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Diário GO - Tribunal de Justiça

OCORREU EM 25.07.2007, CONSTATA-SE QUE ATe A PRESENTE DATA
TRANSCORREU PERiODO DE 03(TReS) ANOS E 05 (CINCO) MESES, OU SEJA,
SUPERIOR A (DOIS) ANOS, OPERANDO-SE, PORTANTO, A PRESCRIcaO DA
PRETENSaO PUNITIVA DO ESTADO.
MUITO EMBORA O DELITO DESCRITO
NO ARTIGO 28, DA LEI 11.343/03, SEJA DE COMPETeNCIA DO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL, EM VIRTUDE DE SER DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
- COMPETeNCIA EM RAZaO DA MATeRIA -, O CoDIGO DE PROCESSO PENAL,
EM SEU ARTIGO 61, DISPoE QUE EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O
JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERa DECLARa-LO DE
OFiCIO.
ASSIM, COM ESPEQUE NO REFERIDO ARTIGO DO
ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
MICHELLE MACHADO RODRIGUES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO
IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CoDIGO PENAL.
OFICIE-SE a AUTORIDADE
POLICIAL A FIM DE PROCEDER A DESTRUIcaO DA DROGA APREENDIDA NOS
AUTOS.
INTIMEM-SE JOaO FEITOSA DA SILVA, ISABEL LEOPOLDINA
GONcALVES E LAURA MAGALHaES DE BARROS, VIA EDITAL, PELO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, TENDO EM VISTA QUE ENCONTRAM-SE COM ENDEREcOS
DESATUALIZADOS NOS AUTOS, E INTIME-SE MICHELLE NO ENDEREcO
CONSTANTE NO TERMO DE SEU INTERROGAToRIO JUDICIAL.
INTIME-SE O
DEFENSOR DATIVO EM ATUAcaO NESTA VARA.
APoS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS E OS APENSOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E
CAUTELAS DE LEI.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
GOIaNIA, 15 DE JANEIRO DE 2.011.
ViVIAN MARTINS MELO
JUiZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO

: 444411-51.2010.8.09.0175
: 1847
: FLAGRANTE/INQUERITO
: BRENO JOSE MARQUES
POLIANA DA COSTA NOVAES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
KAUE MARCAL DE JESUS ASSIS
ADV IND
: 24513 GO - RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS
12491 GO - PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE OS DEFENSORES CONSTITUIDOS PELOS DENUNCIADOS PARA
APRESENTAREM DEFESAS PREVIAS NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 204090-55.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 800

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

NATUREZA
ACUSADO

: ACAO PENAL
: GEORRANDER DANTAS MILONE
EVERTON DA SILVA OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 18970 GO - MAX LANIO SILVA LEAO
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
22819 GO - ANA CARITA PAES LEME
DESPACHO
:
...EXPEDIcaO DE GUIA PROVISoRIA DE PENA EM FAVOR DE EVERTON DA SI
LVA OLIVEIRA...
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/01/2011
NR. NOTAS : 11
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A VARA CRIMINAL - VEP 1
ESCRIVAO(A)
: GLAUCIVANIA CANDIDA PEREIRA DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO : WILSON DA SILVA DIAS
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 434194-35.2007.8.09.0051 ( 200704341942 )
AUTOS NR. : 1280
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VILMAR DE MORAIS NUNES
VITIMA
: CIRINEU ALVES FERREIRA
ADV ACUS
: 16311 GO - JOSE PEREIRA BORGES FILHO
DESPACHO
:
"...TENDO EM VISTA QUE JA SE ENCONTRA NO TRIBUNAL RECURSO VISANDO
A REFORMA DAQUELA DECISAO E QUE O RECURSO INTERPOSTO NAO TEM EFEI
TO SUSPENSIVO, HOMOLOGO O CALCULO DE FLS. 124/125 PARA OS FINS DO
ART. 5,  1 DA RESOLUCAO N 113/2010..." GOAINIA,25 DE JANEIRO
DE 2011. WILSON DA SILVA DIAS - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 290656-07.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 836
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADRIANO SOARES DE ALMEIDA
VITIMA
: NILTON SIQUEIRA NOGUEIRA
DESPACHO
:
"... POSTO ISSO, A LUZ DA SUMULA VINCULANTE N9 DO STF E DO ART.1
26, 1 DA LEP, DETERMINO A REMICAO DOS 100 (CEM) DIAS ESTUDADOS
PELO REEDUCANDO REFERENTE AO 2 SEMESTRE DE 2010 QUE TERA PARTE D
E SEUS TEMPO DE EXECUCAO DA PENA REDUZIDO EM RAZAO DE TAL MEDIDA.
FRISO QUE, EM CONSONANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 126, 1 DA LEP,
A CADA 03 DIAS (TRES) DIAS TRABALHADOS, CONTA-SE PARA FINS DE RE
MICAO,01(UM) DIA DE PENA..." GOIANIA,21 DE JANEIRO DE 2011. WILSO
N DA SILVA DIAS - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
1140-23.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: AGRAVO EM EXECUCAO
AGRAVANTE
: EDUARDO SILVA ALENCAR
DESPACHO
:
"TRATA-SE DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA ASSISTENCIA JUDICIARIA A FL.02 DO CADERNO DE AGRAVO. JUNTADA AS RAZOES E CONTRARRAZOES RECURSAIS, VEIO O CADERNO DE AGRAVO CONCLUSO PARA JUIZO DE
RETRATACAO. TENDO EM VISTA QUE A DECISAO GUERREADA NAO MERECE REPAROS, MANTENHO-A PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHE-SE
OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2011. WILSON DA SILVA DIAS, JUIZ DE DIREITO."

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NR. PROTOCOLO
:
428-91.1986.8.09.0051 ( 860004284 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: CLEONICE PINHEIRO DE SA
ACUSADO
: GERONIMO ALMEIDA DE SOUSA
ADV ACUS
: 23673 GO - MIRELLE IVY DINIZ MIOTTO
DESPACHO
:
"... ANTE O EXPOSTO, AMPARADO NO ART. 97,  3,DO CTB, DETERMINO
A LIBERACAO CONDICIONAL AO PACIENTE GERONIMO ALMEIDA DE SOUSA,A Q
UAL FICA SUBORDINADO AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES , CON
FORME PRECETUA OS ARTIGOS 178 C/C 132 E 133 DA LEP..." GOIANIA,18
DE JANEIRO DE 2011. ALESSANDRO MANSO E SILVA - JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 301549-57.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 722
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO GABRIEL DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
"TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL.61 CONTRA DECISAO DE FLS.50/58 DO CFI. RECEBO
O RECURSO, UMA VEZ QUE O MESMO E TEMPESTIVO E ADEQUADO. O RECURSO
SERA PROCESSADO POR TRASLADO. DESTA FORMA, PROCEDA-SE ABERTURA DE
CADERNO DE_AGRAVO, TRASLADANDO OS DOCUMENTOS INDICADOS A FL.61 DO
CFI. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2011. WILSON DA SILVA DIAS, JUIZ
DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
:
98799-31.2002.8.09.0051 ( 200200987997 )
AUTOS NR. : 503
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RONAIR RICARDO
VITIMA
: ITEMAR DA COSTA LEITE
DESPACHO
:
"TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL.167 DO CFI CONTRA DECISAO DE FLS.157/165 DO
CFI. RECEBO O RECURSO, UMA VEZ QUE O MESMO E TEMPESTIVO E ADEQUADO. O RECURSO SERA PROCESSADO POR TRASLADO. DESTA FORMA, PROCEDASE A ABERTURA DE CADERNO DE AGRAVO, TRASLADANDO OS DOCUMENTOS DE
FLS.151/166. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2011. WILSON DA SILVA DIAS
JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 346846-08.2009.8.09.0051 ( 200903468462 )
AUTOS NR. : 932
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCIEL GOMES DA ROCHA
VITIMA
: ALANDERSON VIANA MAGALHAES
DESPACHO
:
"TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL.71 DO CFI CONTRA A DECISAO DE FLS.68/69 DO CFI
RECEBO O RECURSO, UMA VEZ QUE O MESMO E TEMPESTIVO E ADEQUADO. O
RECURSO SERA PROCESSADO POR TRASLADO. DESTA FORMA, PROCEDA-SE A
ABERTURA DE CADERNO DE AGRAVO, TRASLADANDO OS DOCUMENTOS INDICADOS A FL.71 DO CFI. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2011. WILSON DA SIL
VA DIAS, JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 257351-89.2005.8.09.0051 ( 200502573516 )
AUTOS NR. : 71
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL

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ACUSADO
: ANDRE LUIZ FERREIRA PIRES
VITIMA
: LUIZ CARLOS BATISTA DE JESUS
ADV ACUS
: 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
DESPACHO
:
"TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA ASSISTENCIA JUDICIARIA A FL.268 DO CFI CONTRA A DECISAO DE FLS.260/265
DO CFI. RECEBO O RECURSO, UMA VEZ QUE O MESMO E TEMPESTIVO E ADEQUADO. O RECURSO SERA PROCESSADO POR TRASLADO. DESTA FORMA, PROCE
DA-SE ABERTURA DO CADERNO DE AGRAVO, TRASLADANDO OS DOCUMENTOS AS
FLS.248/257, 260/267 DO CFI. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2011. WILSON DA SILVA DIAS, JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

:
:
:
:
:

435890-38.2009.8.09.0051 ( 200904358903 )
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