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Diário GO - Tribunal de Justiça

EMBARGANTE SOBRE O TEOR DA SENTENcA.
O FATO DE TER SIDO
DECRETADA A REVELIA DOS REQUERIDOS NaO ENSEJA O ACOLHIMENTO TOTAL
DOS PEDIDOS INICIAIS, UMA VEZ QUE REVELIA E SEU EFEITOS NaO SE
CONFUNDEM. O MAGISTRADO DEVE ANALISAR O CONJUNTO PROBAToRIO.
E
NaO OBSTANTE A DISCORDaNCIA DO EMBARGANTE, ENTENDO QUE AS
QUESToES SUSCITADAS NOS EMBARGOS DECLARAToRIOS DEVEM SER
APRECIADAS EM RECURSO ADEQUADO. NO QUE TANGE AO ASSUNTO, ANToNIO
CLaUDIO DA COSTA MACHADO (CoDIGO DE PROCESSO CIVIL INTERPRETADO:
ARTIGO POR ARTIGO, PARaGRAFO POR PARaGRAFO, 5 ED., BARUERI, SP:
MANOLE, 2006, P. 908), ENSINA:
EMBARGOS DE DECLARAcaO (OU
EMBARGOS DECLARAToRIOS) NaO SaO UM RECURSO, COMO ALGUNS CHEGAM A
PENSAR, Ja QUE POR MEIO DELES SE IMPUGNA A SENTENcA OU ACoRDaO,
MAS APENAS SE PEDE ESCLARECIMENTO OU COMPLEMENTAcaO. TRATA-SE,
PORTANTO, APENAS DE UM MEIO FORMAL DE INTEGRAcaO DO ATO
DECISoRIO, PELO QUAL SE EXIGE DO SEU PROLATOR UMA SENTENcA OU
ACoRDaO COMPLEMENTAR QUE OPERE DITA . NESSE PASSO, DEIXO DE
APRECIAR OS PEDIDOS DO EMBARGANTE, VISTO QUE AS INSURGeNCIAS NaO
SaO MATeRIAS PRoPRIAS DE SIMPLES EMBARGOS DE DECLARAcaO. DESSE
MODO, CONHEcO DOS PRESENTES EMBARGOS, MAS OS IMPROVEJO. P.R.I.
CUMPRA-SE.
JATAi, 30 DE NOVEMBRO DE 2.010.
SeRGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA
JUIZ DE
DIREITO DA 1a VARA DA INFaNCIA E JUVENTUDE
AUTOS N. 679/08

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

47933-82.2005.8.09.0093 ( 200500479334 )
250
EXECUCAO
GERDAU ACOMINAS S/A
CONSTRUJA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
10220 GO - MARIO PEDROSO
22833 GO - NILSON GOMES GERAES FILHO
17139 GO - HENRIQUE ROCHA NETO
27805 GO - CARINA DIAS SIMONATO MATIAS
ADV EXECDO
: 18608 GO - FABIO FERNANDES FAGUNDES
DESPACHO
:
AUTOS No
250/05
VISTOS, ETC.
TRATA-SE DE
AcaO DE EXECUcaO AJUIZADA POR GERDAU AcOMINAS S/A EM FACE DE
CONSTRUJA MATERIAIS PARA CONSTRUcaO, QUALIFICADOS. NO CURSO DO
FEITO, O AUTOR PETICIONOU DESISTINDO DO SEU PROSSEGUIMENTO. ISTO
POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, VIII, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA

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SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS.
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO
DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUE FIQUE CoPIA AOS
AUTOS E APoS AS PROVIDeNCIAS DE PRAXE.
APoS AS PROVIDeNCIAS
NECESSaRIAS E O TRaNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AVERBAcaO
DAS CUSTAS. P.R.I.
CUMPRA-SE.
JATAi/GO, 30 DE NOVEMBRO DE
2.010.
SeRGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA
JUIZ DE
DIREITO DA 1a CiVEL E INFaNCIA E JUVENTUDE

NR. PROTOCOLO
: 431596-45.2008.8.09.0093 ( 200804315960 )
AUTOS NR. : 1218
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: WILMA OLIVEIRA LIMA DE MORAES
REQUERIDO
: PLANO HABITACAO POPULAR PLANARP
ADV REQTE
: 15749 GO - JAQUEL SOUZA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS No
1.218/08
VISTOS, ETC.
TRATA-SE DE
AcaO DECLARAToRIA AJUIZADA POR WILMA OLIVEIRA LIMA DE MORAES EM
FACE DE PLANO HABITAcaO POPULAR - PLANARP, QUALIFICADOS. NO
CURSO DO FEITO, A AUTORA PETICIONOU DESISTINDO DO SEU
PROSSEGUIMENTO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CoDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS.
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A
INICIAL, DESDE QUE FIQUE CoPIA AOS AUTOS E APoS AS PROVIDeNCIAS
DE PRAXE.
APoS AS PROVIDeNCIAS NECESSaRIAS E O TRaNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
CUMPRA-SE.
JATAi/GO, 30 DE
NOVEMBRO DE 2.010.
SeRGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA
JUIZ DE DIREITO DA 1a CiVEL E INFaNCIA E JUVENTUDE

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

154025-31.1998.8.09.0093 ( 9801540257 )
9020
EXECUCAO
ARISTIDES OTAVIANO MENDES
FABIO DE PAIVA GOMES
JOANA DARC DE OLIVEIRA GOMES
ADV EXEQTE
: 6339
GO - ARISTIDES OTAVIANO MENDES
ADV EXECDO
: 9022
GO - AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, III, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS
JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS.
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUE FIQUE CoPIA AOS
AUTOS E APoS AS PROVIDeNCIAS DE PRAXE.
APoS AS PROVIDeNCIAS
NECESSaRIAS, ARQUIVEM-SE, COM AVERBAcaO DAS CUSTAS.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
JATAi/GO, 24 DE NOVEMBRO DE 2.010.
SeRGIO
BRITO TEIXEIRA E SILVA
JUIZ DE DIREITO DA 1a CiVEL E INFaNCIA
E JUVENTUDE
______________AUTOS N. 9020/98

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

98595-65.1996.8.09.0093 ( 9600985952 )
7750
EXECUCAO
RUI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
JOAO VALERIO DA SILVA
9498
GO - EDIGLAN DA SILVA MAIA
14564 GO - EDILVAN DA SILVA MAIA

DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, VIII, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA
SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS.
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO

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DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUE FIQUE CoPIA AOS
AUTOS E APoS AS PROVIDeNCIAS DE PRAXE.
APoS AS PROVIDeNCIAS
NECESSaRIAS E O TRaNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AVERBAcaO
DAS CUSTAS.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
JATAi/GO, 23 DE NOVEMBRO
DE 2.010.
SeRGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA
JUIZ DE DIREITO
DA 1a CiVEL E INFaNCIA E JUVENTUDE
______________AUTOS N. 7750/96

NR. PROTOCOLO
: 176549-02.2010.8.09.0093
AUTOS NR. : 965
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: BIANCA ANICETO FERREIRA ROCHA
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, III, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS
JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS.
DEFIRO A RENuNCIA AO PRAZO
RECURSAL. OFICIE-SE AO DETRAN.
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUE FIQUE CoPIA AOS
AUTOS E APoS AS PROVIDeNCIAS DE PRAXE.
APoS AS PROVIDeNCIAS
NECESSaRIAS E O TRaNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AVERBAcaO
DAS CUSTAS.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
JATAi/GO, 29 DE NOVEMBRO
DE 2.010.
SeRGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA
JUIZ DE DIREITO
DA 1a CiVEL E INFaNCIA E JUVENTUDE
______________AUTOS N. 965/10

NR. PROTOCOLO
: 412025-20.2010.8.09.0093
AUTOS NR. : 1686
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUIZ FERNANDO CHAGAS DOS SANTOS
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 22219 GO - SEMI DE ASSIS
DESPACHO
:
DIANTE DE TAIS CONSIDERAcoES, A EXTINcaO DE PLANO DESTE FEITO NaO
IMPLICA EM FALAR QUE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSTENTADO NO
PRINCiPIO DO AMPLO ACESSO AO JUDICIaRIO, AO INTENTAR A PRESENTE
AcaO, SOB O FUNDAMENTO DE TER SIDO LESADO POR CLaUSULAS ABUSIVAS,
Ja QUE O REQUERENTE, TaO LOGO, FIRMOU O CONTRATO, PAGOU APENAS
TReS DAS SESSENTA PARCELAS CONTRATADAS, O QUE EVIDENCIA OFENSA AO
PRINCiPIO DA BOA-Fe OBJETIVA.
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A
INICIAL E, EM CONSEQUeNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PARA
QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURiDICOS.
SEM CUSTAS.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
JATAi, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
SeRGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA
JUIZ DE DIREITO DA 1a CiVEL E
INFaNCIA E JUVENTUDE
______________AUTOS N. 1686/10

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

413828-38.2010.8.09.0093
1698
REVISIONAL
ANDRE DE MELO
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENT MERCANTIL
28418 GO - DIOGO NUNES MAGALHAES DE FREITAS
22260 GO - CORNELIO MENDES GARCIA
23593 GO - JOSE MODESTO GARCIA AMARO

DESPACHO
:
DESTA FEITA, E CONSOANTE ANTERIORMENTE MENCIONADO, O PEDIDO DO
AUTOR NaO e AMPARADO POR NOSSO ORDENAMENTO JURiDICO, DEVENDO O
FEITO SER EXTINTO, SEM RESOLUcaO DO MeRITO.
ANTE O EXPOSTO,

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