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Diário GO - Tribunal de Justiça

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

r. sentenca monocratica por seus
juridicos fundamentos.
E como
Intimem-se.
Apos o decurso do
devolvam-se os autos ao juizo de
Goiania, 18 de janeiro de 2011.

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

proprios e
decido.
prazo recursal,
origem.

31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 141244-92.1999.8.09.0011(199991412448)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : JOAO MIGUEL NETO
INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
APELADO(S)
: CETAP CENTRO DE ESTUDOS TECNOLOGICOS LTDA E
OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, e autorizado pelo artigo 557,
caput, do Codigo de Processo Civil, CONHECO do
recurso apelatorio interposto, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO, uma vez que as materias ora
questionadas ja se encontram com jurisprudencia
dominante nesta Corte, por conseguinte, mantenho a
sentenca recorrida por estes e por seus proprios
fundamentos.
E como decido.
Intimem-se.
Nao havendo recurso, devolvam-se os autos ao juizo
de origem.
Goiania, 24 de janeiro de 2011.

32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 499185-49.2009.8.09.0051(200994991851)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: MULTIMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA
ADV(S) : ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
APELADO(S)
: MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELACAO CIVEL - ACAO DE EXECUCAO DE
SENTENCA HOMOLOGATORIA - DETERMINACAO DE EMENDA DA
PETICAO INICIAL - INERCIA - INTIMACAO PESSOAL DESNECESSIDADE. A necessidade de intimacao
pessoal insculpida no  1o, do artigo 267, do CPC,
restringe-se as hipoteses previstas nos incisos
II e III, do mesmo artigo, nao sendo necessaria no
caso do inciso I, referente ao indeferimento da
inicial por observancia do artigo 284 do mesmo
diploma legal. RECURSO AO QUAL SE NEGA
SEGUIMENTO.

33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 214148-04.2010.8.09.0051(201092141480)
: GOIANIA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: TRANSPORTES AREIA BRANCA LTDA (ME)
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
APELADO(S)
: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, e autorizado pelo artigo 557,
'caput' do Codigo de Processo Civil, NAO CONHECO
do recurso de apelacao aportado, face a sua
manifesta inadmissibilidade
E como decido.
Intimem-se.
Em nao havendo recurso, devolvam-se
os autos ao juizo de origem.

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 480672-67.2008.8.09.0051(200894806726)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: DELSO GOMES
ADV(S) : GERCIVALDO LORERO JUNIOR
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C
CONSIGNATORIA. CAPITALIZACAO DE JUROS NAO
PACTUADA. COMISSAO DE PERMANENCIA CUMULADA COM
OUTROS ENCARGOS. 1. Permite-se a capitalizacao
mensal somente quando expressamente contratada e
desde que celebrada a partir da publicacao da
Medida Provisoria no 2.170-36. Impossibilitada a
verificacao da estipulacao, a vedacao e medida que
se impoe. 2. Conforme precedentes, e ilegal,
abusiva e nula de pleno direito a clausula
contratual que estipula a cobranca de comissao de
permanencia, notadamente quando cobrada com outros
encargos inacumulaveis.
RECURSO PROVIDO.

35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 306137-85.2008.8.09.0011(200893061379)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: UNIBANCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: ISAC TEODORO LEITE
ADV(S) : LUCIANA DE FREITAS LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, e autorizado pelo artigo 557,
caput, do Codigo de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao presente recurso de Apelacao Civel,
uma vez que as materias ora questionadas ja se
encontram com jurisprudencia dominante no Superior
Tribunal de Justica, bem como nesta Corte, por
conseguinte, mantenho inalterada a r. sentenca de
primeiro grau, por seus proprios e juridicos
fundamentos. E como decido.
Intimem-se. Nao
havendo recurso, devolvam-se os autos ao juizo de
origem.

36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 422737-92.2008.8.09.0011(200894227378)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : RAFAEL BORGES DA CRUZ
SERVIO TULIO DE BARCELOS
APELADO(S)
: FABIO BORGES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante ao exposto, nos termos do art. 557, 'caput',
do Codigo de Processo Civil, CONHECO do recurso de
apelacao interposto, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO, em
razao da materia encontrar-se com entendimento
dominante neste Egregio Tribunal, por conseguinte,
mantenho a r. sentenca monocratica, ora
recorrida, por seus proprios e juridicos
fundamentos.
E como decido.
Intime-se.

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

Nao havendo recurso, devolvam-se os autos ao juizo
de origem.
Goiania, 24 de janeiro de 2011.
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 15258-56.2009.8.09.0051(200990152588)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: RONALDO RAMOS VENTURA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
APELADO(S)
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : WALMIR FRANCISCO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C
MODIFICACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. SENTENCA
CITRA PETITA. NULIDADE. A sentenca que nao decide
todos os requerimentos formulados na inicial e
citra petita e, portanto, nula. APELACAO PROVIDA.

38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 474059-94.2009.8.09.0051(200994740590)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: TERCIO PEDROSO CABRAL
ADV(S) : ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES
FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DIANA KARINE BARROS DE PADUA
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO DE EMBARGOS A
EXECUCAO. PERCENTUAL DOS JUROS MORATORIOS NA
EXECUCAO DE VERBA ALIMENTAR CONTRA A FAZENDA
PUBLICA. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVICO,
GRATIFICACOES E PROGRESSOES. Sao de 12% ao ano,
ate a data da publicacao da MP 2.180/2001, os
juros de mora incidentes sobre o debito alimentar
devido pela Fazenda Publica, e de 6% ao ano a
partir da publicacao da referida medida, nao
havendo que se falar em inclusao de adicionais por
tempo de servico, gratificacoes e progressoes no
valor do debito quando os valores apresentados por
exequente e executado divergem apenas quanto ao
percentual dos juros, de modo que se distribuem e
compensam entre as partes, reciproca e
proporcionalmente, os honorarios e as despesas.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 208143-57.2008.8.09.0011(200892081430)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: ELZENI MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ
ADV(S) : LAILSON SILVA MATTA
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. SEGURO DPVAT. IN
VALIDEZ PERMANENTE. AUSENCIA DE COMPROVACAO EFETI
VA. 1-A LEI PROCESSUAL CIVIL IMPOE AO AUTOR O ONUS
DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART.
333, I, DO CPC). 2- NAO HA FALAR EM PROCEDENCIA DO
PEDIDO, QUANDO E OPORTUNIZADA A PARTE AUTORA A COM
PROVACAO DE SEU DIREITO E ESTA NAO O FAZ. APELACAO
A QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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426 de 512

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

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PROTOCOLO
COMARCA
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