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Diário GO - Tribunal de Justiça

1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

10 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

Relator

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:

413514-80.2010.8.09.0000(201094135143)
CALDAS NOVAS
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
ANDREI APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA BARBOSA
RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA
CRISTIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
: ROSENALDO DA MATA MATOS
ADV(S) : ANDREI APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA BARBOSA
RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE DO
RECAMBIAMENTO. VIA INADEQUADA. PERDA DO OBJETO.
PREJUDICIALIDADE. 1. O habeas corpus e via
inadequada para a reforma da decisao de
recambiamento proferida pelo juizo de execucao
penal, passivel de questionamento por meio de
recurso de Agravo em Execucao, nos termos do
artigo 197 da Lei de Execucoes Penais. 2. O pedido
de habeas corpus deve ser julgado prejudicado
pela falta de objeto se, durante o seu tramite,
cessar a coacao em virtude da concessao de
liberdade ao paciente. (Artigos 195, paragrafo
unico, do RITJGO e 659 do CPP). ORDEM
PARCIALMENTE CONHECIDA. PEDIDO PREJUDICADO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Camara Criminal
do egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, por unanimidade de votos, acolhendo o
parecer da Procuradoria-Geral de Justica, em
julgar prejudicado o habeas corpus, por perda de
seu objeto, nos termos do voto do Relator. Sem
custas.

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414677-95.2010.8.09.0000(201094146773)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
NILSON PEDRO DA SILVA
BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
: DYEGO HONALDO ROSA DA SILVA
ADV(S) : NILSON PEDRO DA SILVA
: EMENTA: ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISAO PREVENTIVA.
AUSENCIA DE COMUNICACAO A AUTORIDADE JUDICIARIA.
INOCORRENCIA DE NULIDADE. Tendo em vista que o
paciente se encontra segregado por forca do
cumprimento de mandado de prisao preventiva e nao
em razao de flagrante delito, torna-se
prescindivel a imediata comunicacao ao juizo que
determinou a sua prisao, razao porque nao se ha de
falar em nulidade. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Camara Criminal
do egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, por unanimidade de votos, acolhendo o
parecer da Procuradoria-Geral de Justica, em
denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do
Relator. Sem custas.

: 415811-60.2010.8.09.0000(201094158119)
: TRINDADE
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

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472 de 512

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

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11 - HABEAS-CORPUS
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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

: ABREU E SILVA
: JOCELINO DE MELO JUNIOR
: VENERANDO CIRSO ANTONELLI
ADV(S) : JOCELINO DE MELO JUNIOR
: EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. PRISAO
PREVENTIVA. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO SUFICIENTE.
FUGA DO PACIENTE. A enumeracao dos fundamentos
trazidos pelo artigo 312 do Codigo de Processo
Penal, com a indicacao precisa das circunstancias
pelas quais se entendeu imprescindivel a prisao:
garantir a ordem publica, assegurar o regular
andamento do processo e a eventual aplicacao da
lei penal, justificativas fundadas na fuga e
desaparecimento do paciente do foro do delito, por
mais de 15 (quinze) anos, constitui motivacao
adequada e suficiente para a manutencao da
custodia. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Camara Criminal
do egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, por unanimidade de votos, acolhendo o
parecer da Procuradoria-Geral de Justica, em
denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do
Relator. Sem custas.

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419654-33.2010.8.09.0000(201094196541)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
: WEVERLAN DA ROCHA SANTOS
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
: EMENTA: 'HABEAS CORPUS'. AUSENCIA DE PROVA
PRE-CONSTITUIDA. NAO CONHECIMENTO. A acao de
Habeas Corpus, de cunho constitucional e rito
sumario, exige prova pre-constituida, cabendo ao
impetrante instruir o pedido com todos os
documentos pertinentes aos fatos alegados, sob
pena de nao conhecimento da ordem. 'HABEAS
CORPUS' NAO CONHECIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Camara Criminal
do egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, por unanimidade de votos, acolhendo o
parecer da Procuradoria-Geral de Justica, em nao
conhecer do pedido, por falta de prova
pre-constituida, nos termos do voto do Relator.
Sem custas.

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:

418968-41.2010.8.09.0000(201094189685)
IPAMERI
DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
WALDEMAR PEREIRA NETO
LUCIANO CAMARGO DA SILVA
CLAUDIOMIR HAUENSTEIN BARDEN
NERI DA SILVA
ADV(S) : WALDEMAR PEREIRA NETO
: EMENTA: HABEAS CORPUS REPRESSIVO. QUADRILHA OU
BANDO. ROUBO. LATROCINIO. ALEGACAO DE EXCESSO DE
PRAZO. INSTRUCAO FINDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO
CONFIGURADO. Encerrada a instrucao criminal,

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

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13 - HABEAS-CORPUS
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1 PACIENTE(S)
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DECISAO

14 - HABEAS-CORPUS
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COMARCA
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1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

estando o feito em fase de apresentacao de
alegacoes finais, fica superada a alegacao de
constrangimento por excesso de prazo. Inteligencia
da Sumula 52 do STJ. ORDEM DENEGADA.
: A C O R D A O
Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos de HABEAS CORPUS No
418968-41.2010.8.09.0000 (201094189685), da
Comarca de Ipameri, em que figura como impetrante
WALDEMAR PEREIRA NETO e como pacientes, LUCIANO DE
CAMARGO DA SILVA, CLAUDOMIR HAUENSTEIN BARDEN E
NERI DA SILVA.
ACORDA o egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, pelos integrantes da
sua 1a Camara Criminal, a unanimidade de votos,
acolhendo o parecer Ministerial, em denegar a
ordem impetrada, nos termos do voto da Relatora.
Participaram do julgamento, alem da Relatora, o
Desembargador Itaney Francisco Campos e a Juiza
Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, que completou
a Turma Julgadora, em face as ferias
regulamentares do Desembargador Ivo Favaro.
Presidiu a sessao de julgamento o Desembargador
Itaney Francisco Campos.
Esteve presente na
sessao o nobre Procurador de Justica, Doutor Nilo
Mendes Guimaraes.

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423317-87.2010.8.09.0000(201094233170)
NOVO GAMA
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
ALMERINDO GOMES DE SOUZA
WISON LOURENCO DE SOUSA
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISAO CIVIL. DIVIDA
ALIMENTAR. INADIMPLENCIA. EXAME DE FATOS
COMPLEXOS. SUMULA 309 DO STJ. CONSTRANGIMENTO NAO
CONFIGURADO. I. A via estreita do writ nao
comporta analise de fatos controvertidos que
demandem incursao no merito. II. Nao ha que se
falar em constrangimento ilegal quando o decreto
de prisao civil do devedor de alimentos, se deu em
razao de inadimplencia referente as prestacoes
que se venceram no decorrer do processo,
afrontando, assim, o que dispoe a sumula 309, do
Superior Tribunal de Justica. ORDEM CONHECIDA E
DENEGADA.
: ACORDA o egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, pelos integrantes da sua 1a Camara
Criminal, a unanimidade de votos, acolhendo o
parecer Ministerial, em denegar a ordem impetrada,
nos termos do voto da Relatora.

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425383-40.2010.8.09.0000(201094253839)
GOIANIA
DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
ANALICE BORGES STEFAN
MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
NILSON HERMES PIRETTI JUNIOR
ADV(S) : MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
: "EMENTA: HABEAS CORPUS. PRETENSAO ALCANCADA. PREJU
DICIALIDADE. NA EXATA DICCAO DO ARTIGO 659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, SE A PRETENSAO NELE EXPOSTA
JA FOI ALCANCADA NO TRANSCORRER DA ACAO PENAL, EM
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