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Diário GO - Tribunal de Justiça

AcaO E PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ANOTE-SE NO REFE
RIDO MANDADO QUE, CASO O REQUERIDO O CUMPRA TEMPESTIVAMENTE, FICA
Ra ISENTA DA QUITAcaO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORaRIOS ADV
OCATiCIOS, EX VI DO DISPOSTO NO PARaGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1.
102C DO CoDIGO INSTRUMENTAL CIVIL. FAcA-SE CONSTAR DO MANDADO EM
TESTILHA, AS DEMAIS ORIENTAcoES EXPRESSAS NO ARTIGO DE LEI TRATAD
O EM LINHAS VOLVIDAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIaNIA (GO), 17 DE
JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

334888-25.2009.8.09.0051 ( 200903348882 )
2040
INDENIZACAO
SOLIDA TRANSPORTE LTDA
GM EXPRESS LTDA
G-5 POOL LOGISTICO LTDA
ADV REQTE
: 22331 GO - RAFAEL LARA MARTINS
27748 GO - KLEBER LUDOVICO DE ALMEIDA
21884 GO - MARIO FERREIRA DA SILVA NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO No 200903348882 AUTOS No: 2040/09 VISTOS ETC. RATIFICO
INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 94, PRIMEIRO PARaGRAFO DO aLBUM
PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE NA CERTIDaO DO OFICIAL DE JUSTIcA
NaO CONSTA QUE O PRIMEIRO REQUERIDO ESTEJA EM LOCAL INCERTO E Na
O SABIDO. ADEMAIS, A CITAcaO POR EDITAL SOMENTE DEVE SER DEFERIDA
APoS O ESGOTAMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAcaO DO
ReU, O QUE NaO e O CASO. CORROBORANDO ESSE ENTENDIMENTO, VEJAMOS
O SEGUINTE ARESTO: APELAcaO CiVEL. CITAcaO. NULIDADE. NECESSIDAD
E DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONiVEIS PARA A POSSIBILIDADE DE CI
TAcaO EDITALiCIA. VICIO INSANaVEL. VEDAcaO A APLICAcaO DO PRINCiP
IO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1 - A CITAcaO POR EDITAL e AT
O ADMITIDO SOMENTE APoS A ADOcaO DE TODAS AS DILIGeNCIAS POSSiVEI
S PARA A LOCALIZAcaO DO DEVEDOR, DE FORMA A NaO COMPROMETER O CON
TRADIToRIO E AMPLA DEFESA NA PRESTAcaO JURISDICIONAL INVOCADA. 2
- OMISSIS. 3 - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

JUSTICA. 4 - INVIaVEL A POSSIBILIDADE DE SANEAMENTO DO ViCIO CITA
ToRIO, ATRAVeS DA APLICAcaO DO PRINCiPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS
FORMAS. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. SENTENCA MANTIDA. (T
JGO  AP. CiV. No 143924-5/188 - TERCEIRA CaMARA CiVEL - DJ 455 D
E 09/11/2009  REL. DES. GERALDO GONcALVES DA COSTA - DJ 455 DE 0
9/11/2009.) DESTARTE, DETERMINO A INTIMAcaO DA PARTE SUPLICANTE P
ARA, REQUERER O QUE LHE APROUVER, SOBRETUDO, NO SENTIDO DE PROMOV
ER OUTRAS DILIGeNCIAS PARA LOCALIZAcaO DO PRIMEIRO REQUERIDO, NO
PRAZO MaXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINcaO E ARQUIVAME
NTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIaNIA, 14 DE JANEIRO DE 2011 RONNIE
PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
3018-64.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 43
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: ROSENILDA FREITAS DE JESUS
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
DEFIRO INAUDITA ALTERA PARTE A LIMINAR POSTULADA NA PROEMIAL, D
ETERMINANDO, EM CONSEQUeNCIA, SEJA EXPEDIDO INCONTINENTI O MANDAD
O DE REINTEGRAcaO DE POSSE SUGERIDO NA INICIAL. CUMPRIDA A LIMINA
R, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, OFERECER RESISTeNCIA
AO PLEITO VESTIBULAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE S
E PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA NA P
ETIcaO ROMPANTE.
NR. PROTOCOLO
:
3005-65.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 49
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA
REQUERIDO
: LEANDRO CAETANO DA SILVA
ADV REQTE
: 24310 GO - RANIEL RODRIGUES GONCALVES
DESPACHO
:
DEFIRO INAUDITA ALTERA PARTE A LIMINAR POSTULADA NA PROEMIAL, D
ETERMINANDO, EM CONSEQUeNCIA, SEJA EXPEDIDO INCONTINENTI O MANDAD
O DE REINTEGRAcaO DE POSSE SUGERIDO NA INICIAL. CUMPRIDA A LIMINA
R, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, OFERECER RESISTeNCIA
AO PLEITO VESTIBULAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE S
E PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA NA P
ETIcaO ROMPANTE.
NR. PROTOCOLO
:
2444-41.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 50
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: ALEX OLIVEIRA PESSOA
ADV REQTE
: 30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
DESPACHO
:
CONCEDO A LIMINAR PERSEGUIDA, UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADA A MOR
A DA PARTE Re, CONFORME FAZ PROVA A NOTIFICAcaO QUE ACOMPANHA A P
EcA BASILAR (FLS. 24/25) DESTARTE, DETERMINO SEJA EXPEDIDO O COMP
ETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSaO, FICANDO O ILUSTRE CAUSiDICO
DEFENSOR DO AUTOR OU QUEM ELE INDICAR COMO FIEL DEPOSITaRIO DO BE
M DESCRITO NA PREAMBULAR. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE SUP
LICADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AO
PLEITO INAUGURAL. FAcA CONSTAR DO MANDADO EM DESTAQUE QUE A PART
E Re PODERa PAGAR A INTEGRALIDADE DA DiVIDA PENDENTE NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS CONTADOS DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR EM TESTILHA, I
SSO SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIaRIO NA INI
CIAL, HIPoTESE NA QUAL O BEM LHE SERa RESTITUiDO LIVRE DO oNUS. A

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SSINALE-SE AINDA NO MANDADO QUE, EX VI DA NOVA REDAcaO IMPOSTA
AO  1o DO ARTIGO 3o DO DECRETO-LEI No. 911/69 PELO ARTIGO 56 DA
LEI No. 10.931/04, APoS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DO
CUMPRIMENTO DA LIMINAR, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
DO BEM ALTERCADO CONSOLIDAR-SE-aO NO PATRIMoNIO DO CREDOR FIDUCI
aRIO, CABENDO aS REPARTIcoES COMPETENTES, SE FOR O CASO, EXPEDIR
NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU
DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO oNUS DA PROPRIEDADE FIDUC
IaRIA.
NR. PROTOCOLO
: 361540-61.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2620
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: HELENA BRAZ ALVES SANTOS
RQDO
: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV RQTE
: 26269 GO - JOSE AFONSO PEREIRA JUNIOR
DESPACHO
:
EX POSITIS, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA VAZADO NA PE
cA MATRIZ, RESERVANDO-ME O DIREITO DE ANALISAR A CONVENIeNCIA DA
APLICAcaO DA MEDIDA, SE FOR O CASO, APoS A APRESENTAcaO DA CONTES
TAcaO, EX VI DO DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 273 DO CoDIGO D
E PROCESSO CIVIL PaTRIO. DESIGNO AUDIeNCIA DE TENTATIVA DE CONCIL
IAcaO PARA O DIA 21/06/2011, aS 09:30 HORAS. CITE-SE O REQUERIDO
COM ANTECEDeNCIA MiNIMA DE 10 (DEZ) DIAS, PARA COMPARECER a REFER
IDA SOLENIDADE PROCESSUAL, COM VISTAS a TENTATIVA DE COMPOSIcaO,
BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACO
MPANHADA DAS DOCUMENTAcoES PERTINENTES AO CASO E DO ROL DE TESTEM
UNHAS. FICA O SUPLICADO ADVERTIDO QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJ
USTIFICADAMENTE a SOLENIDADE PROCESSUAL SUSOMENCIONADA, REPUTAR-S
E-aO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PEcA VESTIBULAR.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

:
949-59.2011.8.09.0051
: 53
: REPETICAO DE INDEBITOS
: CARLOS ROBERTO DE FARIA
HOTEL FAZENDA POUSADA MONJOLO LTDA
REQUERIDO
: CELG COMPANHIA ELETRICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 24670 GO - PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM
DESPACHO
:
AUTOS No: 201100009498 REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE FARIA E OUT
RO REQUERIDOS: CELG  COMPANHIA ELeTRICA DE GOIaS NATUREZA: CiVEL
VISTOS ETC. CITE-SE A SUPLICADA PARA, QUERENDO, OFERECEREM RESIS
TeNCIA a PRETENSaO INICIAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERE
NTE NA PEcA ROMPANTE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIaNIA(GO), 17 DE J
ANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
PERITO
ADV REQTE

ADV REQDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
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:
:
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:

106357-25.2000.8.09.0051 ( 200001063574 )
648
ORDINARIA DE COBRANCA
ABRAO HELOU E BRAGA NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIA
CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS
JOSE NETO FAUSTINO CARVALHO
18145A GO - ADRIANA FONSECA PEREIRA
13116A GO - SAMI ABRAO HELOU
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