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Diário GO - Tribunal de Justiça

e IV, c/c art. 14, inciso II, do Codigo Penal
Brasileiro, e a necessidade da medida extrema,

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

DECISAO

3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

para garantia da ordem publica e da instrucao
criminal, nao se mostra ressentida de ausencia de
fundamentacao, compatibilizada com o art. 312, do
Codigo de Processo Penal, sintonizada com o art.
93, inciso IX, da Carta da Republica. ORDEM
DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justica do Estado de Goias, pelos
integrantes da Segunda Camara Criminal, a
unanimidade, acolher o parecer da
Procuradoria-Geral de Justica, conhecer do pedido
e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator.

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407858-45.2010.8.09.0000(201094078581)
ITAPIRAPUA
DES. LEANDRO CRISPIM
ABREU E SILVA
EMIVALDO DE SOUZA
SEBASTIAO JOSE PEREIRA
ADV(S) : EMIVALDO DE SOUSA
: "HABEAS CORPUS". CORRUPCAO DE MENORES. PRISAO
PRVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO.
PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL NAO CONFIGURADO. PARTICIPACAO NO DELITO.
NAO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO
DE PRAZO QUANDO A SUA EXTRAPOLACAO ENCONTRA
FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE,
TRATANDO-SE DE FEITO COMPLEXO, COM PLURALIDADE DE
REUS (SETE), VARIAS VITIMAS E TESTEMUNHAS, O QUE
INDICA DILIGENCIAS DEMORADAS. 2 - FALTA DE PROVA
DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO DELITO; AUSENCIA
DOS REQUISITOS PARA A PERMANENCIA DA PRISAO
CAUTELAR E POSSIBILIDADE DA CONCESSAO DE LIBERDADE
PROVISORIA. MATERIAS JA ANALISADAS EM OUTRO WRIT.
REITERACAO DE PEDIDO. INDEFERIMENTO. HAVENDO PRETE
NSAO OUTRORA ANALISADA E MODIFICADOR DA SITUACAO
ANTERIORMENTE APRECIADA, DEVE SE INDEFERIR O PEDID
O NESTE PONTO, PORQUANTO JA ENTREGUE A PRESTACAO
JURISDICIONAL. ORDEM DENEGADA QUANTO A ALEGACAO
DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMACAO DA CULPA, E
INDEFERIDO O PEDIDO, NO QUE SE TRATA DE
REITERACAO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR VOTACAO UNIFORME, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL, EM DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXARADO NA ASSENTADA
DO JULGAMENTO QUE A ESTE SE INCORPORA. SEM
CUSTAS.

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:

428318-53.2010.8.09.0000(201094283185)
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
ABREU E SILVA
SILVIO FERNANDES DE MENEZES
SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
ADV(S) : SILVIO FERNANDES DE MENESES
: EMENTA : HABEAS CORPUS.
PRISAO EM FLAGRANTE
DELITO. LIBERDADE PROVISORIA. INDEFERIMENTO.
DECISAO FUNDAMENTADA. NEGATIVA DE AUTORIA.
PREDICADOS E CONDICOES PESSOAIS. I - A pretensao
libertaria, firmada no argumento de que ausente

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prova de violacao do tipo penal imputado, art. 33,
da Lei no 11.343/06, nao se compatibiliza com a
via eleita, uma vez que a acao mandamental nao se
presta a valoracao de elementos de conviccao
amealhados pela acusacao, possibilidade reservada
ao julgamento de merito, porque reclama, a
evidencia, minucioso exame fatico e a analise do
que ferido nos autos, atividade incompativel com a
especificidade do rito e a cognicao sumaria que
caracterizam a providencia constitucional. II Nao caracteriza constrangimento ilegal a liberdade
de locomocao do paciente, preso em flagrante
delito, pela pratica do crime de trafico ilicito
de substancia entorpecente, do art. 33, da Lei no
11.343/06, o indeferimento do pedido de liberdade
provisoria, assentado em condicao autorizativa do
art. 312, do Codigo de Processo Penal, mediante a
indicacao de circunstancia concreta dos autos,
encontrando conformacao no veto do art. 44, da Lei
de Drogas, que proibe, taxativamente, a regalia,
servindo o tipo penal de fundamento bastante ao
desacolhimento do favor reclamado, que nao cede a
exibicao de predicados ou circunstancias pessoais.
ORDEM DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justica do Estado de Goias, pelos
integrantes da Segunda Camara Criminal, a
unanimidade, acolher o parecer da
Procuradoria-Geral de Justica, conhecer do pedido
e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator.

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432394-23.2010.8.09.0000(201094323942)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
WESLEY SOUSA E SILVA
ADV(S) : JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
: EMENTA:HABEAS CORPUS. EXECUCAO DA PENA. PRISAO
DOMICILIAR. VIA INADEQUADA. O habeas corpus nao e
o meio adequado para atacar materias atinentes ao
juizo da execucao da pena, mormente porque a
decisao questionada nao trouxe constrangimento
ilegal passivel de ser apreciado na estreita seara
do writ. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Camara Criminal
do Egregio Tribunal de Justica do Estado de Goias,
por votacao uniforme, acolhendo o parecer
Ministerial, em nao conhecer do presente pedido,
nos termos do voto do Relator, exarado na
assentada do julgamento que a este se incorpora.
Sem Custas.

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:

432937-26.2010.8.09.0000(201094329371)
PADRE BERNARDO
DES. LEANDRO CRISPIM
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
MARCELIA VIEIRA LOPES
NELTON DOS SANTOS GOMES
MARCIA FERREIRA GOMES
JAQUELINE COSTA DA SILVA
: STERFERSON RODRIGUES DA SILVA

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

ADV(S) : MARCELIA VIEIRA LOPES
: EMENTA: TRAFICO DE DROGAS. REVOGACAO DA PRISAO
PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO
CONFIGURADO. DECISAO FUNDAMENTADA. ART. 312 DO
CPP. MANUTENCAO. Inexiste constrangimento ilegal
na manutencao da prisao preventiva, devidamente
fundamentada na presenca dos requisitos elencados
no artigo 312 do CPP, sendo que os predicados
pessoais do paciente nao impedem, por si sos, a
constricao cautelar. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Camara Criminal
do Egregio Tribunal de Justica do Estado de Goias,
por votacao uniforme, acolhendo o parecer
Ministerial, em denegar a ordem impetrada, nos
termos do voto do Relator, exarado na
assentada do julgamento que a este se incorpora.
Sem Custas.

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:

435729-50.2010.8.09.0000(201094357294)
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DES. LEANDRO CRISPIM
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO
LUCIENE DIAS DE ALMEIDA
GLAYSON ROQUE DA COSTA
ADV(S) : LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS E
ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMACAO DA CULPA.
APLICACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE.
Configurando-se pequeno excesso, causado pela
complexidade do feito e pela repercussao e
gravidade do crime, deve-se aplicar o principio da
razoabilidade, nao havendo que se falar em
constrangimento ilegal, mormente quando a
audiencia de instrucao esta designada para data
proxima.
ORDEM CONHECIDA E
DENEGADA.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Camara Criminal
do Egregio Tribunal de Justica do Estado de Goias,
por votacao uniforme, acolhendo o parecer
Ministerial, em denegar a ordem impetrada, nos
termos do voto do Relator, exarado na
assentada do julgamento que a este se incorpora.
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