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Diário GO - Tribunal de Justiça

NR. PROTOCOLO
: 388672-14.2009.8.09.0051 ( 200903886728 )
AUTOS NR. : 2661
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANUNCIACAO ELIAS DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
" DESSA FORMA, A CONSIGNACAO PODE SER DEFERIDA, MAS DESDE QUE NO
VALOR CONTRATADO,FICANDO PARA A FASE DA SENTENCA UMA EVENTUAL MODIFICACAO DAS PRESTACOES DECORRENTE DO AFASTAMENTO OU REDUCAO DE
UM OU ALGUNS DOS ENCARGOS.E SE ISSO VIER A OCORRER,NENHUM PREJUIZO TERA O CONTRATANTE, JA QUE PODERA LEVANTAR O EXCESSO.COM EFEITO, AUTORIZO O DEPOSITO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDAS, DESDE QUE NO VALOR CONTRATADO,EM CONTA VINCULADA AO JUIZO E COM RENDIMENTO.ALERTO QUE SOBRE AS PRIMEIRAS DEVERA INCIDIR CORRECAO MONETARIA,JUROS DE MORA DE 1% A.M.(OU FRACAO) E MULTA DE 2%.INTIMESE PARA FAZE-LO EM 5 CINCO) DIAS, PARA AQUELAS, E NOS RESPECTIVOS
VENCIMENTOS, PARA ESTAS.APOS A PROVIDENCIA SUPRA - QUE SERA SUFICIENTE PARA AFASTAR A MORA,DETERMINO A INSTITUICAO FINANCEIRA QUE
SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR PERANTE OS ARQUIVOS DE
CONSUMO (SERASA, SPC ETC.), BEM COMO DE REQUERER O PROTESTO DE EVENTUAIS TITULOS NASCIDOS DO CONTRATO, SOB PENA DE MULTA DIARIA
DE R$100,00(PELO PRAZO MAXIMO DE UM MES).CASO ISSO JA TENHA OCORRIDO,DETEMRINO A EXPEDICAO DE OFICIO/MANDADO PARA A IMEDIATA BAIXA OU SUSTENTACAO DOS EFEITOS (NO CASO DE PROTESTO) ATE JULGAMENFINAL DA LIDE. AINDA CONDICIONADO AOS REFERIDOS DEPOSITOS, MANTENHO O BEM NA POSSE DO AUTOR ATE SOLUCAO FINAL DO LITIGIO. OPORTUNAMENTE, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR RESPOSTA NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS DE PRAXE E INCLUSIVE A INTIMACAO PARA QUE CUMPRA A DETERMINCAO SUPRA,ALUSIVA AOS CADASTROS DE INDIMPLENTES E CARTORIOS DE PR
OTESTOS. ADVIRTA-SE AO CARTORIO QUE O MESMO DEVERA AGUARDAR QUE A

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

PARTE REQUERENTE PROCEDA AO DEPOSITO ACIMA DETERMINADO, NOS MOLD
ES EXARADOS, ANTES DE DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL A ESTA DECISAO COM
A CITACAO DA PARTE REQUERIDA, VINDO-ME OS AUTOS IMEDIATAMENTE CO
NCLUSOS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE TAL ORDEM OU TRANSCURSO DO
PRAZO FIXADO PARA TANTO, SEM RESPOSTA PELA PARTE AUTORA.INTIME-SE
_CITE-SE. GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2011.CARLOS LUIZ DAMACENA - J
UIZ DE DIREITO." M
NR. PROTOCOLO
: 168302-95.2009.8.09.0051 ( 200901683021 )
AUTOS NR. : 1108
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANDREIA BORGES PINHEIRO
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
"...ASSIM, DIANTE DAS RAZOES EXPOSTAS,JULGO EXTINTO,SEM JULGAMENTO DO MERITO, O PEDIDO CONSIGNATORIO, NOS TEMRO DO ARTIGO 267,INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO PRSSEGUIR A DEMANDA
APENAS EM RELACAO AO PLEITO REVISIONAL. OUTROSSIM, CONCEDO AO REQUERIDO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSTIADOS, QUE SAO INCONTROVERSOS,DEVENDO TAIS VALORES SEREM ABATIDOS DO SALDO DEVEDOR EVENTUAL ENCONTRADO AO FINAL.NOUTRO VIES, CONFORME JA DETERMINADO EM
DECISAO DE 49/51, CITE-SE O REU PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS,DEVENDO CONSTAR NO MANDADO AS ADVERTENCIAS DE
PRAXE, DEVENDO AINDA NESSE MESMO PRAZO,JUNTAR UMA VIA OU COPIA DO
CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE SEREM TIDO COMO
VERDADEIROS OS FATOS POR MEIO DELES O AUTOR PRETENDIA PROVAR. INTIME-SE. CITE-SE. GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2011. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO." M
NR. PROTOCOLO
: 316944-10.2009.8.09.0051 ( 200903169449 )
AUTOS NR. : 2929
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LAURA CIRCE SIQUEIRA DE JESUS
CONSIGNADO
: BANCO DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
"...ASSIM DIANTE DAS RAZOES EXPOSTAS.JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MERITO,O PEDIDO CONSIGNATORIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO PROSSEGUIR A DEMANDA APENAS EM RELACAO AO PLEITO REVISIONAL. OUTROSSIM, CONCEDO AO
REQUERIDO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, QUE SAO INCONTROVERSOS,DEVENDO TAIS VALORES SEREM ABATIDOS DO SALDO DEVEDOR EVENTUALMENTE ENCONTRADO AO FINAL...CUMPRA-SE E I. GOIANIA, 10 DE
JANEIRO DE 2011. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO." M
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

32779-82.2007.8.09.0051 ( 200700327791 )
151
CONSIGNATORIA
VALDIVINO VICENTE DA SILVA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
26249 GO - CLEVER DA SILVA
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 25711 GO - ANTONIO AUGUSTO XAVIER FRANCO
7979
MT - ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
10223A GO - MARCELO MARIANI DALAN
27924 GO - ALINE OLIVEIRA LAMMEL
DESPACHO
:
" UMA VEZ ESGOTADA A PRESTACAO JURISDICIONAL COM A HOMOLOGACAO DO
ACORDO DE FLS. 318/319 E A CONSEQUENTE EXPEDICAO DO ALVARA PARA

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

LEVANTAMENTO DE DINHEIRO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.GOIANIA AOS
20 DE JANEIRO DE 2011. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO." M
NR. PROTOCOLO
:
39472-77.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 447
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RODRIGO BASILIO RODRIGUES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
"...ASSIM, DIANTE DAS RAZOES EXPOSTAS,JULGO EXTINTO,SEM JULGAMENTO DO MERITO, O PEDIDO CONSIGNATORIO,NOS TEMROS DO ARTIGO 267,INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO PROSSEGUIR A DEMANDA APENAS EM RELACAO AO PLEITO REVISONAL.OUTROSSIM,CONCEDO AO REQUERIDO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, QUE SAO INCONTROVERSOS,DEVENDO TAIS VALORES SEREM ABATIDOS DO SALDO DEVEDOR EVENTUALMENTE ENCONTRADO AO FINAL.NOUTRO VIES, CONFORME JA DETERMINADO EM DECISAO DE 77/81, CITE-SE O REU PARA APRESENTAR RESPOSTA NO
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO AS ADVERTENCIAS DE PRAXE, DEVENDO AINDA NESSE MESMO PRAZO, JUNTAR UMA VIA OU
COPIA DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES,SOB PENA DE SEREM TI
DO COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE POR MEIO DELES O AUTOR PRETENDIDA PROVAR.INTIME-SE.CITE-SE.GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2011.CARLOS
LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO." M
NR. PROTOCOLO
:
77230-90.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 719
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VALDECI AVELINO RIBEIRO
CONSIGNADO
: BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
"...DESSA FORMA, A CONSIGNACAO PODE SER DEFERIDA, MAS DESDE QUE N
O VALOR CONTRATADO, FICANDO PARA A FASE DA SENTENCA UMA EVENTUAL
MODIFICACAO DAS PRESTACOES DECORRENTE DO AFASTAMENTO OU REDUCAO D
E UM OU ALGUNS DOS ENCARGOS. E SE ISSO VIER A OCORRER, NENHUM PRE
JUIZO TERA O CONTRATANTE , JA QUE PODERA LEVANTAR O EXCESSO.COM E
FEITO, AUTORIZO O DEPOSITO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDAS, D
ESDE QUE NO VALOR CONTRATADO, EM CONTA VINCULADA AO JUIZO E COM R
ENDIMENTO. ALERTO QUE SOBRE AS PRIMEIRAS DEVERA INCIDIR CORRECAO
MONETARIA, JUROS DE MORA DE 1% A.M. (OU FRACAO) E MULTA DE 2%. IN
TIME-SE PARA FAZE-LO EM 5 (CINCO) DIAS, PARA AQUELAS, E NOS RESPE
CTIVOS VENCIMENTOS, PARA ESTAS.POR OUTRO LADO, INVERTO O ONUS DA
PROVA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6o, VIII DO CODIGO DE
DIREITO DE CONSUMIDOR ,PARA QUE O REQUERIDO TRAGA AOS AUTOS TODA
A DOCUMENTACAO REFERENTE A CONTRATACAO.APOS A PROVIDENCIA SUPRA QUE SERA SUFICIENTE PARA AFASTAR A MORA, DETERMINO A INSTITUICAO
FINANCEIRA QUE SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR PERANTE O
S ARQUIVOS DE CONSUMO (SERASA, SPC ETC.), BEM COMO DE REQUERER O
PROTESTO DE EVENTUAIS TITULOS NASCIDOS DO CONTRATO, SOB PENA DE M
ULTA DIARIA DE R$ 100,00 (PELO PRAZO MAXIMO DE UM MES). CASO ISSO
JA TENHA OCORRIDO, DETEMRINO A EXPEDICAO DE OFICIO/MANDADO PARA
A IMEDIATA BAIXA OU SUSTENTACAO DOS EFEITOS (NO CASO DE PROTESTO)
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