Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

JANEIRO DE 2011.
VINiCIUS CALDAS DA GAMA E ABREU JUIZ
DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 408169-96.2007.8.09.0014 ( 200704081690 )
AUTOS NR. : 2030
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ISNANDO DE AZEVEDO
VITIMA
: APARECIDA RIBEIRO SANTOS
ADV ACUS
: 28789 GO - VINICIUS DE OLIVEIRA_RIBEIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSaO PUNITIVA CONSTANTE
DA DENuNCIA E CONDENO O ReU ISNANDO DE AZEVEDO, BRASILEIRO,
CONVIVENTE, OPERADOR DE MaQUINAS, NASCIDO AOS 20/10/1949, NATURAL
DE UBERABA/MG, FILHO DE AFRaNIO LUIS DE AZEVEDO E LUZIA DA COSTA
AZEVEDO, RESIDENTE NA RUA PEDRO ARAuJO ARRUDA, 2904, VILA UNIaO,
ARAGARcAS/GO, NAS PENAS DO ART. 129,  9o, DO CoDIGO PENAL C.C
ART. 7o, I, DA LEI 11.340/06.
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ART. 68 DO CoDIGO PENAL, PASSO a INDIVIDUALIZAcaO DA PENA,
ANALISANDO AS CIRCUNSTaNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO
DIPLOMA LEGAL.
A CULPABILIDADE A SER ANALISADA NA PRIMEIRA
FASE DA DOSIMETRIA DA PENA e DIFERENTE DAQUELA INTEGRANTE DO
CONCEITO TRIPARTIDO DE CRIME, E QUE TEM POR ELEMENTOS A
IMPUTABILIDADE, O POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE E A
EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NESSA FASE, CABE A ANaLISE
APENAS DO GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA PRATICADA. A CONDUTA
DO ReU NaO e MAIS REPROVaVEL QUE OUTRAS DE MESMA ESPeCIE, MOTIVO
PELO QUAL CONSIDERO A CULPABILIDADE FAVORaVEL AO ReU.
NO QUE
TANGE AOS ANTECEDENTES DO ReU, INICIALMENTE, Ha QUE SE CONSIDERAR
QUE SOMENTE FATOS ANTERIORES a PRaTICA DO DELITO QUE SE ESTa
PUNINDO PODEM CARACTERIZAR ANTECEDENTES, POIS OS DEMAIS
CONFIGURARIAM IMPUNiVEIS "CONSEQUENTES". CABE REGISTRAR, AINDA,
QUE, POR "ANTECEDENTES", DEVEM ENTENDER-SE APENAS OS JUDICIAIS,
Ja QUE OS ANTECEDENTES DESABONADORES QUE DIGAM RESPEITO a VIDA
PRIVADA DO ReU SERaO SOPESADOS NA ANaLISE DE SUA CONDUTA SOCIAL.
A CONDIcaO DE REINCIDENTE DA Re TAMBeM NaO PODE SER ANALISADA
NESTA FASE DE DOSAGEM DA PENA, UMA VEZ QUE SERa ANALISADA NA
SEGUNDA FASE DOSIMeTRICA. PELO PRINCiPIO CONSTITUCIONAL DA NaO
CULPABILIDADE TAMBeM NaO e POSSiVEL CONSIDERAR COMO MAUS
ANTECEDENTES EVENTUAIS INQUeRITOS POLICIAIS ABERTOS, AcoES PENAIS
EM ANDAMENTO OU SENTENcAS CONDENAToRIAS SEM TRaNSITO EM JULGADO,
Ja QUE Ha POSSIBILIDADE DE ABSOLVIcaO EM TODAS ELAS. NaO e

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

181 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

POSSiVEL, AINDA, CONSIDERAR COMO MAUS ANTECEDENTES QUAISQUER
FATOS OCORRIDOS ANTES DA MAIORIDADE PENAL DO ReU, TENDO EM VISTA
QUE O AGENTE ESTAVA FORA DO ALCANCE DA NORMA PENAL. DA MESMA
FORMA NaO e POSSiVEL CONSIDERAR-SE COMO MAUS ANTECEDENTES AS
PROPOSTAS ACEITAS DE SUSPENSaO CONDICIONAL DO PROCESSO E DE
TRANSAcaO PENAL E, AINDA, OS ACORDOS CIVIS EXTINTIVOS DA
PUNIBILIDADE, POIS TODAS ESSAS MEDIDAS TRAZIDAS PELA LEI No
9099/95 NaO POSSUEM NATUREZA CONDENAToRIA NEM Ha, NELAS, QUALQUER
ADMISSaO DE CULPA PELO "BENEFICIADO". POR FIM, NaO e POSSiVEL
CONSIDERAR-SE COMO MAUS ANTECEDENTES AS CONDENAcoES CUJA PENA FOI
CUMPRIDA OU EXTINTA Ha MAIS DE CINCO ANOS DA PRaTICA DELITIVA,
DECORRENDO ESSA PROIBIcaO, POR LoGICA, DO PRAZO QUINQUENAL
DEPURADOR DA REINCIDeNCIA, PREVISTO NO ARTIGO 64, INCISO I DO
CoDIGO PENAL, GARANTIDOR DE QUE O CIDADaO NaO SERa ETERNAMENTE
DISCRIMINADO. DESSA FORMA, So e POSSiVEL, PARA FINS DE MAUS
ANTECEDENTES, CONSIDERAR-SE AS CONDENAcoES ANTERIORES POR
CONTRAVENcaO E AS CONDENAcoES COM TRaNSITO EM JULGADO APoS A
PRaTICA DA CONDUTA A QUE O ReU ESTa SENDO JULGADO. TAL
ENTENDIMENTO e CORROBORADO POR MAURiCIO KUEHNE, EM SUA OBRA
TEORIA E PRaTICA DA APLICAcaO DA PENA, 4a ED., CURITIBA: JURUa,
2003, P.181. DESSA FORMA, NaO HAVENDO NAS CERTIDoES DE FF. 59-60
E 67, MENcaO DE QUALQUER DESSAS SITUAcoES, CONSIDERO ESSA
CIRCUNSTaNCIA JUDICIAL FAVORaVEL AO ReU.
A ANaLISE DA CONDUTA
SOCIAL DO ReU DIZ RESPEITO AO SEU COMPORTAMENTO EM RELAcaO a
COMUNIDADE EM QUE VIVE. O PROFESSOR JOSe EULaLIO FIGUEIREDO DE
ALMEIDA ENTENDE QUE O JUIZ, PARA ANaLISE DA CONDUTA SOCIAL DO
ReU, DEVE COLHER DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS: (...) A VOCAcaO
DO ACUSADO PARA O TRABALHO OU PARA A OCIOSIDADE; A AFETIVIDADE DO
MESMO PARA COM OS MEMBROS QUE INTEGRAM A SUA FAMiLIA, OU O
DESPREZO E INDIFERENcA QUE NUTRE POR SEUS PARENTES; O PRESTiGIO E
A RESPEITABILIDADE DE QUE GOZA PERANTE AS PESSOAS DO SEU BAIRRO
OU DA SUA CIDADE, BEM COMO O iNDICE DE REJEIcaO DE QUE DESFRUTA
ENTRE OS QUE O CONHECEM SOCIALMENTE; O SEU ENTRETENIMENTO
PREDILETO (...) OU SE PREFERE A COMPANHIA CONSTANTE DE PESSOAS DE
COMPORTAMENTO SUSPEITO E FREQUENTA, COM HABITUALIDADE, LOCAIS DE
CONCENTRAcaO DE DELINQUENTES, CASAS DE TOLERaNCIA, LUPANARES OU
CONGeNERES; O SEU GRAU DE ESCOLARIDADE, TAL COMO A ASSIDUIDADE E
A ABNEGAcaO PELO ESTUDO OU O DESINTERESSE PELO MESMO, ASSIM COMO
O RESPEITO E O RELACIONAMENTO COM FUNCIONaRIOS, PROFESSORES E
DIRETORES DO ESTABELECIMENTO ESCOLAR. (SENTENcA PENAL. BELO
HORIZONTE: DEL REY, 2002, P.74)
ALeM DISSO, TAIS CONDUTAS
DEVEM OCORRER COM FREQUeNCIA E HABITUALIDADE, Ja QUE A OCORReNCIA
DE UM FATO ISOLADO NA VIDA DO ReU NaO e IDoNEO PRA COMPROVAR SUA
CONDUTA SOCIAL, QUE e SEMPRE PERMANENTE. DESSA FORMA, NaO
HAVENDO NOS AUTOS DECLARAcoES NEM DOCUMENTOS QUE RELATEM CONDUTAS
SOCIAIS DESABONADORAS HABITUAIS PRATICADAS PELO ReU, CONSIDERO
TAMBeM ESSA CIRCUNSTaNCIA EM SEU FAVOR.
PARA QUE SEJA POSSiVEL
A VALORAcaO DA CIRCUNSTaNCIA JUDICIAL DA PERSONALIDADE DO ReU,
QUE REQUER A ANaLISE DA iNDOLE DO ReU, SEUS TRAcOS EMOCIONAIS E
COMPORTAMENTAIS, e NECESSaRIO QUE O MAGISTRADO TENHA
CONHECIMENTOS TeCNICOS DE PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA, QUE O
PROCESSO ESTEJA INSTRUiDO COM TODOS OS ELEMENTOS NECESSaRIOS A
ESSA VALORAcaO E, O ESSENCIAL, QUE TENHA HAVIDO CONTATO COM O
ReU. O MAGISTRADO PARANAENSE GILBERTO FERREIRA ALERTA A
IMPOSSIBILIDADE DA ANaLISE, PELO JUIZ, DESSA CIRCUNSTaNCIA
JUDICIAL, ENUMERANDO OS SEGUINTES MOTIVOS: PRIMEIRO, PORQUE ELE
NaO TEM UM PREPARO TeCNICO EM CARaTER INSTITUCIONAL. AS NOcoES
SOBRE PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA AS ADQUIRE COMO AUTODIDATA.
SEGUNDO, PORQUE NaO DISPoE DE TEMPO PARA SE DEDICAR A TaO
PROFUNDO ESTUDO. COMO SE SABE, O JUIZ BRASILEIRO VIVE ASSOBERBADO
DE TRABALHO. TERCEIRO, PORQUE COMO NaO VIGE NO PROCESSO PENAL A
IDENTIDADE FiSICA, MUITAS VEZES A SENTENcA e DADA SEM TER O JUIZ
QUALQUER CONTATO COM O ReU. QUARTO, PORQUE EM RAZaO DAS
DEFICIeNCIAS MATERIAIS DO PODER JUDICIaRIO E DA POLiCIA, O

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

182 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

PROCESSO NUNCA VEM SUFICIENTEMENTE INSTRUiDO DE MODO A PERMITIR
UMA RIGOROSA ANaLISE DA PERSONALIDADE (APLICAcaO DA PENA, RIO DE
JANEIRO: FORENSE, 1995, P. 88)
NaO Ha NOS AUTOS QUALQUER
ELEMENTO QUE ME PERMITA A ANaLISE DESSA CIRCUNSTaNCIA JUDICIAL,
NaO HAVENDO SEQUER UM LAUDO PSIQUIaTRICO ATESTANDO QUE A
PERSONALIDADE DO ReU SEJA VOLTADA PARA O CRIME. ADEMAIS, PELA
AUSeNCIA DE CONHECIMENTOS TeCNICOS EM PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA
POR PARTE DESSE MAGISTRADO SENTENCIANTE, DEIXO DE VALORAR ESSA
CIRCUNSTaNCIA.
NO DIZER DE PEDRO VERGARA, CITADO POR LUIZ
ReGIS PRADO, OS MOTIVOS DO CRIME SaO: (...) TODA A SOMA DOS
FATORES QUE INTEGRAM A PERSONALIDADE HUMANA E SaO SUSCITADOS POR
UMA REPRESENTAcaO CUJA IDEOMOTRICIDADE TEM O PODER DE FAZER
CONVERGIR PARA UMA So DIREcaO DINaMICA TODAS AS NOSSAS FORcAS
PSiQUICAS. (CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO, VOL. 1, 6a ED.
SaO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2006, P. 503)
NESSA SENDA,
PODEMOS DIZER QUE OS MOTIVOS SaO A FORcA PROPULSORA DA VONTADE
CRIMINOSA. PARA QUE SE POSSA ANALISAR ESSA CIRCUNSTANCIA
JUDICIAL, O MESTRE NELSON HUNGRIA, CITADO POR GILBERTO FERREIRA,
ENUMERA DIVERSOS MOTIVO QUE DEVEM SER SOPESADOS, QUAIS SEJAM:
MOTIVOS IMORAIS OU ANTI-SOCIAIS E MOTIVOS MORAIS OU SOCIAIS,
CONFORME SEJAM, OU NaO, CONTRaRIOS aS CONDIcoES eTICO-JURiDICAS
DA VIDA EM SOCIEDADE. O AMOR a FAMiLIA, O SENTIMENTO DE HONRA, A
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.