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Diário GO - Tribunal de Justiça

GRATIDaO, A REVOLTA CONTRA A INJUSTIcA, AS PAIXoES NOBRES EM
GERAL PODEM LEVAR AO CRIME; MAS O JUIZ TERa DE DISTINGUIR ENTRE
ESSES CASOS E AQUELES OUTROS EM QUE O MOVENS e O EGOiSMO
FEROZ, A CoLERA Ma, A PREPOTeNCIA, A MALVADEZ, A IMPROBIDADE, A
LUXuRIA, A COBIcA, A AURI SACRA FAMES, O ESPiRITO DE VINGANcA,
A EMPOLGADURA DE ViCIOS (OP. CIT., P. 91)
OS MOTIVOS DO
CRIME, ENTRETANTO, NaO PODEM SER VALORADOS NEGATIVAMENTE QUANDO
INTEGRAREM, POR SI So, A DEFINIcaO TiPICA OU QUANDO
CARACTERIZAREM CIRCUNSTaNCIA AGRAVANTE OU CAUSA ESPECIAL DE
AUMENTO DE PENA, RAZaO PELA QUAL NaO e POSSiVEL VALORAR TAL
CIRCUNSTaNCIA EM DESFAVOR DO ReU.
NA ANaLISE DAS
CIRCUNSTaNCIAS DO CRIME DEVE-SE LEVAR EM CONTA OS FATORES DE
TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUcaO, EXCLUINDO-SE AQUELES PREVISTOS
COMO CIRCUNSTaNCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES OU INTEGREM O TIPO
PENAL. O DELITO NaO FOI PRATICADO EM NENHUMA CIRCUNSTaNCIA QUE O
TORNASSE MAIS FaCIL SUA EXECUcaO. DESSA FORMA, TENDO O DELITO
SIDO PRATICADO DENTRO DE SITUAcaO DE NORMALIDADE PARA CRIMES DA
MESMA ESPeCIE, TENHO TAL CIRCUNSTaNCIA COMO FAVORaVEL AO ReU.
Ja AS CONSEQUeNCIAS DO CRIME SaO OS DANOS, AS LESoES CAUSADAS EM
DECORReNCIA DO CRIME PRATICADO a ViTIMA OU A SEUS FAMILIARES.
DEVEM, ENTRETANTO, SOMENTE SER PONDERADAS OS DANOS QUE SE
PROJETAREM PARA ALeM DO FATO TiPICO, CONFORME ENSINA O MESTRE
JOSe ANToNIO PAGANELLA BOSCHI, EM SUA OBRA DAS PENAS E SEUS
CRITeRIOS DE APLICAcaO, O QUE NaO OCORREU NO PRESENTE CASO. ASSIM
CONSIDERO ESSA CIRCUNSTaNCIA COMO FAVORaVEL AO ReU.
POR FIM,
NA ANaLISE DO COMPORTAMENTO DA ViTIMA, e NECESSaRIO PERQUIRIR EM
QUE MEDIDA O OFENDIDO, COM A SUA ATUAcaO, CONTRIBUIU PARA A AcaO
DELITUOSA. MUITO EMBORA O CRIME NaO POSSA DE MODO ALGUM SER
JUSTIFICADO, NaO Ha DuVIDA DE QUE EM ALGUNS CASOS A ViTIMA, COM
SUA CONDUTA, CONTRIBUI OU FACILITA A CONDUTA CRIMINOSA, DEVENDO
ESSA CIRCUNSTaNCIA REFLETIR FAVORAVELMENTE AO AGENTE NA
DOSIMETRIA DA PENA. NO CASO EM ANaLISE, A ViTIMA EM NADA
CONTRIBUIU PARA A AcaO DO ReU. DESSA FORMA, CONSIDERO ESSA
CIRCUNSTaNCIA DESFAVORaVEL, AUMENTANDO-LHE A PENA EM 01 (UM) MeS.
ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTaNCIAS JUDICIAIS
RETROCITADAS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSaO.
NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, VERIFICO A INCIDeNCIA DA
ATENUANTE DA CONFISSaO DESCRITA NO ART. 65, III, D, DO DIPLOMA
PENAL. DESSA FORMA, DIMINUO A PENA DO ReU EM 1 (UM) MeS.
NA
TERCEIRA FASE, NaO Ha INCIDeNCIA DE QUALQUER CAUSA DE AUMENTO OU
DIMINUIcaO DE PENA DE PENA. DESSA FORMA, TORNO A PENA DEFINITIVA
PELO CRIME DE LESaO CORPORAL CONTRA CONVIVENTE EM 03 (TReS) MESES

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183 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

DE DETENcaO, POR ENTENDER SER A NECESSaRIA E SUFICIENTE PARA A
REPROVAcaO E PREVENcaO DO INJUSTO COMETIDO, SENDO QUE A PENA
DEVERa SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 110 DA
LEI DE EXECUcoES PENAIS E OBSERVANDO OS DITAMES DOS ART. 33 E 59,
III, DO CoDIGO PENAL.
QUANTO A PENA PECUNIaRIA, CONSIDERANDO
AS CIRCUNSTaNCIAS JUDICIAIS Ja ANALISADAS ACIMA E QUE NaO SaO
COMPLETAMENTE FAVORaVEIS AO CONDENADO (ART. 59, CP) FIXO-A UM
POUCO ACIMA DO MiNIMO, EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA.
CONSIDERANDO
A SITUAcaO ECONoMICA DO CONDENADO, FIXO CADA DIA-MULTA NO VALOR
DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALaRIO MiNIMO VIGENTE AO TEMPO DO
FATO.
PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, I, II E III DO
CoDIGO PENAL, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO ACUSADO DEVERa SER
SUBSTITUiDA POR 2 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CUJAS
CONDIcoES SERaO FIXADAS EM AUDIeNCIA PRoPRIA DESIGNADA PARA TAL
FIM (ART. 45  3 E ART. 46  4o DO CoDIGO PENAL).
SEM
CUSTAS.
COM O TRaNSITO EM JULGADO DA SENTENcA: 1. LANCE-SE O
NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS; 2. COMUNIQUE-SE O
CARToRIO ELEITORAL PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III,
DA CARTA REPUBLICANA; 3. REMETAM-SE OS BOLETINS INDIVIDUAIS DOS
ACUSADOS PARA O INSTITUTO DE ESTATiSTICA CRIMINAL ESTADUAL; 4.
POSTERIORMENTE, EXPEcA-SE GUIA DE EXECUcaO PENAL, OBSERVADOS OS
REQUISITOS DO ARTIGO 106 DA LEI 7.210/84, PARA INiCIO DO
CUMPRIMENTO DA PENA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARAGARcAS, 19 DE JANEIRO DE 2011.
VINiCIUS CALDAS DA GAMA E
ABREU JUIZ DE DIREITO

================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/01/2011
NR. NOTAS : 17
COMARCA DE ARAGARCAS
ESCRIVANIA
: 2.CIVEL E ANEXOS
ESCRIVAO(A)
: VALDIVAN REGO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : VINICIUS CALDAS DA GAMA E ABREU
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 217306-81.2010.8.09.0014
AUTOS NR. : 158
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: RAIMUNDA LIMA TEIXEIRA
LUIZ WAGNER DA SILVA TEIXEIRA
REQUERIDO
: IVANY CAVALCANTE DE PAULA
ADV REQTE
: 27624 GO - GISELLE DA CUNHA MENEZES
28773 GO - ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FF. 37, VEZ QUE A CITAcaO POR HORA CERTA SE
Da, QUANDO VERIFICA-SE QUE O ReU SE OCULTA PARA NaO SER CITADO.
NOTA-SE EM DOCUMENTAcaO ACOSTADA AOS AUTOS (FF.38/39) QUE O IMoVE
L ENCONTRA-SE ABANDONADO, O QUE MOSTRA QUE REALMENTE O REQUERIDO
NaO RESIDE MAIS NO LOCAL. DESSA FORMA, INTIME-SE A PARTE AUTORA,
PARA INDICAR ENDEREcO ATUALIZADO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, SOB PENA DE EXTINcaO. ARAGARcAS, 18 DE JANEIRO DE 2010.
VINiCIUS CALDAS DA GAMA E ABREU JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
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:

467660-63.2009.8.09.0014 ( 200904676603 )
307
OBRIGACAO DE FAZER
SEBASTIAO TAVARES DE MORAIS
FLORISVALDO FLORES LOPES E MARIA LEAL FLORES
17114 GO - WMARLEY LOPES FRANCO
1096
MT - ALCY BORGES LIRA
9980B MT - SILFARNEY V. NASCIMENTO
12552 MT - EDVALDO PEREIRA DA SILVA
169002 SP - CLEBER SILVA E LIRA

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINcaO. ARAGARcAS, 19 DE JANEIRO D
E 2011. VINiCIUS CALDAS DA GAMA E ABREU JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

335063-43.2003.8.09.0014 ( 200303350630 )
1239
EXECUCAO
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
DEUZELIA DOS SANTOS PEREIRA
JOSE ALVES VIEIRA
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
ADV EXECDO
: 9889
GO - HELIO FERNANDO DE A.GOMES
DESPACHO
:
DEFIRO A JUNTADA DA PROCURAcaO DE FF.79, BEM COMO DETERMINO QUE
AS INTIMAcoES DE PRAXES SEJAM FEITAS EM NOME DO DR. HELIO FERNAND
O DE ALEMIDA, OAB/GO No.9.889. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, PARA MAN
IFESTAREM ACERCA DO LAUDO DE AVALIAcaO DE FF.60, NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS. ARAGARcAS, 19 DE JANEIRO DE 2011. VINiCIUS CALDAS DA G
AMA E ABREU JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 360622-55.2010.8.09.0014
AUTOS NR. : 267
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: DINAIR ALVES DA SILVA FARIA
REQUERIDO
: CARLOS ALBERTO PINTO BARBOSA
ADV REQTE
: 19166 GO - JULIO CESAR NOGUEIRA REIS
DESPACHO
:
PARTE FINAL.... "ANTE O EXPOSTO COM FUNDAMENTO NO ART. 284 PARAGRAFO UNICO C/C ART. 295 INCISO I E 257 TODOS DO CPC, INDEFIRO A
PETICAO INICIAL E POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUCAO DO MERITO (ART. 267, I, CPC). EVENTUAIS CUSTAS PELA PAR
TE AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARAGARCAS, 24 DE
JANEIRO DE 2011. (A) VINICIUS CALDAS DA GAMA E ABREU - JUIZ DE DI
REITO".

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

365178-03.2010.8.09.0014
280
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
ITAUBANK LEASING S/A
ROMILDA CARDOSO LUIZ
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
26799 GO - CELSO MARCON

DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR MANIFESTOU O SEU
INTERESSE EM DESISTIR DA AcaO, JULGO EXTINTO COM RESOLUcaO DE
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