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Diário GO - Tribunal de Justiça

ATENCAO AS TOXICOMANIAS, FICANDO ADVERTIDO QUE CASO NAO HAJA CUMP
RIMENTO DE TAL DETERMINACAO O BENEFICIO PODERA SER REVOGADO..." G
OIANIA,17 DE JANEIRO DE 2011. WILSON DA SILVA DIAS - JUIZ DE DIRE
ITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

504328-53.2008.8.09.0051 ( 200805043289 )
1416
EXECUCAO PENAL
WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
IVANIA ROSARIA PEREIRA DA MOTA
12188 GO - MARCONDES GONCALVES
25602 GO - CLELIA COSTA NUNES

DESPACHO
:
"EM QUE PESE O IMPLEMENTO DO LAPSO TEMPORAL PARA FINS DE BENEFICIO-CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS FL.90-TEM-SE NOS AUTOS QUE O
SENTENCIADO FOI CONDENADO PELO JUIZO DA 13a VARA CRIMINAL DESTA
CAPITAL A UMA PENA DE 15 ANOS DE RECLUSAO-ANEXO FL.78-AINDA NAO
UNIFICADA NA PENA EM EXECUCAO, POR INEXISTIR GUIA DE RECOLHIMENTO
REFERENTE AQUELE PROCESSO. SUCEDENDO COM A UNIFICACAO DAS PENAS,
CERTO E QUE O REQUISITO TEMPORAL SE ALTERARA. PORTANTO, INDEFIRO,
POR ORA, O PEDIDO FORMULADO PELO ORGAO MINISTERIAL AS FLS.95 DO
CFI. GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2011. WILSON DA SILVA DIAS, JUIZ
DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 178266-15.2009.8.09.0051 ( 200901782666 )
AUTOS NR. : 508
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

ACUSADO
: CARLOS HUMBERTO DE SOUZA BORGES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 29004 GO - OSMAR LUIS PASQUALOTTO
DESPACHO
:
"... ASSIM COM FITO DE NAO FERIR A COISA JULGADA MATERIAL, DOU PO
R ACERTADA A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 08/VS DO 1 APENSO E
INDEFIRO O PLEITO FORMULADO PELA DEFESA. PROSSEGUINDO COM A ANALI
SE MINISTERIAL DE FL. 101 DO CFI, FACO AS SEGUINTES PONDERACOES..
. ASSIM, A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REG
IME AO REEDUCANDO CARLOS HUMBERTO DE SOUZA BORGES, DO FECHADO PAR
A O SEMIABERTO, O QUAL DEVERA DAR CONTINUIDADE SO CUMPRIMENTO DE
SUA REPRIMENDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL (SEMIABERTO NOVO), COM A
OBSERVACAO DE QUE A PROVA DE EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA EXERCICI
O DE TRABALHO EXTERNO, DEVERA SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO
PRISIONAL..." GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2011. WILSON DA SILVA DIA
S - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 223616-60.2008.8.09.0051 ( 200802236167 )
AUTOS NR. : 650
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDES ALVES SILVA
VITIMA
: WALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
"... A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME
AO REEDUCANDO FERNANDES ALVES SILVA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO
O QUAL DEVERA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA N
A COLONIA AGROINDUSTRIAL (SEMIABERTO NOVO), COM A OBSERVACAO DE Q
UE A PROVA DE EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCICIO DE TRABALHO
EXTERNO, DEVERA SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL.EM
TEMPO, DETERMINO A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL EM QUE O SENTENCI
ADO SERA RECOLHIDO, PARA PROVIDENCIAR O RIGOROSO E SISTEMATICO AC
OMPANHAMENTO PSICOLOGICO E SOCIOEDUCATIVO DO MESMO, ALEM DE ATENC
AO AS TOXICOMANIAS, FICANDO ADVERTIDO QUE CASO NAO HAJA CUMPRIMEN
TO DE TAL DETERMINACAO O BENEFICIO PODERA SER REVOGADO..."GOIANIA
,17 DE JANEIRO DE 2011. WILSON DA SILVA DIAS - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 322880-21.2006.8.09.0051 ( 200603228806 )
AUTOS NR. : 1560
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO DA ROCHA
VITIMA
: PEDRO SUCARI
DESPACHO
:
"A VISTAO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REE
DUCANDO THIAGO DA ROCHA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, O QUAL DEVERA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA NA COLONIA
AGROINDUSTRIAL(SEMIABERTO), COM A OBSERVACAO DE QUE A PROVA DE
EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCICIO DE TRABALHO EXTERNO, DEVE
RA SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL. GOIANIA, 17 DE
JANEIRO DE 2011. ALESSANDRO MANSO E SILVA, JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
:
39706-50.1996.8.09.0051 ( 9600397066 )
AUTOS NR. : 740
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ALBERTO LOPES
VITIMA
: WELLINGTON NUNES DA SILVA
ADV ACUS
: 22325 GO - LEONARDO COELHO AVELAR
DESPACHO
:
"... A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME
AO REEDUCANDO CARLOS ALBERTO LOPES, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO,
O QUAL DEVERA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA N
A COLONIA AGROINDUSTRIAL (SEMIABERTO NOVO), COM A OBSERVACAO DE Q

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UE A PROVA DE EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCICIO DE TRABALHO
EXTERNO, DEVERA SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL.EM
TEMPO, DETERMINO A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL EM QUE O SENTENCI
ADO SERA RECOLHIDO, PARA PROVIDENCIAR O RIGOROSO E SISTEMATICO AC
OMPANHAMENTO PSICOLOGICO E SOCIOEDUCATIVO DO MESMO, ALEM DE ATENC
AO AS TOXICOMANIAS, FICANDO ADVERTIDO QUE CASO NAO HAJA CUMPRIEMN
TO DE TAL DETERMINACAO O BENEFICIO PODERA SER REVOGADO..." GOIANI
A, 17 DE JANEIRO DE 2011. ALESSANDRO MANSO E SILVA - JUIZ DE DIRE
ITO.
NR. PROTOCOLO
:
95109-18.2007.8.09.0051 ( 200700951096 )
AUTOS NR. : 315
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: RHAFREZZYA ALVES DE FREITAS
DESPACHO
:
"TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO MINISTERIO
PUBLICO, AFIL FR SANAR EVENTUAL CONTRADICAO NA DECISAO DE FLS.280
/281. NO ENTANTO, PARA MELHOR ANALISE DOS EMBARGOS DECLARATORIOS
NECESSARIA A CORRETA INFORMACAO DO TOTAL DAS PENAS UNIFICADAS, MO
TIVO PELO QUAL, CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA ATE ULTERIOR CONFECCAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. PROCEDAM-SE O CALCULO
COM URGENCIA. GOIANIA, 17 DE JANEIRO DE 2011. ALESSANDRO MANSO E
SILVA, JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 211664-89.2005.8.09.0051 ( 200502116646 )
AUTOS NR. : 268
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: WESLEY EVANGELISTA PEREIRA
VITIMA
: JOSE DIVINO ALVES
DESPACHO
:
"... A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME
AO REEDUCANDO WESLEY EVANGELISTA PEREIRA, DO FECHADO PARA O SEMIA
BERTO, O QUAL DEVERA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA REPR
IMENDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL (SEMIABERTO NOVO), COM A OBSERVA
CAO DE QUE A PROVA DE EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCICIO DE
TARBALHO EXTERNO, DEVERA SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRIS
IONAL..." GOIANIA,17 DE JANEIRO DE 2011. ALESSANDRO MANSO E SILVA
- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 155875-13.2002.8.09.0051 ( 200201558755 )
AUTOS NR. : 1029
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WASHINGTON XAVIER DE SOUSA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
DESPACHO
:
"... EX POSITIO, INDEFIRO A CONCESSAO DE LIVRAMENTO CODICIONAL EM
FAVOR DO SENTENCIADO, COM FULCRO NO ART. 83, PARAGRAFO UNICO, DO
CODIGO PENA. OPORTUNAMENTE, DIANTE DA MANIFESTACAO DO MINISTERIO
PUBLICO A FL. 164/VS, BEM COMO A MANIFESTACAO DA DEFESA AS FLS. 1
65, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 163/ 164, NOS TERMO
S DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ... GOIANIA, 17 DE JA
NEIRO DE 2011. ALESSANDRO MANSO E SILVA - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

210113-11.2004.8.09.0051 ( 200402101132 )
1222
EXECUCAO PENAL
RALFY FRANCISCO DE SOUZA
SINESIO CARLOS GARCIA

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762 de 813

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

ADV ACUS

: 3658
GO - BATISTA BALSANULFO
15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
19225 GO - JOSE NIERO
DESPACHO
:
"... SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ART. 4 DO DECRETO 7.046/09
VEDA A CONCESSAO DE INDULTO OU CUMUTACAO A QUEM TENHA COMETIDO FA
LTA GRAVE NOS ULTIMOS DOZE MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, CONTADOS
RETRATIVAMENTE A PUBLICACAO DESSE DECRETO, NAO HA COMO OFERECER G
UARIDA AO PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE INDULTO FO
RMULADO A FL.238. GOIANIA,17 DE JANEIRO DE 2011. ALESSANDRO MANSO
E SILVA - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 134111-05.2001.8.09.0051 ( 200101341118 )
AUTOS NR. : 671
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MARIA DUCINEIDE ALMEIDA DO NASCIMENTO
ACUSADO
: WALLACE CLEMENTE ALENCAR
ADV ACUS
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