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Diário GO - Tribunal de Justiça

10916 GO - HELIO GOMES DE CAMPOS
DESPACHO
:
INTIMEM-SE NOVAMENTE OS DEFENSORES DO ACUSADO, VIA EXTRATACAO E
VIA INTIMACAO POR CARTAS COM AR DIRIGIDAS AOS ENDERECOS CONSTANTES DE FLS. 58, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PRODUZAM
SUAS ALEGACOES FINAIS VIA MEMORIAIS ESCRITOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

185751-71.2006.8.09.0051 ( 200601857512 )
646
ACAO PENAL
JPS
KVCA
15375 GO - GASPAR ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

DESPACHO
:
VISTOS, RELATADOS, ETC. (...) POR TODO O EXPOSTO, COM ANCORA NO
ARTIGO 386,INCISOS II E VII, DA CODIFICACAO INSTRUMENTAL PENAL,
JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVO JOSE PEREIRA DA SILVA DA
IMPUTACAO QUE LHE FOI ENDERECADA NESTES AUTOS. SEM CUSTAS. TRANSI
TADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AU
TOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2011.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 172428-96.2006.8.09.0051 ( 200601724288 )
: 583
: ACAO PENAL
: HENRIQUE BAIMA LUCCHESI
ANTONIO DA COSTA PEREIRA
SILVANA PEREIRA AMARO
MARCELO DIAS MENDONCA
EDVALDO PAIVA DA SILVA
RAFAEL BATISTA NUNES
ADALBERTO DA SILVA QUIXABEIRA
VALDERIR PEREIRA DOS SANTOS
VALDIR JOSE DE ALMEIDA
VITIMA
: VAGNER DE PAULA MOREIRA
DANIELLE AFIUNE DE PAIVA
IARA DE MOURA LOBO
ADV ACUS
: 9434
GO - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ALMEIDA
29257 GO - JOSE VANDERLEI SERPA DUTRA
16659 GO - NILVA DE FATIMA MENDONCA
17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
25045 GO - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA
4910
GO - DEODINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIV
17439 GO - HELENA MARIA TEIXEIRA DE AVILA
7459
GO - TACKSON AQUINO DE ARAUJO
DESPACHO
:
DE-SE VISTA DOS AUTOS AO DR. JOSE VANDERLEI SERPA DUTRA (DEFENSOR
DOS ACUSADOS HENRIQUE, SILVANA, MARCELO, EDVALDO E RAFAEL), PARA
QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS, PRODUZA SUAS ALEGACOES FINAIS VIA MEMORIAIS ESCRITOS.
INTIME-SE A DRA. DEONDINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIVEIRA, PARA
QUE ESCLARECA A RAZAO PELA QUAL REQUER A DILACAO DE PRAZO PARA
RESPONDER A ACUSACAO, POSTO QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE
ALEGACOES FINAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

:
10851-52.2011.8.09.0175
: 46
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
: KLEIBER SILVA DE ALMEIDA
ELIAS SOARES DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 28077 GO - SAMUEL PERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
(...)PELO EXPOSTO, HEI POR BEM INDEFERIR O PEDIDO DE LIBERDADE PR
OVISORIA FORMULADO POR KLEIBER SILVA DE ALMEIDA E ELIAS SOARES DE
ALMEIDA, ENTENDENDO ESTAR PRESENTES MOTIVOS PARA DECRETACAO DE SU
AS PRISOES PREVENTIVAS, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, JUSTIFICANDO-SE AS MANUTENCOES DE SUAS PRISOES EM FLAGRANTE DELITO.
P.R.INTIMEM-SE.
GOIANIA, 21 DE JANEIRO DE 2011.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO,
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:

12223-36.2011.8.09.0175

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PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

AUTOS NR. : 48
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: JOAO DA SILVA MOREIRA
ADV REQTE
: 19225 GO - JOSE NIERO
DESPACHO
:
(...)PELO EXPOSTO, HEI POR BEM INDEFERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE
PRISAO DE JOAO DA SILVA MOREIRA, FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DO I
NICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. P.R.INTIMEM-SE. (...)
GOIANIA, 21 DE JANEIRO DE 2011.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO,
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 437888-23.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1235
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE FERREIRA GOMES
VITIMA
: PAULO DA SILVA OLIVEIRA
ADV ACUS
: 14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES
DESPACHO
:
DE-SE VISTA DOS AUTOS AO DOUTO DEFENSOR DO ACUSADO, PELO PRAZO DE
DEZ DIAS, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO.

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : THIAGO BERTUOL DE OLIVEIRA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 194297-86.2004.8.09.0051 ( 200401942974 )
: 1026
: ACAO PENAL
: EZEQUIAS DE ARAUJO COSTA
CARLOS ROBERTO MACIEL DE MELO
LUCIENE BORGES MARTINS DE ARAUJO GONCALVES
CLARINDO PEREIRA DA SILVA
CLAUDIMIRO FRANCISCO DOS SANTOS
MARIA ESMERALDINA SOARES CAMARGO
WILSON PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO DE OLIVEIRA
AMELIA CARDOSO DOS SANTOS
ACUSADO
: CICERO JOSE DA SILVA
PATROCINIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 21023 GO - LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS
7823
GO - VILDEMON COIMBRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE OS DRS. DEFENSORES CONSTITUIDOS, DR. LEONARDO LUIZ FER
REIRA, OAB/GO. N. 21023, E DR. VILDEMON COIMBRA DE OLIVEIRA, OABGO. N. 7823, A APRESENTAREM ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE
MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
ADV VIT

:
:
:
:
:
:
:

95331-59.2002.8.09.0051 ( 200200953316 )
560
ACAO PENAL
JEOVAN DE SOUSA MARQUE
EDVALDO DE GOIAS PEREIRA
7692
GO - LUCIANO ANDREW SABBAG
12793 GO - DOMERVIL JOSE TEIXEIRA
5544
GO - GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO

DESPACHO
:
INTIMEM-SE OS DRS. ASSISTENTES DE ACUSACAO, A APRESENTAREM ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS.

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PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

NR. PROTOCOLO
: 108390-36.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 311
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GUSTAVO MACHADO MAGALHAES
ACUSADO
: ILIDIO CESAR PEREIRA DIAS
ADV ACUS
: 30249 GO - RAMON CANDIDO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO, ACIMA ESPECIFICADO, A COMPARECER PERANTE A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARIO,
SITUADA
A RUA 10,N. 150, SETOR OESTE, 12. ANDAR, NESTA CAPITAL, NO
DIA
03 DE FEVEREIRO DE 2011, AS 08:30 HORAS, A FIM DE ACOMPANHAR
O
EXAME MEDICO PERICIAL A SER REALIZADO NO ACUSADO ILIDIO CESAR PEREIRA DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 325223-87.2006.8.09.0051 ( 200603252235 )
AUTOS NR. : 1063
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELINGTON SILVA GUALBERTO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 8294
GO - RELTON SANTOS RAMOS
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENCAO PUNITIVA E
CONDENO O ACUSADO WELINGTON SILVA GUALBERTO NAS SANCOES DO ARTIGO
14 DA LEI No 10.826/03.
PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO
ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL.
(...)
ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FAVORAVEIS
EM SUA MAIORIA, CONSIDERO SUFICIENTE PARA A REPROVACAO DA CONDUTA
DO ACUSADO E PARA A PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 02 (DOIS)
ANOS DE RECLUSAO E O PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, A QUAL
TORNO DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A AUSENCIA DE ATENUANTES,
AGRAVANTES, CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PENA A
PLICAVEIS AO ACUSADO.
ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2o, "C", DO CODIGO PENAL,
ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO.
COM RELACAO A PENA DE MULTA, FIXO O DIA MULTA EM UM TRIGESSIMO
(1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO, DETERMINANDO
QUE SEJA ATUALIZADA, QUANDO DA EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 49, 2o
, DO CODIGO PENAL.
EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, JULGO CONVE
NIENTE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIRA, CONSISTENTE EM
PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO
CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO
PENAL. A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE
R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), EM FAVOR DA ASPAAN, CUJO VALOR
DEVERA SER DEPOSITADO NO BANCO HSBC, AGENCIA: 1348, CONTA CORRENT
E: 1283228, NO PRAZO DE ATE 30 (TRINTA DIAS) APOS O TRANSITO EM
JULGADO DESTA SENTENCA, JUNTANDO-SE COMPROVANTE NOS AUTOS.
FICA O REU ISENTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, TENDO EM
VISTA SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA.
CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA A
INEXISTENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA
(ART. 312 DO CPP).
TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO ACUSADO
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