSO
ESPECIAL N. 149932 -SP. GILSON NUNES MARQUES PEREIRA E MIGUEL
KODJA NETO. RELATOR: MINISTRO EDUARDO RIBEIRO. PUBLICADO EM 09
DEZ. 1997. DIaRIO DE JUSTIcA)
OCORRE QUE A COBRANcA DE DiVIDA
ORIUNDA DE CONTRATO DE INSTRUMENTO PARTICULAR, SOB A eGIDE DO
CoDIGO CIVIL DE 1916 OBEDECIA a PRESCRIcaO VINTENaRIA, NOS TERMOS
DO SEU ARTIGO 177 (REGRA GERAL DE PRESCRIcaO DAS AcoES
PESSOAIS).
COM O ADVENTO DO CoDIGO CIVIL DE 2002, ESTE PRAZO
RESTOU REDUZIDO PARA CINCO (05) ANOS, CONFORME O ARTIGO. 206, 
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