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Diário GO - Tribunal de Justiça

PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS. APARECIDA DE GOIANIA, 14 DE
JANEIRO DE 2011. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO - JUIZ DE DIREITO PLANTAO FORENSE".

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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165 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

:
:
:
:
:

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

12729-19.2011.8.09.0011
84
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
VILSON ARAUJO DO PRADO
24946 GO - JARINA VIEIRA STIVAL
27290 GO - JUAREZ TELES DA SILVA JUNIOR
16039 GO - EZIZIO ALVES BARBOSA

DESPACHO
:
"DECISAO...ANTE O EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 27/29,
APENAS NO QUE TANGE AO INQUERITO POLICIAL, PARA TORNAR SEM EFEITO A DETERMINACAO DE SEU ARQUIVAMENTO, DEVENDO PROSSEGUIR A PERSECUCAO PENAL EM DESFAVOR DOS INDICIADOS JOSE NILTON RAMOS DE MAGALHAES, REGINALDO DANIEL DOS SANTOS E VILSON ARAUJO DO PRADO.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 25/01/2011. SILVIO JOSE RABUSKE - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO".

NR. PROTOCOLO
:
12767-31.2011.8.09.0011
AUTOS NR. : 82
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: JOSE NILTON RAMOS DE MAGALHAES
ADV REQTE
: 31252 GO - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO
:
"VISTOS, ETC...FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A
PROPOSITURA DA ACAO PENAL, UMA VEZ QUE FOI RECONHECIDA A EXISTENCIA DE CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSAO DA CULPABILIDADE, TRATANDO-SE DE FATO TIPICO E ANTIJURIDICO, POREM NAO CULPAVEL. FICAM
ESTENDIDOS OS EFEITOS DA DECISAO AOS DEMAIS INDICIADOS (REGINALDO DANIEL DOS SANTOS E VILSON ARAUJO DO PRADO), JA QUALIFICADOS
NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, POIS VISLUMBRADA A IDENTIDADE
DAS CONDUTAS, EM NOME DO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL,OBSERVADA A UNICIDADE DO INQUERITO. POR OUTRO LADO, APOS O TRANSITO
EM JULGADO DA PRESENTE DECISAO, VISANDO NAO INCENTIVAR A VENDA
DE CDS E DVDS PIRATEADOS E EVITAR QUE O AUTUADO PRATIQUE FATO
CONTRARIO A LEI, DETERMINO A INCINERACAO EM PRACA PUBLICA DA MERCADORIA APREENDIDA, EM DATA A SER POSTERIORMENTE FIXADA. DE CIENCIA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS LEGAIS E
PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS. APARECIDA DE GOIANIA, 15 DE
JANEIRO DE 2011. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO - JUIZ DE DIREITO PLANTAO FORENSE".

NR. PROTOCOLO
:
12767-31.2011.8.09.0011
AUTOS NR. : 82
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: JOSE NILTON RAMOS DE MAGALHAES
ADV REQTE
: 31252 GO - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO
:
"DECISAO...ANTE O EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 25/27,
APENAS NO QUE TANGE AO INQUERITO POLICIAL, PARA TORNAR SEM EFEITO A DETERMINACAO DE SEU ARQUIVAMENTO, DEVENDO PROSSEGUIR A PERSECUCAO PENAL EM DESFAVOR DOS INDICIADOS JOSE NILTON RAMOS DE MAGALHAES, REGINALDO DANIEL DOS SANTOS E VILSON ARAUJO DO PRADO.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 25/01/2011. SILVIO JOSE RABUSKE - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO".

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DESPACHO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

12747-40.2011.8.09.0011
83
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REGINALDO DANIEL DOS SANTOS
7495
GO - JOAO MARTINS DA SILVA

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166 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

"VISTOS, ETC...FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A
PROPOSITURA DA ACAO PENAL, UMA VEZ QUE FOI RECONHECIDA A EXISTENCIA DE CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSAO DA CULPABILIDADE, TRATANDO-SE DE FATO TIPICO E ANTIJURIDICO, POREM NAO CULPAVEL. FICAM
ESTENDIDOS OS EFEITOS DA DECISAO AOS DEMAIS INDICIADOS (REGINALDO DANIEL DOS SANTOS E VILSON ARAUJO DO PRADO), JA QUALIFICADOS
NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, POIS VISLUMBRADA A IDENTIDADE
DAS CONDUTAS, EM NOME DO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL,OBSERVADA A UNICIDADE DO INQUERITO. POR OUTRO LADO, APOS O TRANSITO
EM JULGADO DA PRESENTE DECISAO, VISANDO NAO INCENTIVAR A VENDA
DE CDS E DVDS PIRATEADOS E EVITAR QUE O AUTUADO PRATIQUE FATO
CONTRARIO A LEI, DETERMINO A INCINERACAO EM PRACA PUBLICA DA MERCADORIA APREENDIDA, EM DATA A SER POSTERIORMENTE FIXADA. DE CIENCIA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS LEGAIS E
PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS. APARECIDA DE GOIANIA, 14 DE
JANEIRO DE 2011. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO - JUIZ DE DIREITO PLANTAO FORENSE".

NR. PROTOCOLO
:
12747-40.2011.8.09.0011
AUTOS NR. : 83
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: REGINALDO DANIEL DOS SANTOS
ADV REQTE
: 7495
GO - JOAO MARTINS DA SILVA
DESPACHO
:
"DECISAO...ANTE O EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 26/28,
APENAS NO QUE TANGE AO INQUERITO POLICIAL, PARA TORNAR SEM EFEITO A DETERMINACAO DE SEU ARQUIVAMENTO, DEVENDO PROSSEGUIR A PERSECUCAO PENAL EM DESFAVOR DOS INDICIADOS JOSE NILTON RAMOS DE MAGALHAES, REGINALDO DANIEL DOS SANTOS E VILSON ARAUJO DO PRADO.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 25/01/2011. SILVIO JOSE RABUSKE - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO".

NR. PROTOCOLO
:
15103-08.2011.8.09.0011
AUTOS NR. : 78
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: ANTONIO MARCOS ANDRADE DOS SANTOS
ADV REQTE
: 31252 GO - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO
:
"DECISAO...FACE AO EXPOSTO: A) INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO
DA PRISAO EM FLAGRANTE,UMA VEZ QUE VERIFICADOS OS REQUISITOS DO
ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) INDEFIRO O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISORIA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, BEM COMO PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2011. SILVIO JOSE RABUSKE - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO".

NR. PROTOCOLO
: 165583-76.2003.8.09.0011 ( 200301655833 )
AUTOS NR. : 908
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LBS
ACUSADO
: LMA
ADV ACUS
: 11469 GO - AIRTON OLIVEIRA CARVALHO
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO V,
AMBOS DO CoDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO
LAEDSON MACIEL DE ALMEIDA, NASCIDO EM 15.12.1975, NATURAL DE
MORRO DO CHAPeU/BA, FILHO DE ANToNIO GONcALVES DE ALMEIDA E DE
HELENA MARIA MACIEL, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO.
FEITAS
AS NECESSaRIAS ANOTAcoES E COMUNICAcoES, ARQUIVE-SE.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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167 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

P.R.I.C.

NR. PROTOCOLO
: 292289-94.2009.8.09.0011 ( 200902922895 )
AUTOS NR. : 1287
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MOISES MONTEIRO DA SILVA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE I
NSTRUCAO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 22/03/2011 AS 13:30HOR
AS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 248173-76.2004.8.09.0011 ( 200402481733 )
: 1344
: ACAO PENAL
: DIVINO ETERNO DOS SANTOS
MARLUCIO DAS DORES PINHEIRO
VITIMA
: DOMBOSCO BATISTA DE SOUSA
ADV ACUS
: 22193 GO - CLAUDIA DE PAIVA BERNARDES
16857 GO - MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR
15286 GO - ARLINDO JOSE COELHO
16462 GO - JOAO BARBOSA NETO
15705 GO - RANIER MARTINS DE CARVALHO
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO V,
AMBOS DO CoDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS
ACUSADOS DIVINO ETERNO DOS SANTOS, NASCIDO EM 26.05.1973, NATURAL
DE GOIaS/GO, FILHO DE JOSe GOMES FILHO E DE GERALDA DE JESUS
GOMES; E MARLUCIO DAS DORES PINHEIRO, NASCIDO EM 17.03.1978,
NATURAL DE JARAGUa/GO, FILHO DE ANToNIO DAS GRAcAS PINHEIRO E DE
DOMINGAS DA SILVA FREIRE PINHEIRO; RELATIVAMENTE AO PRESENTE
CASO.
FEITAS AS NECESSaRIAS ANOTAcoES E COMUNICAcoES,
ARQUIVE-SE.
P.R.I.C.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
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