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Diário GO - Tribunal de Justiça

entre as partes, restando configurada a sua conduta ilicita,passivel de reparacao. 3. Quanto ao valor
fixado a titulo de indenizacao, tenho por razoavel sua reducao para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor
que atende a previsao segundo a qual a indenizacao por danos morais nao pode ser causa de
empobrecimento de quem paga, tampouco de enriquecimento de quem recebe, devendo significar
quantia razoavel para compensar os danos sofridos, na exata proporcao de sua prejudicialidade,
tratando-se de ato de largo arbitrio do Juiz. 4. Ante o exposto, conheco do recurso manejado, e dou-lhe
parcial provimento, tao somente para reducao do valor estabelecido para indenizacao por dano moral. 5.
Condeno a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios a base de 20%
sobre o valor total da condenacao corrigida. E o voto.
ACORDAO: Vistos e relatados estes autos, ACORDAO os senhores membros da Turma Julgadora
Recursal Civel e Criminal da 5a Regiao 2 a Sub-Regiao, na conformidade dos votos conhecer , dandolhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
--------------------------------5- Recurso
Protocolo
Comarca
Relator
Recorrente
Recorrido
Adv. Recorrente
Adv. Recorrido

: 0163472-76.2009.8.09.0022 (200901634721)
: Cacu-GO
: Leonys Lopes Campos da Silva
: Banco Bradesco S/A
: Eliones Borges Nogueira
: OAB/GO no 30.792 Jose Edgard da Cunha Bueno Filho
: OAB/GO no 18.824 Agamenon Alves Rodrigues Rocha

VOTO-EMENTA: DANOS MORAIS. INSCRICAO/PROTESTO INDEVIDO. QUANTUM FIXADO.
REDUCAO. OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCILAMENTE
PROVIDO. 1. A inscricao indevida, em orgao de protecao ao credito, bem coo o protesto cartorario, de

registro de qualquer pessoa, produz reacao psiquica de profundo amargor, causando ao sofredor do
dano angustia demasiada, passivel de indenizacao. 2. Nao houve comprovacao nos autos que o
recorrido tenha celebrado abertura de conta corrente e requerido talonarios de cheques para
movimentacao bancaria, inexistindo, dessa forma, qualquer relacao juridica entre as partes. 3. E dever
do recorrente diligenciar minuciosamente quanto a toda documentacao apresentada por interessados em
adquirir qualquer tipo de servico por ele fornecido, a fim de verificar a autenticidade dos documentos
para celebracao de contratos. 4. Assim, tem-se que o recorrente e responsavel pelos danos causados ao
autor, uma vez que celebrou contrato com terceiros estranho a relacao, que utilizando-se dos dados
pessoais do recorrido celebrou abertura de conta corrente e requereu a liberacao de cheques junto a
instituicao financeira, e, em razao da emissao e posterior devolucao da cartulas sem provimento de
fundos, o nome do autor foi inscrito em orgao de protecao ao credito e levado a protesto. 5. Quanto ao
valor fixado a titulo de indenizacao por danos morais, tenho por razoavel sua reducao para R$ 5.000,00
(cinco mil reais), valor que atende a previsao segundo a qual a indenizacao por danos morais nao pode
ser causa de empobrecimento de quem paga, tampouco de enriquecimento de quem recebe, devendo
significar quantia razoavel para compensar os danos sofridos, na exata proporcao de sua
prejudicialidade, tratando-se de ato de largo arbitrio do Juiz. 6. Ante o exposto, conheco do recurso
manejado, e dou-lhe parcial provimento, tao somente para reducao do valor estabelecido para
indenizacao por dano moral. 7. Condeno o recorrente aos pagamentos das custas processuais e
honorarios advocaticios a base de 20% sobre o valor total das condenacoes corrigidas. E o voto.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

ACORDAO: Vistos e relatados estes autos, ACORDAO os senhores membros da Turma Julgadora
Recursal Civel e Criminal da 5a Regiao 2 a Sub-Regiao, na conformidade dos votos conhecer , dandolhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
-----------------------------------6- Recurso
Protocolo
Comarca
Relator
Recorrente
Recorrido
Adv. Recorrente
Adv. Recorrido

: 0243790-46.2009.8.09.0022 (200902437903)
: Cacu-GO
: Leonys Lopes Campos da Silva
: Marcio Aguiar Guimaraes
: Leandro Jose Guimaraes Vieira
: OAB/GO no 15.959 Andrea Palazzo Borges Severino
: OAB/GO no 4.731 Wanderlan Pereira de Morais

VOTO-EMENTA. COBRANCA. CHEQUES. AUSENCIA DE PROVAS DE PAGAMENTO DO DEBITO. 1.
Nao ha provas nos autos de que o recorrente de fato pagou o debito. As testemunhas confirmam as fls.
32/33 que o recorrente devia para o recorrido. 2. O recorrido deveria provar a existencia de fato
impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (Art. 333, do CPC). Todavia, nada provou. 3.
O caso dos autos se enquadra no famoso brocardo, qual seja, quem paga mal, paga duas vezes. 4.
Deve ser mantida a sentenca, por seus proprios fundamentos. Conheco do recurso,mas nego-lhe
provimento. Condeno o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios a base
de 20% sobre o valor da condenacao. E o voto.
ACORDAO: Vistos e relatados estes autos, ACORDAO os senhores membros da Turma Julgadora
Recursal Civel e Criminal da 5a Regiao 2 a Sub-Regiao, na conformidade dos votos conhecer , mas
negando-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
--------------------------------7- Recurso
Protocolo
Comarca
Relator
Recorrente
Recorrido
Adv. Recorrente
Adv. Recorrido

: 0378250-67.2009.8.09.0022 (200903782507)
: Cacu-GO
: Leonys Lopes Campos da Silva
: Vivo S/A
: Sonilda de Jesus Bento Oliveira
: OAB/GO no 26.962-A Vilmar Medeiros Simoes
: OAB/GO no 4.731 Wanderlan Pereira de Morais

VOTO-EMENTA: CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTACAO. CANCELAMENTO DE ACESSO
CELULAR. QUANTUM FIXADO. REDUCAO. OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Restou comprovado que a recorrente procedeu, de forma

unilateral, o cancelamento do acesso celular da autora, e ainda, nao se dignou a provar os motivos
ensejadores de sua conduta. 2. Assim, verificada a conduta ilicita da recorrente, nao ha que se falar em
comprovacao de dano moral , vez que este e presumido. 3. Quanto ao valor fixado a titulo de
indenizacao, tenho por razoavel sua reducao para R$ 3.000,00 (tres mil reais), valor que atende a
previsao segundo a qual a indenizacao por danos morais nao pode ser causa de empobrecimento de
quem paga, tampouco de enriquecimento de quem recebe, devendo significar quantia razoavel para
compensar os danos sofridos, na exata proporcao de sua prejudicialidade, tratando-se de ato de largo
arbitrio do Juiz. 4. Ante o exposto, conheco do recurso manejado, e dou-lhe parcial provimento, tao
somente para reducao do valor estabelecido para indenizacao por dano moral. 5. Condeno a recorrente
ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios a base de 20% sobre o valor total da
condenacao corrigida. E o voto.
ACORDAO: Vistos e relatados estes autos, ACORDAO os senhores membros da Turma Julgadora

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

Recursal Civel e Criminal da 5a Regiao 2 a Sub-Regiao, na conformidade dos votos conhecer , dandolhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
-----------------------------------8- Recurso
Protocolo
Comarca
Relator
Recorrente
Recorrido
Adv. Recorrente
Adv. Recorrido

: 0379797-45.2009.8.09.0022 (200903797970)
: Cacu-GO
: Leonys Lopes Campos da Silva
: Brasil Telecom Celular S/A
: Joelma Melo de Oliveira
: OAB/GO no 31.084-A Wilson Sales Belchior
: OAB/GO no 15.959 Andrea Palazzo Borges Severino

VOTO-EMENTA. ORDEM JUDICIAL. VALOR CORRETO DA MULTA. 1. A multa- astreinte- decorre
do descumprimento da ordem judicial- ocorrido no caso, tem a funcao de forcar seu cumprimento, e
nao se afasta seu carater pedagogico e politico-social. Assim, correta a sentenca do juiz a quo ao
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