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Diário GO - Tribunal de Justiça

NADA AS FL. 346. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE. LZA 20.01.11 (AS) RO BERTO BUENO OLINTO NETO-JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 133964-11.2010.8.09.0100
AUTOS NR. : 400
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ACUSADO
: WENIO WANDSON SILVA CALISTO
ADV ACUS
: 19997A GO - JOSE AECIO PEIXOTO
DESPACHO
:
... ANTE TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 312 DO CPP E ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISORIA DO REQUERENTE WENIO WANDSON SILVA CALISTO, JA DEVIDA MENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, HAJA VISTA A NECXESSIDADE DA GARAN TIA DA ORDEM PUVLICA E PARA SALVAGUARDAR A REGULAR ISNTRUCAO CRIMINAL. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DE INSTRU
CAO E JULGAMENTO JA DESIGNADA. LZA 15.04.11 (AS) ROMERIO DO CARMO
CORDEIRO-JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

273812-13.2010.8.09.0100
810
EXECUCAO PENAL
FRANSUILTON DE SOUZA FELISMININO
MAYARA DO NASCIMENTO BRAGA

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

ADV ACUS
: 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 26/01/2011, AS 09:00
HORAS.

NR. PROTOCOLO
: 218114-71.2000.8.09.0100 ( 200002181147 )
AUTOS NR. : 517
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUIS CARLOS CARVALHO RESENDE
ACUSADO
: CELIO LELES DE SOUZA
ADV ACUS
: 17058 GO - NELSON D'APARECIDA MEIRELES
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE FLS.506, UMA VEZ QUE ATENDE AOS PRESSUPOSTOS
DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, POSTO QUE E PROPRIO, TEMPESTIVO, MAN
EJADO POR PESSOA LEGITIMADA, A QUAL POSSUI VERDADEIRO INTERESSE N
O PLEITO, RAZAO PELA QUAL, DETERMINO A ABERTURA DE VISTAS A DEFES
A PARA APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS...LUZIANIA, 06 DE DEZEMB
RO DE 2010. AS: ROMERIO DO CARMO CORDEIRO - JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
: 385549-21.2010.8.09.0100
AUTOS NR. : 1166
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LAZARO GARCIA LEAO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A PROCURACAO DE FLS.49 E COM BASE NO POSTULADO DA PL
ENITUDE DE DEFESA, INTIME-SE O DR. JOSE AECIO PEIXOTO PARA APRESE
NTAR A DEFESA PREVIA, NO PRAZO LEGAL...LUZIANIA, 19 DE JANEIRO DE
2011 - AS: ROBERTO BUENO OLINTO NETO - JUIZ DE DIREITO - EM SUBST
ITUICAO AUTOMATICA.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO

:
:
:
:
:

116723-24.2010.8.09.0100
371
ACAO PENAL
ELZANE PATRICIA RIBEIRO
MARIA APARECIDA ANGELO FIGUEREDO
GILVAN SANTOS DE FREITAS
ELIAS MARTINS GOMES
ADV ACUS
: 25478 DF - MARCELO MARCELINO ROCHA
7928
DF - GESEMI MOURA DA SILVA
DESPACHO
:
HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO POR PARTE DA DEFESA DA PRONUNCI
ADA MARIA APARECIDA (FLS.460) QUE SURTAM TODOS OS SEUS EFEITOS LE
GAIS E JURIDICOS, MORMENTE DIANTE DA PROCURACAO CARREADA AS FLS.4
61...LUZIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2011. AS: ALICE TELES DE OLIVEIRA
- JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/01/2011
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE LUZIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA
JUIZ DE DIREITO : ALICE TELES DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 230184-71.2010.8.09.0100
AUTOS NR. : 850
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOILSON DIAS DE SIQUEIRA ALMEIDA

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VITIMA

: DERSON ANTONIO VIEIRA DOURADO
NELCIMAR VIEIRA DOURADO
ADV ACUS
: 20902 GO - DENIS DA COSTA MEIRELES
DESPACHO
:
I  RELATORIO: O REPRESENTANTE DO MINISTeRIO PuBLICO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIcoES LEGAIS, OFERECEU DENuNCIA EM DESFAVOR DE JOILSON
DIAS DE SIQUEIRA ALMEIDA, Ja DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS
EM EPiGRAFE, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, PARaGRAFO 2o,
INCISOS I, II E V (DUAS VEZES), DO CoDIGO PENAL. (...) III 
DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADA A AUTORIA E
MATERIALIDADE DOS CRIMES, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO
CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, JOILSON DIAS SIQUEIRA DE
ALMEIDA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, PARaGRAFO 2o,
INCISOS I, II E V, (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 70, CAPUT,
AMBOS DO CoDIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV  DOSIMETRIA:
4.1) DA FIXAcaO DA PENA: 4.1.1) DOS CRIMES DISPOSTOS NOS ARTS.
157, PARaGRAFO 2o, INCISOS I, II E V, DO CoDIGO PENAL: (...)
ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (04) ANOS E TReS
(03) MESES DE RECLUSaO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE
CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGeSIMO) DO SALaRIO MiNIMO VIGENTE a
ePOCA DO FATO. CONSIDERANDO O FATO DO ReU SER REINCIDENTE, COM
FULCRO NO ART. 61, I, DO CoDIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 03
(TReS) MESES, PASSANDO-A PARA QUATRO (04) ANOS E SEIS (06) MESES
DE RECLUSaO E MULTA. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 157,
PARaGRAFO 2o, INCISOS I, II E V, DO CoDIGO PENAL, AUMENTO A PENA
EM 5/12 (CINCO DOZE AVOS) POR SEREM TReS (03) AS QUALIFICADORAS
(APELAcaO CRIMINAL N.o 28426-9/213. 2a CaMARA CRIMINAL. TJGO. DJ
06/04/2006), PASSANDO-A EM DEFINITIVO PARA SEIS (06) ANOS, QUATRO
(04) MESES E VINTE (20) DIAS DE RECLUSaO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA,
EM FACE DA AUSeNCIA DE CIRCUNSTaNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU
CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIcaO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O
CUMPRIMENTO DA PENA e O FECHADO, POR SER O ReU REINCIDENTE,
CONFORME DISPoE O ART. 33,  2o, A, DO CoDIGO PENAL. 4.1.1.2)
EM RELAcaO a ViTIMA DERSON ANToNIO VIEIRA DOURADO: ASSIM
CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (04) ANOS E TReS (03)
MESES DE RECLUSaO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA
DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGeSIMO) DO SALaRIO MiNIMO VIGENTE a
ePOCA DO FATO. CONSIDERANDO O FATO DO ReU SER REINCIDENTE, COM
FULCRO NO ART. 61, I, DO CoDIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 03
(TReS) MESES, PASSANDO-A PARA QUATRO (04) ANOS E SEIS (06) MESES
DE RECLUSaO E MULTA. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 157,
PARaGRAFO 2o, INCISOS I, II E V, DO CoDIGO PENAL, AUMENTO A PENA
EM 5/12 (CINCO DOZE AVOS) POR SEREM TReS (03) AS QUALIFICADORAS
(APELAcaO CRIMINAL N.o 28426-9/213. 2a CaMARA CRIMINAL. TJGO. DJ
06/04/2006), PASSANDO-A EM DEFINITIVO PARA SEIS (06) ANOS, QUATRO
(04) MESES E VINTE (20) DIAS DE RECLUSaO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA,
EM FACE DA AUSeNCIA DE CIRCUNSTaNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU
CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIcaO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O
CUMPRIMENTO DA PENA e O FECHADO, POR SER O ReU REINCIDENTE,
CONFORME DISPoE O ART. 33,  2o, A, DO CoDIGO PENAL. - DO
CONCURSO FORMAL  ART. 70, CAPUT, DO CoDIGO PENAL: DIANTE DO
FATO DO ReU TER AGIDO EM CONCURSO FORMAL, CONFORME DISPoE O ART.
70, CAPUT, DO CoDIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA DE UM DOS
CRIMES, POR SEREM AMBAS IDeNTICAS, EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO-A
DEFINITIVAMENTE FIXADA EM SETE (07) ANOS, CINCO (05) MESES E
TREZE (13) DIAS DE RECLUSaO E VINTE (20) DIAS-MULTA, EM FACE DA
AUSeNCIA OUTRAS DE CIRCUNSTaNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU
CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIcaO DA PENA. (...) O REGIME INICIAL
PARA O CUMPRIMENTO DA PENA e O FECHADO, POR SER O ReU
REINCIDENTE, CONFORME DISPoE O ART. 33,  2o, A, DO CoDIGO
PENAL. 4.2) OUTRAS PROVIDeNCIAS: DETERMINO QUE SEJA O NOME DO
ReU LANcADO NO ROL DE CULPADOS, APoS O TRaNSITO EM JULGADO (ART.
393, II, CPP E ART. 5o, LVII, CF). CONDENO-O, AINDA, AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804 DO CPP). CONSIDERANDO

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A PENA E O REGIME APLICADO, ALeM DA GRAVIDADE DO CRIME A ELE
ATRIBUiDA E O FATO DO ReU SER DADO a PRaTICA DE CRIMES, DETERMINO
QUE O ReU AGUARDE O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO NO LOCAL ONDE
SE ENCONTRA. APoS O TRaNSITO EM JULGADO DA SENTENcA,
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