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Diário GO - Tribunal de Justiça

REQUERENTE
: SEBASTIAO LUIZ FILHO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 10430 GO - SEBASTIAO CANDIDO F DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
...AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL
ANTECIPADA VAZADO NA PECA MATRIZ...INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JOVIANO
CARNEIRO NETO. JUIZ SUBSTITUTO TITULARIZADO.

NR. PROTOCOLO
:
13526-82.2011.8.09.0176
AUTOS NR. : 8
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: GERALDA SOUTO DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 10430 GO - SEBASTIAO CANDIDO F DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
...ANTE DO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA JURISDICI
ONAL ANTECIPADA VAZADO NA PECA MATRIZ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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639 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

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:

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

13185-56.2011.8.09.0176
3
ACAO PREVIDENCIARIA
PEDRO GOMES RIBEIRO DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30666 GO - EUSTAQUIO MEIRELES DO AMARAL JUNIOR
31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA

DESPACHO
:
...AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL
ANTECIPADA VAZADO NA PECA MATRIZ...INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JOVIANO
CARNEIRO NETO. JUIZ SUBSTITUTO TITULARIZADO.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/01/2011
NR. NOTAS : 14
COMARCA DE NOVO GAMA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVAO(A)
: IOLANDA NEIVA ROSA
JUIZ DE DIREITO : CRISTIAN BATTAGLIA DE MEDEIROS
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 401593-66.2009.8.09.0160 ( 200904015933 )
AUTOS NR. : 1542
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: PHRDS
REQUERIDO
: MFTS
ELAP
JAS
GAT
ADV REQTE
: 26224 DF - GILBERTO VACILES BALACCI JUNIOR
DESPACHO
:
"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL, COM RESOLUc
aO DE MERITO, PARA DECLARAR QUE ADEILSON TOMAZ DA SILVA e O PAI D
E PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, QUE PASSARA A SER CHAMADO DE PAULO H
ENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA..."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

71861-22.1997.8.09.0100 ( 9700718611 )
1505
DIVORCIO LITIGIOSO
ATCB
MMB
9895
GO - SILVANA ALA RORIZ ALVES
15660 DF - MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA
19303 DF - FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE

DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 76/77, REMETAM-SE OS AUTO
S a CONTADORIA JUDICIAL PARA ELABORAcaO DA PLANILHA DE CaLCULO AT
UALIZADA DO DeBITO ALIMENTAR. APoS, INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOA
LMENTE, VIA OFICIAL DE JUSTIcA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA P
ETIcaO DE FLS. 76/77, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. NOVO
GAMA, 27 DE OUTUBRO DE 2010. POLLIANA PASSOS CARVALHO JUiZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 423423-54.2010.8.09.0160
: 1626
: INVENTARIO
: CLEONICE LOPES DOS SANTOS
LARYSSA LOPES DOS SANTOS ARAUJO
ESPOLIO
: DEZIDERIO FERNANDES DE ARAUJO NETO
ADV REQTE
: 31233 GO - POLIANA TEIXEIRA MACHADO
14690 DF - CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE
26796 GO - CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE
29251 DF - POLIANA TEIXEIRA MACHADO
DESPACHO
:
DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AUTORA REQUEREU
OS BENEFiCIOS DA JUSTIcA GRATUITA, CONTUDO, CONSTATO QUE ELA NaO
TROUXE QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE DE SUPOR
TAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS DESTES AUTOS. OS TRIBUNAIS DE JUSTI
cA DO DISTRITO FEDERAL E DO ESTADO DE GOIaS ENTENDEM SER NECESSaR
IA A COMPROVAcaO DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS, NaO
SENDO, PORTANTO, ACEITaVEL A MERA ALEGAcaO DE HIPOSSUFICIeNCIA PA
RA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIcA. VEJAMOS: PROCESSO CIV
IL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTICA GRATUITA. C

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

OMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. NECESSIDADE. 1. A NECES
SIDADE DE PROVA DA SITUAcaO DE HIPOSSUFICIeNCIA ECONoMICA EMANA D
O ART. 5o, INC. LXXIV, DA CONSTITUIcaO FEDERAL. 2. A FINALIDADE D
O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL RESIDE NA EFETIVAcaO DOS PRINCiPIOS
DA IGUALDADE E DO PLENO ACESSO a JUSTIcA. A PREVALECER O ENTENDIM
ENTO DIVERSO, O PRINCiPIO DA IGUALDADE RESTARIA FRONTALMENTE VIOL
ADO, Ja QUE TRATARiAMOS PESSOAS DESIGUAIS DA MESMA MANEIRA, ACARR
ETANDO, OUTROSSIM, PREJUiZO AO ACESSO a JUSTIcA, UMA VEZ QUE O ES
TADO NaO DISPoE DE RECURSOS FINANCEIROS SUFICIENTES PARA ARCAR CO
M O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DE QUEM PODE PAGa-LAS. 3. SE O
S DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS EVIDENCIAM QUE OS AGRAVANTES PO
DEM, AO MENOS EM TESE, ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS
, INCABiVEL O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIcA. 4. AGRAVO REGIMENT
AL NaO PROVIDO. (AGRAVO 20080020001616, REL. FLaVIO ROSTIROLA, 1
a TURMA CiVEL, JULGADO EM 30/01/2008, DJ 07/02/2008 P. 1988) "AGR
AVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE INSTRUMENTO. PED
IDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. NAO COMPROVACAO DO ESTADO DE INSUF
ICIENCIA FINANCEIRA. VALORACAO PELO MAGISTRADO. INDEFERIMENTO. I
- PARA A CONCESSaO DOS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA NaO B
ASTA A SIMPLES AFIRMAcaO DE HIPOSSUFICIeNCIA E A CERTIDaO NEGATIV
A DE BENS DA COMARCA QUE RESIDEM, UMA VEZ QUE ESTES DOCUMENTOS Na
O CONSTITUEM PROVA INEQUiVOCA DAQUILO QUE ELES AFIRMAM, DEVENDO E
STES COMPROVAREM A NECESSIDADE E A INSUFICIeNCIA DE RECURSOS, INT
ELIGeNCIA DO ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIcaO FEDERAL, QUE
EXIGE A COMPROVAcaO DA NECESSIDADE PLEITEADA. II - AGRAVO REGIME
NTAL CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO, 1a CaMARA CiVEL, REL. DR. AMA
RAL WILSON DE OLIVEIRA , DJ 8 DE 11/01/2008) DESTA FEITA, INTIMESE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIA
L, COMPROVANDO A ALEGADA HIPOSSUFICIeNCIA FINANCEIRA (CF, ART. 5
, LXXIV), OU, NO MESMO PRAZO, PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
INICIAIS, COM A ADVERTeNCIA DO PARaGRAFO uNICO, DO ARTIGO 284, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. NOVO GAMA  GO, 07/12/2010.
CRISTIAN BATTAGLIA DE MEDEIROS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 521341-92.2009.8.09.0160 ( 200905213410 )
AUTOS NR. : 1976
NATUREZA
: REGULAMENTACAO DE VISITAS
REQUERENTE
: IPS
REQUERIDO
: MCS
ADV REQTE
: 29665 DF - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM MELO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU PROCURADOR,VIA DIARIO D
A JUSTIcA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR DO DESPACHO..."
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, V
IA DIaRIO DA JUSTIcA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR DO DESPA
CHO DE FLS. 25. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 09 DE DEZEMBRO DE 2010. POL
LIANA PASSOS CARVALHO JUiZA DE DIREITO
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, V
IA DIaRIO DA JUSTIcA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR DO DESPA
CHO DE FLS. 25. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 09 DE DEZEMBRO DE 2010. POL
LIANA PASSOS CARVALHO JUiZA DE DIREITO
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, V
IA DIaRIO DA JUSTIcA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR DO DESPA
CHO DE FLS. 25. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 09 DE DEZEMBRO DE 2010. POL
LIANA PASSOS CARVALHO JUiZA DE DIREITO
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, V
IA DIaRIO DA JUSTIcA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR DO DESPA
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