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Diário GO - Tribunal de Justiça

DESPACHO
:
REMETA-SE OS AUTOS AO INSS, PARA QUE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA D
O REQUERENTE. C.R.VERDE, 21 DE JANEIRO DE 2011. ASS) LAZARO ALVES
MARTINS JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

18412-20.2010.8.09.0028
43
COBRANCA
HENRIQUE VIANEI MORAIS DE RESENDE-ME ALICERCE MA
ENGEMAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE
ADV REQTE
: 13074 GO - DENISE OLIVEIRA ALVES TRINDADE
DESPACHO
:
ISTO POSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VENTILADOS
NA INICIAL, DETERMINANDO A EXCLUSaO DA EMPRESA ENGEMAR
CONSTRUcoES E SERVIcOS LTDA DO POLO PASSIVO DA AcaO, E CONDENANDO
O MUNICiPIO DE CARMO DO RIO VERDE A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE
R$ 40.697,00 (QUARENTA MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS),
VALOR ESTE QUE DEVERa SER ACRESCIDO DE JUROS a BASE DE 6% (SEIS

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PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

POR CENTO) AO ANO, A PARTIR DA CITAcaO (18.08.2010) E CORREcaO
MONETaRIA PELO INPC A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AcaO DE COBRANcA
(12.02.2010).SEM CUSTAS. ARBITRO HONORARIOS ADVOCATICIOS PELA FAZ
ENDA PUBLICA MUNICIPAL NA QUANTIA DE R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA
QUE O AUTOR DECAIU MINIMAMENTE DE SUA PRETENSAO. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIME-SE. C.R.VERDE, 16/12/10. ASS) LAZARO ALVES MARTI
NS JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 467715-69.2009.8.09.0028 ( 200904677154 )
: 46
: SEQUESTRO
: OLAVO ALVES CARDOSO E C&A LTDA - ME - CONSTRUMAC
CARLOS ROBERTO CARDOSO
REQUERIDO
: ENGEMAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE
ADV REQTE
: 13074 GO - DENISE OLIVEIRA ALVES TRINDADE
ADV REQDO
: 25518 GO - EDGARD SILVA DE CASTRO
13074 GO - DENISE OLIVEIRA ALVES TRINDADE
11023 GO - CLAUDINEY WASHINGTON ALVES
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, EM RAZAO DOS FUDAMENTOS ACIMA MENCIONADOS, JULGO I
MPROCEDENTE OS PEDIDOS OCNTANTES DA EXRODIAL DA CAUTELAR DE SEQUE
STRO E, EM CONSEQUENCIA, CASSO A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 52/54
E 64, DETERMINADO A LIBERACAO DA QUANTIA SEQUESTRADA E FAVOR DA E
MPRESA ENGEMAR. EXTINGO PROCESSO COM A RESOLUCAO DE SEU MERITO NO
S MOLDES DO ART. 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
ARBITRO HONORARIOS ADVCATICIOSA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL NA QUAN
TIA DE R$ 1.000,00. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. C.R.VERD
E, 16/12/10. ASS)CRISTIAN ASIS-JUIZ DE DIREITO.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/01/2011
NR. NOTAS : 7
COMARCA DE CARMO DO RIO VERDE
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVAO(A)
: WASHINGTON CARLOS DE LIMA
JUIZ DE DIREITO : LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR
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NR. PROTOCOLO
: 416352-43.2009.8.09.0028 ( 200904163525 )
AUTOS NR. : 560
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SALATIEL BATISTA DE ARAUJO E CIA LTDA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 12518 GO - FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE
ADV REQDO
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS
DESPACHO
:
RECEBO O PRESENTE RECURSO, EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, POR SER PROP
RIO, TEMPESTIVO E ESTAR PREPARADO. INTIME-SE O APELADO PARA APRES
ENTACAO DE SUAS CONTRARAZOES NO PRAZO DE 15 DIAS. APRESENTADAS OU
NAO AS CONTRA RAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGITO TRIBUNAL DE
JUSTICA COM AS HMENAGENS DE ESTILO. CARMO DO RIO VERDE, 16/12/20
10. AS) CRISTIAN ASSIS - JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
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:
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:

261149-54.2010.8.09.0028
441
INDENIZACAO
MARIA MADALENA DA SILVA
PASSOS CALCADOS
27339 GO - DENISE ALENCAR MARTINS
26846 GO - MARCOS AURELIO TOLENTINO DA SILVA

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PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

DESPACHO
:
ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL
E, EM CONSEQUeNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART.
269, I DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NR. PROTOCOLO
: 233246-44.2010.8.09.0028
AUTOS NR. : 406
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: VICENTE ASSUNCAO DE AZEVEDO
EXECUTADO
: MARCELO LOPES DE MELO
ADV EXEQTE
: 24604 GO - EDNA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES
ADV EXECDO
: 27339 GO - DENISE ALENCAR MARTINS
DESPACHO
:
... EMTRETANTO, PERCEBE-SE QUE A OPCAO ESCOLHIDA PELO EXEQUENTE F
OI A DA PENHORA PREMANECER SOBRE O VEICULO E NAO SOBRE OS DEMAIS
BENS INDICDOS PELO EXECUTADO, HAJA VISTA QUE NAO TEM INTERESSE NA
RETOMADA DO BEM PARA SEU USO PROPRIO. A REMOCAO DO BEM PENHORADO
PARA AS MAOS DO EXEQUENTE EM NADA INFLUENCIARA NO DESLINDE DA CA
USA, CONTUDO MESMO SENDO A DIVIDA DO EXECUTADO REFERENTE A AQUISI
CAO DO BEM JUNTO AO EXEQUENTE, ISSO POR SI SO NAO OBRIGA QUE A FU
NCAO DO DEPSITARIO DO BEM SEJA DO AUTOR DA ACAO. NAO HA QUALQUER
COMPROVACAO DE QUE O BEM ESTEJA SENDO DANIFICADO PROPOSITADAMENTE
PELO EXECUTDADO, MESMO PORQUE SE OCORRESSE , ESTSARIA ELE PROPRIO
SE PREJUDICANDO COM A DESVALORIZACAO DO VEICULO. APROVEITANDO PA
RA POR FIM A TODAS AS QUESTOES PENDENTES, ENTENDO QUE NAO HA RAZA
O PARA ALTERACAO DA PENHORA, FAZO-A RECAIR SOBRE OS BENS INDICADO
S PELO EXECUTADO, HJA VISTA QUE EM PRIMEIRO LUGAR NAO HA COMPROVA
CAO DE QUE O VEICULO PENHORADO E O UNICO MEIO DE TRABALHO DO EXECUTADO E EM SUGUNDO LUGAR O BEM E LIVRE DE QUALQUER RESTRICAO E E
NCONTRA-SE EM NOME DO EXECUTADO. EM RAZO DISSO, MANTENHO A PENHOR
A SOBRE O VEICULO CONFORME TERMO DE FLS. 37 EM NOME DO DEPOSITARI
O NOMEADO. NAO TENDO HAVIDO OPOSICAO DE EMBARGOS, DESDE JA DETERM
INO NOVA AVALIACAO DO BEM PELO AVALIADOR JUDICIALO, SENDO QUE, CO
M A APRESENTACAO DO LAUDO FACAM CONLCUOSOS OS AUTOS PARA PROCEDIM
ENTO DE EXPROPIRACAO DO VEICULO PENHORADO. INTIMEM-SE. CARMO DO R
IO VERDE, 16/12/2010. AS) CRISTIAN ASSIS - JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 269560-86.2010.8.09.0028
: 450
: REPARACAO DE DANOS
: JD LATICINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
REPRESENTADA POR WILMA DA RESSUREICAO
REQUERIDO
: CASA FORTE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS EM ACO INOX
ADV REQTE
: 27339 GO - DENISE ALENCAR MARTINS
ADV REQDO
: 24016 GO - TALITA DE PAIVA JORGE LOBO
27789 GO - CAMILA DE PAIVA JORGE
28481 GO - ISABELA FELIX DE SOUSA FERREIRA
DESPACHO
:
AS PARTES SOBRE A NECESSIDADE DA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, EM 05
(CINCO) DIAS, SEM PREJUIZO DO JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADEO
EM QUE SE ENCONTRA. CUMPRA-SE. CARMO DO RIO VERDE, 14 DE DEZEMBRO
DE 2010. AS) CRISTIAN ASSIS - JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

ADV REQTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 221387-31.2010.8.09.0028
: 385
: ALVARA PARA TRANSACAO DE BENS DE MENOR/INTERDITOS
: BRUNA JACINTO CARRIJO CAMPOS
MURILLO JACINTO CARRIJO CAMPOS
ITALLO JACINTO CARRIJO CAMPOS
REPRESENTADO POR VICENTE DE PAULA JACINTO
: 30597 GO - CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES

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DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA
S, REALIZE A DEVIDA PRESTACAO DE CONTAS. CUMPRA-SE. CARMO DO RIO
VERDE, 14 DE DEZEMBRO DE 2010. AS) CRISTIAN ASSIS - JUIZ DE DIREI
TO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
AUTOR
REU

:
:
:
:
:

241138-04.2010.8.09.0028
417
PERDA E SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR
AIO
GCO
OO
ADV AUTOR
: 30597 GO - CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES
DESPACHO
:
... EM RAZAO DISSO, DESNECESSARIO OUTRAS FUNDAMENTOS. ISTO POSTO
JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA INICIAL E, EM CONSEQU
ENCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO NOS TERMOS DO A
RT. 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORARIOS A
DVOCATICIOS POR SER O AUTOR BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARI
A. ARBITRO AO ADVOGADO DETIVO SUBSCRITOR DA INICIAL HONORARIOS AD
VOCATICIOS EM 02 UHD'S CONFORME PGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIME-SE. CARMO DO RIO VERDE, 16/12/2010. AS) CRITIAN ASSIS - JUIZ
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