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Diário GO - Tribunal de Justiça

5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)

6075-49.2011.8.09.0000(201190060752)
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: WELDER DE ASSIS MIRANDA
MARIA IVONEIDE DE MAGALHAES
1 PACIENTE(S)
: ANISIO PEREIRA DE ARAUJO
ADV(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA
MARIA IVONEIDE DE MAGALHAES
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) APONTANDO, COMO JUSTIFICAcaO, CONDIcoES
AUTORIZATIVAS DO ART.312, DO CoDIGO DE PROCESSO PENAL, AO
QUE O ATO PROCESSUAL NaO SE MOSTRA DE APARENTE ILEGALIDADE,
PARA MERECER GLOSA EM SEDE DE CAUTELAR, AUSENTANDO DO PLEITO
A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO, MOTIVO PARA A NEGAcaO
DA PROVIDeNCIA ANTECIPAToRIA. INDEFIRO A LIMINAR. EM
24/01/2011. ASS. DES. LUIZ CLaUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.

6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

6071-12.2011.8.09.0000(201190060710)
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: JOSE DOS REIS FILHO
: PABLO ENRICO FERREIRA TONIETTI
ADV(S) : JOSE DOS REIS FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) PELA QUANTIDADE DE SUBSTaNCIA ENTORPECENTE
TRANSPORTADA, 9,69 KG (NOVE QUILOS E SEISCENTOS E NOVENTA
GRAMAS) DE MACONHA, EVIDENCIANDO CONDIcaO AUTORIZATIVA DA
PRISaO PREVENTIVA, PELA PERIGOSIDADE DO AUTOR DO DELITO, NaO
REVELANDO, A DECISaO, ABERTA ILEGALIDADE, A AUTORIZAR A
CONCESSaO DE SALVO-CONDUTO. INDEFIRO A LIMINAR. EM
24/01/2011. ASS. DES. LUIZ CLaUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.

7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

6646-20.2011.8.09.0000(201190066467)
BELA VISTA DE GOIAS
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
: RICARDO SANTOS FARIA
KEYTHIELCY DE JESUS NUNES
ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) OBSERVANDO A EXISTENCIA DE CONDICAO
AUTORIZATIVA PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, A TEOR
DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALEM DA VEDACAO
LEGAL PARA O BENEFICIO PLEITEADO, PELO QUE NAO SE CONFERE A
PROVIDENCIA ACAUTELADORA. INDEFIRO A LIMINAR. EM 24/01/2011.
ASS. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.

8 - HABEAS-CORPUS

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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491 de 512

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

9122-31.2011.8.09.0000(201190091224)
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: SOLANGE DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO
: WAGNER SILVA SOUZA
ADV(S) : SOLANGE DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) NaO REVELA APARENTE ILEGALIDADE A RECLAMAR
A PROVIDeNCIA LIMINAR, PORQUANTO A AUTORIDADE JUDICIaRIA
IMPETRADA FUNDAMENTOU A DECISaO NA PRESENcA DE REQUISITO
JUSTIFICADOR DA PRISaO CAUTELAR, COMO GARANTIA DA ORDEM
PuBLICA, APONTANDO CIRCUNSTaNCIA CONCRETA DOS AUTOS, A
GRAVIDADE DO CRIME, AUSENTANDO A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO
INVOCADO. INDEFIRO A LIMINAR. EM 24/01/2011. ASS. DES. LUIZ
CLaUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.
9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

9818-67.2011.8.09.0000(201190098180)
RIO VERDE
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO SOARES
: LUCIANO CESAR CATENASSI SANTOS
ADV(S) : EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO SOARES
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) NA HIPoTESE DOS AUTOS, A PRETENSaO LIMINAR,
OBJETIVADA PELO IMPETRANTE, EM FAVOR DO PACIENTE, PERSEGUE
O TRANCAMENTO DA AcaO PENAL EM CURSO, REVELANDO PRETENSaO
SATISFATIVA, PRINCIPALMENTE QUANDO O ATO IMPUGNADO,
RECEBIMENTO DE DENuNCIA SEM APARENTE ILEGALIDADE, NaO SE
MOSTRA PASSiVEL DE ADIANTAMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL, NaO
JUSTIFICANDO A MEDIDA DE URGeNCIA, AUSENTANDO REQUISITO PARA
A SUA OUTORGA. INDEFIRO A LIMINAR. EM 24/01/2011. ASS. DES.
LUIZ CLaUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.

10 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

11677-21.2011.8.09.0000(201190116774)
GOIANESIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA
: ADRIANA BATISTA LEMOS
ADV(S) : CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) PARA NAO CONSTITUIR HIPOTESE DE SUPRESSAO
DE INSTANCIA, E O TEMA DE EXCESSO DE PRAZO, POR RECLAMAR
PONDERACAO DO JUIZO DA RAZOABILIDADE, EXIGE JUSTIFICATIVA DA
AUTORIDADE COATORA, DEPENDENDO DE PROCESSUALIZACAO DA ACAO
PENAL DE "HABEAS CORPUS". INDEFIRO A LIMINAR. EM 24/01/2011.
ASS. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.

11 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

10525-35.2011.8.09.0000(201190105250)
CIDADE OCIDENTAL
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: TOMAZ DE AQUINO PETRAGLIA
: DEYVISON PAULO RODRIGUES COSTA
ADV(S) : TOMAZ DE AQUINO PETRAGLIA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) CONTEM MOTIVACAO QUE A COMPATIBILIZA COM
CONDICAO AUTORIZATIVA DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA
INSTRUCAO CRIMINAL, NAO EVIDENCIANDO A PLAUSIBILIDADE DO
DIREITO INVOCADO, RAZAO PARA A NEGACAO DE OUTORGA LIMINAR.
EM 24/01/2011. ASS. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

12 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

13694-30.2011.8.09.0000(201190136945)
FORMOSA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR
: ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA
ADV(S) : WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) MANTIDA POR DECISAO FUNDAMENTADA NA
REGULARIDADE DA CONSTRICAO FLAGRANCIAL, INDICACAO DE MOTIVO
JUSTIFICADOR PARA A MEDIDA EXTREMA, EM RAZAO DA GRAVIDADE DO
CRIME, E, AINDA, A VEDACAO DO ART.44, DA LEI No 11343/06,
NAO REVELA APARENTE ILEGALIDADE, AO ADIANTAMENTO DE TUTELA
JUDICIAL, PELO QUE NAO SE CONFERE A PROVIDENCIA LIBERTARIA.
INDEFIRO A LIMINAR. EM 24/01/2011. ASS. DES. LUIZ CLAUDIO
VEIGA BRAGA - RELATOR.

13 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

14067-61.2011.8.09.0000(201190140675)
TRINDADE
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: MARIA AUGUSTO DA SILVA ROCHA
: BRUNO PARREIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) AUSENTANDO O PLEITO CAUTELAR A
PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO, MOTIVO PELO QUAL NAO SE
CONFERE A PROVIDENCIA PREDICADA. INDEFIRO A LIMINAR. EM
24/01/2011. ASS. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.

14 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

13874-46.2011.8.09.0000(201190138743)
CERES
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: DINO CARLO BARRETO AYRES
: DIEGO LOPES DE ANDRADE
ADV(S) : DINO CARLO BARRETO AYRES
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) O BENEFiCIO DA LIBERDADE PROVISoRIA
VINCULADA PERMITIDA e INCONCILIaVEL COM O CRIME DE TRaFICO
DE DROGAS, PELA EXPRESSA VEDAcaO CONTIDA NO ART.44, DA LEI
No 11343/06, QUE NaO SOFREU ALTERAcaO COM O ADVENTO DA LEI
No 11464/07, PERSISTINDO, ASSIM, O EMPEcO AO FAVOR ROGADO,
AUSENTANDO A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO, ALeM DE OS
DEMAIS PEDIDOS, FORMULADOS EM CAUTELAR, CONSTITUiREM SOLUcaO
SATISFATIVA, EXPONDO INCOMPATIBILIDADE. INDEFIRO A LIMINAR.
EM 24/01/2011. ASS. DES. LUIZ CLaUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.

15 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

13943-78.2011.8.09.0000(201190139430)
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: RICARDO RODRIGUES ROSA
: SUELENA COSTA SILVA
ADV(S) : RICARDO RODRIGUES ROSA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) A PRESERVAcaO DA MEDIDA EXTREMA, MEDIANTE
A INDICAcaO DE MOTIVO JUSTIFICADOR, A GRAVIDADE DO CRIME,
ENCONTRA CONFORMAcaO NO ART.44, DA LEI DE DROGAS, QUE VEDA O
FAVOR LEGAL DE EXCARCERAMENTO, NaO EVIDENCIANDO ILEGALIDADE
QUE RECLAMA A PROVIDeNCIA DE TUTELA JURISDICIONAL, NESSA
FASE. INDEFIRO A LIMINAR. EM 24/01/2011. ASS. DES. LUIZ
CLaUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

493 de 512

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I
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