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Diário GO - Tribunal de Justiça

a CLaUSULA CONSTANTE DA PROCURAcaO REFERENTE AO PODER ESPECIAL PA
RA RECEBER E DAR QUITAcaO, POSTO QUE EM TAIS SITUAcoES O INSTRUME
NTO PROCURAToRIO DEVERIA TER SIDO OUTORGADO NA FORMA PuBLICA. EXP
EcA-SE ALVARaS DISTINTOS, UM EM NOME DA DRA. GILDA AMARANTE LIMOE
IRO RUBIN - OAB/GO N 21.334 PARA LEVANTAMENTO DO VALOR CORRESPON
DENTE AOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS (FLS. 89), E OUTRO EM NOME DA A
UTORA, IOLANDA ANA DE OLIVEIRA, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA REFE
RENTE AOS MESES EM ATRASO (FLS. 88). APoS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
COM AS CAUTELAS E ANOTAcoES DE ESTILO. I. CUMPRA-SE. RUBIATABA, 2
6 DE JANEIRO DE 2011. ROZEMBERG VILELA DA FONSECA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 151276-14.2009.8.09.0139 ( 200901512766 )
AUTOS NR. : 167
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BPSG
REQUERIDO
: MAM
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
EXPEcA-SE NOVO EDITAL DE CITAcaO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS,
E INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER E COMPROVAR A SUA PUBLICAcaO. I
. CUMPRA-SE. RUBIATABA, 26 DE JANEIRO DE 2011. ROZEMBERG VILELA D
A FONSECA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
15914-69.2011.8.09.0139
AUTOS NR. : 31
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: KRDS
REQUERIDO
: TRS
ADV REQTE
: 28276 GO - MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL
DESPACHO
:
DEFIRO OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA POSTULADOS NA INIC
IAL. EM COGNIcaO SUMaRIA DO BINoMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, FI
XO OS ALIMENTOS PROVISoRIOS NO IMPORTE MENSAL EQUIVALENTE A 30% (
TRINTA POR CENTO) DO SALaRIO MiNIMO VIGENTE EM FAVOR DO REQUERENT
E, IMPORTaNCIA ESTA QUE DEVERa SER PAGA A SUA GENITORA, OU ATRAVe
S DE CReDITO EM CONTA CORRENTE A SER FORNECIDA POR ESTA. DESIGNO
AUDIeNCIA DE CONCILIAcaO, INSTRUcaO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/04
/2011, aS 16:00 HORAS, NO FoRUM LOCAL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA,
VIA MANDADO, PARA QUE, ATe O DIA DA AUDIeNCIA, OU NESTA PRoPRIA,
OFEREcA CONTESTAcaO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 5o,  1o
, DA LEI No 5.478/1968 (LEI DE ALIMENTOS). INTIME-SE AS PARTES, F
AZENDO CONSTAR QUE O NaO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA IMPORTARa
NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E A AUSeNCIA DA PARTE REQUERIDA IMPORT
ARa EM REVELIA, ALeM DE CONFISSaO QUANTO a MATeRIA DE FATO E, AIN

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799 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

DA, CIENTIFICANDO-AS DE QUE DEVERaO COMPARECER a AUDIeNCIA ACOMPA
NHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, ATe O MaXIMO DE TReS, APRESENTANDO, N
ESSA OCASIaO, AS DEMAIS PROVAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTI
GOS 7o E 8o DA REFERIDA LEI.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

475490-30.2008.8.09.0139 ( 200804754904 )
562
REVISIONAL
ENIO BENTO
BANCO ITAU S/A
21619 GO - RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA
28192 GO - MARIELA SCHIMITZ
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
87206 SP - PAULO ANTONIO BARCA
22225 MG - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
76079 MG - SILCA MENDES MIRO BABO
108504 MG - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
27495A GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA
PETIcaO INICIAL, MANTENDO INALTERADO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS
PARTES E OS JUROS E ENCARGOS CONTRATADOS. CONDENO O AUTOR NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORaRIOS
ADVOCATiCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),
AO TEOR DO ARTIGO 20,  4o, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGO
A MULTA DIaRIA FIXADA aS FLS. 71 E INDEFIRO O PEDIDO DE
CUMPRIMENTO DE SENTENcA DE FLS. 87/90, HAJA VISTA QUE A DECISaO
DE FLS. 71 NaO CONSTITUI MODALIDADE DE SENTENcA EXECUTaVEL NOS
PRoPRIOS AUTOS, SENDO CERTO, ADEMAIS, QUE NaO EXISTEM MOTIVOS
PARA INCIDeNCIA DA MULTA, POSTO QUE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM OS
PRESENTES AUTOS SaO SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVeRSIA.
FINALMENTE, INDEFIRO O BENEFiCIO DE ASSISTeNCIA JUDICIaRIA
POSTULADO aS FLS. 87/90, POSTO QUE O AUTOR NaO COMPROVOU A
INSUFICIeNCIA DE RECURSOS, NaO BASTANDO A MERA DECLARAcaO DE
POBREZA NOS AUTOS, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO ART. 5o, LXXIV, DA
CONSTITUIcaO FEDERAL, NaO TENDO SIDO RECEPCIONADO O ARTIGO 4o DA
LEI No 1.060/50. TRANSITADA ESTA SENTENcA EM JULGADO E NaO
HAVENDO MANIFESTAcaO, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS
BAIXAS E ANOTAcoES DE ESTILO.

NR. PROTOCOLO
:
20261-48.2011.8.09.0139
AUTOS NR. : 40
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: IRSS
REQUERIDO
: CSS
ADV REQTE
: 29730 GO - KATIA CRISTINA DAVI
DESPACHO
:
DEFIRO OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA POSTULADOS NA INIC
IAL. EM COGNIcaO SUMaRIA DO BINoMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, FI
XO OS ALIMENTOS PROVISoRIOS NO IMPORTE MENSAL EQUIVALENTE A 30% (
TRINTA POR CENTO) DO SALaRIO MiNIMO VIGENTE EM FAVOR DO REQUERENT
E, IMPORTaNCIA ESTA QUE DEVERa SER PAGA A SUA GENITORA, OU ATRAVe
S DE CReDITO EM CONTA CORRENTE A SER FORNECIDA POR ESTA. DESIGNO
AUDIeNCIA DE CONCILIAcaO, INSTRUcaO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05
/2011, aS 14:00 HORAS, NO FoRUM LOCAL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA,
VIA CARTA PRECAToRIA, PARA QUE, ATe O DIA DA AUDIeNCIA, OU NESTA
PRoPRIA, OFEREcA CONTESTAcaO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO
5o,  1o, DA LEI No 5.478/1968 (LEI DE ALIMENTOS). INTIME-SE AS
PARTES, FAZENDO CONSTAR QUE O NaO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA
IMPORTARa NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E A AUSeNCIA DA PARTE REQUERI

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DA IMPORTARa EM REVELIA, ALeM DE CONFISSaO QUANTO a MATeRIA DE FA
TO E, AINDA, CIENTIFICANDO-AS DE QUE DEVERaO COMPARECER a AUDIeNC
IA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, ATe O MaXIMO DE TReS, APRESE
NTANDO, NESSA OCASIaO, AS DEMAIS PROVAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO
NOS ARTIGOS 7o E 8o DA REFERIDA LEI.

NR. PROTOCOLO
: 236058-17.2010.8.09.0139
AUTOS NR. : 268
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: JVPS
EXECUTADO
: RS
ADV EXEQTE
: 22111 GO - LUCIANO DO VALLE
DESPACHO
:
POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO
794, INCISOS I, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS, SE
HOUVER, FICAM a CARGO DO EXECUTADO. TRANSITADA EM JULGADO E
CUMPRIDAS AS PROVIDeNCIAS ACIMA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
BAIXAS E ANOTAcoES DE ESTILO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

19880-40.2011.8.09.0139
36
DIVORCIO LITIGIOSO
LGS
VJGS
26846 GO - MARCOS AURELIO TOLENTINO DA SILVA
30992 GO - PAULA AGUIDA SILVA LEITE DE SOUZA

DESPACHO
:
DEFIRO OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA POSTULADOS NA INI
CIAL. DESIGNO O DIA 12/05/2011, aS 16:00 HORAS, PARA REALIZAcaO D
A AUDIeNCIA DE RECONCILIAcaO E CONCILIAcaO. CITE-SE A REQUERIDA,
VIA OFICIAL DE JUSTIcA, NO ENDEREcO CONSTANTE DA INICIAL, FAZENDO
-SE CONSTAR QUE, NaO HAVENDO ACORDO, O PRAZO PARA CONTESTAcaO e D
E 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA REFERIDA AUDIeNCIA. FRISE
-SE NO MANDADO QUE, NaO SENDO CONTESTADA A AcaO, PRESUMIR-SE-aO V
ERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. NOT. O MINISTeRIO PuBLIC
O. I. CUMPRA-SE. RUBIATABA, 26 DE JANEIRO DE 2011. ROZEMBERG VILE
LA DA FONSECA JUIZ DE DIREITO

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/01/2011
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE RUBIATABA
ESCRIVANIA
: JUIZADO CIVEL E CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: MARIA AUREA DE QUEIROZ
JUIZ DE DIREITO : ROZEMBERG VILELA DA FONSECA
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NR. PROTOCOLO
: 297898-28.2010.8.09.0139
AUTOS NR. : 265
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: VALDERI FERRAZ OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 11587 GO - CLEVER FERREIRA COIMBRA
DESPACHO
:
CERTIFIQUE-SE O TRaNSITO EM JULGADO DA SENTENcA. INDEFIRO O PEDI
DO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS (FLS. 53), POSTO QUE SaO ME
RAS FOTOCoPIAS. ARQUIVE-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO. I.
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