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Diário GO - Tribunal de Justiça

REQUERENTE : LUIZ ANTONIO BRAZ DA SILVA REQUERIDO : BANCO
FINASA S/A
VISTOS ETC,
A AUTORA PROPoS A PRESENTE
AcaO CONSIGNAToRIA EM DESFAVOR DO BANCO REQUERIDO PRETENDENDO
REVISAR O CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
APoS, AS PARTES INFORMARAM A REALIZAcaO DE ACORDO NAS
FLS.119/122 DOS AUTOS. NESTE, A AUTORA RECONHECE E CONFESSA DEVER
AO BANCO REQUERIDO A QUANTIA DE R$ 4.412,14, COM LEVANTAMENTO
DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUiZO PELO BANCO R$ 3.671,52 O
REQUERENTE PAGARa, AINDA, R$ 740,62, ATRAVeS DE BOLETO BANCaRIO E
ARCANDO CADA PARTE COM OS HONORaRIOS DE SEUS ADVOGADOS. OS
ACORDANTES RENUNCIAM a INTERPOSIcaO DE RECURSOS E DAS AcoES EM
CURSO EXISTENTES ENTRE ELES, COM CUSTAS ARCADAS PELA PARTE
AUTORA.
DECIDO.
E LiCITO AOS INTERESSADOS PREVENIREM
OU TERMINAREM O LITiGIO MEDIANTE CONCESSoES MuTUAS (ART.840 DO
CoDIGO CIVIL BRASILEIRO).
PELO EXAME DA DOCUMENTAcaO DOS
AUTOS E PETIcaO DE ACORDO Ve-SE QUE OS ACORDANTES SaO PARTES
CAPAZES, DEVIDAMENTE REPRESENTADOS POR SEUS ADVOGADOS E TRANSIGEM
SOBRE DIREITO DISPONiVEL, NaO HAVENDO oBICE a HOMOLOGAcaO DO
COMPROMISSO FIRMADO ENTRE AS PARTES (ARTS.841 DO CoDIGO CIVIL
BRASILEIRO).
ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.119/122
JULGANDO EXTINTA A AcaO CONSIGNAToRIA E REINTEGRAcaO DE POSSE,
COM APRECIAcaO DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CoDIGO
PROCESSUAL CIVIL.
DEFIRO A EXPEDIcaO DE ALVARa COM PRAZO DE
90 (NOVENTA) DIAS EM FAVOR DO PROCURADOR DO AUTOR ADVOGADA
RENATA MACEDO ANDRADE  OAB-GO 29.660, TUDO CONFORME FICOU
ACORDADO FLS. TUDO CONFORME ACORDADO FLS. 119/122, INCLUSIVE
RENDIMENTOS, MEDIANTE CERTIFICAcaO E CAUTELAS DE ESTILO.
SEM HONORaRIOS DE ADVOGADO, CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
ARQUIVE-SE.
P.R.I.
GOIaNIA, 28 DE MARcO DE 2011.
RICARDO TEIXEIRA LEMOS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 367582-81.2008.8.09.0051 ( 200803675822 )
AUTOS NR. : 2134
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CLAUDIO JUNIO RIBEIRO DE MORAIS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, JULGO EXTINTO AO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 257 E 267,
IV DO CPC, COM CANCELAMENTO NA DISTRIBUIcaO. P.R.I. GOIANIA, 11 D
E MARCO DE 2011. DR RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
:
24708-23.2009.8.09.0051 ( 200900247082 )
AUTOS NR. : 237
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE GABRIEL DE MIRANDA
REQUERIDO
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV REQTE
: 4733
GO - VALTENE ALVES DINIZ
DESPACHO
:
ASSIM, INDEFIRO A PETIcaO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUcaO DO MeRITO. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
SEM HONORaRIOS ADVOCATiCIOS. P.R.I. GOIANIA, 15 DE MARCO DE 2011.
DRo RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO"

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO II

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

:
:
:
:
:

90622-78.2002.8.09.0051 ( 200200906229 )
897
EXECUCAO
BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
FRANCISCO HYCZY DA COSTA
ADV EXEQTE
: 6983
GO - VALBERLENA MARIA CORREA
ADV EXECDO
: 171968ASP - ISABELLA MARIA LEMOS COSTA
15894 GO - ISABELLA MARIA LEMOS MACEDO
DESPACHO
:
DECIDO. E LiCITO AOS INTERESSADOS PREVENIREM OU TERMINAREM O
LITiGIO MEDIANTE CONCESSoES MuTUAS (ART.840 DO CoDIGO CIVIL
BRASILEIRO). PELO EXAME DA DOCUMENTAcaO DOS AUTOS E PETIcaO DE
ACORDO Ve-SE QUE OS ACORDANTES SaO PARTES CAPAZES, DEVIDAMENTE
REPRESENTADOS POR SEUS ADVOGADOS E TRANSIGEM SOBRE DIREITO
DISPONiVEL, NaO HAVENDO oBICE a HOMOLOGAcaO DO COMPROMISSO
FIRMADO ENTRE ELES (ARTS.841 DO CoDIGO CIVIL BRASILEIRO). CALHE
RESSALTAR A DISPOSIcaO DO ART.57 DA LEI 9.099/1995, NO aMBITO DO
JUIZADO ESPECIAL CiVEL, DEIXANDO CLARA A INTENcaO DO LEGISLADOR
PaTRIO DE REALIZAR A HOMOLOGAcaO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL, AINDA
QUE INEXISTENTE DEMANDA ANTERIOR ENTRE AS PARTES. ASSIM,
HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO OS PROCESSOS,
COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JUNTE-SE CoPIA DA PRESENTE AcaO AO AUTOS EM APENSO. HOMOLOGO A
RENuNCIA AO PRAZO RECURSAL. SEM HONORaRIOS DE ADVOGADO, CUSTAS
PELOS EXECUTADOS. P.R.I. GOIaNIA, 21 DE MARcO DE 2011. RICARDO
TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE

:
97753-36.2004.8.09.0051 ( 200400977537 )
: 711
: EMBARGOS A EXECUCAO
: GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
FRANCISCO HYCZY DA COSTA
EMBARGADO
: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
ADV EMBGTE
: 180217ASP - ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE
15894 GO - ISABELLA MARIA LEMOS MACEDO
17423 GO - ERICH RODRIGO NOGUEIRA
ADV EMBGDO
: 11038 GO - MANOEL GARCIA NETO
DESPACHO
:
ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO OS
PROCESSOS, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CoDIGO DE
PROCESSO CIVIL. JUNTE-SE CoPIA DA PRESENTE AcaO AO AUTOS EM
APENSO. HOMOLOGO A RENuNCIA AO PRAZO RECURSAL. SEM HONORaRIOS
DE ADVOGADO, CUSTAS PELOS EXECUTADOS. P.R.I.
GOIaNIA, 21 DE
MARcO DE 2011. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 172265-77.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1307
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: JOSE GONCALVES BONFIM
REQUERIDO
: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
DECIDO. DETERMINA O ARTIGO 284 DO CPC, PARaGRAFO uNICO, QUE SE O
AUTOR NaO CUMPRIR A DILIGeNCIA, O JUIZ INDEFERIRa A PETIcaO
INICIAL. ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIcaO INICIAL E JULGO EXTINTO
O PROCESSO CAUTELAR, ART.267, I E 284 DO CPC, CONFORME DISCORRIDO
NO DESPACHO DE FLS. 18/20 DOS AUTOS. CUSTAS PELO AUTOR, SEM
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS. P.R.I. GOIaNIA, 15 DE MARcO DE 2011.
RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO

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ANO IV - EDICAO No 792 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 01/04/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 04/04/2011

NR. PROTOCOLO
:
81194-91.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 746
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
REQUERIDO
: LAURENY ALMEIDA DE SOUZA
ADV REQTE
: 17756A GO - MARIA LUCILIA GOMES
ADV REQDO
: 22004 GO - ROLDAO BARBOSA DA SILVA NETO
DESPACHO
:
O RECONHECIMENTO JURiDICO DO PEDIDO CONSISTE NA ADMISSaO DE QUE A
PRETENSaO DO AUTOR e FUNDADA E, PORTANTO, DEVE SER JULGADA
PROCEDENTE. COMO SE VERIFICA NO PROCESSO EM QUESTaO, O MESMO
VERSA SOBRE DIREITO DISPONiVEL, COM PARTES CAPAZES E DEVIDAMENTE
REPRESENTADAS NOS AUTOS.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUcaO DO MeRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269,
INCISO II DO CPC. DEFIRO A EXPEDIcaO DE ALVARa COM PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS EM FAVOR DO AUTOR E ADVOGADO DEISE MARIA DOS REIS
SILVeRIO  OAB/GO 24.864, CONFORME DOCUMENTO DE FL.52 E
PROCURAcaO DE FL.07, PARA LEVANTAMENTO DA INTEGRALIDADE DA
QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL DE FLS.41, INCLUSIVE
RENDIMENTOS, MEDIANTE CERTIFICAcaO E CAUTELAS DE ESTILO. CONDENO
A PARTE DEMANDADA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS
PROCESSUAIS, SEM HONORaRIOS ADVOCATiCIOS.
TRANSCORRIDO O PRAZO
RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
GOIaNIA, 11 DE MARcO DE 2011. P.R.I. RICARDO TEIXEIRA LEMOS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 379920-19.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2712
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: ELISANGELA BATISTA DE BASTOS
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
DECIDO. DETERMINA O ARTIGO 284 DO CPC, PARaGRAFO uNICO, QUE SE O
AUTOR NaO CUMPRIR A DILIGeNCIA, O JUIZ INDEFERIRa A PETIcaO
INICIAL. ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIcaO INICIAL E JULGO EXTINTO
O PROCESSO CAUTELAR, ART.267, I E 284 DO CPC, CONFORME DISCORRIDO
NO DESPACHO DE FLS. 18/21 DOS AUTOS. CUSTAS PELO AUTOR, SEM
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS. P.R.I. GOIaNIA, 15 DE MARcO DE 2011.
RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 396497-72.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2807
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: VILMA MESQUITA DA SILVA
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