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Diário GO - Tribunal de Justiça

CRIVA. 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E REGISTROS PUBLICOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 229779-85.2010.8.09.0051
: 162
: DECLARATORIA
: ABEL CARDOSO MORAIS
AXIOMA JURIDICO LTDA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 22413 GO - LINDOVAL MARQUES DE BRITO
ADV REQDO
: 24172 GO - KARINE BORGES BRASIL PIRES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS. INTIMESE. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2011. SUZILEY GAUDENCIO MARTINS. ES
CRIVA. 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E REGISTROS PUBLICOS
NR. PROTOCOLO
: 122566-40.1998.8.09.0051 ( 9801225661 )
AUTOS NR. : 42843
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

EXECUTADO
: NEUSA CAMARGO DE LACERDA MENEZES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV EXEQTE
: 1478
GO - MAURICIO SAMUEL ZACCARIOTTI
DESPACHO
:
"...DESTA FORMA,NOS TERMOS DO ARTIGO 795 DO MESMO LEGISLADO ADJE
TIVO CIVIL,DECLARO EXTINTA A PRESENTE,DEVENDO OS AUTOS SER ARQUI
VADOS APOS AS BAIXAS DEVIDAS E O TRANSITO EM JULGADO DESTA PROCE
DA-SE AO CANCELAMENTO DE EVENTUAL CONSTRICAO DE BENS.P.R.I.GOIANI
A ,25 DE JANEIRO DE 2011.ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUIZA SUBSTITU
TA.3A VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL".
NR. PROTOCOLO
: 208158-76.2003.8.09.0051 ( 200302081580 )
AUTOS NR. : 6536
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXECUTADO
: ANTONIO DE JESUS
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV EXEQTE
: 22475 GO - RICARDO RIBEIRO TELES
DESPACHO
:
"...DESTA FORMA,NOS TERMOS DO ARTIGO 795 DO MESMO LEGISLADO ADJE
TIVO CIVIL,DECLARO EXTINTA A PRESENTE,DEVENDO OS AUTOS SER ARQUI
VADOS APOS AS BAIXAS DEVIDAS E O TRANSITO EM JULGADO DESTA PROCE
DA-SE AO CANCELAMENTO DE EVENTUAL CONSTRICAO DE BENS.P.R.I.GOIANI
A ,25 DE JANEIRO DE 2011.ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUIZA SUBSTITU
TA.3A VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL".
NR. PROTOCOLO
:
22423-77.1997.8.09.0051 ( 9700224236 )
AUTOS NR. : 6822
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
EXECUTADO
: PEDRIL PEDREIRA INDUSTRIAL LTDA
ADV EXEQTE
: 12167 GO - ALERTE MARTINS DE JESUS
DESPACHO
:
"...DESTA FORMA,NOS TERMOS DO ARTIGO 795 DO MESMO LEGISLADO ADJE
TIVO CIVIL,DECLARO EXTINTA A PRESENTE,DEVENDO OS AUTOS SER ARQUI
VADOS APOS AS BAIXAS DEVIDAS E O TRANSITO EM JULGADO DESTA PROCE
DA-SE AO CANCELAMENTO DE EVENTUAL CONSTRICAO DE BENS.P.R.I.GOIANI
A ,25 DE JANEIRO DE 2011.ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUIZA SUBSTITU
TA.3A VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL".
NR. PROTOCOLO
: 552581-72.2008.8.09.0051 ( 200805525810 )
AUTOS NR. : 15999
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXECUTADO
: JUDAS TADEU CAVALCANTI
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV EXEQTE
: 22475 GO - RICARDO RIBEIRO TELES
DESPACHO
:
"...DESTA FORMA,NOS TERMOS DO ARTIGO 795 DO MESMO LEGISLADO ADJE
TIVO CIVIL,DECLARO EXTINTA A PRESENTE,DEVENDO OS AUTOS SER ARQUI
VADOS APOS AS BAIXAS DEVIDAS E O TRANSITO EM JULGADO DESTA PROCE
DA-SE AO CANCELAMENTO DE EVENTUAL CONSTRICAO DE BENS.P.R.I.GOIANI
A ,25 DE JANEIRO DE 2011.ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUIZA SUBSTITU
TA.3A VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

129698-31.2010.8.09.0051
115
INDENIZACAO
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FILHO
MUNICIPIO DE GOIANIA
PAULO RASSI
: 26513 GO - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FILHO

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

ADV REQDO
: 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, FORTE NOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, JULGO IMPRO
CEDENTE O PLEITO EXORDIAL, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO
DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO
EM
R$1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA CADA UM DOS REQUERIDOS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 20, PARAGRAFO 4O.,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVA
DOS O BOM TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS PROCURADORES DOS
REQUERI
DOS E O TEMPO DESPENDIDO A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL.
P.R.I. GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2011. FERNANDO DE CASTRO MESQUI
TA. JUIZ DE DIREITO. 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E
RE
GISTROS PUBLICOS.
NR. PROTOCOLO
:
8514-11.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 31
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: KAAP ADMINISTRACAO E MARKETING LTDA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 6885
GO - ABILIO ARRAIS DE MORAIS
ADV REQDO
: 24172 GO - KARINE BORGES BRASIL PIRES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS EXORDIAIS, CON
DENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS
DE SUCUMBENCIA, OS QUAIS FIXO EM R$1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS
TERMOS DO ARTIGO 20, PARAGRAFO 4O.,DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL,
OBSERVADOS O BOM TRABALHADO DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS QUE
REPRESENTAM O REQUERIDO, A POUCA COMPLEXIDADE DA CAUSA E O TEMPO
DESPENDIDO AO SEU DESENLACE. P.R.I. GOIANIA, 24 DE JANEIRO
DE
2011. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA. JUIZ DE DIREITO. 3A. VARA
DA
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E REGISTROS PUBLICOS.
NR. PROTOCOLO
: 371886-83.2007.8.09.0011 ( 200703718864 )
AUTOS NR. : 96
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: NNA
REQUERIDO
: ISDSMG
ADV REQTE
: 11854 GO - MARCELO DE ALMEIDA GARCIA
ADV REQDO
: 15931 GO - ODETH CANDIDA PEREIRA
DESPACHO
:
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. GOIANIA, 27/01/2011. ESCRIVANIA DA 3a VARA DA
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
*** OBS.: NOVA EXTRATACAO EM RAZAO DA NAO INCLUSAO DA ADVOGADA DA
PARTE REQUERIDA NA PUBLICACAO ANTERIOR.
NR. PROTOCOLO
: 277790-82.2009.8.09.0051 ( 200902777909 )
AUTOS NR. : 303
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: RAINHA DA BORRACHA LTDA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 14928 GO - RONALDO GUERRANTE TAVARES
ADV REQDO
: 7101
GO - SABRINA CAETANO DE OLIVEIRA E SILVA
DESPACHO
:
DESTARTE, O QUE SE TEM NO PROCESSO, AO SEU CABO, E A COMPROVACAO
DO USO DE NOTAS FISCAIS NAO AUTORIZADAS, COM A IMPUTACAO DE
MUL
TA, CUJO VALOR A PARTE AUTORA NAO LOGROU DESCONSTITUIR. AO
TEOR
DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, REVOGANDO
A
TUTELA ANTECIPATORIA CONCEDIDA AS FLS.99/103. COROLARIO DA PRESEN
TE DECISAO, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM R$2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARAGRAFO 4O.,DO CODIGO DE
PRO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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408 de 554

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

CESSO CIVIL, OBSERVADOS O BOM TRABALHO DESENVOLVIDO PELA PROCURA
DORA DO REQUERIDO, A POUCA COMPLEXIDADE DA CAUSA E O TEMPO DESPEN
DIDO AO SEU DESENLACE. P.R.I. GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2011. FER
NANDO DE CASTRO MESQUITA. JUIZ DE DIREITO. 3A. VARA DA FAZENDA PU
BLICA MUNICIPAL E REGISTROS PUBLICOS.
NR. PROTOCOLO
: 277790-82.2009.8.09.0051 ( 200902777909 )
AUTOS NR. : 303
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: RAINHA DA BORRACHA LTDA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 14928 GO - RONALDO GUERRANTE TAVARES
ADV REQDO
: 7101
GO - SABRINA CAETANO DE OLIVEIRA E SILVA
DESPACHO
:
DESTARTE, O QUE SE TEM NO PROCESSO, AO SEU CABO, E A COMPROVACAO
DO USO DE NOTAS FISCAIS NAO AUTORIZADAS, COM A IMPUTACAO DE
MUL
TA, CUJO VALOR A PARTE AUTORA NAO LOGROU DESCONSTITUIR. AO
TEOR
DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, REVOGANDO
A
TUTELA ANTECIPATORIA CONCEDIDA AS FLS.99/103. COROLARIO DA PRESEN
TE DECISAO, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM R$2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARAGRAFO 4O.,DO CODIGO DE
PRO
CESSO CIVIL, OBSERVADOS O BOM TRABALHO DESENVOLVIDO PELA PROCURA
DORA DO REQUERIDO, A POUCA COMPLEXIDADE DA CAUSA E O TEMPO DESPEN
DIDO AO SEU DESENLACE. P.R.I. GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2011. FER
NANDO DE CASTRO MESQUITA. JUIZ DE DIREITO. 3A. VARA DA FAZENDA PU
BLICA MUNICIPAL E REGISTROS PUBLICOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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