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Diário GO - Tribunal de Justiça

O PRESENTE PROCESSO E CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
APoS AS FORMALIDADE LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

NR. PROTOCOLO
: 431458-52.2010.8.09.0079
AUTOS NR. : 19
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BAS
REQUERIDO
: MFM
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
ISTO POSTO: O REQUERIMENTO ESTa INSTRUiDO, EIS QUE O REQUERIDO DE
IXOU DE PAGAR AS PARCELAS NA FORMA AVENcADA, O QUE ENSEJOU O PRES
ENTE PEDIDO. SOBRE O ASSUNTO, O TRIBUNAL DE JUSTIcA DE GOIaS MANI
FESTA-SE NOS SEGUINTES TERMOS: "CONTRATO DE LEASING. INADIMPLeNCI
A. REINTEGRAcaO DE POSSE. LIMINAR. TORNANDO-SE INADIMPLENTE O ARR
ENDATaRIO E NOTIFICADO A RESPEITO DA RESCISaO DO CONTRATO, POR FO
RcA DA AVENcA A RESPEITO, SEM QUE HAJA A DEVOLUcaO DO BEM OBJETO
DO LEASING. CARACTERIZA-SE O ESBULHO AUTORIZATIVO DA REINTEGRAcaO
, INCLUSIVE LIMINARMENTE, SE MENOS DE ANO E DIA. ESTE PRAZO e CON
TADO DA NOTIFICAcaO E NaO DO VENCIMENTO DA PRESTAcaO NaO HONRADA
PELO ARRENDATaRIO. (3a CaM. CiVEL - AG. DE INSTR. No 11.969-1/180
- AC. DE 15.04.97 - REL. DES. CHARIFE OSCAR ABRAO). ASSIM, CONSI
DERANDO QUE A NOTIFICAcaO EXTRAJUDICIAL SE DEU NO DIA 13 DE OUTUB
RO DE 2009, OU SEJA, O PEDIDO LIMINAR SE DEU APoS O PRAZO DE ANO
E DIA, EIS QUE A INICIAL FOI PROTOCOLADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE
2010, OS REQUISITOS PARA A LIMINAR POSSESSoRIA NaO ESTaO PREENCH
IDOS, HAJA VISTA QUE NaO SE CUIDA DE POSSE NOVA, RAZaO PELA QUAL
INCABiVEL A LIMINAR PREVISTA NO ART. 928 DO CPC. CONCLUI-SE, ASSI
M, PODER INVOCAR O POSSUIDOR AMBOS OS INSTITUTOS CONFORME ESTEJAM
PRESENTES OS REQUISITOS. ATe UM ANO E DIA DA TURBAcaO OU ESBULHO

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, PODE INVOCAR A LIMINAR POSSESSoRIA, DE CUNHO OBJETIVO, BASTANDO
PROVAR A POSSE ANTERIOR E O LAPSO DE TEMPO INFERIOR A ANO E DIA
ENTRE O FATO QUE CARACTERIZA O ESBULHO OU TURBAcaO E O PEDIDO. TA
MBeM PODERa PEDIR ANTECIPAcaO DE TUTELA, DESDE QUE PRESENTES OS R
EQUISITOS. APoS ANO E DIA, PODERa INVOCAR SOMENTE A ANTECIPAcaO D
E TUTELA, DEVENDO PROVAR O PREENCHIMENTO DOS SEUS REQUISITOS, NaO
SIGNIFICANDO A PASSAGEM DE TEMPO, AINDA QUE CONSIDERaVEL, MOTIVO
SUFICIENTE, PER SE, PARA AFASTAR O PERIGO DE DANO IRREPARaVEL OU
DE DIFiCIL REPARAcaO. ADEMAIS, SE INVOCAR O PROVaVEL OU COMPROVA
DO PROPoSITO PROTELAToRIO DO ReU COMO FUNDAMENTO DA PRETENSaO ANT
ECIPAToRIA, O FATOR TEMPO EM NADA AFETARa A POSTULAcaO, DEVENDO-S
E MEDIR EM CADA CASO SE O LAPSO DE TEMPO DA POSSE DO ReU DEVE O N
aO SER PROTEGIDO PELO DIREITO, a LUZ DE UM CRITeRIO DE RAZOABILID
ADE, POIS PODERa NaO SER JUSTO CHANCELAR A INCuRIA DO AUTOR EM TE
NDO CIeNCIA DO ESBULHO OU TURBAcaO, AO PERMITIR QUE, PODENDO AGIR
, SE PERPETUE. DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR
A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284, DO CoDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE QUERENDO, DEMONSTRE ESTAREM PRESENTE
S OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA PREVISTA NO AR
T. 273 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/01/2011
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE ITAGUARU
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVAO(A)
: LINDINEIA MOREIRA DAMASCENO RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO : LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
9284-79.2008.8.09.0081 ( 200800092842 )
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANDRE PEREIRA SILVA
ANTONIO PEREIRA GODINHO
GLEYSON JADER BUENO
ADV ACUS
: 14529 GO - MARLENE MARIA DA SILVA
12791 GO - JAILTON QUEIROGA MENDES
22062 GO - GLEYSON JADER BUENO
DESPACHO
:
FICAM INTIMADOS OS DRS. DEFENSORES DOS ACUSADOS QUE FOI EXPEDIDA
CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO, DR. KLEBER, E ENCAMINHADA A COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/01/2011
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE ITAJA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVAO(A)
: ROBIAN MIRIAN DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR
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NR. PROTOCOLO
: 235757-82.2006.8.09.0051 ( 200602357572 )
AUTOS NR. : 47
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ISMAEL SOARES DE SOUSA
EDNALDO BARBOSA MARTINS
VITIMA
: WILSON ZACARIAS DE MEDEIROS
ADV ACUS
: 23814 GO - JOSE COELHO DE OLIVEIRA
25053 GO - JOSIANE CARNEIRO NUNES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA AUSENCIA JUSTIFICADA DA REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO, REPRESENTADA PELO OFICIO No 200/10-PJ DATADO DE 27/10/
2010, REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2011, AS
08:30 HORAS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 175312-63.2010.8.09.0082
: 110
: ACAO PENAL
: MAURICIO DE PAULA GOMES
WERITON CARLOS DE MELO
WEDER CARLOS DE MELO
VITIMA
: JESUS LOURENCO DE ASSIS
ADV ACUS
: 164994 SP - ELIENI GARCIA RODRIGUES
22369 GO - ANGELA GABRIELA DANIELLA DE DAMASCO
DESPACHO
:
INTIMAcaO DAS PARTES DA AUDIeNCIA DE INSTRUcaO E JULGAMENTO DESIG
NADA PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2011, aS 14:30 HORAS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

116175-44.1996.8.09.0082 ( 9601161759 )
75
INDENIZACAO
MUNICIPIO DE ITAJA
ANTONIO PATROCINIO DOS SANTOS
CELIA APARECIDA PEREIRA
JOANE ANDRE MARTINS
BANCO DO ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 23721 GO - ROBHERTTA KARINNA RODRIGUES SILVA
ADV REQDO
: 20090 GO - FAUSTO PATROCINIO DE FREITAS
19441 GO - JASON VIERA MACHADO
3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
GO DESPACHO
:
INTIMAcaO DAS PARTES DA DESIGNAcaO DE AUDIeNCIA DE INSTRUcaO
E
JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE MARcO DE 2011, aS 09:00 HORAS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO

:
:
:
:
:

ADV ACUS

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

386369-70.2005.8.09.0082 ( 200503863690 )
36
ACAO PENAL
CELIO VIEIRA DO PRADO
VALDENEI DE TOLEDO
WALMIR FRANCISCO DOS SANTOS
: 29292 PR - MARCELO GUTERVIL

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23721 GO - ROBHERTTA KARINNA RODRIGUES SILVA
DESPACHO
:
INTIMAcaO DAS PARTES DA DESIGNAcaO DE AUDIeNCIA DE INSTRUcaO
E
JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2011, aS 16:00 HORAS.

NR. PROTOCOLO
: 111206-63.2008.8.09.0082 ( 200801112065 )
AUTOS NR. : 91
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE APORE
REQUERENTE
: NEUZANIA FERREIRA BENTO DA SILVA
DENUNCIADO A LID : LUIZ UMBERTO CARDOSO
ADV REQDO
: 26478 GO - FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS
ADV REQTE
: 27897 GO - ELIAS RIBEIRO DE FREITAS
ADV DENUNCIADO A : 7308
GO - ALCEU BARRETO CARDOSO
DESPACHO
:
AUTOS No........: 91/08 (PROT. 200801112065) NATUREZA.......: IN
DENIZAcaO REQUERENTE...: NEUZaNIA FERREIRA BENTO DA SILVA REQUERI
DO.....: MUNICiPIO DE APORe-GO ESCRIVANIA DO CRIME E FAZENDAS PuB
LICAS VISTOS, ETC. DEFIRO AS PROVAS uTEIS REQUERIDAS TEMPESTIVAME
NTE. INCLUA A SENHORA ESCRIVa OS PRESENTES AUTOS EM PAUTA DE AUDI
eNCIA DE INSTRUcaO E JULGAMENTO. ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE V
INTE DIAS. DETERMINO TAMBeM O DEPOIMENTO PESSOAL DE AMBAS AS PART
ES, QUE DEVERaO SER PESSOALMENTE INTIMADAS A COMPARECER PARA INTE
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