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Diário GO - Tribunal de Justiça

BMETENDO-O, NO ENTANTO, AS OBRIGAcoES DECORRENTES DOS ARTIGOS 327
E 328, DO Ja REFERIDO DIPLOMA LEGAL. RECOLHA-SE A FIANcA. LAVRESE O TERMO DE COMPROMISSO E EXPEcA-SE O ALVARa DE SOLTURA. TUDO C
UMPRIDO, VISTA AO MINISTeRIO PuBLICO, INCLUSIVE DOS AUTOS EM APEN
SO, PARA APRECIAcaO DA DOCUMENTAcaO PERTINENTE. CUSTAS NA FORMA D
A LEI. P.R.I. EM, 30/03/11. SILVIO JOSe RABUSKE JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
96013-22.2011.8.09.0011
AUTOS NR. : 414
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: ELTON JUNIO ALVES GOMIDES
ADV REQTE
: 24958 GO - MAGNO ESTEVAM MAIA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE Ja FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISoRIA, MEDIA
NTE ARBITRAMENTO DE FIANcA, EM FAVOR DO REQUERENTE ELTON JUNIO AL
VES GOMIDES NOS AUTOS EM APENSO (201100957159), ENTENDO QUE O PRE
SENTE PEDIDO TORNOU-SE PREJUDICADO, RAZaO PELA QUAL DETERMINO O A

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

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PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

RQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. De-SE CIeNCIA. EM, 30/03/11. SIL
VIO JOSe RABUSKE JUIZ DE DIREITO

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/03/2011
NR. NOTAS : 10
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: MARTA GOMES MACHADO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA
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NR. PROTOCOLO
: 299119-76.2009.8.09.0011 ( 200902991196 )
AUTOS NR. : 1305
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: MARCIO SANTOS DE SOUZA
DEIVID OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
30776 GO - ALESSANDRO MARIANO SIQUEIRA NETO
15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
7111
GO - WILMA ETERNO FERREIRA
29442 GO - THIAGO FERNANDES RIBEIRO OLIVEIRA
16462 GO - JOAO BARBOSA NETO
DESPACHO
:
"...A RESPEITO DAS TESTEMUNHAS GENIVALDO DOS SANTOS PEREIRA E JANETE PEREIRA DE OLIVEIRA ALVES, ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO
DEIVID, OUCA-SE SUA DEFENSORA CONSTITUIDA, PARA MANIFESTACAO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO... APARECIDA DE
GOIANIA, 29/03/2011. GUSTAVO ASSIS GARCIA - JUIZ DE DIREITO".

NR. PROTOCOLO
:
627-62.2011.8.09.0011
AUTOS NR. : 57
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS.

NR. PROTOCOLO
:
31188-69.2011.8.09.0011
AUTOS NR. : 165
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: RENATO ARAUJO GUIMARAES
ADV REQTE
: 19225 GO - JOSE NIERO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUIcaO DE COISA APREENDIDA, R
EQUERIDO POR RENATO ARAUJO GUIMARAES, NO QUAL POSTULA PELA DEVOLU
caO DE 01 (UM) VEiCULO MOTOCICLETA, HONDA CBX 250, TWISTER, COR V
ERMELHA, ANO 2002, CoDIGO RENAVAM 786131438, O QUAL FOI APREENDID
O EM PODER DE RAFAEL ARAuJO GUIMARaES, EM RAZaO DE ESTE TER SIDO
AUTUADO EM FLAGRANTE PELO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT E 35,
DA LEI No 11.340/06. ADUZ QUE O VEiCULO NaO INTERESSA AO PROCESSO
, DE MANEIRA QUE DEVE SER RESTITUiDO AO MESMO AO REQUERENTE. FORA
M JUNTADOS AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 03/10. INSTADA A SE MA
NIFESTAR NO FEITO, O MINISTeRIO PuBLICO, POR SUA REPRESENTANTE LE
GAL EM EXERCiCIO NESTE JUiZO, SE MANIFESTOU FAVORaVEL AO PLEITO D
O REQUERENTE (FLS. 32/33). E O RELAToRIO. DECIDO. O REQUERENTE, P
OR MEIO DOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, COMPROVA QUE POSSUI P
ODERES PARA TOMAR TODAS AS MEDIDAS DE DIREITO ENVOLVENDO O VEiCUL
O OBJETO DO PEDIDO. ADEMAIS, O VEiCULO ORA APREENDIDO NaO TEM IMP

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ORTaNCIA NAS INVESTIGAcoES EFETUADAS CONTRA A PESSOA DO REQUERENT
E, NaO INTERESSANDO, POIS, AO PROCESSO, MOTIVO PELO QUAL NaO SE F
AZ NECESSaRIO A MANTENcA DO MESMO EM DEPoSITO, CONFISCADO. DESTA
FEITA, MISTER SE FAZ A DEVOLUcaO DO VEiCULO AO ORA REQUERENTE, CO
NFORME SE CONCLUI DOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS. ISTO POSTO,
ANTE A COMPROVAcaO DOCUMENTAL CONTIDA NOS AUTOS, BEM COMO PELO P
ARECER FAVORaVEL DO MINISTeRIO PuBLICO (FLS. 32/33), TENDO O REQU
ERENTE PREENCHIDO OS REQUISITOS LEGAIS CONTIDOS NO ARTIGO 120 DO
CoDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A EXPEDIcaO DO COMPETENTE ALV
ARA JUDICIAL EM NOME DO DEFENSOR DO REQUERENTE, DR. JOSE NIERO, O
AB/GO No 19.225, DEVENDO O BEM SUPRAMENCIONADO SER ENTREGUE AO ME
SMO. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIaNIA, 29 DE MARcO DE 2011. GUSTAV
O ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 369665-59.2009.8.09.0011 ( 200903696651 )
AUTOS NR. : 1620
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: DALIRA PEREIRA RODRIGUES
ADV ACUS
: 31203 GO - GRACIELLE DA COSTA COELHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DA ACUSADA DALIRA PEREIRA RODRIGUES, PARA, NO
PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS.

NR. PROTOCOLO
: 145092-38.2009.8.09.0011 ( 200901450922 )
AUTOS NR. : 664
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCO ANTONI MORAIS SOUZA PRETO
VITIMA
: DIANIFA PEREIRA LOPES
ADV ACUS
: 24364 GO - LUIS AUGUSTO FERREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 13/05/2011 AS 14:30
NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2a VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA.

NR. PROTOCOLO
: 104860-81.2009.8.09.0011 ( 200901048601 )
AUTOS NR. : 488
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ALQUIMAR PORTES PARNOFF
ACUSADO
: RICARDO DA COSTA VIANA
ADV ACUS
: 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA COMPARECER NA AUDIENCIA A RE
ALIZAR-SE NO DIA 13/05/2011 AS 13:30 HORAS NA SALA DE AUDIENCIAS
DA 2a VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA.

NR. PROTOCOLO
: 153756-58.2009.8.09.0011 ( 200901537564 )
AUTOS NR. : 802
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: YURI RAMON RODRIGUES DE SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 14261 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO YURI RAMON RODRIGUES DE SOUSA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO A REALIZARSE NO DIA 10/05/2011 AS 13:30 HRS.

NR. PROTOCOLO

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:

401178-45.2009.8.09.0011 ( 200904011784 )

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AUTOS NR. : 1785
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: CASSIO SIQUEIRA SANTOS
ADV ACUS
: 15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFENSORA DO ACUSADO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, FORNECER O ATUAL ENDERECO DO MESMO , VISTO QUE NAO FOI LOCALIZADO NO
ENDERECO INFORMADO NO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

582594-77.2008.8.09.0011 ( 200805825945 )
1989
ACAO PENAL
WENDER CANDIDO DE BRITO
ELISBETH OLIVEIRA DOS SANTOS
25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
12188 GO - MARCONDES GONCALVES
19376 GO - ZELINA DE ASSUNCAO FRANCA

DESPACHO
:
INTIME-SE A RECORRENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER AS RAZOES
RECURSAIS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 267017-35.2008.8.09.0011 ( 200802670177 )
: 914
: ACAO PENAL
: LUCIANO PINHEIRO DE MENEZES
FRANCISCO GOMES SILVA
EDVAM FARIAS DE SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
27290 GO - JUAREZ TELES DA SILVA JUNIOR
16039 GO - EZIZIO ALVES BARBOSA
11087 GO - PEDRO DE ALCANTARA MORAIS DA SILVA
DESPACHO
:
"ABRAM-SE VISTAS AO RECORRENTE FRANCISCO E LUCIANO , PARA NO PRAZO LEGAL, OFERECEREM AS RAZOES RECURSAIS. INTIME-SE O DEFENSOR DO
SENTENCIADO (EDVAM), DR. PEDRO DE ALCANTARA M. SILVA, PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DO ACUSADO SUPRAMENCIONADO.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/03/2011
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