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OR, TENHO QUE O PEDIDO NESSE SENTIDO SE FAZ IMPOSSiVEL E DA MESMA
FORMA, SENDO A INSCRIcaO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE NEG
ATIVAcaO DO CReDITO UM DIREITO DO CREDOR QUANDO O DEVEDOR ESTIVER
EM MORA, e QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CONSIGNAcaO, BEM COMO O DA A
NTECIPAcaO DA TUTELA PARA EVITAR A INSCRIcaO DO NOME DO AUTOR NOS
CADASTROS DE PROTEcaO AO CReDITO, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSS

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

EGUIR SOMENTE QUANTO AO PLEITO REVISIONAL. CITE-SE, NOS TERMOS DO
PEDIDO INICIAL, COM AS ADVERTeNCIAS DO ART. 285 DO CPC E PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAcaO DE DEFESA E PARA QUE, JUNTO
COM A CONTESTAcaO APRESENTE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
INTIME-SE. GOIaNIA, 14 DE JANEIRO DE 2011
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

338855-44.2010.8.09.0051
2456
EXECUCAO
COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
MARIA ANGELICA LOBO SILVA VALADARES
JOSE MAURO VALADARES
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
AUTOS No: 2456/2010  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 201003388552 CLS.
APoS A DETERMINAcaO DE BLOQUEIO ON-LINE VIA SISTEMA BACENJUD, A
PRIMEIRA EXECUTADA COMPARECEU NOS AUTOS, POR PROCURADOR REGULARME
NTE CONSTITUiDO, ARGUMENTO QUE OS VALORES BLOQUEADOS TRATA-SE DE
SALaRIO EM RAZaO DO CARGO EXERCIDO JUNTO AO MINISTeRIO PuBLICO FE
DERAL. ANALISANDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA, OBSE
RVO QUE RESTA COMPROVADO, QUE OS VALORES EXISTENTES NA CONTA-CORR
ENTE SaO ORIUNDOS DE RECEBIMENTO DE SALaRIOS, O QUE IMPOSSIBILITA
A MANUTENcaO DA REFERIDA CONSTRIcaO, NOS TERMOS DO ART. 649, INC
ISO IV DO CPC. ASSIM, DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA QUANTIA
DE R$ 2.674,68 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E
SESSENTA E OITO CENTAVOS) BLOQUEADA NA CONTA BANCaRIA JUNTO A CAI
XA ECONoMICA FEDERAL. EM RELAcaO AOS OUTROS VALORES BLOQUEADOS NA
CONTA BANCaRIA DO SEGUNDO EXECUTADO, POR TRATAREM-SE DE QUANTIA
IRRISoRIA, DADO AO VALOR DO DeBITO, DETERMINO, NESTA OPORTUNIDADE
, O DESBLOQUEIO DOS MESMOS. INTIME-SE A EXEQuENTE, PARA, QUERENDO
, INDICAR OUTROS BENS a PENHORA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTI
MEM-SE. GOIaNIA, 14 DE JANEIRO DE 2011. EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES
- JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 216861-83.2009.8.09.0051 ( 200902168619 )
: 1332
: EXECUCAO DE SENTENCA
: MARLY CARVALHO DE NAKAMURA
HUGO MENDES NAKAMURA
REQUERIDO
: RICARDO ELIAS DUARTE RABELLO
JEONY ABDALLA OBEID
ADV REQTE
: 13869 GO - ABSAHY ALVES DE MENDONCA
27355 GO - ERICA SILVA MENDES JUSTINO
DESPACHO
:
AUTOS: 1.332/09  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 200902168619 CLS. EXP
EcA-SE O MANDADO DE PENHORA E REMOcaO DO VEiCULO INDICADO aS FLS.
94/95, ESCLARECENDO QUE A RESTRIcaO JUDICIAL Ja FORA EFETIVADA C
ONFORME SE Ve aS FLS. 87. O BEM DEVERa SER ENTREGUE NAS MaOS DO E
XEQUENTE NA CONDIcaO DE FIEL DEPOSITaRIO OU DE QUEM ESTE INDICAR.
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O PREPARO PARA A REALIZAc
aO DA DILIGeNCIA, CASO NaO HAJA SALDO REMANESCENTE PARA TAL FIM,
BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CReDITO PARA
POSTERIOR APRECIAcaO DO PEDIDO DE PENHORA ON-LINE. INTIME-SE. GO
IaNIA, 07 DE JANEIRO DE 2010. EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE
DIREITO 
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

512160-40.2008.8.09.0051 ( 200805121603 )
2316
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
JOB JOSE COSTA FILHO

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ADV REQTE

: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS: 2316/08  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 200805121603 CLS. CONS
IDERANDO O DISPOSTO NO PROVIMENTO N.o 009/2009-ASG DA CORREGEDORI
A GERAL DA JUSTIcA E, AINDA, CONSIDERANDO QUE SaO DEVIDOS OS HONO
RaRIOS ADVOCATiCIOS NA FASE DE EXECUcaO DE SENTENcA, CONFORME JUL
GADO DO STJ, ABAIXO TRANSCRITO, DuVIDA NaO Ha, PORTANTO, QUE TAMB
eM SaO DEVIDAS aS CUSTAS PARA EXECUcaO DA SENTENcA. PROCESSO CIVI
L. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. NOVA SISTEMATICA IMPOSTA PELA LEI No
11.232/05. CONDENACAO EM HONORARIOS. POSSIBILIDADE. - O FATO DE S
E TER ALTERADO A NATUREZA DA EXECUcaO DE SENTENcA, QUE DEIXOU DE
SER TRATADA COMO PROCESSO AUToNOMO E PASSOU A SER MERA FASE COMPL
EMENTAR DO MESMO PROCESSO EM QUE O PROVIMENTO e ASSEGURADO, NaO T
RAZ NENHUMA MODIFICAcaO NO QUE TANGE AOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS.
- A PRoPRIA INTERPRETAcaO LITERAL DO ART. 20,  4o, DO CPC NaO D
EIXA MARGEM PARA DuVIDAS. CONSOANTE EXPRESSA DICcaO DO REFERIDO D
ISPOSITIVO LEGAL, OS HONORaRIOS SaO DEVIDOS NAS EXECUcoES, EMBAR
GADAS OU NaO. - O ART. 475-I, DO CPC, e EXPRESSO EM AFIRMAR QUE
O CUMPRIMENTO DA SENTENcA, NOS CASOS DE OBRIGAcaO PECUNIaRIA, SE
FAZ POR EXECUcaO. ORA, SE HAVERa ARBITRAMENTO DE HONORaRIOS NA EX
ECUcaO (ART. 20,  4o, DO CPC) E SE O CUMPRIMENTO DA SENTENcA SE
FAZ POR EXECUcaO (ART. 475, I, DO CPC), OUTRA CONCLUSaO NaO e POS
SiVEL, SENaO A DE QUE HAVERa A FIXAcaO DE VERBA HONORaRIA NA FASE
DE CUMPRIMENTO DA SENTENcA. - ADEMAIS, A VERBA HONORaRIA FIXADA
NA FASE DE COGNIcaO LEVA EM CONSIDERAcaO APENAS O TRABALHO REALIZ
ADO PELO ADVOGADO ATe ENTaO. POR DERRADEIRO, TAMBeM NA FASE DE CU
MPRIMENTO DE SENTENcA, Ha DE SE CONSIDERAR O PRoPRIO ESPiRITO CON
DUTOR DAS ALTERAcoES PRETENDIDAS COM A LEI No 11.232/05, EM ESPEC
IAL A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. DE NADA ADIANTA
RIA A CRIAcaO DE UMA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAcaO PAR
A O DEVEDOR QUE NaO CUMPRE VOLUNTARIAMENTE A SENTENcA SE, DE OUTR
O LADO, FOSSE ELIMINADA A FIXAcaO DE VERBA HONORaRIA, ARBITRADA N
O PERCENTUAL DE 10% A 20%, TAMBeM SOBRE O VALOR DA CONDENAcaO. RE
CURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RESP 978545 / MG RECURSO ESP
ECIAL 2007/0187915-9 RELATOR(A) MINISTRA NANCY ANDRIGHI (1118) OR
GaO JULGADOR T3 - TERCEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 11/03/2008 DA
TA DA PUBLICAcaO/FONTE DJ 01.04.2008 P. 1). TAMBeM O EGReGIO TRIB
UNAL DE JUSTIcA DESTE ESTADO TAMBeM TEM SE PRONUNCIADO A RESPEITO
, CONFORME JULGADOS ABAIXO TRANSCRITOS: "AGRAVO REGIMENTAL EM AGR
AVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. INCIDENCIA DE CUSTAS
. DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO. REPETICAO, PELO AGRAVAN
TE, DAS MESMAS RAZOES JA ANALISADAS NA DECISAO MONOCRATICA. 1 - E
LICITO AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO QUE CONTRARIA A JU
RISPRUDENCIA ASSENTE NO RESPECTIVO TRIBUNAL(ART. 557 DO CPC). 2 AINDA QUE SE TRATE DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL, OU SEGUNDO A
NORMA PROCESSUAL VIGENTE, 'CUMPRIMENTO DE SENTENCA', DEVE O EXEQU
ENTE ANTECIPAR AS DESPESAS PROCESSUAIS CONCERNENTES AQUELES ATOS
QUE TERAO DE SER PRATICADOS PELOS SERVENTUARIOS DA JUSTICA, ISTO
PARA A VIABILIZACAO DO CUMPRIMENTO DA SENTENCA. 3 - AO INTERPOR O
AGRAVO REGIMENTAL, O RECORRENTE DEVE DEMONSTRAR O DESACERTO DOS
FUNDAMENTOS DO 'DECISUM' RECORRIDO, SUSTENTANDO A INSURGENCIA EM
ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, E NAO
SOMENTE REITERAR AS RAZOES JA FORMULADAS NA PETICAO DO RECURSO O
RIGINARIO, JA APRECIADAS." 2a CaMARA CiVEL. DES. ZACARIAS NEVES C
OELHO. DJ. 142 DE 30/07/2008. AI. N.o 200802063645. "AGRAVO REGI
MENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. INCIDEN
CIA DE CUSTAS. DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO. REPETICAO,
PELO AGRAVANTE, DAS MESMAS RAZOES JA ANALISADAS NA DECISAO MONOC
RATICA. 1 - E LICITO AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO QUE C
ONTRARIA A JURISPRUDENCIA ASSENTE NO RESPECTIVO TRIBUNAL(ART. 557
DO CPC). 2 - AINDA QUE SE TRATE DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL,
OU SEGUNDO A NORMA PROCESSUAL VIGENTE, 'CUMPRIMENTO DE SENTENCA',
DEVE O EXEQUENTE ANTECIPAR AS DESPESAS PROCESSUAIS CONCERNENTES

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