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Diário GO - Tribunal de Justiça

216254-37.2009.8.09.0062 ( 200902162548 )
2002
INDENIZACAO
ODEONE FRANCISCO DE OLIVEIRA
ATREVIDA BIJUTERIAS
26971 GO - ALVINA GRACIELLA CARVALHO SANTOS REG
28223 GO - EDUARDO JULIANO RODRIGUES REGO DE PA
ADV REQDO
: 28260 GO - MILENE PEREIRA ABRAHAO
DESPACHO
:
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA O FIM DE DECLARAR A INEXISTENCIA
DO DEBITO DO AUTOR RELATIVO A EMPRESA RE NO VALOR DE R$ 246,0
0 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) BEM COMO PARA CONDENAR A REC
LAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 1.080,00 ( MIL E OIT
ENTA REAIS) A TITULO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL VALOR QUE DEVE
RA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO I.N.P.C/I.B.G.E A PARTIR DA
PUBLICACAO DA SENTENCA E ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS DE 1%AO ME
S ( POR FORCA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART 406 DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL DE 2002 C/C 1 DO ART 161 DO CNT.) A PARTIR DA CITACAO
SEM CUSTAS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA AO TEOR DOA RTIGO 55 DA L
EI 9.099/95 SALVO EM CASO DE INTERPOSICAO DE RECURSO. P.R.I. APOS
O TRANSITO EM JULGADO COM O RETORNO DOS AUTOS DA CONTANDORIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS INTIME SE A PARTE CONDENADA AO PAGAMENTO DO D
EBITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS TRANSCORRIDO O PRAZO PROCEDA
SE A PENHORA ELETRONICA ACRESCENTANDO SE AO MONTANTE DA CONDENAC
AO MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS TERMOS DO ARTI
GO 475-J E PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA 19 DE
JANEIRO DE 2011. FERNANDO DE MELLO XAVIER JUIZ DE DIREITO

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO II

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

303605-48.2009.8.09.0062 ( 200903036058 )
2548
OBRIGACAO DE FAZER
JOSE APARECIDO DA SILVA
LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

DESPACHO
:
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO
51 INCISO I DA LEI N 9.099/95. ISENTANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUST
AS PROCESSUAIS. APOS O TRANSITO EM JULGADO FICARA FACULTADO AO
RECLAMANTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE CERTIDAO
DA SECRETARIA NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS APOS OQUE ARQUIVE SE CO
M AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA 11 AD JANEIRO DE 2011.
FERNANDO DE MELLO XAVIER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

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67618-32.2009.8.09.0062 ( 200900676188 )
709
INDENIZACAO
ADELIO DONIZETE DA SILVA
TIM CELULAR S/A
16733 GO - LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA
23167 DF - TIAGO CEDRAZ
26083 DF - ALICE SIBELE ALMEIDA DA ROCHA
27333 DF - FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO

DESPACHO
:
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO
RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS RE
AIS) A TITULO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, VALOR QUE DEVERA S
ER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO I.N.P.C/I.B.G.E. DESDE A PUBLIC
ACAO DA SENTENCA E ACRESCIDO DE JUROS MORATORIOS DE 1 % AO MES A
PARTIR DA CITACAO. SEM CUSTAS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA AO TEO
R DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95 SALVO EM CASO DE INTERPOSICAO DE R
ECURSO. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO COM O RETORNO DOS AUTOS
DA CONTADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS INTIME SE A PARTE CONDENADA
AO PAGAMENTO DO DEBITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS TRANSCORRIDO
O PRAZO PROCEDA SE A PENHORA ELETRONICA ACRESCENTANDO SE AO MONT
ANTE DA CONDENACAO MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS
TERMOS DO ARTIGO 475-J E PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
GOIANIA 11 DE JANEIRO DE 2011. FERNANDO DE MELLO XAVIER JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

166029-76.2010.8.09.0062
1044
DECLARATORIA
WANDERLEY BATISTA DE MATOS
BANCO HSBC
BANCO HSBC
BANCO HSBC
BANCO HSBC
ADV REQTE
: 21137 GO - FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
5887
GO - ALMERINDA BATISTA DE OLIVEIRA
18150 GO - KATIA CANDIDA QUEIROZ
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
11716 GO - HUMBERTO BORGES DE MORAES ROCHA
27833 GO - JOANA MARIA ROCHA DE ARAUJO PASSOS
24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
ADV REQDO
: 31137 GO - LUDIMILA RIBEIRO FONSECA
23870 GO - GLEIDVANIA SANTOS DA SILVA
DESPACHO
:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO A TEOR DO ARTIG

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

O 269 INCISO III DO CODIGO E PROCESSO CIVIL. TENDO AS PARTES DIS
PENSADO O PRAZO RECURSAL CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O TRANSITO EM
JULGADO DA SENTENCA. APOS TOMADAS AS PROVIDENCIAS SEM MANIFESTACA
O DAS PARTES ARQUIVEM SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANI
A 18 DE JANEIRO DE 2011. FERNANDO DE MELLO XAVIER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 184383-52.2010.8.09.0062
AUTOS NR. : 1175
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: AROLDO GUIMARAES BARBOSA FILHO
REQUERIDO
: TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A TELESP/ TELEFONIC
ADV REQTE
: 17100 GO - MARCOS ROSA OSTROWSKYJ
DESPACHO
:
DECISAO LIMINAR: CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIENCIA DO CONSUMIDOR,
DETERMINO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, NOS MOLDES DO ARTIGO SUPRA
CITADO. DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, POSTO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO
4o DA LEI 1060/50, VERBIS: ART. 4o. A PARTE GOZARA DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMACAO, NA
PROPRIA PETICAO INICIAL, DE QUE NAO ESTA EM CONDICOES DE PAGAR
AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORARIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUIZO
PROPRIO OU DE SUA FAMILIA. PARAGRAFO PRIMEIRO: PRESUME-SE POBRE,
ATE PROVA EM CONTRARIO, QUEM AFIRMAR ESSA CONDICAO NOS TERMOS
DESTA LEI, SOB PENA DE PAGAMENTO ATE O DECUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS. DESIGNO O DIA 04/04/2011, AS 17:00 HORAS PARA REALIZACAO
DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO. CITE-SE
E INTIME-SE A RECLAMADA DESTA DECISAO E PARA QUE COMPARECA A
AUDIENCIA DESIGNADA, DEVENDO SEU PREPOSTO ENCONTRAR-SE MUNIDO DA
CARTA DE PREPOSICAO, SOB PENA DE APLICACAO DOS EFEITOS DA REVELIA
(ART. 20, LEI 9.099/95), CASO NAO SEJA ENTABULADO ACORDO NA SESSAO CONCILIATORIA, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 99 DO FONAJE: ENUNCI
ADO 99 (SUBSTITUI O ENUNCIADO 42) O PREPOSTO QUE COMPARECE SEM
CARTA DE PREPOSICAO, OBRIGA-SE A APRESENTA-LA NO PRAZO QUE FOR
ASSINADO, PARA VALIDADE DE EVENTUAL ACORDO, SOB AS PENAS DOS ARTIGOS 20 E 51, I, DA LEI No 9.099/95, CONFORME O CASO (APROVADO NO XIX ENCONTRO/ARACAJU/SE). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE DA
PRESENTE DECISAO E DA AUDIENCIA DESIGNADA, SALIENTANDO QUE DEVE
COMPARECER PESSOALMENTE E QUE SUA AUSENCIA IMPLICA NA EXTINCAO
DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO E PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES
SUAIS (ART. 51, I, DA LEI No 9.099/95), A TEOR DO ENUNCIADO 28 DO
FONAJE: ENUNCIADO 28 HAVENDO EXTINCAO DO PROCESSO COM BASE NO IN
CISO I, DO ART. 51, DA LEI 9.099/95, E NECESSARIA A CONDENACAO
EM CUSTAS. GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2011. FERNANDO DE MELLO XA
VIER. JUIZ DE DIREITO. ADVERTENCIA: NAO HAVENDO ACORDO NA SESSAO
CONCILIATORIA, EM SEGUIDA, SERA REALIZADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO, EM QUE DEVERA SER APRESENTADA CONTESTACAO, ORAL
OU ESCRITA, CONTENDO TODA MATERIA DE DEFESA. NESTA, AS PARTES
DEVERAO COMPARECER ACOMPANHADAS DE TESTEMUNHAS (MAXIMO ATE TRES),
INDEPENDENTE DE INTIMACAO.
NR. PROTOCOLO
: 342393-34.2009.8.09.0062 ( 200903423930 )
AUTOS NR. : 2860
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: REGINA DE FATIMA ARAUJO
REQUERIDO
: TIM CELULAR SA
ADV REQTE
: 17412 GO - RODRIGO VIANA FREIRE
DESPACHO
:
DECISAO LIMINAR: ACOLHO O PEDIDO DE FL.192, TORNO NULA A SENTENCA
DE FL. 190 E REDESIGNO O DIA 21/03/2011, AS 13:00 HORAS PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO. DEVENDO A RECLAMADA COMPARECER COM A CONTESTACAO SOB PENA DE SER DE
CLARADA REVE. CITE-SE E INTIME-SE A RECLAMADA, PARA QUE COMPARE-

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011
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