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Diário GO - Tribunal de Justiça

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

FERREIRA, NASCIDO EM 06.08.1977, NATURAL DE GOIaNIA/GO, FILHO DE
WILTON MARQUES FERREIRA E DE MARIA DA SILVA MARQUES; DAS PENAS
PREVISTAS NOS ARTIGO 157,  2o, I E II, E ART. 288, AMBOS DO
CoDIGO PENAL;
B) ABSOLVO O ACUSADO YURI DOS SANTOS
RODRIGUES, NASCIDO EM 20.07.1983, NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHO
DE WAGNER RAMOS DA SILVA E DE VaNIA SUELY GONcALVES; DAS PENAS
PREVISTAS NOS ARTIGO 157,  2o, I E II;
B) CONDENO OS
ACUSADOS RAFAEL COSTA LAGOA, NASCIDO EM 23.06.1982, NATURAL DE
GOIaNIA/GO, FILHO DE EDISIO LAGOA E DE ELOINA ROSA DA COSTA
LAGOA; E MARCELO DA SILVA II, NASCIDO EM 20.09.1979, NATURAL DE
GOIaNIA/GO, FILHO DE IZAILDA EMEIDA DA SILVA; NAS PENAS DO ARTIGO
157,  2o, INCISOS I E II, DO CoDIGO PENAL.
PASSO A FIXAR,
PARA CADA ReU, A PENA A SER IMPOSTA, ATENTO aS DISPOSIcoES DO
ART. 68 DO CoDIGO PENAL.
1) FIXAcaO DA PENA AO ReU RAFAEL
COSTA LAGOA;
QUANTO: a CULPABILIDADE, O ReU TINHA
CONSCIeNCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILiCITA. E ELE IMPUTaVEL E
OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGiVEL; Ha NOS AUTOS ANTECEDENTES EM
DESFAVOR DO ReU (FLS. 182/183); a CONDUTA SOCIAL, NaO Ha QUALQUER
INFORMAcaO QUE O DESABONE; a PERSONALIDADE DO AGENTE: VOLTADA
PARA A CRIMINALIDADE; AOS MOTIVOS DO CRIME: SEM QUALQUER MOTIVO.
INJUSTIFICaVEIS, ATe MESMO PORQUE OUTRO COMPORTAMENTO e O QUE SE
ESPERA DE UMA PESSOA SAUDaVEL E APTA AO TRABALHO; AS
CIRCUNSTaNCIAS: FORAM NORMAIS PARA O DELITO DESSA ESPeCIE; AS
CONSEQUeNCIAS FORAM OS PREJUiZOS DE ORDEM ECONoMICA SOFRIDOS PELA
ViTIMA. O COMPORTAMENTO DA ViTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A AcaO
DO ReU. ANTE TAIS CONSIDERAcoES, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO)
ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSaO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA,
FIXANDO O DIA-MULTA NO SEU MiNIMO LEGAL, CONSIDERADAS AS
CONDIcoES ECONoMICAS DO ACUSADO.
NA 2a FASE, EM FACE DA
VERIFICAcaO DA CIRCUNSTaNCIA AGRAVANTE DA REINCIDeNCIA (CP, ART.
61, I  FLS. 182), AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO
ESTA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSaO. VEJO QUE NaO Ha OUTRAS
CIRCUNSTaNCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A CONSIDERAR.
NA 3a
FASE, SOPESANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DELINEADAS PELAS
CIRCUNSTaNCIAS PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO  2o DO ARTIGO 157
DO CoDIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 3/8 (TReS OITAVOS)  TJ/GO,
2a. CRIM. ACR. No 28.935-0/213, REL. EM SUBSTITUIcaO DR. ITANEY
FRANCISCO CAMPOS)  PASSANDO-A PARA 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ)
MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSaO, MANTENDO-SE A PENA DE
MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, a MiNGUA DE OUTRAS CAUSAS
MODIFICADORAS DA PENA.
O CONDENADO DEVERa CUMPRIR PENA NO
PRESiDIO LOCAL, INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO (ART. 33,  2o,
ALiNEA B, DO CoDIGO PENAL). CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER
EM LIBERDADE.
2) FIXAcaO DA PENA AO ReU MARCELO DA SILVA II;
QUANTO: a CULPABILIDADE, O ReU TINHA CONSCIeNCIA DE QUE A
SUA CONDUTA ERA ILiCITA. E ELE IMPUTaVEL E OUTRA CONDUTA LHE ERA
EXIGiVEL; Ha NOS AUTOS ANTECEDENTES EM DESFAVOR DO ReU (FLS.
180/181); a CONDUTA SOCIAL, NaO Ha QUALQUER INFORMAcaO QUE O
DESABONE; a PERSONALIDADE DO AGENTE: VOLTADA PARA A
CRIMINALIDADE; AOS MOTIVOS DO CRIME: SEM QUALQUER MOTIVO.
INJUSTIFICaVEIS, ATe MESMO PORQUE OUTRO COMPORTAMENTO e O QUE SE
ESPERA DE UMA PESSOA SAUDaVEL E APTA AO TRABALHO; AS
CIRCUNSTaNCIAS: FORAM NORMAIS PARA O DELITO DESSA ESPeCIE; AS
CONSEQUeNCIAS FORAM OS PREJUiZOS DE ORDEM ECONoMICA SOFRIDOS PELA
ViTIMA. O COMPORTAMENTO DA ViTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A AcaO
DO ReU. ANTE TAIS CONSIDERAcoES, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO)
ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSaO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA,
FIXANDO O DIA-MULTA NO SEU MiNIMO LEGAL, CONSIDERADAS AS
CONDIcoES ECONoMICAS DO ACUSADO.
NA 2a FASE, EM FACE DA
VERIFICAcaO DA CIRCUNSTaNCIA AGRAVANTE DA REINCIDeNCIA (CP, ART.
61, I  FLS. 181), AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO
ESTA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSaO. VEJO QUE NaO Ha OUTRAS
CIRCUNSTaNCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A CONSIDERAR.
NA 3a
FASE, SOPESANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DELINEADAS PELAS

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

CIRCUNSTaNCIAS PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO  2o DO ARTIGO 157
DO CoDIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 3/8 (TReS OITAVOS)  TJ/GO,
2a. CRIM. ACR. No 28.935-0/213, REL. EM SUBSTITUIcaO DR. ITANEY
FRANCISCO CAMPOS)  PASSANDO-A PARA 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ)
MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSaO, MANTENDO-SE A PENA DE
MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, a MiNGUA DE OUTRAS CAUSAS
MODIFICADORAS DA PENA.
O CONDENADO DEVERa CUMPRIR PENA NO
PRESiDIO LOCAL, INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO (ART. 33,  2o,
ALiNEA B, DO CoDIGO PENAL). CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER
EM LIBERDADE.
POR FIM, EM ATENcaO AO DISPOSTO NO INCISO IV,
DO ARTIGO 387, DO CoDIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE FIXAR VALOR
PARA REPARAcaO DO DANO CAUSADO PELA INFRAcaO, EIS QUE NaO EXISTEM
DADOS SUFICIENTES NOS AUTOS, A POSSIBILITAREM O ARBITRAMENTO DE
VALOR FINANCEIRO SUFICIENTE A REPARAR O DANO SOFRIDO. OUTROSSIM,
RESSALTE-SE QUE NADA IMPEDE QUE AS ViTIMAS POSTULEM O
RESSARCIMENTO DO PREJUiZO MATERIAL EM VOGA, NA ESFERA CiVEL.
FIXO HONORaRIOS ADVOCATiCIOS AOS DEFENSORES DATIVOS NOMEADOS AOS
ACUSADOS, DR. JOSe DONIZETE MORENO (FLS. 255) E DR. JOaO BARBOSA
NETO (FLS. 290), EM 06 (SEIS) UNIDADES DE HONORaRIOS DATIVOS
(UHDS), PARA RECEBIMENTO FUTURO JUNTO a PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DE GOIaS.
DISPENSO OS ReUS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENcA: A)
OFICIE-SE AOS oRGaOS DE IDENTIFICAcaO E ESTATiSTICA CRIMINAL DO
ESTADO; B) LANCE-SE O NOME DOS ReUS CONDENADOS NO ROL DOS
CULPADOS; C) COMUNIQUE-SE a JUSTIcA ELEITORAL; E D) EXPECA-SE
GUIA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA.
PROMOVA-SE O DESMEMBRAMENTO
DO FEITO EM RELAcaO AOS ReUS MAYCON GONCALVES DA SILVA E WESLEY
FERREIRA GONCALVES.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 305806-74.2006.8.09.0011 ( 200603058064 )
: 1427
: ACAO PENAL
: RISOMAR ARAUJO NUNES DE SOUZA
CAMILA TACIA ARAUJO SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, II, DO CoDIGO DE
PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENuNCIA OFERTADA, E, VIA DE
CONSEQUeNCIA, ABSOLVO AS ACUSADAS RISOMAR ARAUJO NUNES SOUZA,
NASCIDA EM 20.03.1961, NATURAL DE GRANJA/CE, FILHA DE RAIMUNDO
JORDaO DE ARAuJO E RAIMUNDA NUNES ANDRADE; E CAMILA TACIA ARAUJO
SOUZA, NASCIDA EM 09.11.1986, NATURAL DE BRASiLIA/DF, FILHA DE
EDSON DE SOUZA E DE RISOMAR ARAuJO NUNES SOUZA; DAS PENAS
PREVISTAS NO ART. 273,  1o E 1a-A, DO CoDIGO PENAL;
COM O
TRaNSITO EM JULGADO DESTA DECISaO, PROCEDA A ESCRIVANIA aS
ANOTAcoES NECESSaRIAS, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.
SEM CUSTAS.
P.R.I.C.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/01/2011
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
:
ESCRIVAO(A)
: VIVIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : VANDERLEI CAIRES PINHEIRO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 108277-08.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 396
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LR
ACUSADO
: ABDS

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

ADV ACUS
: 2781
GO - JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/03/2011
AS 15:30 HORAS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

:
3473-86.2010.8.09.0011
: 8
: ACAO PENAL
: CAIRO HENRIQUE DE MOURA SANTOS
IVANCLEY TORRES DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 24674 GO - MARCELO DOS SANTOS MARCIANO
DESPACHO
:
"PARA AUDIENCIA DE INSTRUcaO E JULGAMENTO DESIGNO O DIA
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