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Diário GO - Tribunal de Justiça

DEVIDAMENTE CITADO, O ReU APRESENTOU CONTESTAcaO aS FLS. 22-6,
QUANDO ALEGOU QUE RESIDE NO IMoVEL DESDE 19/03/2006, CUJO
CONTRATO ESCRITO FOI FIRMADO, INICIALMENTE, COM PRAZO DE 06
(SEIS) MESES, ATe 19/09/2006, COM A RENOVAcaO AUTOMaTICA POR
PRAZO INDETERMINADO.
OBTEMPERA O ReU QUE O CONTRATO DE
LOCAcaO FOI CONFECCIONADO EM NOME DA AUTORA DA HERANcA - SANTILA,
PELO SEU EX-COMPANHEIRO AMERICO JESUINO DE SOUZA FILHO, NA
CONDIcaO DE GESTOR DOS NEGoCIOS DO CASAL, PORQUANTO CONVIVERAM
JUNTOS CERCA DE 30 ANOS.
ENTRETANTO, INOBSTANTE O IMoVEL
ESTAR ESCRITURADO EM NOME DA AUTORA, FOI ADQUIRIDO aS EXPENSAS DO
SR. AMERICO, RAZaO PELA QUAL A PROPRIEDADE DO BEM LOCADO ESTa
SENDO DISCUTIDA EM AcaO DE ARROLAMENTO DE BENS.
AINDA, QUE
NaO ESTa INADIMPLENTE, PORQUANTO OS ALUGUeIS DEVIDOS DESDE
MARcO DE 2006 ATe DEZEMBRO DE 2007 FORAM QUITADOS, CUJOS RECIBOS
FORAM FIRMADOS PELO SR. AMERICO, a EXCEcaO DE UM DELES,
MARcO/2007, FIRMADO POR MARIA ARANTES, IRMa DA AUTORA.
DOCUMENTOS JUNTADOS a CONTESTAcaO (FLS. 26-50).
IMPUGNAcaO
a CONTESTAcaO (FLS. 53-56).
INSTADAS A SE MANIFESTAREM
SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO E PRODUcaO DE PROVAS, OU AINDA,
SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (FL. 60),
MANIFESTOU-SE A PARTE AUTORA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
(FLS. 62-3); O ReU QUEDOU-SE INERTE (FL. 64).
AS FLS.
83-84, A AUTORA PETICIONOU NOS AUTOS, REQUERENDO A INTIMAcaO DO
ReU PARA QUE APRESENTE OS COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS REFERENTES
AOS MESES DE 02/2007 A 01/03/2010. AINDA, PARA QUE OS VALORES
SEJAM DESCRITOS JUNTO AOS BENS DO ESPoLIO, NOS AUTOS DO
INVENTaRIO.
DECISaO PROFERIDA POR ESTE JUiZO,
DETERMINANDO A INTIMAcaO DO ReU-LOCATaRIO PARA DEPoSITO EM JUiZO,
VINCULADO a AcaO DE INVENTaRIO, OS ALUGUeIS VINCENDOS (FL. 94).
JUNTADA AOS AUTOS SENTENcA PROFERIDA NOS AUTOS DA AcaO
DECLARAToRIA No 200801347402, NA QUAL FOI RECONHECIDA A UNIaO
ESTaVEL ENTRE AMERICO JESUINO DE SOUZA FILHO E SANTILA ARANTES DO
CARMO (FLS. 102-109).
A FL. 110, FOI CERTIFICADA A
INeRCIA DO ReU QUANTO a INTIMAcaO PARA DEPoSITO DOS ALUGUEIS,
CONFORME DETERMINADO a FL. 94.
VIERAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS.
E O RELATORIO. DECIDO.
PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIcaO E DESENVOLVIMENTO VaLIDO
E REGULAR DA RELAcaO PROCESSUAL, BEM ASSIM AS CONDIcoES DA AcaO,
QUAIS SEJAM, A LEGITIMIDADE DAS PARTES, A POSSIBILIDADE JURiDICA
DO PEDIDO E O INTERESSE PROCESSUAL.
TENHO QUE O PEDIDO e
IMPROCEDENTE.
CONSOANTE CONSTA DOS AUTOS, INFORMA A INICIAL
QUE A PARTE AUTORA CELEBROU COM O ReU EM NOVEMBRO DE 1996, UM
CONTRATO VERBAL DE LOCAcaO, POR PRAZO INDETERMINADO
AFIRMA A
PARTE AUTORA, NA INICIAL, QUE O ReU PAGOU OS ALUGUeIS ATe O MeS
DE MARcO DE 2007, SENDO QUE, A PARTIR DAi TORNOU-SE INADIMPLENTE.
OBSERVO QUE A SRA. SANTILA ARANTES DO CARMO FALECEU NO DIA 24 DE
FEVEREIRO DE 2007 (FL. 70). PORTANTO, TERIA O ReU DEIXADO DE
PAGAR O ALUGUEL SOMENTE APoS O CITADO FALECIMENTO.
CONSOANTE O

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PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

ARTIGO 308 DO CoDIGO CIVIL, O PAGAMENTO DEVE SER FEITO AO CREDOR
OU A QUEM DE DIREITO O REPRESENTE, SOB PENA DE So VALOR DEPOIS
DE POR ELE RATIFICADO, OU TANTO QUANTO REVERTER EM SEU PROVEITO.
SEGUNDO O ReU, O CONTRATO DE LOCAcaO FOI CONFECCIONADO EM
NOME DA AUTORA DA HERANcA - SANTILA, PELO SEU EX-COMPANHEIRO
AMERICO JESUINO DE SOUZA FILHO, NA CONDIcaO DE GESTOR DOS
NEGoCIOS DO CASAL, PORQUANTO TERIAM CONVIVIDO JUNTOS POR CERCA DE
30 ANOS ATe A MORTE DA COMPANHEIRA.
CONSOANTE CONSTA DOS
RECIBOS DE FLS. 29-37, O SR. AMERICO JESUINO DE SOUZA FILHO
RECEBEU E DEU QUITAcaO DOS ALUGUeIS DURANTE O PERiODO DE VIDA DA
SRA. SANTILA, CUJOS RECEBIMENTOS NaO SaO QUESTIONADOS PELA PARTE
AUTORA.
PORTANTO, PRESUME-SE QUE O SR. AMERICO TINHA
AUTORIZAcaO VERBAL DA SRA. SANTILA PARA O RECEBIMENTO DOS
ALUGUeIS, MOTIVO POR QUE OS PAGAMENTOS FEITOS PELO ReU
DIRETAMENTE AO SR. AMERICO, MESMO APoS A MORTE DA SRA. SANTILA,
DEVEM SER CONSIDERADOS VaLIDOS.
MESMO PORQUE FOI PROFERIDA
SENTENcA NOS AUTOS DA AcaO DECLARAToRIA No 200801347402, NA QUAL
FOI RECONHECIDA A UNIaO ESTaVEL ENTRE O SR. AMERICO JESUINO DE
SOUZA FILHO E A SRA. SANTILA ARANTES DO CARMO (FLS. 102-109),
TENDO SIDO DECIDIDO QUE O IMoVEL OBJETO DA LOCAcaO TRATADA NOS
AUTOS PERTENCE AO CASAL, EIS QUE ADQUIRIDO A TiTULO ONEROSO
DURANTE A UNIaO ESTaVEL.
EM FACE DISSO, OS VALORES RECEBIDOS
PELO SR. AMERICO, A TiTULO DE ALUGUeIS DO IMoVEL, DEPOIS DA MORTE
DE SANTILA ARANTES DO CARMO, OCORRIDA EM 24 DE FEVEREIRO DE
2007, ATe A DESOCUPAcaO, NO IMPORTE DE UM SALaRIO MiNIMO POR MeS,
DEVERaO SER COLACIONADOS/ARROLADOS NO INVENTaRIO DOS BENS
DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE SANTILA ARANTES DO CARMO  PROCESSO
N. 200780901074, EIS QUE METADE DO SEU VALOR (50%) PERTENCEM AO
ESPoLIO.
ALIaS, NA PETIcaO DE FLS. 83-4, A PARTE AUTORA
POSTULA QUE O MONTANTE REFERENTE AOS ALUGUEIS SEJA DESCRITO JUNTO
AOS BENS E DIREITOS DO ESPoLIO NO INVENTaRIO.
RESTOU
COMPROVADO NOS AUTOS QUE O ALUGUEL ESTAVA EM DIA QUANDO DO
INGRESSO DA AcaO, EIS QUE ESTAVA SENDO PAGO AO COMPANHEIRO
SOBREVIVO DA FALECIDA SANTILA ARANTES DO CARMO. CONSTA DOS AUTOS
OS RECIBOS DE PAGAMENTO DO ALUGUEIS DE MARcO DE 2007 A ABRIL DE
2008 (FLS. 29-45 E FL. 58), FEITO AO SR. AMERICO.
AINDA, O
REQUERIDO FOI INTIMADO PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE, EM CONTA
VINCULADA AO JUiZO DO INVENTaRIO, OS ALUGUeIS VINCENDOS (FL. 94).
AD CONCLUSUM, EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL.
AINDA, CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS
E EM HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 510,00, NA
FORMA DO ARTIGO 20,  4o, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO
SUSPENSA A COBRANcA PELO PRAZO DE CINCO ANOS, NA FORMA DO ARTIGO
12 DA LEI N. 1060/50, EM FACE DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA QUE LHE
FOI DEFERIDA.
JUNTE-SE CoPIA DESTA SENTENcA AOS AUTOS DA AcaO
DE INVENTaRIO No 200780901074.
OS VALORES RECEBIDOS PELO SR.
AMERICO JESUINO DE SOUZA FILHO, A TiTULO DE ALUGUEL DO IMoVEL
SITUADO NA RUA PIAUi, N. 640, CENTRO, NESTA CIDADE, DEPOIS DA
MORTE DE SANTILA ARANTES DO CARMO, OCORRIDA EM 24 DE FEVEREIRO DE
2007, NO IMPORTE DE UM SALaRIO MiNIMO POR MeS, ATe A
DESOCUPAcaO, DEVERaO SER COLACIONADOS/ARROLADOS NO INVENTaRIO DOS
BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE SANTILA ARANTES DO CARMO 
PROCESSO N. 200780901074, EIS QUE METADE DO SEU VALOR (50%)
PERTENCEM AO ESPOLIO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS.
MORRINHOS
 GO, 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
(AS) CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA, JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

260298-06.2009.8.09.0107 ( 200902602980 )
265
EXECUCAO
BANCO ABN AMRO REAL
SERVE GAS LTDA

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610 de 825

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PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

IONICI MARTINS DA SILVA
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
28199 GO - LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO
DESPACHO
:
(...) 15. CASO SEJA CERTIFICADA PELO OFICIAL DE JU
STICA NO MANDADO OU CARTA PRECATORIA) A NAO CITA CAO DA PARTE EXECUTADA, POR QUALQUER MOTIVO, OUCASE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS..." (TEOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA: "...DEIXEI DE
CITAR
PENHORAR E AVALIAR BENS DE IONICE MARTINS DA SILVA
POIS ELA NAO MORA NEM TRABALHA NO LOCAL. SEGUNDO
INFORMACOES PRESTADAS POR INEZITA MARTINS DA SILVA
A RE E SUA IRMA E NUNCA MOROU NEM TRABALHA COM ELA
DISSE AINDA QUE IONICI MORAVA NA CASA DE SUA MAE E
POR DESAVENCAS FAMILIARES, HA 02(DOIS) MESES SAIU
DE CASA, NAO TENDO MAIS NOTICIAS DELA ATE ENTAO...
".
ADV EXEQTE

NR. PROTOCOLO
: 307387-88.2010.8.09.0107
AUTOS NR. : 381
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ARLEI CANDIDO RIBEIRO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 24607 GO - RENATO ALVES AMARO
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
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