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Diário GO - Tribunal de Justiça

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

DESPACHO
:
AUTOS No 04/11 PROTOCOLO No 201004485098 NATUREZA: COBRANcA DESP
ACHO O AUTOR aS FOLHAS 07 REQUEREU OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA J
UDICIaRIA, POReM NaO COMPROVOU A REAL NECESSIDADE DELES. PARA O D
EFERIMENTO DOS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA, NaO BASTA A
SIMPLES AFIRMAcaO DE QUE NaO POSSUI CONDIcoES DE ARCAR COM AS CUS
TAS PROCESSUAIS, e NECESSaRIO A COMPROVAcaO DA INSUFICIeNCIA DE R
ECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. NESTE SENTIDO, TRAN
SCREVO COMO REFORcO JULGADO DO EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA DESTE
ESTADO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE INDENIZACAO. PEDIDO DE ASS
ISTENCIA JUDICIARIA. DUVIDA SOBRE A VERACIDADE DOS FATOS SUSCITAD
OS. VALORACAO PELO MAGISTRADO. DECISAO CONFIRMADA. I - PARA A CON
CESSaO DOS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIARIA NaO BASTA A SIMPL
ES DECLARACaO DE POBREZA DO INTERESSADO, VEZ QUE ESTE DOCUMENTO N
aO CONSTITUI PROVA INEQUiVOCA DAQUILO QUE ELE AFIRMA, DEVENDO EST
E COMPROVAR A NECESSIDADE E A INSUFICIeNCIA DE RECURSOS, 'EX VI'
DO ART. 5, INCISO LXXIV DA CF, QUE EXIGE A COMPROVAcaO DA NECESSI
DADE PLEITEADA. II - ADEMAIS, ESCORREITA ESTA A DECISaO ALVEJADA,
VISTO QUE ALEM DE HAVER DECIDIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUD
eNCIA DESTE TRIBUNAL, NINGUeM MELHOR DO QUE ELE, QUE SE ENCONTRA
NA COMARCA ONDE TRAMITA O FEITO PRINCIPAL PODE AVALIAR AS VERDADE
IRAS CONDIcoES DO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO." (1o
CC, DJ 14685 DE 25/01/2006, DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, AI - 4556
7-0/180 ). ASSEVERO QUE, PARA SER COMPROVADA A NECESSIDADE DOS BE
NEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA e NECESSaRIO A JUNTADA DE COMP
ROVANTE DE RENDA MENSAL, COM INFORMAcaO ATUALIZADA, CONTRA-CHEQUE
, CARTEIRA DE TRABALHO OU DECLARAcaO DE RENDA FEITA PELA EMPRESA
EM QUE TRABALHA OU QUE POSSUI OU AINDA, CoPIA DA uLTIMA DECLARAca
O DE IMPOSTO DE RENDA E OUTROS DOCUMENTOS, A FIM DE QUE SE VERIFI
QUE A INSUFICIeNCIA DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCE
SSUAIS. DESSARTE, INTIME-SE O REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, COMPROVAR A NECESSIDADE DOS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JU
DICIaRIA, OU RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXO
RDIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIcaO, NOS TERMOS DO ART. 257, DO CoDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 18 DE JANEIRO DE 2011
. WAGNER GOMES PEREIRA JUIZ DE DIREITO
FICA INTIMADO DR.DIMARINS MOREIRA DA SILVA DO DESPACHO SUPRA

NR. PROTOCOLO
: 211454-95.2010.8.09.0137
AUTOS NR. : 951
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MANFRINY PEREIRA
REQUERIDO
: BANCO BMG S/A
ADV REQTE
: 12572 GO - NILTON RODRIGUES GOULART
DESPACHO
:
De-SE VISTA AO AUTOR DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 54/55.
RIO VERDE, 20 DE JANEIRO DE 2011. WAGNER GOMES PEREIRA JUIZ DE DI
REITO
FICA INTIMADO DR.NILTON RODRIGUES GOULART DO DESPACHO SUPRA.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

31917-42.2010.8.09.0137
153
REVISIONAL
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
BV FINANCEIRA S/A GYN
25075 GO - ALEXANDRE APRIGIO DO PRADO
6082
GO - LAERTE ROSA DO PRADO

DESPACHO
:
DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE NaO COMPROVOU A NECESSIDADE E
QUE NaO EFETUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 257 DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

MERITO.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, CANCELANDO A DISTRIBUIcaO.
P. R. I.
RIO VERDE, 18 DE JANEIRO DE 2011.
WAGNER
GOMES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
FICA INTIMADO O DR. ALEXANDRE APRIGIO DO PRAD DA SENTENcA SUPRA
TRANSCRITA.

NR. PROTOCOLO
: 282137-60.2010.8.09.0137
AUTOS NR. : 1324
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JULIANO FARIA SANTOS
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 12572 GO - NILTON RODRIGUES GOULART
DESPACHO
:
DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE NaO COMPROVOU A NECESSIDADE E
QUE NaO EFETUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 257 DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MERITO.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, CANCELANDO A DISTRIBUIcaO.
P. R. I.
RIO VERDE, 18 DE JANEIRO DE 2011.
WAGNER
GOMES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
FICA INTIMADO O DR. NILTON RODRIGUES GOULART DA SENTENcA SUPRA
TRANSCRITA.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

378308-79.2010.8.09.0137
1753
EXECUCAO
COOPERATIVA DE CREDITO DO SUDOESTE GOIANO SICOOB
LUIZ CARLOS ALMEIDA E SILVA
ADILSON ALMEIDA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 19058 GO - EDSON ROGERIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
21322 GO - REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA
14832 GO - DEJANE MARA MAFFISSONI
15623 GO - RICARDO DE PAIVA LEAO
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUcaO DE
MeRITO, COM FULCRO NO DISPOSITIVO ACIMA MENCIONADO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
OPORTUNAMENTE,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
RIO VERDE-GO, 18 DE
JANEIRO DE 2011.
WAGNER GOMES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
FICA INTIMADO O DR. EDSON ROGERIO DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SENTENcA
SUPRA TRANSCRITA.

NR. PROTOCOLO
:
71899-34.2008.8.09.0137 ( 200800718997 )
AUTOS NR. : 317
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: CARLOS HENRIQUE GARCIA DUARTE
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MeRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267, DO CoDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, FICAM A CARGO DA
PARTE AUTORA.
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO.
RIO VERDE-GO, 18 DE JANEIRO DE 2011.
WAGNER GOMES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
FICA INTIMADA A DRA ADRIANA GUEDES DE SA DA SENTENcA SUPRA TRANSCRITA,

NR. PROTOCOLO
: 115026-76.1995.8.09.0137 ( 9501150267 )
AUTOS NR. : 1521
NATUREZA
: EXECUCAO

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DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

EXEQUENTE
EXECUTADO

: GERMINAL SOCIEDADE AGRICOLA LTDA
: NELSON AHLERT
GERMANO RUDI PRANT
IDOLDI PRANT
RUD PRANT
GERDA PRANT
ADV EXEQTE
: 26283 SP - DOMINGOS GUSTAVO DE SOUSA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MeRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267, DO CoDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, FICAM A CARGO DA
PARTE AUTORA.
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO.
RIO VERDE-GO, 18 DE JANEIRO DE 2011.
WAGNER GOMES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
FICA INTIMADO O DR. DOMINGOS GUSTAVO DE SOUSA DA SENTENcA SUPRA
TRANSCRITA.

NR. PROTOCOLO
: 291704-18.2010.8.09.0137
AUTOS NR. : 1325
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: VALDEVANDES MOREIRA DE CARVALHO
REQUERIDO
: BANCO SAFRA S/A
ADV REQTE
: 12572 GO - NILTON RODRIGUES GOULART
DESPACHO
:
DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE NaO COMPROVOU A NECESSIDADE E
QUE NaO EFETUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 257 DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MERITO.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, CANCELANDO A DISTRIBUIcaO.
P. R. I.
RIO VERDE, 18 DE JANEIRO DE 2011.
WAGNER
GOMES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
FICA INTIMADO O DR. NILTON RODRIGUES GOULART DA SENTENcA SUPRA
TRANSCRITA.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

5425-18.2007.8.09.0137 ( 200700054256 )
88
INDENIZACAO
DIVINO MARQUES ARANTES E CIA LTDA
LIDER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
QUALITECH BRASIL COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA
ADV REQTE
: 13156 GO - SEBASTIAO GONZAGA
19057 GO - ROSANGELA CARDOSO JAPIASSU
ADV REQDO
: 15346 GO - JORGE DOMINGOS ALVES
12088 GO - MARIA JOSE PIRES PINTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS,
CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS), EM FAVOR DE CADA UMA DAS REQUERIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO
20, 4o, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO A REQUERENTE,
AINDA, AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR
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