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Diário GO - Tribunal de Justiça

RTIDaO NEGATIVA DE oNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE Q
UE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAcaO DA PENHORA. O OFICIAL DE JU
STIcA, NaO ENCONTRANDO A EXECUTADA, ARRESTAR-LHE-a TANTOS BENS QU
ANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUcaO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO P
ARaGRAFO uNICO DO ARTIGO 653 DO NOVO TEXTO LEGAL. COMPETE AO CRED
OR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI INTIMA
DO DO ARRESTO, A QUE SE REFERE O PARaGRAFO uNICO DO ART. 653, REQ
UERER A CITAcaO POR EDITAL DA EXECUTADA. FINDO O PRAZO DO EDITAL,
TERa A EXECUTADA O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 652, CONVERTENDO
-SE O ARRESTO EM PENHORA EM CASO DE NaO PAGAMENTO. APoS A AVALIAc
aO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE DE
ADJUDICAR O BEM PENHORADO OU REALIZAR A VENDA PARTICULAR DO MESMO
. FIXO, DE PLANO, OS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS A SEREM PAGOS PELA E
XECUTADA EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONFORME ART. 652-A, DO L
EI 11.382/2006. NO CASO DA EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL
, NO PRAZO DE 3 (TReS), A VERBA HONORaRIA SERa REDUZIDA PELA META
DE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
: 444789-77.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 60
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A
REQUERIDO
: WILLIAN ROBERTO PIRES
ADV REQTE
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, PROMOVER O RECOLHIMENTO DA LOCOMOCAO DO OFICIAL DE JUSTICA.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

44444-26.2003.8.09.0087 ( 200300444448 )
8686
ORDINARIA DE COBRANCA
CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL
VALDECI NOGUEIRA
WILTON MACIEL REZENDE
WANDER DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 13861 GO - KELSON SOUZA VILARINHO
DESPACHO
:
DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE ENCAMINHAMENTO DO FEITO a JUSTI
cA DO TRABALHO DE FL. 254. INTIMEM-SE. ITUMBIARA, 18 DE JANEIRO D
E 2011. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

596729-60.2008.8.09.0087 ( 200805967294 )
13493
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
MARIA DE FATIMA SOARES MARQUES
MUNICIPIO DE ITUMBIARA
26048 GO - WILSON JOSE RESENDE JUNIOR
25958A GO - LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR
2174
GO - APARICIO VASCONCELOS MONTES
27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA

DESPACHO
:
O DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO IMPOE ALGUMAS RESTRICOES A ADMISSIBILIDADE DA PROVA EMPRESTADA, DEVENDO SER OBSERVADOS ALGUNS REQUISITOS PARA SUA EFICACIA EM OUTRO PROCESSO, A SABER: A) A PARTE
CONTRA QUEM A PROVA E PRODUZIDA DEVERA TER PARTICIPADO DO CONTRADITORIO NA CONSTRUCAO DA PROVA; B) EXISTENCIA DE IDENTIDADE ENTRE
OS FATOS DO PROCESSO ANTERIOR COM OS FATOS A SEREM PROVADOS; E C)
QUE SEJA IMPOSSIVEL OU DIFICIL A REPRODUCAO DA PROVA EMPRESTADA /
NO PROCESSO EM QUE SE PRETENDA DEMONSTRAR A VERACIDADE DE CERTA /
ALEGACAO. NO PRESENTE FEITO, A AUTORA NAO SE DESINCUMBI DE PROVAR
NENHUMA DAS POSSIBILIDADE DE UTILIDACAO DA PROVA EMPRESTADA. ASSIM, NAO VISLIMBRO POSSIBILIDADE DE ANALISAR SE O REQUERIDO PARTI
CIPOU DO CONTRADITORIO NO AUTOS N. 200805967740, OU SE HA IDENTIDADE OU SEMELHANCA ENTRE O FATO PROBANDO DOS DOIS PROCESSOS OU, /
AINDA, SE A PROVA PODERIA OU NAO SER OBJETO DE RENOVACAO. DESTA /
FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 65. INTIMEM-SE. ITUMBIARA, 19/01/
01/11. (A) RICARDO SILVEIRA DOURADO - JUIZ DE DIREITO.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/01/2011
NR. NOTAS : 9
COMARCA DE ITUMBIARA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: ELIENE RODRIGUES ANDRADE
JUIZ DE DIREITO : DANTE BARTOCCINI
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NR. PROTOCOLO
: 424994-22.2009.8.09.0087 ( 200904249942 )
AUTOS NR. : 1666
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO RIBEIRO DA SILVA
CARLOS APARECIDO CASSIMIRO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 15407 GO - ELIANA ALVARENGA DA SILVA
30465 GO - ANDRE LUIZ DUARTE PIMENTEL
DESPACHO
:
"FICA A DEFENSORA DRA. ELIANA ALVARENGA DA SILVA, INTIMADA DE
QUE OS AUTOS ENCONTRA-SE COM VISTA PARA OFERTAR AS RAZOES
RECURSAIS, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS".
DANTE BARTOCCINI - JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
:
68229-70.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 469
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON ARANTES DA CRUZ
ADV ACUS
: 26048 GO - WILSON JOSE RESENDE JUNIOR
DESPACHO
:
"FICA O DEFENSOR DR. WILSON JOSE REZENDE JUNIOR, INTIMADO ACERCA
DO DESPACHO DE FLS.89".
DANTE BARTOCCINI - JUIZ DE DIREITO.

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

NR. PROTOCOLO
:
3157-05.2011.8.09.0087
AUTOS NR. : 27
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RICARDO PIRES ARAUJO
ADV ACUS
: 3910
GO - TEREZINHA PUPULIN ROCHA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A DEFENSORA DRA. TEREZINHA PUPULIN ROCHA, ACERCA
DO DESPACHO DE FLS.51".
DANTE BARTOCCINI - JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
: 195709-41.2004.8.09.0087 ( 200401957092 )
AUTOS NR. : 998
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ARMANDO NASCIMENTO DOS SANTOS
VITIMA
: ANDREIA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 20292 GO - EDINIZIO SOARES BARBOSA
DESPACHO
:
"FICA O DEFENSOR DR. EDINIZIO SOARES BARBOSA, INTIMADO PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR ATE NO MAXIMO 05 (CINCO)
TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPOR EM PLENARIO, OPORTUNIDADE EM QUE
PODERA JUNTAR DOCUMENTOS E REQUERER DILIGENCIAS".
DANTE BARTOCCINI - JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
"FICA O DEFENSOR
DE FLS.61".
DANTE BARTOCCINI

: 303181-62.2008.8.09.0087 ( 200803031810 )
: 924
: EXECUCAO PENAL
: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS
: 16461 GO - JOAO LUIZ JORGE
:
DR. JOAO LUIZ JORGE, INTIMADO ACERCA DO DESPACHO
- JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
: 406022-67.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 2118
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: JACO VALENTIN DE FREITAS
ADV REQTE
: 8530
GO - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUL
CRO NO ART.316, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HEI
POR BEM REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DE JACO VALENTIN DE FREITAS,DETERMINANDO QUE SEJA RECOLHIDO QUALQUER MANDADO DE PRISAO EXPEDI
DO EM FACE DO MESMO NO PRESENTE FEITO.

NR. PROTOCOLO
: 400893-81.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 2098
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: REINALDO PEREIRA ARAUJO
ADV REQTE
: 8530
GO - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
DESPACHO
:
"FICA O DEFENSOR DR. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA, INTIMADO PARA
APRESENTAR O LICENCIAMENTO ATUALIZADO DO VEICULO JUNTO AO
ORGAO DE TRANSITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS".
DANTE BARTOCCINI - JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:

217890-60.2009.8.09.0087 ( 200902178908 )

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500 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

AUTOS NR. : 885
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS DIVINO DE MELO
VITIMA
: MARLA SANTOS MELO
ADV ACUS
: 11958 GO - APARECIDA NEUSA SOUSA GOMES
DESPACHO
:
"FICA A DEFENSORA DRA. APARECIDA NEUSA SOUSA GOMES, INTIMADA PARA
NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS CONTRA-ARRAZOAR, SOB PENA DE SUBIR O
RECURSO SEM A MANIFESTACAO DAS PARTES".
DANTE BARTOCCINI - JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
: 352405-32.2009.8.09.0087 ( 200903524052 )
AUTOS NR. : 1347
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANELYESSE GARCIA MARTINS
ACUSADO
: BRUNO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA
ADV ACUS
: 16461 GO - JOAO LUIZ JORGE
DESPACHO
:
"...NADA MAIS JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, CONDENANDO BRUNO GABRI
EL RODRIGUES DE SOUZA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS PENAS DO ART
IGO 147, DO CODIGO PENAL. NAO HAVENDO OUTROS MOTIVOS QUE MODIFIQU
EM A PENA TORNO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) MES DE DETENCAO, EM REGIM
E INICIAL ABERTO (ART.33, PARAGRAFO 2, "C", DO CODIGO PENAL. EM Q
UE PESE TRATAR-SE DE CRIME COMETIDO MEDIANTE VIOLENCIA E AMEACA A
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