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Diário GO - Tribunal de Justiça

ADV REQTE
: 10494 GO - DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
ADV REQDO
: 15115 GO - REGINALDO CALDAS DE ARAUJO
DESPACHO
:
POR SEREM TEMPESTIVOS E VERSAREM SOBRE MATeRIA CATALOGADA NO ART.
741 DO CPC, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS. DEIXO DE SUSPENDER A E
XECUcaO (CPC, ART. 739-A), ESPECIALMENTE POR NaO TER HAVIDO PEDID
O NESSE SENTIDO PELO EMBARGANTE (CPC, ART. 739-A,  1o). MANIFEST
E-SE O EMBARGADO, EM 15 DIAS, SOBRE OS EMBARGOS (CPC, ART. 740).
INTIMEM-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

188796-98.2009.8.09.0109 ( 200901887964 )
97
CIVIL PUBLICA
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ISOLINA DE CARVALHO LOBO
00006 GO - .
16790 GO - JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
18472 GO - SILVIO FERNANDES DE MENESES

DESPACHO
:
VISTOS, ETC.
TRATA-SE DE AcaO CIVIL PuBLICA PROPOSTA PELO
MINISTeRIO PuBLICO DO ESTADO DE GOIaS EM DESFAVOR DE ISOLINA DE
CARVALHO LOBO.
PROCESSADA REGULARMENTE A PRETENSaO, VEIO AOS
AUTOS A PARTE AUTORA (FL. 49), POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, REQUERERA A DESISTeNCIA DA AcaO, ANTE A FALTA DE INTERESSE
SUPERVENIENTE, HAJA VISTA QUE A PRETENSaO BUSCADA NOS AUTOS FOI
REALIZADA EXTRAJUDICIALMENTE PELA Re.
A VISTA DESTA
CIRCUNSTaNCIA, EM SE CONSIDERANDO A AUSeNCIA DE INTERESSE DA
PARTE REQUERENTE NA CONTINUIDADE DO FEITO, JULGO EXTINTA A
PRESENTE AcaO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO 267, INCISO
VI, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
APoS O TRaNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE.

NR. PROTOCOLO
:
89367-32.2007.8.09.0109 ( 200700893673 )
AUTOS NR. : 678
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECU
EXECUTADO
: ADRIANO MELO DO NASCIMENTO
ADV EXEQTE
: 6141
GO - MARIZETE MARTINS NUNES DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
DEFIRO A SUSPENSaO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES REQUERIDO. DECOR
RIDO, RENOVE-SE VISTA AO EXEQUENTE. INTIME-SE.

NR. PROTOCOLO
: 211575-81.2008.8.09.0109 ( 200802115750 )
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: COBRANCA

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

: NELCY ALVES DA CRUZ
: MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
: 29981 GO - RENATA CAETANO MARRA
16790 GO - JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
ADV REQDO
: 10494 GO - DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
20682 GO - RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A ADVOGADA DA AUTORA PARA CONFIRMAR, EM 5 DIAS, O TEOR
DA CERTIDaO SUPRA, CIENTIFICANDO-A DE QUE O SILeNCIO SERa INTERP
RETADO COMO RENuNCIA AOS HONORaRIOS EM FAVOR DO DR. JUAREZ.

NR. PROTOCOLO
: 410243-32.2007.8.09.0109 ( 200704102433 )
AUTOS NR. : 4
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
REQUERENTE
: SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS
ADV REQDO
: 24537 GO - ROMEU BARBOSA REZENDE
ADV REQTE
: 16790 GO - JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
DESPACHO
:
PRESUMO A IMPLANTAcaO DO BENEFiCIO, a MINGUA DE MANIFESTAcaO DO
EXEQUENTE. SENDO ASSIM, ARQUIVEM-SE. I.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

409078-18.2005.8.09.0109 ( 200504090784 )
554
ACAO PREVIDENCIARIA
ALDA RIGUSINO BRUNO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
23697 GO - VIVIANE VIEIRA MOTTA
11728 GO - VALDIVINA BARBOSA FREITAS CARVALHO
24537 GO - ROMEU BARBOSA REZENDE

DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE. I.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 319892-13.2007.8.09.0109 ( 200703198925 )
: 714
: ACAO PREVIDENCIARIA
: ANA MARIA CARDOSO DE FARIA
VITALINA CARDOSO DE FARIA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 16790 GO - JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
ADV REQDO
: 24537 GO - ROMEU BARBOSA REZENDE
DESPACHO
:
TENDO EM CONTA A INFORMAcaO DE FL. 165, INFORMANDO A IMPLANTAcaO
DO BENEFiCIO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS LEGAIS. INTI
MEM-SE.

NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR
COMARCA.

18658-30.2011.8.09.0109
7
ACAO PREVIDENCIARIA
CARLOS ALBERTO FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
16790 GO - JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
PARA, EM 5 DIAS, COMPROVAR SEU ENDEREcO NESTA

NR. PROTOCOLO
: 313385-31.2010.8.09.0109
AUTOS NR. : 118

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: O MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
REQUERIDO
: CAMARA MUNICIPAL DE MOSSAMEDES
ADV REQTE
: 10494 GO - DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
ADV REQDO
: 29677 GO - DIOGO ARAUJO ALVES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, JULGO
PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIcaO INICIAL E CONFIRMO A
DECISaO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, CONDENANDO A Re A
RESSARCIR O AUTOR DOS VALORES GASTOS COM O PAGAMENTO DAS
OBRIGAcoES PREVIDENCIaRIAS DA CaMARA MUNICIPAL NOS MESES DE
NOVEMBRO DE 2009 E JANEIRO A MAIO DE 2010, NO TOTAL DE R$
36.381,30 (TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E
TRINTA CENTAVOS), FICANDO AUTORIZADA A RETENcaO NO DUODeCIMO A
SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO DETERMINO
a Re QUE EFETUE OS PAGAMENTOS a PREVIDeNCIA SOCIAL DE FORMA
MENSAL E PONTUAL, SOB PENA DE MULTA DIaRIA NO VALOR DE R$ 200,00,
SEM PREJUiZO DE EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIeNCIA POR PARTE DO
PRESIDENTE DAQUELA CASA DE LEIS.
Re ISENTA DE CUSTAS. DEIXO,
AINDA, DE CONDENa-LA AO PAGAMENTO DE HONORaRIOS ADVOCATiCIOS,
POIS, EMBORA A CaMARA MUNICIPAL TENHA CAPACIDADE PROCESSUAL, SUA
LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA RELAcaO PROCESSUAL
LIMITA-SE a DEFESA DE SEUS DIREITOS E PRERROGATIVAS
INSTITUCIONAIS, PORQUANTO e DESTITUiDA DE PERSONALIDADE JURiDICA
E PATRIMoNIO PRoPRIO. DESSA FORMA, AINDA QUE SUCUMBENTE, A SUA
CONDENAcaO EM TAL VERBA SERa INoCUA, TENDO EM VISTA QUE OS
EFEITOS PATRIMONIAIS DELA DECORRENTES RECAIRaO SOBRE O PRoPRIO
MUNICiPIO-AUTOR, QUE e QUEM DETeM PERSONALIDADE JURiDICA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

317425-61.2007.8.09.0109 ( 200703174252 )
711
ORDINARIA DE COBRANCA
NILVA APARECIDA SIQUEIRA ALVES
MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
24843 GO - NILZA APARECIDA SIQUEIRA
16790 GO - JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
10494 GO - DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
20682 GO - RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA

DESPACHO
:
E O RELAToRIO. DECIDO.
PERFEITAMENTE APLICaVEL AO CASO O
DISPOSTO NO ART. 794, I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, O QUAL e
CATEGoRICO AO VERBERAR A EXTINcaO DO PROCESSO EXECUTIVO COMO
PROVIDeNCIA CABiVEL QUANDO O DEVEDOR CUMPRE SATISFATORIAMENTE A
OBRIGAcaO A SEU CARGO.
CUMPRE SALIENTAR QUE O PAGAMENTO DO
DeBITO FOI COMPROVADO PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 153/154, O QUE
IMPoE A EXTINcaO DO PRESENTE FEITO.
ASSIM SENDO, JULGO EXTINTA
A PRESENTE EXECUcaO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC.
SEM
CUSTAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-E. INTIMEM-SE.
APoS O
TRaNSITO EM JULGADO, E NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE.

NR. PROTOCOLO
: 409058-90.2006.8.09.0109 ( 200604090581 )
AUTOS NR. : 657
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: VALDENILSON ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
ADV REQTE
: 4913
GO - WISLEY SEBASTIAO P DOMINGUES
ADV REQDO
: 10494 GO - DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
DESPACHO
:
E O RELAToRIO. DECIDO.
PERFEITAMENTE APLICaVEL AO CASO O
DISPOSTO NO ART. 794, I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, O QUAL e

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

CATEGoRICO AO VERBERAR A EXTINcaO DO PROCESSO EXECUTIVO COMO
PROVIDeNCIA CABiVEL QUANDO O DEVEDOR CUMPRE SATISFATORIAMENTE A
OBRIGAcaO A SEU CARGO.
CUMPRE SALIENTAR QUE O PAGAMENTO DO
DeBITO FOI COMPROVADO PELO DOCUMENTO DE FL. 107, O QUE IMPoE A
EXTINcaO DO PRESENTE FEITO.
ASSIM SENDO, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUcaO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC.
SEM
CUSTAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-E. INTIMEM-SE.
APoS O
TRaNSITO EM JULGADO, E NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE.
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