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Diário GO - Tribunal de Justiça

NaO PODE SER COMPUTADO PARA O EFEITO DO USUCAPIaO .(STJ-3a
TURMA, RESP 30.325-SP, REL. MIN. ARI PARGENDLER, J. 16.05.02,
CPC, THEOToNIO NEGRaO, 37a. ED., P.927).
PELO VISTO OS AUTORES
QUANDO AJUIZARAM A AcaO AINDA NaO TINHAM CUMPRINDO UM DOS
REQUISITOS REFERENTE A PRETENSaO, LAPSO TEMPORAL, PORTANTO, SaO
CARECEDORES DE AcaO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, SEGUNDO
NOS ORIENTA O SEGUINTE JULGADO DO EGReGIO TRIBUNAL DO ESTADO DE
GOIaS.
TJGO TERCEIRA CAMARA CIVEL
FONTE......:
DJ
12238 DE 30/01/1996. ACORDAO....: 12/12/1995 LIVRO......:
PROCESSO...:
COMARCA....: ANAPOLIS. RELATOR....: DES JAMIL
PEREIRA DE MACEDO. REDATOR....: PROC./REC..: 36924-8/188 
APELACAOCIVEL. EMENTA.....: "USUCAPIAOEXTRAORDINARIO. PRESCRICAO
AQUISITIVA. AUSENCIA DE LAPSO TEMPORAL. EXTINCAO DO PROCESSO POR
IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. INADEQUACAO. CARENCIAPOR
INTERESSE DE AGIR. APELO IMPROVIDO. O TEMPO PRECISA ESTAR
COMPLETADO QUANDO PROMOVIDA A ACAODECLARATORIA DE USUCAPIAO, SOB
PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, POR AUSENCIA DE UMA DE SUAS
CONDICOES. A CARENCIAAQUI NAO E POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO
PEDIDO, POSTO QUE PREVISTO NO ORDENAMENTO JURIDICO, MAS POR
INTERESSE DE AGIR EM RAZAO DA FALTA DE OPORTUNIDADE TEMPORAL.
IMPROVIDO POR UNANIMIDADE". DECISAO....: CONHECIDO E IMPROVIDO,
A UNANIMIDADE. PARTES.....: APELANTE : AURELIO ALVES FERREIRA.
APELADOS : JOSE GUSTAVO RIBEIRO E OUTRO.
ISTO POSTO E COM
BASE NAS PROVAS DOS AUTOS, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, CONFORME
PRECEITUA O ART. 267, VI, uLTIMA FIGURA DO CPC;
CONDENO OS

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SUPLICANTES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO
ART. 12 DA LEI 1.060/50;
FIXO OS H.A. AOS CURADORES NOMEADOS,
SENDO 04 UHDS PARA O DR. VANIR MACHADO DE LIMA E 02 UHDS PARA O
DR. JONAS GOMES NOVAES, A CARGO DA PGE; COM O TRaNSITO EM JULGADO
DESTA DECISaO, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS FEITAS AS ANOTAcoES DE
ESTILO.
P.R.I.
URUAcU-GO., 01 DE OUTUBRO DE 2010.
JOSe
RIBEIRO CaNDIDO ARAuJO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 373078-79.2008.8.09.0152 ( 200803730785 )
AUTOS NR. : 440
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: LAZARO FERREIRA DA LUZ
REQUERIDO
: MARCELO OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV REQTE
: 21555 GO - ELISANGELA GOMES CARVALHO PERES
DESPACHO
:
VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.231, SUBSTITUINDO-OS POR
FOTOCOPIAS. INTIMEM-SE. URUACU, 24 DE NOVEMBRO DE 2010.(A) RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN-JUIZ DE DIREITO".

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/01/2011
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVAO(A)
: FRANCISCO ELBDS DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO : JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 428797-45.2010.8.09.0162
AUTOS NR. : 2567
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: PATRICIA DA SILVA ESTEVAO
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO
SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC CDL DISTRITO
ADV REQTE
: 24598 GO - MARCIA APARECIDA TEIXEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 273, I DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL BRASILEIRO CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA NO PRESENTE FEITO DETERMINANDO QUE O REQUERIDO PROCEDA O CANCELAMENTO DO NOME DA
REQUERENTE NO CADASTRO DE PROTECAO AO CREDITO, SOB PENA DE MULTA
DIARIA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS), BEM COMO DETERMINO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR A AUTORA. CITE-SE PARA RESPOSTA,
COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. VALPARAISO DE
GOIAS, 17 DE DEZEMBRO DE 2010.

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARIANA BELISARIO SCHETTINO
NR. PROTOCOLO
: 152145-68.2010.8.09.0162
AUTOS NR. : 928
NATUREZA
: CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO EM DIVORCIO
REQUERENTE
: RAAL
REQUERIDO
: RSM
ADV REQTE
: 12437 DF - MARIELA SOUZA DE JESUS
DESPACHO
:
() CITE-SE O REQUERIDO, POR MANDADO, PARA O COMPARECIMENTO, CINEN
TIFICANDO-O DE QUE O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA CONTESTAR O PEDIDO
FLUIRA A PARTIR DO ATO ACIMA DESIGNADO, SE INFRUTIFERA A SOLUCAO
AMIGAVEL. () EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO JUDICIAL DESIGNO O DI
A 16/03/2011, AS 11:30 HORAS PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONC
ILIACAO

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/01/2011
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL
ESCRIVAO(A)
: JUCILENE CARVALHO JUNQUEIRA AMORIM
JUIZ DE DIREITO : MARCIO MORRONE XAVIER
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 357630-36.2008.8.09.0162 ( 200803576301 )
AUTOS NR. : 12409
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CETESA CENTRO TECNOLOGICO DE EDUCACAO SENA AIRES
REQUERIDO
: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADV REQTE
: 20376 GO - VINICIUS CARVALHO DANTAS
ADV REQDO
: 21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
DESPACHO
:

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RETIRE A PARTE AUTORA AS CARTAS PRECAToRIAS E PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO EM 30 DIAS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

299001-45.2003.8.09.0162 ( 200302990016 )
11381
CAUTELAR INOMINADA
CARLOS ALBERTO MACHADO
IMOBILIARIA CASA LINDA
CARLOS ALBERTO ALVARES GONCALVES
ADV REQTE
: 13212 DF - HEBERTO DA SILVA MENDANHA
12577 DF - REINALDO MAGALHAES REDORAT
12954 DF - FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA
ADV REQDO
: 15221 GO - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO
DESPACHO
:
SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO AUTOR NAS FLS. 110,
MANIFESTEM-SE OS REUS EM 10 (DEZ) DIAS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

278687-15.2002.8.09.0162 ( 200202786875 )
11306
ORDINARIA
CONDOMINIO VILLE BLANCHE II
PATRIMOVEL LTDA
13230 DF - RUSEVALTER BARBOSA DA SILVA
18549 DF - FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA
19449 DF - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA
ADV REQDO
: 9160
DF - URSULA CORDEIRO GROCHEVSKI
DESPACHO
:
ALTERE-SE A CLASSIFICACAO DO PROCESSO, FAZENDO CONSTAR CUMPRIMENTO DE SENTENCA. INTIME O SINDICO DO CONDOMINIO PARA DEMONSTRAR O
CUMPRIEMTNO DA ORDEM JUDICIAL, SOB PENA DE FIXACAO DE MULTA DIARI
A.

NR. PROTOCOLO
: 353903-69.2008.8.09.0162 ( 200803539031 )
AUTOS NR. : 12404
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DIONE CAVALCANTI DRUMOND BRASIL
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN SA
ADV REQTE
: 15030 DF - FRANCISCO DE SOUZA BRASIL
DESPACHO
:
PROCEDA O ADVOGADO/PROCURADOR a DEVOLUcaO DOS AUTOS RETIRADOS COM
CARGA, TENDO EM VISTA EXPIRAcaO DO PRAZO, EM 48 (QUARENTA E OITO
HORAS). TRANSCORRIDO O PRAZO SEM DEVOLUcaO, O MM. JUIZ SERa COMUNICADO PARA ADOcaO DAS MEDIDAS QUE ENTENDER CABiVEIS.

NR. PROTOCOLO
: 449483-58.2010.8.09.0162
AUTOS NR. : 13
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: JOAO BATISTA COSTA FIGUEIREDO
REQUERIDO
: COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV REQTE
: 24014 DF - IDAMAR BORGES VIEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA DETERMINAR AO
REQUERIDO QUE FORNEcA AO AUTOR O SALDO DEVEDOR ATUALIZADO DO CONT
RATO ENTABULADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DI
aRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). CONCEDO AO AUTOR O DIREIT
O DE CONSIGNAR AS PRESTAcoES VINCENDAS ATe O MOMENTO EM QUE LHE F
OREM PRESTADAS AS INFORMAcoES QUANTO AO SALDO ATUALIZADO DO CONTR
ATO. A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O REQUERIDO PRESTAR AS INFORMAcoE
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