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Diário GO - Tribunal de Justiça

WELINGTON SILVA GUALBERTO NO ROL DOS CULPADOS E EXPECA-SE A GUIA
DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO
RAL-TRE, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL
DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO ACUSADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

DE IDENTIFICACAO CRIMINAL.
NOS TERMOS DO ARTIGO 91, LETRA 'A' DO CODIGO PENAL DECLARO A
PERDA DA ARMA DE FOGO, REVOLVER TAURUS, SEM TALAS, No 1108086,
SEIS TIROS, EM FAVOR DA UNIAO, DEVENDO SER ENCAMINHADA AO
EXERCITO BRASILEIRO PARA SUA DESTRUICAO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS VITIMAS, CONSO
ANTE DISPOSTO NO ART. 201, 2o, DO CPP.
GOIANIA, 13 DE OUTUBRO DE 2010.
CRISTIANE M. L. RODRIGUES
JUIZA SUBSTITUTA
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/01/2011
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: ALVINA M. FERRAZ DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : MARCELO FLEURY CURADO DIAS
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NR. PROTOCOLO
: 409011-73.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1083
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PETRONIO SILVA FERREIRA
ACUSADO
: BRUNO ESTEFANY ALVES SOUZA
RUBER PAULO DE SOUSA SILVA
ADV ACUS
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ANTE A CONFIGURAcaO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL,RE
LAXO A PRISAO DE BRUNO ESTEFANY ALVES SOUZA E DE RUBER PAULO DE
SOUSA SILVA, E DETERMINO SEJAM EXPEDIDOS OS ALVARAS DE SOLTURA.
FEITO, CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
INTIME-SE. GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2011. MARCELO FLEURY CURADO
DIAS - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
14010-03.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 40
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
... OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 325 E 326 DO CPP, OU SEJ
A, A NATUREZA DA INFRAcaO, A PRIMARIEDADE DO INDICIADO, BEM COMO
A SUA SITUAcaO ECONoMICO-FINANCEIRA, FIXO O VALOR DA FIANcA EM
R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), COM BASE NO ART. 325, "B", DO CPP,
ENTRETANTO, REDUZO-A EM 2/3 (DOIS TERcOS), COM FUNDAMENTO NO INCI
SO I, PARAGRAFO 1o, DO ART. 325 DO CPP, PERFAZENDO A QUANTIA DE R
$ 100,00 (CEM REAIS). LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO, ADVERTINDO-SE
O BENEFICIaRIO SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA DAS OBRIGAcoES E SANcoES
PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CPP. EXPEcA-SE O ALVARa DE SOL
TURA. I. PROCEDA-SE A BAIXA, MANTENDO-SE APENSADOS AOS AUTOS PRIN
CIPAIS. GOIaNIA, 24 DE JANEIRO DE 2011.
ROGeRIO CARVALHO PINHEIRO -JUIZ DE DIREITO================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/01/2011
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 10A VARA CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: DEBORAH ARAUJO MARTINI
JUIZ DE DIREITO : ADEGMAR JOSE FERREIRA
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 246760-39.2003.8.09.0051 ( 200302467607 )
: 1062
: ACAO PENAL
: A ESCLARECER
DIRCEU RODRIGUES DE OLIVEIRA
GILCEU RODRIGUES DE ALMEIDA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
VITIMA
: ARISTEU RODRIGUES DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 11322 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUZA
21461 GO - ISABELLA LIEBERENZ CAMILO
27669 GO - MARCELO ANDRIGO BAIA EDUARDO
10936 GO - MONICA CRISTINA DAS CHAGAS
15119 GO - JOAO LEANDRO POMPEU DE PINA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NaO
MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSaO DE
TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRe-LOS, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSaO CONSTANTE NA DENuNCIA PARA CONDENAR
DIRCEU RODRIGUES DE OLIVEIRA E GILCEU RODRIGUES DE ALMEIDA, COMO
INCURSOS NAS SANcoES DO ARTIGO 1o, INCISOS I E II DA LEI No
8.137/90.
E, COM AMPARO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68, DO
CoDIGO PENAL PaTRIO, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA:
A) CONCERNENTE AO ACUSADO DIRCEU RODRIGUES DE OLIVEIRA:
1CULPABILIDADE: RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, COM CONDUTA
AMPLAMENTE REPROVADA PELA SOCIEDADE. SENDO O SENTENCIADO
PENALMENTE IMPUTaVEL - POIS NADA CONTeM NOS AUTOS A INDICAR QUE O
MESMO NaO TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA,
POSSUiA CONDIcoES DE SABER QUE SE TRATAVA DE AcaO CONTRaRIA AO
DIREITO, ERA, PORTANTO, DE SE LHE EXIGIR COMPORTAMENTO DIVERSO,
COM CONDUTA RESPONSaVEL E NO SENTIDO DA LEI;
2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO,
OBSERVA-SE QUE O MESMO e PRIMaRIO, CONSOANTE CERTIDaO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA aS FLS. 294/295;
3 - CONDUTA
SOCIAL: FACE a ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, NO QUE
SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVeNCIA DO SENTENCIADO EM SEU
MEIO SOCIAL, DEVE-SE PRESUMI-LA NORMAL, FAVORaVEL;
4 PERSONALIDADE: ANTE a CAReNCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS NO FEITO,
NaO Ha COMO VALORAR CORRETAMENTE A iNDOLE DO SENTENCIADO, SUA
MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DESTARTE, MISTER SOPESAR OS TRAcOS
EMOCIONAIS E COMPORTAMENTAIS DO MESMO COMO CIRCUNSTaNCIA
FAVORaVEL;
5 - MOTIVOS DO CRIME: NaO MILITAM EM FAVOR DO
SENTENCIADO. PORQUANTO, NaO Ha NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSiVEL,
E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRaTICA CRIMINOSA (SUPRESSaO
DE TRIBUTOS), VISTO QUE O SENTENCIADO e SAUDaVEL E APTO AO
TRABALHO; SENDO A MOTIVAcaO, PORTANTO, TaO-SOMENTE O DESEJO DE
OBTER GANHO FaCIL - AINDA QUE EM PREJUiZO DO ERaRIO.
6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NaO FAVORECEM O SENTENCIADO, PELA
PRoPRIA NATUREZA DA CONDUTA, UMA VEZ QUE SABIA SER PROIBIDA A
CONDUTA DESONROSA, ATe MESMO PELO SEU GRAU DE INSTRUcaO.
7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: O ESTADO DEIXOU DE ARRECADAR, ASSIM
LESANDO BEM JURiDICO PROTEGIDO PELA NORMA, QUAL SEJA, ARRECADAcaO
DO ESTADO;
8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NO PRESENTE CRIME
A ViTIMA e A ADMINISTRAcaO PuBLICA, QUE REPROVA A CONDUTA
PRATICADA PELO SENTENCIADO. A POSTURA DA COLETIVIDADE EM NADA
INTERFERIU NA CONDUTA DO MESMO.
ATENTO AO PRINCiPIO DA
INDIVIDUALIZAcaO DA PENA E a PREPONDERaNCIA DAS CIRCUNSTaNCIAS
JUDICIAIS, CONFORME ACIMA DISCRIMINADO, FIXO A PENA-BASE EM 02
(DOIS) ANOS DE RECLUSAO.
INEXISTEM CIRCUNSTaNCIAS AGRAVANTES
OU ATENUANTES.
FACE a INEXISTeNCIA DE QUAISQUER OUTRAS
CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUIcaO DA PENA IMPOSTA, CAPAZ
DE EXASPERa-LA OU ATENUa-LA, TORNO A MESMA DEFINITIVA NO PATAMAR
DE DOIS (02) ANOS E (04) QUATRO MESES DE RECLUSAO.
RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA, E VERIFICADA A QUANTIDADE DE
CRIMES, AUMENTO A REPRIMENDA EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO-A EM

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02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSaO.
ANTE A PENA
APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE PARA O SENTENCIADO DIRCEU RODRIGUES DE OLIVEIRA SERa O
ABERTO - A SER CUMPRIDA JUNTO a CASA DO ALBERGADO -, NOS TERMOS
DO ARTIGO 33,  2o, ALiNEA C, DO CoDIGO PENAL.
CONDENO,
AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIaRIA NA PROPORcaO
DE 20 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A
1/30 (UM TRIGeSIMO) DO SALaRIO MiNIMO, CADA DIA.
TENDO EM
VISTA QUE O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E
SUBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, DO CoDIGO PENAL, SUBSTITUO A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO,
FICANDO A CRITERIO DA 4a VARA DE EXECUCOES PENAIS O MODO E LOCAL
DE SEUS CUMPRIMENTOS.
B) CONCERNENTE AO ACUSADO GILCEU
RODRIGUES DE ALMEIDA:
1- CULPABILIDADE: RESTOU EVIDENCIADA
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