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Diário GO - Tribunal de Justiça

aO DE DECIDIR (DECLARAcaO PRINCIPALITER NO PRIMEIRO CASO E, NO SE
GUNDO, INCIDENTER TANTUM). COMO O QUE SE DECIDIR NA CAUSA PREJUDI
CIAL A RESPEITO DESSA RELAcaO FICARa COBERTO PELA COISA JULGADA,
A DECLARAcaO ASSIM IMPERATIVA E IMUNE A QUESTIONAMENTOS FUTUROS I
MPOR-SE-a aS PARTES PARA TODOS OS EFEITOS: E ASSIM, QUANDO EM OUT
RO PROCESSO ESSA MESMA RELAcaO VIER A SER APRECIADA INCIDENTER TA
NTUM , O QUE NO PRIMEIRO HOUVER SIDO DECLARADO A RESPEITO IMPoE-S
E TAMBeM AO JULGADOR. A PREJUDICIALIDADE e UMA IMPORTANTiSSIMA ES
PeCIE DE RELAcaO ENTRE DEMANDAS E SEU ESTUDO e PRoPRIO AO CAPiTUL
O DA CIeNCIA PROCESSUAL RESERVADO A ESTAS (SUPRA, N. 465). (...)
HAVENDO A RELAcaO DE PREJUDICIALIDADE, SUSPENDE-SE O PROCESSO QUE
VEICULA A CAUSA PREJUDICADA, OU SEJA, AQUELE NO QUAL O JULGAMENT
O DEPENDA DO QUE NO OUTRO SE DECIDIR. POR ESSE MODO, QUER A LEI E
VITAR DECISoES CONFLITANTES E POSSiVEIS QUESTIONAMENTOS DA SENTEN
cA QUE JULGAR A CAUSA PREJUDICIAL, CUJO CONTEuDO DECISoRIO DEVE P
REVALECER COMO PREMISSA PARA O JULGAMENTO DA PREJUDICADA. ISTO P
OSTO, NOS MOLDES DO ART. 265, INCISO IV, ALiNEA A E  5o DO CoD
IGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A SUSPENSaO DO PROCESSO ATe O JULGA
MENTO FINAL DA ADIN No 205466-19.2010. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
95884-17.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 3842
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD
REQUERENTE
: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 27284S GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
ADV REQTE
: 28822 GO - MARCIA HELENA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS No 201000958846 DESPACHO INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO /
PRAZO 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDaO DE FL. 96.
CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 22 DE MARcO DE 2011. RICARDO SILVEIRA DOURA
DO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 408648-59.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 14555
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: EDIMAR EMIDIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
ADV REQDO
: 3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
DESPACHO
:
AUTOS No 201004086487 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRA

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

ZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZ
IR, JUSTIFICANDO-AS. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 22 DE MARcO DE 2011. R
ICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

507587-11.2009.8.09.0087 ( 200905075875 )
7453
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
WM MOVEIS LTDA
MARUSIA SOARES DE LIMA
WASHINGTON SIMOES DE LIMA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
28199 GO - LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO
DESPACHO
:
AUTOS No 200905075875 DESPACHO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDaO DE FL. 101.
CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 21 DE MARcO DE 2011. RICARDO SILVEIRA DOURA
DO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
14550-34.2005.8.09.0087 ( 200500145509 )
AUTOS NR. : 12598
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: MARIA CONCEICAO DA SILVA
REQUERIDO
: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 15474 GO - JACIRA CARVALHO RIBEIRO VIEIRA
ADV REQDO
: 3432
GO - LEONIDAS CANDIDO MACHADO
DESPACHO
:
AUTOS No 200500145509 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RE
TORNO DOS AUTOS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUEREREM O QUE EN
TENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 21 DE MARcO DE 2011. RIC
ARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

448790-08.2010.8.09.0087
64
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
RAFAEL NOGUEIRA BORGES
RUI REZENDE BORGES
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
AUTOS No 201004487902 DESPACHO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDaO DE FL. 43.
CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 21 DE MARcO DE 2011. RICARDO SILVEIRA DOURA
DO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 340834-30.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 14029
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SILVANIO BATISTA NUNES
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV REQTE
: 28651A GO - LORENA FIGUEIREDO MENDES
ADV REQDO
: 2174
GO - APARICIO VASCONCELOS MONTES
DESPACHO
:
TRATA-SE DE AcaO DE COBRANcA PROPOSTA POR SILVANIO BATISTA NUNES
EM DESFAVOR DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFIC
ADOS. A FL. 205 O REQUERIDO POSTULOU A SUSPENSaO DO PROCESSO EM V
IRTUDE DA LIMINAR CONCEDIDA NA ADIN No 205466-19.2010, A QUAL SUS
PENDEU OS EFEITOS DA LEI No 3.879/2009 ATe O FINAL DO JULGAMENTO
DA AcaO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. O DISPOSITIVO LEGAL EM A
TAQUE, CONFORME INFORMADO a FL. 209, INSTITUI O PROGRAMA DE PART

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ICIPAcaO NA MANUTENcaO E CONSERVAcaO DA FROTA DE VEiCULOS DO MUNI
CiPIO DE ITUMBIARA E CRIA A GRATIFICAcaO DE PRODUTIVIDADE NA MANU
TENcaO DA FROTA  GPMF E Da OUTRAS PROVIDeNCIAS, INCENTIVO ESTE
PLEITEADO PELO REQUERENTE NA PRESENTE AcaO. IN CASU, VERIFICO A O
CORReNCIA DA PREJUDICIALIDADE EXTERNA, DEVIDO a PENDeNCIA DE JULG
AMENTO DA ADIN, HAJA VISTA QUE A DECISaO A SER PROFERIDA TERa INF
LUeNCIA IMEDIATA NO PRESENTE FEITO. SOBRE A PREFALADA CONEXaO POR
PREJUDICIALIDADE, ENSINA O PROFESSOR CaNDIDO RANGEL DINAMARCO EM
INSTITUIcoES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V. III. SaO PAULO: MAL
HEIROS, 2001, P. 171 E 172: UMA CAUSA e PREJUDICIAL A OUTRA QUAN
DO SEU JULGAMENTO FOR CAPAZ DE DETERMINAR O TEOR DO JULGAMENTO DE
STA - COMO A SENTENcA ANULAToRIA DO CONTRATO IMPEDE QUE SEJA JULG
ADA PROCEDENTE A DEMANDA DE CONDENAcaO A CUMPRI-LO, COMO A DECLAR
AcaO NEGATIVA DE PATERNIDADE IMPoE A REJEIcaO DA DEMANDA DE ALIME
NTOS ETC. A RELAcaO JURiDICA NA CAUSA PREJUDICIAL e POSTA AO CENT
RO, COMO OBJETO DE UM PRONUNCIAMENTO DITO PRINCIPAL, NA PREJUDICA
DA e MERO FUNDAMENTO TRAZIDO PELA PARTE E NA SENTENcA APARECE COM
O RAZaO DE DECIDIR (DECLARAcaO PRINCIPALITER NO PRIMEIRO CASO E,
NO SEGUNDO, INCIDENTER TANTUM). COMO O QUE SE DECIDIR NA CAUSA PR
EJUDICIAL A RESPEITO DESSA RELAcaO FICARa COBERTO PELA COISA JULG
ADA, A DECLARAcaO ASSIM IMPERATIVA E IMUNE A QUESTIONAMENTOS FUTU
ROS IMPOR-SE-a aS PARTES PARA TODOS OS EFEITOS: E ASSIM, QUANDO E
M OUTRO PROCESSO ESSA MESMA RELAcaO VIER A SER APRECIADA INCIDENT
ER TANTUM , O QUE NO PRIMEIRO HOUVER SIDO DECLARADO A RESPEITO IM
PoE-SE TAMBeM AO JULGADOR. A PREJUDICIALIDADE e UMA IMPORTANTiSSI
MA ESPeCIE DE RELAcaO ENTRE DEMANDAS E SEU ESTUDO e PRoPRIO AO CA
PiTULO DA CIeNCIA PROCESSUAL RESERVADO A ESTAS (SUPRA, N. 465). (
...) HAVENDO A RELAcaO DE PREJUDICIALIDADE, SUSPENDE-SE O PROCESS
O QUE VEICULA A CAUSA PREJUDICADA, OU SEJA, AQUELE NO QUAL O JULG
AMENTO DEPENDA DO QUE NO OUTRO SE DECIDIR. POR ESSE MODO, QUER A
LEI EVITAR DECISoES CONFLITANTES E POSSiVEIS QUESTIONAMENTOS DA S
ENTENcA QUE JULGAR A CAUSA PREJUDICIAL, CUJO CONTEuDO DECISoRIO D
EVE PREVALECER COMO PREMISSA PARA O JULGAMENTO DA PREJUDICADA. I
STO POSTO, NOS MOLDES DO ART. 265, INCISO IV, ALiNEA A E  5o D
O CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A SUSPENSaO DO PROCESSO ATe O
JULGAMENTO FINAL DA ADIN No 205466-19.2010. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

53849-08.2011.8.09.0087
374
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
CLV CONSTRUCOES E LIMPEZA LTDA ME
LUIZ ANTONIO VILELA BORGES
DANILO SILVA BORGES
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
CITEM-SE OS DEVEDORES EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 3 (TReS) DIAS
EFETUAREM O PAGAMENTO DA DiVIDA (ART. 652 DO LEI 11.382/2006). OS
EXECUTADOS, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPoSITO OU CAUcaO, PO
DERa OPOR-SE a EXECUcaO POR MEIO DE EMBARGOS, OFERECIDOS NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MA
NDADO DE CITAcaO (ARTS. 736 E 738, DA LEI 11.382/2006). NO PRAZO
PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CReDITO DO EXEQUENTE E COMPROVANDO
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