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Diário GO - Tribunal de Justiça

TITUCIONAIS ENUNCIADOS - COMO DE RESTO QUALQUER OUTRO - ALCANCA
INDISTINTAMENTE QUALQUER PESSOA, FRENTE AO TAMBEM PRINCIPIO FUNDA
MENTAL DA IGUALDADE (ART. 5o, CAPUT, CF). NESTE SENTIDO NAO INCUM
BE AO JUDICIARIO A TAREFA DE BUSCAR INFORMACOES, ATE PORQUE PARA
AQUILO QUE SE E POSSIVEL QUALQUER UM A OBTEM; PARA AQUILO QUE ENCONTRA LIMITACAO CONSTITUCIONAL. O JUIZ QUE EVENTUALMENTE ASSIM
AGIR, ESTARA ABUSANDO DO PODER E COMETENDO VERDADEIRA INCONSTITUCIONALIDADE, AO TEMPO QUE TEM POR DEVER, SER O PRIMEIRO O GUARDIAO DAS LIBERDADES E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. INTIME(M)-SE E CUMPRA
-SE."
NR. PROTOCOLO
:
47331-62.2001.8.09.0051 ( 200100473312 )
AUTOS NR. : 266
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: JOSE FRAZAO PARENTE LEMOS
ADV REQTE
: 17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
DESPACHO
:
"INDEFIRO O PEDIDO DE F. RETRO. A CONSULTA ATRAVES DO INFOJUD, RE
NAJUD, BACENJUD E MEDIDA INCONSTITUCIONAL, POIS SAO INVIOLAVEIS A
INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA DAS PESSOAS (ART. 5o, X, CF), SENDO

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

QUE AS INFORMACOES PESSOAIS DE TERCEIROS, CONSTANTE EM REGISTRO
DE DADOS, SOMENTE PODERAO SER OBJETO DE ROMPIMENTO DE SIGILO, POR
ORDEM JUDICIAL, E TAO SO NAS HIPOTESES E NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER PARA FINS DE INVESTIGACAO CRIMINAL OU INSTRUCAO PROCESSUAL PENAL (ART. 5o, XII, CF). MAIS DO QUE ISSO, OS PRINCIPIOS CONS
TITUCIONAIS ENUNCIADOS - COMO DE RESTO QUALQUER OUTRO - ALCANCA
INDISTINTAMENTE QUALQUER PESSOA, FRENTE AO TAMBEM PRINCIPIO FUNDA
MENTAL DA IGUALDADE (ART. 5o, CAPUT, CF). NESTE SENTIDO NAO INCUM
BE AO JUDICIARIO A TAREFA DE BUSCAR INFORMACOES, ATE PORQUE PARA
AQUILO QUE SE E POSSIVEL QUALQUER UM A OBTEM; PARA AQUILO QUE ENCONTRA LIMITACAO CONSTITUCIONAL. O JUIZ QUE EVENTUALMENTE ASSIM
AGIR, ESTARA ABUSANDO DO PODER E COMETENDO VERDADEIRA INCONSTITUCIONALIDADE, AO TEMPO QUE TEM POR DEVER, SER O PRIMEIRO O GUARDIAO DAS LIBERDADES E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. INTIME(M)-SE E CUMPRA
-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

188566-07.2007.8.09.0051 ( 200701885666 )
732
INDENIZACAO
ALEXANDRE CAMPOS DO AMARAL
ADUBOS GOIAS LTDA
CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADV REQTE
: 5274
GO - GLADYS MORATO
ADV REQDO
: 15544 GO - ANTONIO WILMAR FLEURY FERNANDES
12868 GO - GILMAR MENDES CRUZ
14433 CE - PAULO HENRRIQUE MAMEDE ELLERY
14795 GO - JAELITA MOREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"AGUARDE-SE PROVIDeNCIA DA PARTE AUTORA, EM PRAZO MaXIMO DE 30 DI
AS, (...)".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

192346-33.1999.8.09.0051 ( 199901923469 )
1446
REVISIONAL
GUARA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
3837
GO - JOSE MOREIRA FILHO
3270
GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
20208 GO - ADRIANA DO SOCORRO PORTO COSTA
26079 GO - ENIVALDO FELIPE DO NASCIMENTO
ADV REQDO
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
DESPACHO
:
"MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DA PARTE EXECUTA
DA aS F.486, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE

:
48957-04.2010.8.09.0051
: 454
: EMBARGOS A EXECUCAO
: MONETARIA PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS LTDA
ZOSIMAR BRAGA DOS SANTOS
EMBARGADO
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV EMBGTE
: 18391 GO - RAUL ALVES ROSA NETO
ADV EMBGDO
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
31665 GO - PAULO IVO VAZ DE CAMARGO
DESPACHO
:
" DE FATO A ACAO DE EXECUCAO E POR CONSEQUENCIA ESTES EMBARGOS,
SAO CONEXOS COM ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS EM CURSO NA 4a VARA
CIVEL DESTA COMARCA, SENDO AQUELE JUIZO PREVENTO. ASSIM, ACOLHO O
PEDIDO DO EMBARGANTE PARA DECLINAR DA COMPETENCIA. CUMPRA-SE".

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

:
:
:
:
:
:
:

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

341396-50.2010.8.09.0051
2400
CONSIGNATORIA
GILBERTO DE LIMA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
26249 GO - CLEVER DA SILVA
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO

DESPACHO
:
"DEFIRO O PEDIDO, SUSPENDENDO O PRESENTE POR 60 DIAS. FINDO O
PRAZO, INDEPENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO, DE-SE PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS. DE TODA SORTE, FICA DESDE JA
ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE O PROCESSO FICARA PARALISADO,
APOS O PRAZO ACIMA ASSINALADO, SE NAO DER ANDAMENTO, NAO HAVENDO
POR ISSO E SEM ESTA CONDICAO, A ESCRIVANIA FAZER CONCLUSAO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

222244-42.2009.8.09.0051 ( 200902222443 )
153
ALIENACAO JUDICIAL
LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO
IVANA DE CAMARGO RODRIGUES ALVES
9569
GO - WILTON GOMES DE MORAIS FILHO
26749 GO - SUELMA OLIVEIRA ELIAS
ADV REQDO
: 2278
GO - ONILDO ALVES DA SILVA
13943 GO - ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA
19456 GO - EMILIO PEREIRA SILVA
DESPACHO
:
"INDIQUEM AS PARTES, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS, O VALOR TOTAL DA
AREA LITIGIOSA E, SEPARADAMENTE DE CADA FRACAO. SO ENTAO, SE NAO
HOUVER CONCORDANCIA QUANTO AS AVALIACOES, SERA NOMEADO PERITO.
INTIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO

:
:
:
:
:
:
:

152742-79.2010.8.09.0051
1145
EMBARGOS A EXECUCAO
LORENA TELLES DE MENEZES
GOIANIA AGRO COMERCIAL
19918 GO - JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
31309 GO - FREDERICO OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO

DESPACHO
:
" EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS, DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS
A SEREM PRODUZIDAS, DEVENDO ENTAO ESPECIFICA-LAS".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

72484-58.2005.8.09.0051 ( 200500724843 )
416
DECLARATORIA
LINDOVAL MARQUES DE BRITO
ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDE
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV REQTE
: 22413A GO - LINDOVAL MARQUES DE BRITO
22693 GO - GUSTAVO MENDES MARQUES DE BRITO
ADV REQDO
: 16510 SP - REGINALDO FERREIRA LIMA
16706 GO - FABIANA MOURA ROSA
19400 GO - TATIANA ACCIOLY FAYAD
DESPACHO
:
" INTIME-SE A PARTE AUTORA A VIR RECEBER A CARTA PRECATORIA, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 469, NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS. I. CUMPRA-SE".

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DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

NR. PROTOCOLO
:
97442-69.2009.8.09.0051 ( 200900974421 )
AUTOS NR. : 804
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: GILDA ALVES PINHEIRO
REQUERIDO
: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
ADV REQTE
: 24196 GO - OTO LIMA NETO
ADV REQDO
: 16486 GO - ALEXANDRE DE ABREU E SILVA
DESPACHO
:
" OMISSA A PARTE RE, QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERICIAIS,
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NESTA PROVA,
DEVENDO ENTAO RECOLHER OS HONORARIOS. TUDO EM 10 DIAS".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

354848-30.2010.8.09.0051
2484
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
MANACA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
CELESTE VIOLETA MACEDO MIRANDA
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
29941 GO - ANA PAULA RODRIGUES DA CUNHA
DESPACHO
:
"NAO HAVENDO COMO PROSSEGUIR NO FEITO, POR DESCONHECIMENTO OU INE
XISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO
CPC, SUSPENDO A EXECUCAO ATE ULTERIOR MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE. EM CONSEQUENCIA DESTA SUSPENSAO DETERMINO O ARQUIVAMENTO
PROVISORIO DOS AUTOS, SEM DAR-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, DE SORTE
A ATENDER A PREVISAO DE SEU PROSSEGUIMENTO A QUALQUER TEMPO. INTI
MEM-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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