Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

Lemos, que completou a turma julgadora face as
ferias regulamentares do Desembargador Ivo Favaro.
Presidiu a sessao de julgamento o
Desembargador Itaney Francisco Campos.
Esteve
presente na sessao o nobre Procurador de Justica,
Doutor Nilo Mendes Guimaraes.

:
:
:
:
:
:

399018-46.2010.8.09.0000(201093990180)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
ASDRUBAL CARLOS MENDANHA
THIAGO FERREIRA SILVA CUNHA
ADV(S) : ASDRUBAL CARLOS MENDANHA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E
CONCURSO DE PESSOAS. PRISAO EM FLAGRANTE.
NEGATIVA DE AUTORIA. VALORACAO DO CONJUNTO
FATICO-PROBATORIO. INVIABILIDADE. LIBERDADE
PROVISORIA. INDEFERIMENTO. PRESENCA DOS MOTIVOS
AUTORIZADORES DA CUSTODIA CAUTELAR. PREDICADOS
PESSOAIS. IRRELEVANCIA. EXCESSO DE PRAZO.
INSTRUCAO CONCLUIDA. NAO OCORRENCIA DE ILEGALIDADE
DO CONSTRANGIMENTO. SUMULA 52 DO STJ. 1. A
negativa de autoria e materia que exige
aprofundada analise do substrato fatico-probatorio
dos autos, providencia incomportavel na estreita
via do writ constitucional. 2. Revela-se
escorreita a decisao da autoridade coatora que
indefere a liberdade provisoria do paciente
acusado da pratica do crime de roubo com emprego
de arma e concurso de pessoas, quando presentes os
motivos autorizadores da custodia. 3. Atributos
de personalidade abonadores nao autorizam nem
garantem, por si sos, a restituicao da liberdade
quando a prisao se reveste dos elementos
legitimadores elencados no artigo 312 do Codigo de
Processo Penal. 4. Concluida a instrucao
criminal, estando os autos no aguardo apenas da
apresentacao dos memoriais, fica superada a
alegacao de constrangimento ilegal por excesso de
prazo na formacao da culpa. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Camara Criminal
do egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, por unanimidade de votos, acolhendo o
parecer da Procuradoria-Geral de Justica, em
denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento. Sem
custas.

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

469 de 512

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

:
:
:
:
:

402939-13.2010.8.09.0000(201094029394)
GOIANESIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ABREU E SILVA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
: RENATO DA SILVA PEREIRA
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE
ENTORPECENTES E ASSOCIACAO. EXCESSO DE PRAZO.
INSTRUCAO CONCLUIDA. NAO OCORRENCIA DE ILEGALIDADE
DO CONSTRANGIMENTO. SUMULA 52 DO STJ. Concluida a
instrucao criminal, estando os autos no aguardo
apenas da apresentacao das alegacoes finais, fica
superada a tese de constrangimento ilegal por
excesso de prazo na formacao da culpa. ORDEM
DENEGADA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Camara Criminal
do egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, por unanimidade de votos, acolhendo o
parecer da Procuradoria-Geral de Justica, em
denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do
Relator. Sem custas.

:
:
:
:
:

402939-13.2010.8.09.0000(201094029394)
GOIANESIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ABREU E SILVA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
: RENATO DA SILVA PEREIRA
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE
ENTORPECENTES E ASSOCIACAO. EXCESSO DE PRAZO.
INSTRUCAO CONCLUIDA. NAO OCORRENCIA DE ILEGALIDADE
DO CONSTRANGIMENTO. SUMULA 52 DO STJ. Concluida a
instrucao criminal, estando os autos no aguardo
apenas da apresentacao das alegacoes finais, fica
superada a tese de constrangimento ilegal por
excesso de prazo na formacao da culpa. ORDEM
DENEGADA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Camara Criminal
do egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, por unanimidade de votos, acolhendo o
parecer da Procuradoria-Geral de Justica, em
denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do
Relator. Sem custas.

:
:
:
:
:
:

408508-92.2010.8.09.0000(201094085081)
BELA VISTA DE GOIAS
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ABREU E SILVA
LUIZ AUGUSTO FERREIRA
WANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV(S) : LUIS AUGUSTO FERREIRA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISAO EM FLAGRANTE.
MANUTENCAO. ILEGALIDADE. INSUFICIENCIA DE
FUNDAMENTACAO. RESTITUICAO DA LIBERDADE POR ATO DO
MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PREJUDICIALIDADE DO
PEDIDO. Restituida a liberdade do paciente por ato

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

470 de 512

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

DECISAO

7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

do dirigente procedimental, julga-se prejudicado
o pedido de habeas corpus, nos termos do artigo
659 do Codigo de Processo Penal. PEDIDO
PREJUDICADO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Camara Criminal
do egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, por unanimidade de votos, acolhendo o
parecer da Procuradoria-Geral de Justica, em
julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto
do Relator. Sem custas.

:
:
:
:
:
:

409454-64.2010.8.09.0000(201094094544)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
ANALICE BORGES STEFAN
DINO CARLO BARRETO AYRES
THIAGO SILVERIO DE CASTRO
ADV(S) : DINO CARLO BARRETO AYRES
: EMENTA - HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS.
ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. INOCORRENCIA. USUARIO.
VIA ESTREITA. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE
PROVISORIA. DESFUNDAMENTADA. INSTRUCAO DEFICIENTE.
BONS PREDICADOS E PRINCIPIO DA INOCENCIA. EXCESSO
DE PRAZO. AUSENCIA DE CULPA DA DEFESA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1 - Impossivel
a analise de pedido de desclassificacao para o
crime de uso de drogas e de ilegalidade do
flagrante pela negativa de autoria, em sede de
Habeas corpus, por ser via impropria a acao
mandamental, que e de rito celere e sumario. 2 Se os autos nao estao devidamente instruidos com
copia do inteiro teor da decisao que indeferiu
liberdade provisoria, nao ha como apreciar pedido
de desfundamentacao. 3 - Os bons predicados e o
principio da inocencia, por si sos, nao impedem a
prisao provisoria. 4 - Impoe-se o reconhecimento
do constrangimento ilegal sofrido, devendo o
paciente ser posto em liberdade, quando constatado
excesso de prazo na formacao da culpa, sem que a
defesa tenha para ele contribuido. Ordem
concedida.
: A C O R D A O
Vistos,
relatados e discutidos estes autos, ACORDA o
Tribunal de Justica do Estado de Goias, por sua
Primeira Camara Criminal, a unanimidade,
desacolhendo parecer da Procuradoria-Geral de
Justica, conhecer parcialmente
o
pedido e,
nessa
parte,
conceder
a
HABEAS CORPUS
409454-64.2010.8.09.0000 (201094094544) (Acordao)
02
ordem impetrada, nos termos do voto do
Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram
do julgamento, votando com o Relator, a Dra. Maria
das Gracas Carneiro Requi, respondendo pela vaga
do Desembargador Prado, Desembargador Itaney
Francisco Campos e a Dra. Avelirdes Almeida
Pinheiro de Lemos, substituindo a Desembargadora
Amelia Martins de Araujo. Ausente momentaneamente
o Desembargador Huygens Bandeira de Melo. Presidiu
a Sessao de Julgamento o Desembargador Itaney
Francisco Campos. Presente, representando o orgao
de cupula do Ministerio Publico, o Procurador de
Justica, Dr. Alciomar Aguinaldo Leao.
Goiania,
09 de dezembro de 2010.

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

471 de 512

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

Des. Ivo Favaro
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)

1 PACIENTE(S)

EMENTA

DECISAO

9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.