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Diário GO - Tribunal de Justiça

CADERNETA DE POUPANcA SUPRACITADA, EXISTENTES EM ABRIL/90, COM A
RESSALVA DA COMPENSAcaO DOS PERCENTUAIS EFETIVAMENTE APLICADOS
PELA INSTITUIcaO FINANCEIRA COM A UTILIZAcaO INDEVIDA DO iNDICE
DE 00,00%, ACRESCIDOS A ESSE VALOR OS JUROS REMUNERAToRIOS, NO
PERCENTUAL DE 0,5% AO MeS, PELA DIFERENcA DE CORREcaO MONETaRIA
QUE NaO LHE FOI PAGA, DESDE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAcaO ATe O
EFETIVO PAGAMENTO, E JUROS DE MORA, NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO,
DESDE A CITAcaO.
CONDENO O ReU AO PAGAMENTO DOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, FIXADO
NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS ), COM ESTEIO NA DICcaO
DO  4o DO ARTIGO 20 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
SENTENcA SUJEITA AO REEXAME
NECESSaRIO, POR FORcA DO QUE DISPoE A REGRA INSERTA NO INCISO I
DO ARTIGO 475 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.
GOIaNIA, 14 DE JANEIRO DE 2011.
REINALDO ALVES
FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

567491-07.2008.8.09.0051 ( 200805674912 )
849
COBRANCA
MARGARIDA PIRES FRANCO
ESTADO DE GOIAS
14678 GO - LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
18743 GO - JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
ADV REQDO
: 12484 GO - FLAVIO PERILLO MAGALHAES
DESPACHO
:
AO CABO DE TAIS CONSIDERAcoES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,
CONDENANDO O ESTADO DE GOIaS A PAGAR EM FAVOR DA AUTORA A QUANTIA
CORRESPONDENTE: A) APLICAcaO DO iNDICE DE 44,80% AO SALDO DA
CADERNETAS DE POUPANcA No 009.938-0 AGeNCIA PONTALINA-GO, DA
AUTORA, EXISTENTE EM MAIO/90, COM A RESSALVA DA COMPENSAcaO DOS
PERCENTUAIS EFETIVAMENTE APLICADOS PELA INSTITUIcaO FINANCEIRA
COM A UTILIZAcaO INDEVIDA DO iNDICE DE 00,00%, ACRESCIDOS A ESSE
VALOR OS JUROS REMUNERAToRIOS, NO PERCENTUAL DE 0,5% AO MeS, PELA
DIFERENcA DE CORREcaO MONETaRIA QUE NaO LHE FOI PAGA, DESDE O
INADIMPLEMENTO DA OBRIGAcaO ATe O EFETIVO PAGAMENTO, E JUROS DE
MORA, NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO, DESDE A CITAcaO.
CONDENO O ReU AO PAGAMENTO DOS HONORaRIOS
ADVOCATiCIOS, FIXADO NO VALOR DE R$ 200,00 ( DUZENTOS REAIS ),
COM ESTEIO NA DICcaO DO  4o DO ARTIGO 20 DO ESTATUTO PROCESSUAL
CIVIL.
DEIXO DE SUBMETER O PRESENTE ATO SENTENCIAL AO
REEXAME COMPULSoRIO, a TESTA DO DISPOSTO NO  2o DO ARTIGO 475 DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.
GOIaNIA, 13 DE JANEIRO DE 2011.
REINALDO ALVES FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

492281-47.2008.8.09.0051 ( 200804922815 )
812
COBRANCA
VALCENI ALMEIDA RAMOS
ESTADO DE GOIAS

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

ADV REQTE

: 14678 GO - LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
18743 GO - JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
ADV REQDO
: 19624 GO - LUCIANO ALVES VIEIRA
DESPACHO
:
"(...)". AO CABO DE TAIS CONSIDERACOES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
CONDENANDO O ESTADO DE GOIAS A PAGAR EM FAVOR DO AUTOR, A QUANTIA
CORRESPONDENTE: A)APLICACAO DO INDICE DE 42,72 POR CENTO AO SALTO
DA CADERNETA DE POUPANCA N. 024751-5, AGENCIA UNIAO - GOIANIA GOI
AS, EXISTENTE EM FEVEREIRO/89, COM A RESSALVA DA COMPENSACAO DOS
PERCENTUAIS EFETIVAMENTE APLICADOS PELA INSTITUICAO FINANCEIRA
COM A UTILIZACAO INDEVIDA DO INDICE DE 22,35 POR CENTO, ACRESCIDOS A ESTE VALOR OS JUROS REMUNERATORIOS, NO PERCENTUAL DE 0,5
POR CENTO AO MES, PELA DIFERENCA DE CORRECAO MONETARIA QUE NAO
LHE FOI PAGA, DESDE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO ATE O EFETIVO
PAGAMENTO, E JUROS DE MORA, NO PERCENTUAL DE 6 POR CENTO AO ANO
DESDE A CITACAO C)APLICACAO DO INDICE DE 44,80 POR CENTO AO SALDO
DA CADERNETA DE POUPANCA SUPRACITADA, EXISTENTES EM ABRIL/MAIO 90
COM A RESSALVA DA COMPENSACAO DOS PERCENTUAIS EFETIVAMENTE APLICA
DOS PELA INSITUICAO FINANCEIRA COM A UTILIZACAO INDEVIDA DO INDICE DE 00,00 POR CENTO ACRESCIDOS A ESTE VALOR OS JUROS REMUNERATO
RIOS, NO PERCENTUAL DE 0,5 POR CENTO AO MES,PELA DIFERENCA DE COR
RECAO MONETARIA QUE NAO LHE FOI PAGA, DESDE O INADIMPLEMENTO
DA
OBRIGACAO ATE O EFETIVO PAGAMENTO, E JUROS DE MORA, NO PERCENTUAL
DE 6 POR CENTO AO ANO, DESDE A CITACAO. CONDENO O REU AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADO NO VALOR DE R$ 400,00 (QUA
TOCENTOS REAIS), COM ESTEIO NA DICCAO DO PARAGRAFO 4 DO ART. 20 ,
DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. DEIXO DE SUBMETER O PRESENTE ATO
SENTENCIAL AO REEXAME COMPULSORIO, A TESTA DO DISPOSTO NO PARAGRA
FO 2 DO ART. 475 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.GOI
ANIA, 24 DE JANEIRO DE 2011. REINALDO ALVES FERREIRA, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

30537-87.2006.8.09.0051 ( 200600305370 )
79
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
BAR E RESTAURANTE PICADILLY LTDA
FABRICIO DOS REIS
JOAO DOS REIS
ADV EXEQTE
: 19281 GO - FREDERICO ANTUNES COSTA TORMIN
24479 GO - CAROLINA MARZOLA HIRATA
18517 GO - MILTON NUNES FERREIRA
17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
DESPACHO
:
NO CASO EM TELA, A PRESCRIcaO DO CReDITO EXEQUENDO, OPEROU-SE
ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AcaO EXECUTIVA. NA CONFLUeNCIA DO
EXPOSTO, RECONHEcO
A CONSUMAcaO
DA PRESCRIcaO
DO CReDITO
TRIBUTaRIO EM RELAcaO AO CReDITO ORIUNDO DA PAT N. 505899010680
(FL. 05), DECLARANDO-A NESTE MOMENTO, E JULGO EXTINTA A PRESENTE
EXECUcaO EM RELAcaO A ESTE, NOS TERMOS DO ART. 174 DO CTN.
DR. REINALDO ALVES FERREIRA - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

476231-43.2008.8.09.0051 ( 200804762311 )
787
COBRANCA
DANILO CARLOS CALDAS
ESTADO DE GOIAS
14678 GO - LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
18743 GO - JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
ADV REQDO
: 12484 GO - FLAVIO PERILLO MAGALHAES
DESPACHO
:
"(...)". AO CABO DE TAIS CONSIDERACOES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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388 de 554

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

CONDENANDO O ESTADO DE GOIAS A PAGAR EM FAVOR DO AUTOR, A QUANTIA
CORRESPONDENTE: A) APLICACAO DO INDICE DE 42,72 POR CENTO AO SALDO DAS CADERNETAS DE POUPANCA NS 007070-5 E 004726-6, AGENCIA IPA
MERI GOIAS, EXISTENTE EM FEVEREIRO/89, COM A RESSALVA DA COMPENSA
CAO DOS PERCENTUAIS EFETIVAMENTE APLICADOS PELA INSTITUICAO FINAN
CEIRA COM A UTILIZACAO INDEVIDA DO INDICE DE 22,35 POR CENTO A CRESCIDOS A ESTE VEALOR OS JUROS REMUNERATORIOS, NO PERCENTUAL DE
0,5 POR CENTO AO MES, PELA DIFERENCA DE CORRECAO QUE NAO LHE FOI
PAGA, DESDE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO ATE O EFETIVO PAGAMEN TO, E JUROS DE MORA, NO PERCENTUAL DE 6 POR CENTO AO ANO, DESDE A
CITACAO C) APLICACAO DO INDICE DE 44,80 POR CENTO AO SALDO DAS CA
DERNETAS DE POUPANCA SUPRACITADAS, EXISTENTES EM ABRIL / MAIO 90,
COM A RESSALVA DA COMPENSACAO DOS PERCENTUAIS EFETIVAMENTE APLICA
DOS PELA INSTITUICAO FINANCEIRA COM A UTILIZACAO INDEVIDA DO INDI
CE DE 00,00 POR CENTO, ACRESCIDOS A ESTE VALOR OS JUROS REMUNERATORIOS, NO PERCENTUAL DE 0,5 POR CENTO AO MES, PELA DIFERENCA DE
CORRECAO MONETARIA QUE NAO LHE FOI PAGA, DESDE O INADIMPLEMENTO
DA OBRIGACAO ATE O EFETIVO PAGAMENTO, E JUROS DE MORA, NO PERCENTUAL DE 6 POR CENTO AO ANO, DESDE A CITACAO. CONDENO O REU AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADO NO VALOR DE R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS), COM ESTEIO NA DICCAO DO PARAGRAFO 4 DO ART. 20,
DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. DEIXO DE SUBMETER O PRESENTEATO SEN
TENCIAL AO REEXAME COMPULSORIO, A TESTA DO DISPOSTO NO PAGRAFO 2
DO ART. 475 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA
25 DE JANEIRO DE 2011. REINALDO ALVES FERREIRA, JUIZ DE DIREITO .
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

5043-21.2009.8.09.0051 ( 200900050432 )
91
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
AROS COMERCIO DE PNEUS LTDA
DORACY BARBOSA CAVALCANTI
ADV EXEQTE
: 18638 GO - DENISE PEREIRA GUIMARAES MATSUI
18151 GO - CAROLINA DRUMOND BRAGA_DE CASTRO
23296 GO - ALAN FARIAS TAVARES
DESPACHO
:
SOLVIDO O CReDITO EXEQUENDO PELO PAGAMENTO INFORMADO aS FLS. 46,
DECLARO EXTINTA A PRESENTE AcaO DE EXECUcaO FISCAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 794, INCISO I, E 795 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AS CUSTAS PROCESSUAIS NaO FORAM PAGAS. DIANTE DISTO, APoS O
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