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Diário GO - Tribunal de Justiça

O FEITO a ORDEM, E TORNO SEM EFEITO A CERTIDaO DE FLS.60Vo, DEVEN
DO O FEITO PROSSEGUIR COM A INTIMAcaO DA PARTE A AUTORA PARA NO P
RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS IMPUGNAR AS CONTESTAcoES DE FLS.62/68 E
81/87. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIaNIA, 20 DE JANEIRO DE 2011. DIa
C. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2o JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA C
iVEL GOIANIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

426286-19.2010.8.09.0051
2995
CONSIGNATORIA
CBR PECAS E SERVICOS LTDA
BANCO MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMEN
30744 GO - JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
24266 GO - RODRIGO ALVARENGA GUIMARAES DIAS

DESPACHO
:
AUTOS: 2995/10 VISTOS ETC. 1. CONFORME NOVEL JURISPRUDeNCIA DO S
UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA E DO EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA DE G
OIaS, PERFILHO O ENTENDIMENTO DE QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRES
PONDER AO INTERESSE ECONoMICO EM DISCUSSaO. 2. NESSE SENTIDO, DIS
PoE O EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA DE GOIaS: AGRAVO DE INSTRUMENT
O. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. EMENDA DA INICIAL. V
ALOR DA CAUSA. ADEQUACAO. PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO PELO AUTO
R. DEPOSITO NA QUANTIA QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO. AUSENCIA DA PR
OVA INEQUIVOCA DA ABUSIVIDADE DO CONTRATO. 1  O VALOR DA CAUSA,
NA ACAO REVISIONAL, SE O AUTOR PRETENDE REVISAR ALGUMAS CLAUSULAS
DO CONTRATO PACTUADO ENTRE AS PARTES, NAO DEVE CORRESPONDER AO Q

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO II

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

UANTUM INTEGRAL DO CONTRATO, TAMPOUCO UM VALOR SIMBOLICO, COMO NO
CASO DOS AUTOS. 2  ASSIM, PERTINENTE A DETERMINACAO DO MAGISTRA
DO PARA QUE O AUTOR EMENDE A PETICAO INICIAL, ADEQUANDO O VALOR D
A CAUSA, QUE DEVE GUARDAR CORRESPONDENCIA COM O BENEFICIO PATRIMO
NIAL PERSEGUIDO COM A REVISAO DO PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. 3
 NAO HA QUE SE FALAR EM DEPOSITO NO VALOR QUE A PARTE AUTORA EN
TENDE DEVIDO, CASO ELA NAO DEMONSTRE A VEROSSIMILHANCA DE SUAS AL
EGACOES QUANTO A ABUSIVIDADE DO PACTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIA
LMENTE PROVIDO. (TJGO  2A CAMARA CIVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO N
o. 75304-1/180, RELATADO PELO DES. GILBERTO MARQUES FILHO, DJ 426
DE 24/09/2009). (GRIFO NOSSO) 2.1. DISPoE, AINDA: AGRAVO DE INS
TRUEMENTO. ACAO DECLARATORIA C/C ANULATORIA DE DEBITO FISCAL. VAL
OR DA CAUSA. ADEQUACAO AO PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO PELO AUTO
R. ART. 259 DO CPC. PRECEDENTES DO TJGO E STJ. AUSENCIA DE ILEGAL
IDADE OU ABUSIVIDADE. DECISAO MANTIDA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVA
DO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. I - O VALOR DADO A CAUSA EM Q
UE SE OBJETIVA A ANULACAO DE DEBITO FISCAL DEVE CORRESPONDER AO V
ALOR PATRIMONIAL ALMEJADO, OU SEJA, O VALOR DO DEBITO QUE SE PRET
ENDE ANULAR, CONFORME OS CRITERIOS DO ART. 259 DO CPC E PRECEDENT
ES JURISPRUDENCIAIS DO TJGO E STJ. II - O AGRAVO DE INSTRUMENTO E
UM RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS, ONDE O TRIBUNAL AD QUEM EXAMI
NA APENAS O ACERTO OU NAO DA DECISAO INTERLOCUTORIA DE PRIMEIRO G
RAU, LOGO, SE O DECISUM AGRAVADO DETERMINOU APENAS A ADEQUACAO DO
VALOR DADO A CAUSA, AFIM DE ADEQUA-LO AO BENEFICIO QUE A AUTORA
PRETENDE ALCANCAR EM JUIZO, NAO HA QUE MODIFICA-LO, EIS QUE NAO S
E DESBORDOU DOS LIMITES DA LEGALIDADE OU RAZOABILIDADE, MORMENTE
PELO FATO DE QUE A CONDUTOR A DO FEITO POSSUI O LIVRE CONVENCIMEN
TO PARA DECIDIR. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS
IMPROVIDO. (TJGO  1A CAMARA CIVEL. 70794-3/180 - AGRAVO DE INST
RUMENTO, RELATADO PELO DES. JOAO UBALDO FERREIRA , DJ 346 DE 02/0
6/2009). (GRIFO NOSSO) 3. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM
ENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONoMICO
PRETENDIDO, CONSISTENTE NA DIFERENcA ENTRE O VALOR QUE RESTA A S
ER COBRADO DE ACORDO COM O CONTRATO E O VALOR QUE ENTENDE CORRETO
E, ATO CONTiNUO, RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NO DISTRIBUIDOR. 4. INTIME-S
E A PARTE AUTORA, AINDA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CARRE
AR AOS AUTOS CERTIDaO NARRATIVA DA AcaO NOTICIADA a FL. 51, DE PR
OTOCOLO N 201004262773, ONDE DEVERa CONSTAR ALeM DO NOME DAS PAR
TES, A CAUSA DE PEDIR E O OBJETO DA LIDE, ASSIM COMO A DATA EM QU
E FOI PROFERIDO O PRIMEIRO DESPACHO, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUME
NTOS JUNTADOS aS FLS. 53/62 NaO POSSUEM SUFICIENTES INFORMAcoES.
CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIaNIA, 19 DE JANEIRO DE 2011. DIaC. DR. D
ELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2 JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CiVEL
GOIANIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

91420-58.2010.8.09.0051
633
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A
TRANSMANIA TRANSPORTES LTDA
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
29320 GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
159335 SP - VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA

DESPACHO
:
... INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGA-LAS. ... GO.20/10/10 - DELIN
TRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS
AUTOS NO VALOR DE R$ 5,24 EM 05 DIAS. GO.27/01/11 - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO

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:

178992-52.2010.8.09.0051

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AUTOS NR. : 1219
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURQUESA
REQUERIDO
: SANDRO DE ABREU SANTOS
ADV REQTE
: 17835 GO - FERNANDA SOUSA MOREIRA GOUTHIER
28221 GO - ANA BEATRIZ DE REZENDE
16906 GO - MARIANA AYRES DO CARMO
19913 GO - MICHELE DE PAULA ZAGO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS
AUTOS NO VALOR DE R$ 3,93 EM 05 DIAS. GO.27/01/11 - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

223243-58.2010.8.09.0051
1494
INDENIZACAO
ADRIVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA
SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA
29499 GO - ROSSINI GOMES FERREIRA RAMOS
30208 GO - LEVY RAFAEL ALVES CORNELIO
30765 GO - BRUNO JUNQUEIRA DE PAIVA RAMOS
ADV REQDO
: 7986
GO - ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR
30347 GO - JACQUELINE DANTAS PORFIRIO
30614 GO - MAGNUS MANUELL PEREIRA PEIXOTO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS
AUTOS NO VALOR DE R$ 2,62 EM 05 DIAS. GO.27/01/11 - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
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:
:
:

299164-23.2010.8.09.0051
2055
RESCISAO CONTRATUAL
CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
JUNIA GRACIELA DE OLIVEIRA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
206892 SP - ARTUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES

DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS
AUTOS NO VALOR DE R$ 2,62 EM 05 DIAS. GO.27/01/11 - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
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:
:

317263-75.2009.8.09.0051 ( 200903172636 )
1931
EXECUCAO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D
SONIA MARIA DE MENDONCA
LUIZ HUMBERTO DE MENDONCA
ADV EXEQTE
: 37007 PR - PAULO FERNANDO PAZ ALARCON
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA EFETUAR
O
PAGAMENTO DE CUSTAS INFORMADAS A FL. 52 Vo, EM 48 HORAS, SOB
AS
PENAS DA LEI PROCESSUAL (ART. 267,  1o, CPC). CUMPRA-SE. GO.20/1
/11 - DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

DESPACHO

:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

412902-86.2010.8.09.0051
2876
CONSIGNATORIA
ALTAMIRO CARDOSO DOS SANTOS FILHO
BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

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CONCEDIDO PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIMENTO DE FL. 42/43.
01/11 - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
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