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Diário GO - Tribunal de Justiça

ELETRICA
DECORRE DO PODER DE IMPERIO QUE A UNIAO FEDERAL TEM SOBRE O TERRI
TORIO NACIONAL (INTERVENCAO NA PROPRIEDADE PRIVADA), QUE IMPLICA
NA SUJEICAO DO PROPRIETARIO DO IMOVEL A TAL PODER, QUE FOI DELEGA
DO A AUTORA, POR MEIO DO CONTRATO DE CONCESSAO, EX VI DO ART. 175
DA CONSTITUICAO FEDERAL. EVENTUAL DISCORDANCIA DOS PROPRIETARIOS
QUANTO A INDENIZACAO, NAO IMPEDE A IMISSAO PROVISORIA NA POSSE DO
IMOVEL OBJETO DA PRETENSA SERCIDAO, JA QUE OS PROPRIETARIOS PODERAO QUESTIONAR, NO PODER JUDICIARIO, O VALOR JUSTO DA INDENIZACAO
DA SERVIDAO, CASO NAO SE CONFORMEM COM O VALOR OFERECIDO PELA CON
CESSIONARIA DO SERVICO PUBLICO. O PERICULUM IN MORA TAMBEM
ESTA
PRESENTE. COM EFEITO, HA UM CRONOGRAMA DE OBRAS CUJO LAPSO TEMPORAL PRECISA SER OBSERVADO NAS DIVERSAS FASES DOS SERVICOS, SOB PE
NA DE INCIDENCIA DE SANCOES CONTRATUAIS, ALEM DO NAO CUMPRIMENTO
DAS METAS DO PAC - PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO. O ULTIMO REQUISITO DA ANTECIPACAO DE TUTELA TAMBEM ESTA
DEMONSTRADO,
QUAL SEJA, AUSENCIA DE PERICULUM IN MORA INVERSO, JA QUE EM DECOR
RENCIA DO PODER DE IMPERIO DA UNIAO, SOMENTE CABE AO PROPRIETARIO
DO IMOVEL QUESTIONAR O VALOR DA INDENIZACAO, NOTADAMENTE
PORQUE
NAO SE VISLUMBRA, EM PRINCIPIO, QUALQUER VICIO NA OUTORGA DOS SER
VICOS. ANTE O EXPOSTO, AUTORIZO O DEPOSITO PREVIO DO VALOR TOTAL
DA INDENIZACAO ESTIMADA A SERVIDAO (RS 15.599,33), NO PRAZO
DE
CINCO DIAS, E DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PLEITEADA, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A IMISSAO DE POSSE DA AUTORA NA FAIXA DE TERRA
OBJETO DA PRETENSA SERVIDAO ADMINISTRATIVA, INTEGRANTE DO IMOVEL
RURAL DE PROPRIEDADE DOS DEMANDADOS, NOS LIMITES DECLINADOS
NA
INICIAL E CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE A INSTRUI, E DE TERMINO QUE OS DEMANDADOS SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUCAO DOS
SERVICOS, FICANDO COMINADA A MULTA DIARIA DE RS 1.000,00 (UM MIL
REAIS), NO CASO DE DESOBEDIENCIA. O MANDADO DE IMISSAO DE
POSSE
SOMENTE DEVERA SER EXPEDIDO APOS A COMPROVACAO DO DEPOSITO PREVIO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

155910-24.2010.8.09.0105
454
ALIMENTOS PROVISIONAIS
KRD
HRR
10451 GO - ANTONIO CHAVES DE MORAIS
30996 GO - JANE DE JESUS GOMES

DESPACHO
:
A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER NESTA ESCRIVANIA, RETIRAR A CARTA PRECATORIA, E NO PRAZO DE 15 (QUIN
ZE) DIAS, COMPROVAR A DISTRIBUICAO DA MESMA NO JUIZO DE DESTINO,
SOB PENA DE SOLICITACAO PARA DEVOLUCAO DA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECADO, TUDO CONFORME DETERMINA O PROVIMENTO 05/2010.

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599 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

:
:
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:
:
:
:

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

96489-06.2010.8.09.0105
291
GUARDA, RESPONSABILIDADE E EDUCACAO DE FILHOS
HRR
ACDS
29090 GO - WELCIA DA SILVA TEIXEIRA
10451 GO - ANTONIO CHAVES DE MORAIS
30996 GO - JANE DE JESUS GOMES

DESPACHO
:
A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER NESTA ESCRIVANIA, RETIRAR A CARTA PRECATORIA, E NO PRAZO DE 15 (QUIN
ZE) DIAS, COMPROVAR A DISTRIBUICAO DA MESMA NO JUIZO DE DESTINO,
SOB PENA DE SOLICITACAO PARA DEVOLUCAO DA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECADO, TUDO CONFORME DETERMINA O PROVIMENTO 05/2010.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

46999-49.2009.8.09.0105 ( 200900469999 )
209
CONSIGNATORIA
LEANDRO PEREIRA BARBOSA
BANCO ITAUCARD S/A
3199
GO - ARNALDO DE ASSIS
28246 GO - SAMUEL CINTRA ASSIS
27326 GO - GEANNYNE CINTRA ASSIS
ADV CONSIGDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
30196 GO - ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
31388 GO - DANILO ARANTES MEDEIROS
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE O REQUERIDO ACERCA DE CERTIDAO DE FL. 158, SANANDO A
OMISSAO ALI APONTADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/01/2011
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE MINEIROS
ESCRIVANIA
: ESC. FAZ.PUB.REG.PUB.AMB.E 2.CIVEL
ESCRIVAO(A)
: ROSEMARY SOARES SIMAO
JUIZ DE DIREITO : FABIO VINICIUS GORNI BORSATO
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NR. PROTOCOLO
: 131861-84.2008.8.09.0105 ( 200801318615 )
AUTOS NR. : 1898
NATUREZA
: ARRESTO
REQUERENTE
: DPBS
REQUERIDO
: JMS
LOS
PLD
ZAMD
OLD
LEVCD
ADV REQTE
: 1823B MT - PEDRO EVANGELISTA DE AVILA
5367
MT - JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA
5706
MT - JONAS COELHO DA SILVA
7074
MT - PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 12033 GO - HOMERO ERNANE POHLMANN
9547
GO - SORMANI IRINEU RIBEIRO
22399 GO - CELISMAR FERREIRA BORGES ALVES
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE LOCOMOCAO DE OFICIAL DE JUSTICA PARA
DESENTRANHAMENTO DE MANDADO".

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600 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

:
:
:
:
:
:

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

20324-78.2011.8.09.0105
51
CONSIGNATORIA
SEBASTIANA DORALICE DE RESENDE
JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS
8617
GO - ENALDO RESENDE LUCIANO
31644 GO - BRUNA FERREIRA CRUVINEL

DESPACHO
:
AUTORIZO A PARTE CONSIGNANTE A FAZER O DEPoSITO DO VALOR QUE ENTE
NDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. APoS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA A
PRECIAcaO DO PEDIDO LIMINAR.

NR. PROTOCOLO
: 280602-95.2010.8.09.0105
AUTOS NR. : 2533
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGORO SOCIAL- INSS
ADV REQTE
: 24818 GO - VALSIO SOUSA MARQUES
DESPACHO
:
"... OUcA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ACERCA DA CON
TESTAcAO. DESIGNO O DIA 02/03/2011, AS 9:00 HORAS..."

NR. PROTOCOLO
: 280632-33.2010.8.09.0105
AUTOS NR. : 2532
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: GERALDO JOSE DOS SANTOS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
ADV REQTE
: 24818 GO - VALSIO SOUSA MARQUES
DESPACHO
:
"... OUcA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ACERCA DA CON
TESTAcAO. DESIGNO O DIA 02/03/2011, AS 9:30 HORAS..."

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

249606-51.2009.8.09.0105 ( 200902496063 )
2079
SEQUESTRO
DSM
RAM
ARS
ADV REQDO
: 18490 GO - NELSON RUSSI FILHO
DESPACHO
:
AUTOS No: 873/2009 DESPACHO 1) CORRIJA-SE, A ESCRIVANIA, A CERTI
DaO ACIMA POIS A OMISSaO REFERE-SE AO AUTOR (REQUERENTE). 2) POR
OUTRO LADO, EM RELAcaO AO PEDIDO DE FL. 72, ESCLAREcA O DEMANDADO
SE O FINANCIAMENTO FOI QUITADO OU SE AS PRESTAcoES "ESTaO EM DIA
". PRAZO: DEZ DIAS. INT. MINEIROS, 27 DE JANEIRO DE 2011. RUI CAR
LOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/01/2011
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE MINEIROS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVAO(A)
: LICEIA MORAES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO : FABIO VINICIUS GORNI BORSATO
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NR. PROTOCOLO
: 401196-12.2008.8.09.0105 ( 200804011960 )
AUTOS NR. : 1042
NATUREZA
: ACAO PENAL

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DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

ACUSADO
: FSS
VITIMA
: RO
ADV ACUS
: 26885 GO - FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO
DESPACHO
:
"...DESIGNO AUDIeNCIA DE CONTINUAcaO PARA O DIA 08/02/2011, aS 13
:00 HORAS.
II) INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO PARA QUE SE MANIFESTE EXPRESS
AMENTE SOBRE EVENTUAIS DESISTeNCIAS OU NaO DAS TESTEMUNHAS ARROLA
DAS POR ELE...".

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/01/2011
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS
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