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Diário GO - Tribunal de Justiça

INICIAL, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS E SUBSTITUIcaO POR FOTOCoPIAS.
SEM CUSTAS.
SEM HONORaRIOS.
ARQUIVAR E BAIXAR NO
DISTRIBUIDOR.
P.
R.
I.
ANaPOLIS-GO, 30 DE MARcO DE
2011 .
EDUARDO WALMORY SANCHES
JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

42714-83.1990.8.09.0006 ( 9000427142 )
9862
DEPOSITO
COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAI
GILBERTO FERRARI
ROSANGELA MARIA SILVA FERRARI
ADV REQTE
: 6772
GO - OTILIO ANGELO FRAGELLI
5263
GO - GLEITON LUIZ SILVA
8528
GO - LUIZ VAGNER JACINTO
DESPACHO
:
PROCESSO No 9000427142
VISTOS ETC.
COPLAVEN CONSoRCIO PLANALTO PROPoS A PRESENTE AcaO DE DEPoSITO EM
DESFAVOR DE GILBERTO FERRARI.
EM 30 DE JUNHO DE 1998, O
MAGISTRADO DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO AO ARQUIVO
PROVISoRIO.
DISPoE O ART. 267, II, DO CPC, ART. 267.
EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUcaO DE MeRITO: [...]; II QUANDO FICAR PARADO POR MAIS DE 1 (UM) ANO POR NEGLIGeNCIA DAS
PARTES [...]. A PRESENTE AcaO FOI AJUIZADA EM 26/07/1990,
ESTANDO O FEITO PARALISADO Ha MAIS DE UM ANO SEM QUALQUER
MANIFESTAcaO DA PARTE INTERESSADA, EM TOTAL DESCASO COM O
ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO.
DENTRE OS MODERNOS PRINCiPIOS

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
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:
:
:

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102 de 1333

ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

PROCESSUAIS ENCONTRA-SE O DA RAZOaVEL DURAcaO DO PROCESSO,
SEGUNDO O QUAL A TODOS, NO aMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SaO
ASSEGURADOS A RAZOaVEL DURAcaO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE
GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAcaO, INSCULPIDO NO INCISO
LXXVIII DO ART. 5o DA CONSTITUIcaO FEDERAL DE 1988.
TAL
PRINCiPIO NaO PODE SER ANALISADO TaO SOMENTE NO aMBITO DA
PRESTAcaO JURISDICIONAL, DEVENDO TAMBeM SER OBSERVADO PELAS
PARTES E ADVOGADOS, OS QUAIS POSSUEM A INCUMBeNCIA DE IMPULSIONAR
O FEITO, DANDO O SEU REGULAR ANDAMENTO, PROPICIANDO OS MEIOS
PARA A CELERIDADE NA TRAMITAcaO.
DESTA FORMA, EMBORA O
PRINCiPIO SEJA PARA GARANTIR AO JURISDICIONADO QUE O PROCESSO
TENHA TRAMITAcaO CeLERE, A ELE TAMBeM CABE VELAR PELA CELERIDADE,
SOB PENA DE SE IMPUTAR AO PODER JUDICIaRIO, DE FORMA INDEVIDA, O
RETARDAMENTO NA ENTREGA DA PRESTAcaO JURISDICIONAL E, NaO
POSSUINDO A PARTE INTERESSE EM DAR ANDAMENTO REGULAR AO FEITO,
OUTRA ALTERNATIVA NaO RESTA A NaO SER A SUA EXTINcaO, POR NaO
EXISTIR MEDIDA QUE POSSA SER TOMADA DE OFiCIO VISANDO O NORMAL
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. POR OUTRO LADO, SEGUINDO ESTE
PRINCiPIO, DENTRE OS OBJETIVOS ESTRATeGICOS E AS METAS NACIONAIS
DE NIVELAMENTO CONSTANTES NA RESOLUcaO DE No 70/2009 DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIcA, ENCONTRA-SE A META 2, QUE VISA A
IDENTIFICAcaO E JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS
DISTRIBUiDOS EM 1o GRAU ATe 31/12/2005, ORIENTANDO NO MESMO
SENTIDO A META 17 DO PLANO ESTRATeGICO DO TRIBUNAL DE JUSTIcA DO
ESTADO DE GOIaS.
ENTRETANTO, MUITOS DESSES PROCESSOS ESTaO NAS
CONDIcoES DOS PRESENTES AUTOS, DEPENDENDO DE ANDAMENTO A SER
DADO PELA PARTE INTERESSADA, A QUAL PERMANECE INERTE,
CONTRIBUINDO PARA O AUMENTO DO NuMERO DE FEITOS Ha MUITO
PARALISADOS E SEM JULGAMENTO.
DESTA FORMA, CONSIDERANDO O
LONGO TEMPO DE TRAMITAcaO DO PRESENTE FEITO, QUE EXCEDE, EM
MUITO, O LIMITE DA RAZOABILIDADE, IMPoE-SE A EXTINcaO DO
PROCESSO, SEM RESOLUcaO DE MeRITO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO
O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUcaO DE MeRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
267, INCISO II, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRANSITADA EM
JULGADO, De-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, FICANDO AUTORIZADO O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE INSTRUiRAM A
INICIAL, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS E SUBSTITUIcaO POR FOTOCoPIAS.
SEM CUSTAS.
SEM HONORaRIOS.
ARQUIVAR E BAIXAR NO
DISTRIBUIDOR.
P.
R.
I.
ANaPOLIS-GO, 29 DE MARcO DE
2011 .
EDUARDO WALMORY SANCHES
JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

189120-77.2007.8.09.0006 ( 200701891208 )
210
EXECUCAO
A. S. E. DISTRIBUICAO LTDA
RAFAEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 16825 GO - RODRIGO MIKHAIL ATIE AJI
DESPACHO
:
AO EXEQUENTE PARA BUSCAR O EDITAL PARA PUBLICACAO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

ADV REQDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

429397-83.2009.8.09.0006 ( 200904293976 )
1185
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
MALKON MERZIAN
PORTO SECO CENTRO OESTE S/A
12082 GO - OSVALDO FROES ARANTES
14120 GO - GILVANIA PAULA FROES ARANTES
: 30739 GO - ALGOMIRO CARVALHO JUNIOR
22395 GO - ROLDAO OLIVEIRA DE CARVALHO
13983 GO - GARY ELDER DA COSTA CHAVES
8537
GO - SOLANGE DE ASSIS CARVALHO

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

27496 GO - ROSANNA LUZIA VENTURA CARVALHO
DESPACHO
:
"NAO CHEGANDO A PARTE AUTORA E O PERITO A CONSENSO
E LEVANDO EM CONSIDERACAO OS VALORES PRATICADOS
NESTA COMARCA E A COMPLEXIDADE DO ATO,FIXO OS HONO
RARIOS PERICIAIS EM R$ 5.000,00_(CINCO MIL REAIS)
AO AUTOR PARA EFETUAR O DEPOSITO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.EM FACE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS
AS FLS. 241/330 E 333/339 OUCAM-SE AS PARTES."

NR. PROTOCOLO
: 107563-88.1995.8.09.0006 ( 9501075630 )
AUTOS NR. : 12388
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CCA LOCADORA LTDA
EXECUTADO
: NERY SILVERIO NETO
ADV EXEQTE
: 11134 GO - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO No 9501075630
TRATA-SE DE EXECUcaO
AJUIZADA POR CCA LOCADORA LTDA EM FACE DE NERY SILVERIO NETO.
RESSALTE-SE QUE A PRESCRIcaO INTERCORRENTE e AQUELA QUE INICIA
SEU CURSO APoS A CITAcaO, SE O PROCESSO FICAR PARALISADO POR
DESiDIA DA PARTE INTERESSADA, CUJO PRAZO PRESCRICIONAL RECOMEcA
POR INTEIRO, NaO SENDO CONSIDERADO O PRAZO ANTERIOR.
O
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA, AO CONSIDERAR A PRESCRIcaO
INTERCORRENTE, ASSIM DISPoS: PRESCRICAO INTERCORRENTE. OCORRE A
PRESCRIcaO, UMA VEZ PARALISADO O PROCESSO, PELO PRAZO PREVISTO EM
LEI, AGUARDANDO PROVIDeNCIA DO CREDOR. (SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIcA (3a TURMA). RECURSO ESPECIAL N. 149932 -SP. GILSON NUNES
MARQUES PEREIRA E MIGUEL KODJA NETO. RELATOR: MINISTRO EDUARDO
RIBEIRO. PUBLICADO EM 09 DEZ. 1997. DIaRIO DE JUSTIcA)
OCORRE
QUE O CHEQUE TEM UM PRAZO DE PRESCRIcaO DEFINIDO EM LEI QUE e
INFERIOR AOS DEMAIS TiTULOS DE CReDITO, PORQUE TRATA-SE DE UMA
ORDEM DE PAGAMENTO a VISTA.
ASSIM, O PRAZO DE PRESCRIcaO DO
CHEQUE e DE SOMENTE SEIS (6) MESES, CONTADOS DA APRESENTAcaO E,
SE O CHEQUE NaO FOI APRESENTADO, A PARTIR DO uLTIMO DIA EM QUE
DEVERIA TER SIDO APRESENTADO AO BANCO SACADO, OBSERVANDO-SE O
DISPOSTO NO ARTIGO 59 DA LEI 7.357/85 QUE PRECONIZA:
ART. 59.
PRESCREVEM EM 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DA EXPIRAcaO DO PRAZO DE
APRESENTAcaO, A AcaO QUE O ART. 47 DESTA LEI ASSEGURA AO
PORTADOR.
POR SEU TURNO O ARTIGO 33 DA LEI SUPRA CITADA ASSIM
DISPoE:
ART. 33. O CHEQUE DEVE SER APRESENTADO PARA
PAGAMENTO, A CONTAR DO DIA DA EMISSaO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, QUANDO EMITIDO NO LUGAR ONDE HOUVER DE SER PAGO; E 60
(SESSENTA) DIAS, QUANDO EMITIDO EM OUTRO LUGAR DO PAiS OU NO
EXTERIOR.
NaO PODE A PARTE CREDORA SEQUER ALEGAR QUE O FEITO
ESTEVE PARALISADO POR CULPA DO DEVEDOR, EM RAZaO DE NaO EXISTIREM
BENS PARA PENHORA, CASO EM QUE NaO INCIDIRIA O LAPSO
PRESCRICIONAL INTERCORRENTE.
E QUE A PARTE CREDORA NaO TOMOU
QUALQUER PROVIDeNCIA NO SENTIDO DE AO MENOS TENTAR LOCALIZAR BENS
PASSiVEIS DE PENHORA, O QUE PODERIA SER FEITO MEDIANTE
SOLICITAcaO PARA EXPEDIcaO DE OFiCIOS A oRGaOS QUE POSSUEM DADOS
SOBRE BENS, BEM COMO NaO TOMOU AS PROVIDENCIAS NECESSaRIAS PARA
ENCAMINHAMENTO DE TAIS OFiCIOS, PREFERINDO SIMPLESMENTE DEIXAR O
PROCESSO ABANDONADO, DE FORMA INJUSTIFICADA, POR PERiODO SUPERIOR
AO PERMITIDO, DANDO AZO A INCIDeNCIA DA PRESCRIcaO
INTERCORRENTE, QUE DEVE SER RECONHECIDA EM FAVOR DO DEVEDOR.
POR OUTRO LADO LEVANDO EM CONSIDERAcaO A ALTERAcaO DO  5o DO
ARTIGO 219 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, MODIFICADO PELA LEI
11.280 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE AUTORIZOU O RECONHECIMENTO
DE OFiCIO DA PRESCRIcaO, IMPoE-SE A EXTINcaO DO FEITO, COM O
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