Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

947 de 1333

ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

NEIROS, 15 DE MARcO DE 2011. (A) LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS
ABRaO - JUiZA DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 130502-07.2005.8.09.0105 ( 200501305020 )
: 781
: INVENTARIO
: HUGO EDUARDO MESSIAS TEIXEIRA
GEISLIVIA BARBOSA MESSIAS
JULIANO JUNIOR MESSIAS SANCHES
LEONARDO MESSIAS DE CARVALHO
ESPOLIO
: ANDREIA BARBOSA MESSIAS (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 20371 GO - DANYELLA ALVES DE FREITAS
3199
GO - ARNALDO DE ASSIS
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO, MOMENTO EM QUE DETERMINO QUE
A INVENTARIANTE APRESENTE O PLANO DE PARTILHA E AS uLTIMAS DECLARAcoES, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REMOcaO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 995, II, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

:
:
:
:
:
:
:

333132-47.2008.8.09.0105 ( 200803331325 )
772
CONSIGNATORIA
EDVALDO FERREIRA RODRIGUES
BANCO FINASA S/A
24454 GO - RICARDO FERREIRA MARTINS
27391A GO - FREDERICO ALVIM BITES DE CASTRO
27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

DESPACHO
:
... e O RELAToRIO. DECIDO. CONSOANTE EXPOSTO, AS PARTES TRANSIGIRAM E PEDIRAM HOMOLOGAcaO, a QUAL, DA ANaLISE DOS AUTOS, NaO SE
VISLUMBRA NENHUM oBICE, EXCETO NO QUE DIZ RESPEITO a DISPENSA DO
PRAZO RECURSAL. SOBRE O ASSUNTO, CITO O ARTIGO 182 DO CoDIGO DE
PROCESSO CIVIL: "E DEFESO aS PARTES, AINDA QUE TODAS ESTEJAM DE
ACORDO, REDUZIR OU PRORROGAR OS PRAZOS PEREMPToRIOS (...)". (...)
CORROBORADO PELA JURISPRUDeNCIA: "PRAZO RECURSAL. POR SER PEREMPToRIO, NaO PODE SOFRER SUSPENSaO POR CONVEDNcaO DAS PARTES (STJRT 698/209). DESTA FEITA, POR NaO HAVER A EXCEPCIONALIDADE JUSTIFICaVEL EXIGIDA PARA A DISPENSA DO PRAZO RECURSAL ORA POSTULADA,O
TRaNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DEVERa SER FIELMENTE AGUARDADO.
POSTO ISTO, POR ESTAR REGULAR EM SUA FORMA E TEOR, ALeM DE TER
SIDO CELEBRADO ENTRE PARTES PLENAMENTE CAPAZES E ASSISTIDAS POR
ADVOGADOS LEGALMENTE HABILITADOS, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 184/
185 (EXCETO NO QUE CONCERNE a DISPENSA DO PRAZO RECURSAL, CONFORME EXPOSTO), PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURiDICOS E LEGAIS E, DE
CONSEQUeNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUcaO DO MeRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDE
NO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM ACATO AOS
TERMOS DO ACORDO FIRMADO. INTIME-O PARA PAGa-LAS EM 10 (DEZ)
DIAS, SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, DETERMINO QUE
AS MESMAS SEJAM ANOTADAS NO DISTRIBUIDOR JUDICIAL. DO MESMO MODO,
DEIXO DE CONDENAR QUALQUER DAS PARTES NO PAGAMENTO DE HONORaRIOS
ADVOCATiCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM
JULGADO, APoS COMPROVADO PELO REQUERENTE O EFETIVO PAGAMENTO DO
BOLETO A QUE ALUDE O ITEM 2.1. DO ACORDO EM TELA, EXPEcA-SE, INDE
PENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSaO, O COMPETENTE ALVARa (EM NOME DO
DR. RICARDO FERREIRA MARTINS, OAB-GO 24.454, O QUAL POSSUI PLENOS
PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAcaO EM NOME DO REQUERENTE, CONSOANTE FLS. 09) PARA LEVANTAMENTO DO NUMERaRIO CONSIGNADO NO DECORRER DO FEITO, CONFORME O ITEM 2.1.1. DA MESMA AVENcA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE. MINEIROS, 17 DE MARcO DE 2011. (A) LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRaO - JUiZA DE DIREITO.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

948 de 1333

ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
CONCEDO O PRAZO DE
TADOS DA INTIMAcaO

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

1228-54.1986.8.09.0105 ( 8600012287 )
637
ARROLAMENTO SUMARIO
JAIR TEODORO MARTINS
MARIA MARTINS DE JESUS(ESPOLIO)
18676 GO - NEESKENS MARTINS CARRIJO
90 (NOVENTA) DIAS REQUERIDOS aS FLS. 191 (CONDO PRESENTE DESPACHO).

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 133396-05.1995.8.09.0105 ( 9501333965 )
: 1596
: INVENTARIO
: ROSANGELA SEBASTIANA NAVES MORAES
HERBERT SANTOS COSTA
ESPOLIO
: ANTENOR JOSE DE MORAES
HERDEIRO
: AMELIA SEBASTIANA MORAES RESENDE
MENEZES JOSE DE MORAES
LAURA SEBASTIANA DE MORAES SOUZA
MARIA SEBASTIANA FERNANDES BARBOSA
JERONIMO MARTINS DE SOUZA
INVENTARIANTE
: SORMANI IRINEU RIBEIRO
ADV REQTE
: 8617
GO - ENALDO RESENDE LUCIANO
20699 GO - JOSEANE SANTOS COSTA
25183 GO - SAMANTHA BALTIERI CARVALHO
ADV HERDEIRO
: 3404
GO - CORIVAL REZENDE IRINEU
ADV INVENTARIANT : 9547
GO - SORMANI IRINEU RIBEIRO
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 116/117, PELOS MOTIVOS NELE EXPENDIDOS,
MOMENTO EM QUE SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO POR 45 (QUARENTA E
CINCO) DIAS, CONTADOS DA INTIMACAO DO PRESENTE DESPACHO.

NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
ESPOLIO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
CONCEDO O PRAZO DE
ESTE A SER CONTADO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

2713-79.1992.8.09.0105 ( 9200027130 )
1825
INVENTARIO
MARIA JOSE CARRIJO MARTINS
JOAQUIM EVARISTO MARTINS
18676 GO - NEESKENS MARTINS CARRIJO
90 (NOVENTA) DIAS REQUERIDO AS FLS. 119, PRAZO
DA INTIMACAO DO PRESENTE DESPACHO.

122802-38.2009.8.09.0105 ( 200901228022 )
448
CONSIGNATORIA
ADELMO FERREIRA DE OLIVEIRA
BANCO PANAMERICANO S/A
3199
GO - ARNALDO DE ASSIS
28246 GO - SAMUEL CINTRA ASSIS
27326 GO - GEANNYNE CINTRA ASSIS
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
19937 PR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
1334
TO - ALESSANDRO DE PAULA CANEDO
24291 GO - BRUNO SOUTO SILVA PINTO
DESPACHO
:
... E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS DEPREENDE-SE QUE OS ACORDANTES SAO CAPAZES E ENCONTRAM-SE REGULARMENTE REPRESENTADOS NOS AUTOS, POR SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, OS
QUAIS POSSUEM PODERES PARA TRANSIGIR (FLS. 14 E 88/941). ALeM DIS
SO, O DIREITO EM LITiGIO e DE NATUREZA MERAMENTE PATRIMONIAL E,

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

949 de 1333

ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

PORTANTO, DISPONiVEL. DESTARTE, TENDO EM VISTA QUE O ACORDO DE
FLS. 63/64 ENCONTRA-SE INTEIRAMENTE REGULAR EM SEU TEOR E FORMA,
A HOMOLOGAcaO DO MESMO e MEDIDA QUE SE IMPoE. POSTO ISTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES aS FLS. 63/64 DOS AUTOS, PARA
QUE SURTA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS E, DE CONSEQUENCIA, SUS
PENDO O CURDO DO PRESENTE FEITO ATe 15/06/2012, NOS TERMOS DO ART
265, II, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR OPORTUNO, ESCLAREcA-SE
QUE NaO Ha QUE SE FALAR EM EXPEDIcaO DE ALVARa PARA LEVANTAMENTO
DE VALORES EVENTUALMENTE DEPOSITADOS EM JUiZO, UMA VEZ QUE A CONSIGNAcaO EM PAGAMENTO FOI INDEFERIDA aS FLS. 53/59. TRANSCORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSaO ACIMA DETERMINADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
CONCLUSaO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DO
CUMPRIMENTO DO ACORDO ORA HOMOLOGADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE HAVER-SE O MESMO POR INTEGRALMENTE CUMPRIDO. SE
DEVIDAMENTE INTIMADAS, AS PARTES QUEDARAM-SE INERTES, DESDE Ja,
JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUcaO DE MeRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO REQUERENTE, CONFORME PACTUADO a F. 63. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. CUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA
PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE ANOTAcaO NO DISTRIBUIDOR JUDICIAL. DECORRIDO O PRAZO, SEM O PA
GAMENTO DAS CUSTAS, ANOTEM-SE ESTAS E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE.
MINEIROS, 22 DE MARcO DE 2011. (A) LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS
ABRaO - JUiZA DE DIREITO.

================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/03/2011
NR. NOTAS : 56
COMARCA DE MINEIROS
ESCRIVANIA
: ESC. FAZ.PUB.REG.PUB.AMB.E 2.CIVEL
ESCRIVAO(A)
: ROSEMARY SOARES SIMAO
JUIZ DE DIREITO : FABIO VINICIUS GORNI BORSATO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 181761-02.2009.8.09.0105 ( 200901817613 )
AUTOS NR. : 1533
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: BOLIVAR PEREIRA BARBOSA
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.